71ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (09/09/2009)

Resumo da Sessão

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Pela ordem, reforça a necessidade de disponibilização do projeto técnico, que comprove que a realização da obra de ampliação da Marginal Tietê irá trazer melhoria no trânsito da Cidade. Cita a retirada de árvores para implantação da obra.

CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Fala sobre o excesso de chuva que caiu ontem na Cidade, que causou alagamento e enchente. Fala do anúncio da programação da Virada Esportiva 2009.

ARSELINO TATTO (PT) - Pela ordem, rebate declarações do Vereador Natalini a respeito da enchente de ontem. Cita o ex-Secretário Andrea Matarazzo. Fala da falta de manutenção dos piscinões.

ADILSON AMADEU (PTB) - Pela ordem, fala da necessidade de se unir esforços com os subprefeitos para limpar bueiros e ruas.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, fala da responsabilidade e do investimento feito pelo Sr. Prefeito na varrição e limpeza das ruas. Cita obras que vêm sendo realizadas na Bacia do Aricanduva e do Pirajussara para acabar com as enchentes.

PENNA (PV) - Pela ordem, manifesta sua solidariedade às pessoas atingidas pelas enchentes de ontem. Alerta para o desmatamento da região metropolitana da Cidade como causa das enchentes. Fala dos avanços que estão sendo feitos na China com relação à energia limpa.

Jamil Murad (PC do B) - Em aparte, fala da importância histórica do Pacaembu; defende a concessão, sendo que continuaria como próprio público utilizado por uma instituição.

NATALINI (PSDB) - Pela ordem, debate o problema da enchente de ontem; ressalta que qualquer Prefeito que estivesse no poder, de qualquer Partido, não teria evitado essa situação, tendo em vista o volume de água ocorrido.

MARCO AURÉLIO CUNHA (DEM) - Discute o relatório final da comissão que analisou a destinação do Estádio do Pacaembu, que decidiu pela concessão à iniciativa privada. Ressalta seu voto contrário à decisão, pois prefere priorizar aquilo que é do Município e não entregar à iniciativa privada.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - A pedido do Vereador Claudio Fonseca, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; é aprovada a leitura. É lida a Moção 05-0024/2009, de aplausos à classe médica veterinária. Coloca em votação requerimento do Vereador Claudio Fonseca, de adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente; é aprovado.

MARA GABRILLI (PSDB) - Registra que o Ministério Público assinou um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, com vários shoppings da Cidade para que zelem pelas vagas reservadas às pessoas com deficiência. Cita projeto de lei de sua autoria, vetado pelo Sr. Prefeito, que dispunha sobre multa ao estabelecimento privado de uso público que não zelasse por essas vagas.

Wadih Mutran (PP) - Em aparte, comenta que, além de responsabilizar os munícipes pelas calçadas irregulares, deve-se responsabilizar as empresas autorizadas pela Prefeitura - Sabesp, Telefônica, Eletropaulo e outras - para proceder a reparo quando houver quebra de calçada para obras.

MARA GABRILLI (PSDB) - Ressalta lei de sua iniciativa - o Programa Emergencial de Calçadas - que permite à Prefeitura fazer calçadas em qualquer local da Cidade, melhorando a acessibilidade. Cita a necessidade de fiscalização pela Prefeitura das calçadas irregulares, com notificação do proprietário do imóvel para reparo das mesmas.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Informa que a Comissão de Administração Pública convocou as quatro Secretarias envolvidas nas obras de impermeabilização da Marginal Tietê para reunião dia 1º de outubro a fim de esclarecerem sobre essa obra que demandará 1,3 bilhão de reais do Governo estadual. Cita a necessidade de a Secretaria Municipal de Transportes apresentar rotas de fuga para casos de enchentes na Marginal Tietê.

JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, cita a audiência pública realizada pela Prefeitura dia 25 de agosto, que tratava da concessão do serviço público destinado à confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais.

Toninho Paiva (PR) - Em aparte, fala da decisão democrática da comissão; ressalta que só há um clube participando da licitação - o Corinthians.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Conclui o Grande Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

EDIR SALES (DEM) - Cita o problema das enchentes na Cidade e o início da construção de um piscinão na Vila Prudente. Relata projeto de sua autoria, que institui ação especial integrada do empreendedor de cultura, lazer e educação ambiental.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Cita que o motivo das mortes ocorridas nas enchentes de ontem é a falta de cuidado com as áreas de risco da Cidade, pois o Governo não tem alternativa de moradias para as famílias que lá residem. Comenta que a falta de manutenção dos serviços básicos da Cidade foi o motivo das enchentes em várias áreas, como o Minhocão.

José Police Neto (PSDB) - Em aparte, cita a obra de contenção das cheias efetuada na calha do Rio Tietê como a única realizada nos últimos cinco anos. Registra que cabe à Câmara aprofundar o debate para a recuperação de fundos de vales na Cidade.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Reporta-se a várias manchetes dos jornais de hoje sobre a enchente ocorrida ontem na Cidade. Cita a redução do orçamento da Cidade este ano destinado para a área da limpeza, coleta seletiva, varrição como motivo para as enchentes ocorridas ontem. Fala que as obras realizadas ao longo do Rio Tietê com redução de áreas permeáveis é contrária à opinião dos especialistas.

GOULART (PMDB) - Pela ordem, registra que hoje foram encerrados os trabalhos da subcomissão de estudos sobre a destinação do Estádio Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu.

ROBERTO TRIPOLI (PV) - Pela ordem, registra que há recursos para a realização de obras na Cidade, mas a Prefeitura não os usou.

AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Pela ordem, cita o acúmulo de lixo jogado nos rios da Cidade como uma das causas das enchentes ocorridas. Pede que seja feita uma grande campanha no rádio e na televisão orientando a população para que não jogue lixo nos rios e córregos.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra o Prolongamento do Expediente. Submete ao Plenário a transformação da próxima sessão ordinária em sessão solene para comemoração dos 40 anos do Palácio Anchieta; é aprovado.

João Antônio (PT) - Em aparte, comenta que o Pacaembu é um patrimônio do Município e, caso o Executivo opte pela concessão, terá de seguir as regras do Direito Público, com licitação e contrapartida para investimento em outras áreas necessárias.

DONATO (PT) - Cita a ocupação desordenada da Cidade, causadora dos problemas estruturais que geraram uma situação de enchente. Cita o congelamento do orçamento das subprefeituras, que afetou a limpeza de bocas de lobo. Fala do corte de 20% na varrição da Cidade, contrato que foi assinado em 2006 pelo Prefeito Kassab.

DALTON SILVANO (PSDB) - Ressalta a questão das enchentes na Cidade. Cita o Governo Marta Suplicy.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Discorre sobre projeto de sua autoria, que dispõe sobre a instituição de Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Pede a união de forças para se pensar nos problemas estruturais da Cidade e resolvê-los, como o caso das enchentes na Cidade.

CHICO MACENA (PT) - Comenta sobre a enchente ocorrida ontem na Cidade e o alagamento do Minhocão. Questiona a obra que está sendo realizada na Marginal do Tietê, que irá diminuir a permeabilidade do solo ao longo do Rio Tietê. Cita requerimento aprovado na Comissão de Política Urbana para o comparecimento de técnicos da Dersa, da Prefeitura e da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente para discutir a obra da Marginal do Tietê.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE

ARSELINO TATTO (PT) - Discorre sobre a saída do Sr. Andrea Matarazzo da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. Fala das chuvas de ontem e das enchentes ocorridas por falta de limpeza das bocas de lobo e dos piscinões. Fala da obra de limpeza do Rio Tietê, que já dura 15 anos. Critica o corte de verbas do Orçamento para prevenção de enchentes, varrição da Cidade.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra o Pequeno Expediente. GRANDE EXPEDIENTE

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, registra que foi contra a retirada de aproximadamente mil árvores da região das marginais para implantação da obra de alargamento. Comenta que sua bancada sempre defendeu o término do trecho norte do Rodoanel como solução para o trânsito, mas problemas de licenças ambientais retardam o início das obras.

ELISEU GABRIEL (PSB) - Fala sobre a violência urbana. Comenta as perseguições policiais que vêm ocorrendo na Cidade, atingindo pessoas inocentes com balas perdidas. Cita o caso da adolescente morta por policial municipal na favela de Heliópolis.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]