69ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (25/11/2009)
Resumo da Sessão
Wadih Mutran (PP) - Em aparte, divulga que o aumento se refere à correção do valor venal do imposto.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Comenta o trabalho da CPI do IPTU, que verificou distorção em relação ao lançamento dos valores e propôs mudanças na Planta Genérica de Valores. Cita ocorrência de reuniões da Comissão de Valores Imobiliários, que desde 2002, considerava necessárias mudanças na Planta Genérica de Valores, mas o Executivo não as remetia à Câmara. Cita o valor do metro quadrado de construção de áreas como os Shoppings Villa-Lobos, Anália Franco, Bourbon, Iguatemi e SPMarket. Manifesta-se contrário à isenção de IPTU para uma faixa de imóveis.
SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Assume a Presidência. Procede à verificação de presença requerida pelo Vereador João Antônio; registra número legal para o prosseguimento da sessão.
DONATO (PT) - Discorre sobre o projeto de revisão da PGV, que irá aumentar a carga tributária do IPTU em cerca de 20% para cada contribuinte. Registra que o Vereador Celso Jatene apresentou substitutivo ao projeto, propondo a discussão de alíquotas.
Celso Jatene (PTB) - Em aparte, ressalta que conseguiu elaborar substitutivo da forma mais responsável possível, e tentou desonerar a população.
DONATO (PT) - Defende a manutenção da mesma carga tributária para o contribuinte, que não onere o mesmo, sendo possível mexendo nas alíquotas.
Juliana Cardoso (PT) - Em aparte, registra seu protesto contra o aumento do IPTU. Lê texto da arquiteta e urbanista Lucila Lacretta a respeito do aumento das alíquotas do IPTU da Cidade.
DONATO (PT) - Ressalta texto do atual Secretário Marcos Cintra, que em 2001 criticava a revisão da PGV e o IPTU progressivo. Ressalta a necessidade de se construir um substitutivo que possa favorecer a sociedade paulistana, com uma proposta razoável que não onere o contribuinte.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a Presidência. Procede à verificação de presença requerida pelo Vereador João Antônio; registra número legal para o prosseguimento da sessão.
MILTON LEITE (DEM) - Discute favoravelmente ao projeto de atualização da Planta Genérica de Valores. (PL 720/09) Fala da isenção de um milhão de contribuintes do pagamento do IPTU. Lembra que a arrecadação do IPTU é destinada à Educação, à Saúde. Fala da trava de 40% para o aumento do imposto residencial.
Jamil Murad (PC do B) - Em aparte, indaga ao Vereador Milton Leite sobre o aumento de tributos feito pelos Liberais.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA Solicita a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões: PL 720/09. Suspende e reabre a sessão. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe em votação a inversão da pauta, para considerar o atual item 46 como item 1º; aprovado. - PL 720/2009. A requerimento do Vereador João Antônio, põe em votação a suspensão da sessão por 2h30min; é rejeitado. Solicita a leitura do parecer. A requerimento do Vereador Carlos Alberto Bezerra Junior, põe em votação o adiamento da matéria; rejeitado. Solicita a leitura do parecer. A requerimento do Vereador Carlos Alberto Bezerra Junior, procede à verificação de presença; registra número legal para o prosseguimento da sessão.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Manifesta-se contrário ao aumento de IPTU travestido de correção de Planta Genérica de Valores. Defende a correção levando-se em conta as próprias tabelas estabelecidas na progressividade do IPTU, mexendo nas alíquotas e classificando os imóveis que foram valorizados. Ressalta que se deve arrecadar mais da população quando há a necessidade de implantação de políticas públicas em prol da qualidade de vida do povo. Fala da elevação da receita da Cidade para 28 bilhões de reais. Fala da isenção do IPTU de 1,1 milhão de residências feita pela Prefeita Marta Suplicy.
José Américo (PT) - Em aparte, lembra que o aumento será muito maior que 16%, conforme divulgado pelo Líder do Governo, daí a necessidade da trava estar entre 40 e 60%.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Encaminha seu voto em defesa do projeto de lei que dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores. Relata que há consenso entre os Vereadores da atualização da PGV, pois, por força da variação de arrecadação, haverá mais recursos para os setores de Educação e Saúde. Defende a votação em primeira discussão e posterior discussão para correção das distorções existentes no projeto.
José Police Neto (PSDB) - Em aparte, divulga os números do número de contribuintes que pagarão o imposto.
Gabriel Chalita (PSB) - Em aparte, defende que o trabalhador já paga muitos impostos. Acredita ser necessário discutir o que é essencial para a população.
Celso Jatene (PTB) - Em aparte, agradece o apoio do Vereador João Antônio e Ítalo Cardoso à sua iniciativa de apresentar substitutivo ao PL 720/09.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Procede à verificação de presença requerida pelo Vereador João Antônio; registra número legal para o prosseguimento da sessão. Encerra a discussão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em encaminhamento de votação, declara a necessidade de enfrentar as distorções da Planta Genérica de Valores. Cita o número de isentos do IPTU. Fala da trava colocada de 40% para os imóveis residenciais e 60% para os não residenciais.
JAMIL MURAD (PC do B) - Em encaminhamento de votação, manifesta-se contrário à aprovação do PL 720/09, propõe substitutivo com o limite de 12% de aumento do IPTU.
ARSELINO TATTO (PT) - Em encaminhamento de votação, manifesta-se contrário à aprovação do projeto que propõe a revisão da Planta Genérica de Valores. Propõe a elaboração de um substitutivo que tire todo e qualquer aumento do IPTU.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Em encaminhamento de votação, manifesta-se favorável à aprovação da revisão da Planta Genérica de Valores, cuja arrecadação irá se reverter em benefícios para a Cidade.
DOMINGOS DISSEI (DEM) - Pela ordem, declara que se inscreveu para encaminhar pelo seu partido por não haver nenhum nome de seu partido na lista no momento de sua inscrição. Fala que seu partido votará favoravelmente à atualização da Planta Genérica de Valores.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Coloca em votação requerimento do Vereador João Antônio, de adiamento da votação do PL 720/2009; é rejeitado. Coloca em votação o PL 720/2009; é aprovado. Suspende a sessão; reabre. Registra que o pedido de mudança de voto do Vereador Domingos Dissei foi feito após a proclamação do resultado da votação. Encerra a sessão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Ressalta a ampliação do número de isentos no projeto de atualização da PGV. Lembra que apenas o primeiro imóvel de um proprietário receberá o benefício da isenção. Esclarece que foi unânime a manifestação da necessidade de correção das distorções da Planta Genérica de Valores. Lembra a aprovação, em 2004, da nova legislação que definiu o zoneamento da Cidade. Relata que o projeto do Executivo traz um impacto médio de elevação do tributo de 16,67%, com uma trava de 40% para imóveis residenciais e, associado a isso, apresenta um novo padrão de tributação para imóveis de alto padrão.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Procede à verificação de presença requerida pelo Vereador Dalton Silvano; registra número legal para o prosseguimento da sessão.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]