7ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (17/02/2009)
Resumo da Sessão
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura do Requerimento 20/2009, de CPI para apurar danos ambientais.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Solicita leitura de requerimento de justificativa de faltas do Vereador Floriano Pesaro.
ELISEU GABRIEL (PSB) - Refere-se ao incidente ocorrido no Morumbi, no jogo Corinthians e São Paulo, e diz que se deve desenvolver uma cultura da paz e tolerância para coibir a violência entre torcedores. Acredita que a merenda escolar faz parte do processo educacional e não deve ser terceirizada, mas preparada e servida por agentes escolares.
DONATO (PT) - Relata reunião convocada pelo Movimento Nossa São Paulo para tratar dos Conselhos de Representantes e exorta o Parlamento Municipal a se posicionar sobre o tema e, junto com a sociedade civil, pressionar o Executivo a apresentar projeto de implantação do instrumento. Considera um escândalo a contratação do correio para distribuir leite do programa Leve-Leite e anuncia que vai pedir esclarecimentos à Secretaria de Educação.
DALTON SILVANO (PSDB) - EPE.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Fala sobre os pedidos de CPIs protocolados na Casa, destacando que é o momento de definir quais serão instaladas. Quanto ao sistema de avaliação e classificação de professores estaduais para atribuição de classes, entende que seria mais produtivo realizar concursos públicos sempre que houver 5% de cargos vagos.
CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Refere-se à sessão solene em comemoração dos 124 anos de Pirituba. Recomenda aos colegas a realização desses eventos como forma de resgatar a história dos bairros e o civismo da população. Informa que o Prefeito assinou autorização para início das obras da Casa de Cultura da Vila Brasilândia. Conta que visitou o local definido para a construção do Hospital do bairro. Presta contas sobre andamento das obras que estão sendo realizados na região Noroeste da Cidade.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. Passa ao Pequeno Expediente.
WADIH MUTRAN (PP) - Ressalta ao Vereador João Antônio que o PP não está protegendo o Prefeito Kassab e que os Vereadores votarão CPI sobre poluição do solo, que é tema de interesse da população. Diz que a Câmara e o Prefeito não têm responsabilidade sobre preço da merenda, já que o assunto é regido pelas leis de licitação.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Apresenta seu projeto de emenda à Lei Orgânica do Município determinando a aplicação de 5% do Orçamento em programas de assistência social. Faz um histórico sobre os avanços havidos nas políticas de proteção social no Brasil e fala das demandas que ainda precisam ser atendidas.
JAMIL MURAD (PC do B) - Informa que a Bancada votará favorável à instalação da CPI do IPTU, acompanhando o acordo do Colégio de Líderes; e que aguardará, em contrapartida, apoio dos Vereadores para aprovação da CPI da Merenda.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Declara que a Bancada votará favorável à CPI do IPTU, acompanhando acordo do Colégio de Líderes.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Discordando do Líder do PT, acha desnecessário instalar CPI da merenda escolar, pois o assunto já está sendo investigado pelo Ministério Público. Julga que as denúncias não apontaram nenhuma irregularidade do Executivo.
GABRIEL CHALITA (PSDB) - Elogia o encontro realizado pela Associação dos Moradores Sem-Terras, com o Deputado Marcos Zerbini e Cleusa Ramos, para refletir sobre o acesso dos jovens à universidade. Como educador, vê com tristeza a polêmica dos "professores nota zero", que estigmatiza a importante classe de profissionais que constrói e edifica a sociedade.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Indica a Vereadora Marta Costa.
DALTON SILVANO (PSDB) - Registra voto favorável à CPI, acompanhando acordo de Lideranças.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura de pedido de destaque e preferência do Requerimento 34/2009.
CELSO JATENTE (PTB) - Registra que sua bancada acompanhará o acordo de Lideranças e votará favorável à CPI do IPTU.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Estranha que se queira investigar assunto que a Câmara já investigou. Acha que as dúvidas levantadas e encaminhadas ao TCM e ao MP foram desfeitas e que a Casa tem responsabilidades ambientais e por lançamentos de tributos.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Argumenta com o Líder do PT que o Governo Federal também fez movimentos para impedir instalação das CPIs dos Correios e das Sanguessugas. Também discorda da afirmativa do Vereador Apolinário de que não cabe investigar fatos já encaminhados pelo Ministério Público. Julga que a Prefeitura fez bem em afastar funcionários denunciados e que os Vereadores demonstrarão bom senso aprovando a CPI da Merenda.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o pedido de destaque e preferência para o requerimento 34/2009; aprova a constituição da CPI - RDP 34/2009, de autoria do Vereador Aurélio Miguel. Solicita que os partidos indiquem seus representantes no prazo de uma semana.
JAMIL MURAD (PC do B) - Diante da constatação, pelo Ministério Público, dos indícios de irregularidades na questão da merenda escolar, considera necessário que o Legislativo se debruce sobre a questão e instale a CPI.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Declara que o PPS é favorável à CPI requerida pelo Vereador Aurélio Miguel.
JOOJI HATO (PMDB) - Discorda do Vereador João Antônio quanto a investigar a "contaminação de um corregozinho". Relata os importantes resultados da CPI das áreas contaminadas, que presidiu. Sugere aos Vereadores uma CPI permanente para tratar do meio ambiente, já que a Cidade tem o chão podre e até contaminação radioativa. Julga que a CPI do Jurubatuba deve ser aprovada, porque a vida é o bem maior.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura do Requerimento 34/2009, de autoria do Vereador Aurélio Miguel, de Instalação de CPI para apurar irregularidades no IPTU.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Salienta que, ao aprovar a preferência para a CPI do Vereador José Police Neto, a Casa estará enterrando, a pedido do Governo, a CPI da Merenda. Exorta os Vereadores a atender à exigência da população e fiscalizar o Executivo. Declara que o PT votará contra o pedido de preferência.
CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Indica o Vereador Souza Santos para a CPI do IPTU e cede uma vaga ao PPS; indica o Vereador Juscelino Gadelha para a CPI do Jurubatuba e cede uma vaga ao PPS.
CELSO JATENE (PTB) - Indica o Vereador Paulo Frange para a CPI do Meio Ambiente e o Vereador Adilson Amadeu para a CPI do IPTU.
WADIH MUTRAN (PP) - Indica seu próprio nome para representar o PP na CPI do IPTU.
JAMIL MURAD (PC do B) - Diz que o pedido de preferência para a CPI do Vereador Goulart não foi combinado na reunião de Líderes. Pede que seja respeitado o combinado no Colégio de Líderes, que é a CPI da Merenda.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Pede ao Vereador João Antônio que informe ao Vereador Murad que a Presidência está correta.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Informa ao Vereador João Antônio que será votado o pedido de destaque para requerimento de CPI apresentado pelo Vereador Goulart.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Orienta sua bancada a votar "sim". Reclama do fato de o Colégio de Líderes ter deliberado ferir o Regimento e agora os SRs. Vereadores transformarem questão de ordem em outro debate.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Afirma que o Presidente está regimentalmente correto. Explica ao Vereador Apolinário que este é o único momento para o PT explicar por que não vai apoiar o pedido de preferência para a CPI do Vereador Goulart.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o pedido de destaque e preferência. A requerimento do Vereador Claudio Fonseca, determina verificação nominal de votação. Aprova a constituição da CPI RDP 20/2009. Esclarece que a CPI será presidida pelo Vereador Goulart e composta por nove membros: dois do PSDB, dois do PT, um do Democratas, um do PR, um do PTB, um do PV e um do PMDB. Solicita às bancadas que indiquem representantes no prazo de uma semana.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Indica o Vereador Marco Aurélio Cunha para compor a CPI.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura de requerimento, de autoria do Vereador Marcelo Aguiar, de autorização para instalar mais uma CPI; aprova o requerimento.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Considerando que o Plenário autorizou a instalação de uma terceira CPI, apela aos Líderes e aos demais Vereadores que, em outra oportunidade, seja autorizada a instalação da CPI da Merenda.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Afirma que há uma banalização das CPIs em diversos parlamentos. Critica que a Assembleia Legislativa não instala CPIs há anos porque o Governo do PSDB impede as investigações. Considera que o Parlamento precisa preservar sua autonomia. Diante das graves denúncias, sua Bancada é a favor de CPI para investigar merenda escolar e emissão de alvarás. Acha que a contaminação de uma represa pode ser tratada por grupo de estudos.
ROBERTO TRIPOLI (PV) - Indica o Vereador Abou Anni para a CPI do IPTU e o Vereador Penna para a CPI do Meio Ambiente.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Refere-se à necessidade de derrubar vetos do Prefeito a projetos importantes para a Cidade, citando o exemplo do projeto que trata das portas giratórias nos bancos. Fala sobre projeto, de sua autoria, de criação de cadastro municipal de praticantes de delitos leves, e considera necessária a aplicação de penas alternativas para reintegrar essas pessoas ao mercado de trabalho.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Agradece ao Líder do PSDB pelas vagas cedidas e indica o Vereador Claudio Fonseca para a CPI do IPTU e o Vereador Milton Ferreira para a CPI do Jurubatuba.
GOULART (PMDB) - Esclarece ao Vereador João Antônio que desde o seu primeiro mandato propôs CPI para investigar contaminação causada por postos de gasolina; que abriu mão da condução do trabalho, na época, para o Vereador Jooji Hato. Declara-se comprometido com o meio ambiente por morar em área de proteção de mananciais. Informa que foi o primeiro Vereador da América do Sul a aprovar lei proibindo o uso de amianto na construção civil.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PT) - Solicita leitura de pedido de destaque e preferência, de autoria do Vereador. Goulart, do Requerimento 20/2009.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) Encerra o Pequeno Expediente.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra a presença do Sr. Everaldo da Silva, Vereador do PT de Biritiba Mirim.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Reabre a sessão. Passa ao Prolongamento do Expediente. A requerimento do Vereador José Police Neto, põe a votos que sejam considerados lidos os papéis; aprova a leitura. Informa que, apesar de o Regimento não prever discussão de requerimento de preferência de CPI, por acordo feito no Colégio de Líderes as bancadas poderão fazer comunicados de liderança; esclarece que o tempo não será descontado do Prolongamento do Expediente. Abre as inscrições para comunicados dos Srs. Líderes.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento do Grande Expediente; aprova. De ofício suspende a sessão.
JOOJI HATO (PMDB) - Como Líder do PMDB na Casa, repudia a afirmação feita pelo Senador Jarbas Vasconcelos de que o PMDB não é honesto.
GOULART (PMDB) - Registra seu pesar pelo incidente ocorrido no Morumbi, no jogo entre São Paulo e Corinthians. Relata problemas ocorridos no Parque Jacques Cousteau, em Interlagos, desde que a sua zeladoria passou a ser responsabilidade da Secretaria do Verde.
GILSON BARRETO (PSDB) - Rende homenagens pela passagem do Dia dos Trabalhadores em Edifícios da Cidade de São Paulo, em 12 de fevereiro, lei de sua autoria. Discorre sobre o trabalho parlamentar, esclarecendo que este não acontece somente no plenário.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Informa que sua bancada votará contra o pedido de preferência do requerimento de CPI do Vereador Goulart.
SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca as duas sessões extraordinárias previstas para hoje. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de duas extraordinárias. De ofício, encerra a sessão.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]