70ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (01/12/2009)

Resumo da Sessão

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Pergunta ao Vereador João Antônio se não quer que se vote o substitutivo de sua autoria.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Pela ordem, lembra que, em 2001, quando houve a última atualização da Planta Genérica de Valores, também não houve consulta ao Conselho Municipal de Valores Imobiliários, que inclusive encaminhou ao Executivo a atualização da Planta Genérica de Valores.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos demais itens da pauta; aprovado.

JOSÉ AMÉRICO (PT) - Pela ordem, informa que o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores está ingressando com uma medida judicial, a fim de impedir a sanção do Projeto de Lei 720/09 aprovado na Casa, pois o Conselho Municipal de Valores Imobiliários não foi consultado.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. PL 683/2009, DO EXECUTIVO. Encerra a discussão. Põe a votos o PL 683/09 na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; aprovado. Encaminha para sanção.

CHICO MACENA (PT) - Justifica seu voto contrário à elitização da Biblioteca Mário de Andrade, disponibilizando seu acervo apenas a pesquisadores.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos a emenda; rejeitada. Informa que o PL 720/09 vai à sanção nos termos do Substitutivo nº 2. A pedido do Vereador João Antônio, suspende a sessão; reabre. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento do itens 1 a 55; aprovado. PL 488/2009, DO EXECUTIVO. Encerra a discussão. A pedido do Vereador João Antônio, procede à votação nominal do PL 488/09; aprovado. Encaminha para sanção.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende a sessão; reabre. Solicita ao Secretário a leitura dos pareceres.

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, justifica a emenda.

SR. SECRETÁRIO (Paulo Frange - PTB) - PL 720/09.

MILTON LEITE (DEM) - Concorda com o Vereador Wadih Mutran. Informa que haverá uma Comissão Especial para os casos em que houver equívoco na cobrança do imposto.

JAMIL MURAD (PC do B) - Diz que a filosofia do projeto é confiscatória e o aumento do IPTU, abusivo. Declara não haver motivos para votar a favor da propositura, não havendo nem o consolo da boa aplicação do dinheiro. Afirma que a realidade retrata a falência do consórcio PSDB-DEM.

DONATO (PT) - Conta que, na audiência pública, o representante do Secovi, Eduardo Della Manna, informou que a proposta de alteração da PGV não foi submetida a eles. Lembra que há um decreto, da ex-Prefeita Luiza Erundina, determinando que a PGV tem de ser analisada pelo Conselho Municipal de Valores Imobiliários, portanto, denuncia que há uma flagrante irregularidade acontecendo.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, responde que não e solicita mais tempo para conversar com o Líder do Governo sobre a possibilidade de fundir os dois substitutivos. Requer o adiamento da votação da matéria.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que fundir os dois substitutivos é impossível. A pedido do Vereador Dalton Silvano, procede à votação nominal do adiamento da votação do PL 720/09; rejeitado. A pedido do Vereador Dalton Silvano, procede à votação nominal do Substitutivo nº 3 ao PL 720/09; rejeitado. A pedido do Vereador João Antônio, procede à votação nominal do Substitutivo nº 2; aprovado. Informa que há emendas que serão lidas.

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, solicita que seja retirada a emenda que obriga o Executivo, ao final dos quatro anos, a enviar a atualização da PGV para a Câmara, pois já foi incorporada ao projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita ao Secretário que retire a emenda do Vereador Aurélio Miguel e requer a leitura das demais. EMENDA Nº 01 APRESENTADA EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 0720/09.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Suspende os trabalhos; reabre. Informa que há três substitutivos que serão lidos. SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 720/09. SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 720, DE 2009. SUBSTITUTIVO Nº 03 AO PROJETO DE LEI 01-0720/2009 DO EXECUTIVO. Solicita ao Secretário a leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões.

MILTON LEITE (DEM) - Declara que aqueles que o Vereador Alfredinho representa são os maiores beneficiários dessa lei, os mais pobres eleitores da Cidade. Diz não entender a defesa daqueles que nunca lhe destinaram um voto. Cita o Secovi.

Alfredinho (PT) - Em aparte, diz que São Paulo não precisa do aumento do IPTU do tamanho que consta na proposta do Governo. Declara discordar dos argumentos e justificativas do Vereador Milton Leite.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA Informa que há um requerimento que será lido. A pedido do Vereador João Antônio, procede à votação nominal do requerimento de inversão. Solicita o registro dos votos contrários das bancadas do PT, PP e PC do B. declara a aprovação. - PL 720/2009, DO EXECUTIVO. A pedido do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento deste item. A pedido do Vereador Dalton Silvano, procede à votação nominal. Declara a rejeição. A pedido do Vereador Dalton Silvano, põe a votos a suspensão da sessão por 10 minutos; rejeitada. A pedido do Vereador Paulo Frange, solicita aos Vereadores que registrem presença. Informa que há número legal.

Wadih Mutran (PP) - Em aparte, diz que gostaria que o Vereador Milton Leite acrescentasse em seu discurso que os aposentados também serão beneficiados, pois haverá isenção do IPTU para aqueles que ganham menos de três salários mínimos.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Declara que a proposta do Governo é inaceitável e de cunho eleitoreiro. Afirma que o Município tem dinheiro, mas não tem vontade política de investir nas áreas fundamentais. Cita a Av. Sapopemba para mostrar que a medida contribuirá para o aumento do desemprego. Defende que, para fazer justiça fiscal, tributária e social, é preciso fazer a correção da Planta Genérica de Valores, agindo de forma diferente nos vários segmentos da sociedade. Lembra que a Prefeita Marta utilizou adequadamente a arrecadação do Município e questiona o que o Governo atual fez até hoje. Afirma que os recursos que saem do bolso da população devem voltar na forma de justiça social. Defende a arrecadação progressiva. Informa que votarão contrariamente e apresentarão um substitutivo.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Fala contra o aumento abusivo do IPTU. Lembra que a ex-Prefeita Marta Suplicy corrigiu a Planta Genérica de Valores e implantou a progressividade na Cidade. Cita outras medidas do Governo Marta, como o arranjo e a adequação das finanças, em um período em que a economia cresceu pouco, graças à incompetência do Governo Fernando Henrique Cardoso. Declara serem contra os impostos apenas quando são desnecessários e que consideram o projeto do Governo Kassab arrecadatório. Afirma que o substitutivo não resolve o problema.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Conta que, ao final do debate, para reforçar a tese da progressividade do IPTU, a Câmara oferece à sociedade mais do que a proposta que recebeu do Executivo. Defende que o projeto faz justiça social.

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Manifesta surpresa diante dos valores de lançamento em relação a grandes empreendimentos na Cidade. - Passa a referir-se a imagens na tela de projeção. Cita o Shopping Bourbon. Conta que o Conselho de Valores Imobiliários da Cidade de São Paulo foi convocado para explicar a defasagem de valores tão grande nos imóveis em relação à Planta Genérica de Valores. Cita alguns exemplos de como estavam esses valores em 2009 e como ficarão em 2010. Afirma que o IPTU não é algo fácil de pagar, mas é importante que haja as atualizações. Apresenta uma emenda para que o Executivo, ao final do governo, faça uma atualização de todos os imóveis da Cidade.

DONATO (PT) - Diz que quando os Vereadores do PSDB e do DEM decidem revisar a PGV com o aumento da carga tributária, rompem com o compromisso eleitoral assumido. Compara a situação de 2001 e 2002 com a de hoje. Declara que é demagogia falar dos impostos federais e se esquecer que quem criou a CPMF e a Cofins foi Fernando Henrique, enquanto Lula está diminuindo a carga tributária, como prova o IPI.

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Concede aparte ao Vereador Wadih Mutran.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita aos Vereadores que registrem presença. Informa que há número legal.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Fala do substitutivo apresentado pela bancada do PT. Afirma que justiça fiscal seria corrigir a Planta Genérica de Valores sem arrecadar mais para a Prefeitura e distribuir entre as outras faixas, para que a maior quantidade de cidadãos paulistanos possam pagar menos impostos. Requer verificação de presença.

Juliana Cardoso (PT) - Questiona onde serão colocados os recursos advindos do aumento do IPTU. Declara que há muito dinheiro; se houvesse planejamento a Cidade não estaria como está. Declara "não" ao aumento do IPTU.

Floriano Pesaro (PSDB) - Em aparte, cumprimenta o Líder do Governo por ajudar na condução da formulação do substitutivo. Afirma que a Câmara contribuiu imensamente com a Cidade. Parabeniza o Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. e todos os Líderes que contribuíram para o debate, sem a demagogia com a qual a Oposição, especialmente o PT, se apresentou. Ressalta a importância do substitutivo para o pequeno empreendedor.

Alfredinho (PT) - Em aparte, comenta que na CPI do IPTU constatou que grandes empresas e clubes sonegam impostos, sendo que eles é que têm de pagar; não o povo da periferia. Sugere que a Prefeitura aumente a margem de isenção. Afirma que o discurso de que quem vai pagar são os ricos está errado, a proposta também atingirá a parte pobre da população.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca as demais sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para as próximas sessões ordinária e extraordinárias. Encerra a sessão.

Agnaldo Timóteo (PR) - Em aparte, diz que as providências da ex-Prefeita Marta Suplicy não solucionaram os problemas. Declara que foi realizado um plano de escalonamento e é preciso acompanhar as necessidades da Cidade.

Wadih Mutran (PP) - Em aparte, fala que o Vereador João Antônio disse que uma consulta médica demora de 23 a 25 dias, mas na verdade demora mais, porque a Prefeitura está atendendo a todo o INSS, já que o Presidente do seu partido não envia dinheiro para a realização desse serviço.

WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, parabeniza o Vereador Celso Jatene por declarar que é eleito pela classe média. Diz que o projeto do Prefeito Kassab não é para explorar a população, mas para melhorar a Saúde, a Educação e demais setores. Esclarece que não se trata de aumento do IPTU, e sim de aumento do valor venal dos imóveis, que não é corrigido desde 2001.

CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, comunica que seu substitutivo não será votado, já que foi protocolado o substitutivo da bancada do PT e o do Líder do Governo. Esclarece os termos da proposta que havia apresentado.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Conta que, em CPI, foi concluído que era necessário rever a Planta Genérica de Valores e constatada a injustiça tributária que há no País. Cita o Jockey Club, o Grupo Savoy e o Shopping Anália Franco. Informa que todas as propostas presentes aumentam o IPTU. Fala do Projeto da Nova Luz. Declara que estão mudando o teto das travas, e isso é fruto de debate entre os Vereadores e o Executivo. Acrescenta que o substitutivo prevê que, a partir de 2013, haverá atualização da PGV a cada dois anos.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Concede aparte ao Vereador Celso Jatene.

MILTON LEITE (DEM) - Esclarece que a questão trata da atualização da Planta Genérica de Valores e não de aumento do IPTU. Diz que a Oposição afirma que o imposto é um absurdo, mas absurdo foi não atualizá-lo antes. Diz que haverá impacto, mas devido aos oito anos sem atualização com ganhos para os proprietários de imóveis, haverá perda para os cofres públicos e prejuízo para os que menos podem. Defende o equilíbrio da distribuição de renda e a justiça social.

Celso Jatene (PTB) - Em aparte, manifesta seu lamento pela acusação do Vereador Milton Leite e por não lhe ter concedido aparte. Esclarece que foi eleito pela classe média, que tem imóveis que estão sendo atingidos por esse projeto de lei, e que o Prefeito não está dando um milhão de isenções como diz.

José Américo (PT) - Em aparte, manifesta apoio ao Vereador Donato, principalmente quando se refere ao fato de que quem vai pagar mais são os bairros intermediários, diferentemente do discurso governista. Afirma que esse aumento do IPTU tem caráter arrecadatório e o objetivo é fazer um caixa eleitoreiro, pois não há falta de recurso na Cidade. Apela aos Vereadores que votem contrariamente à proposta.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Diz que o projeto atingiu um nível possível e reconhece a sensibilidade do Prefeito Gilberto Kassab e do Executivo diante das preocupações do PSDB, do Vereador Claudio Fonseca e do Democratas. Agradece aos Vereadores Marco Aurélio Cunha, Marta Costa, Ushitaro Kamia, Domingos Dissei e Sandra Tadeu.

CHICO MACENA (PT) - Discorda do discurso de que se faz justiça tributária e de que esse processo é resultado de um amplo diálogo. Diz que se querem estabelecer diálogo, devem ouvir a Associação Comercial de São Paulo, e toda a sociedade que diz que não é possível absorver esse reajuste na Planta Genérica de Valores. Declara o voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores e fala do substitutivo que apresentaram.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Volta à questão dos isentos. Acusa o projeto por buscar mais dinheiro para ampliar a incompetência do Governo em resolver os problemas da Cidade. Usa exemplos para provar que os problemas não são decorrentes da falta de dinheiro.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Diz que a previsão da economia brasileira oferece a segurança de que o Município vai arrecadar mais, sem o aumento do IPTU. Sugere a correção da Planta Genérica de Valores para que imóveis mais valorizados contribuam para aumentar os isentos, ou a criação de uma nova faixa para diminuir o pagamento do IPTU de imóveis menos valorizados.

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