73ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (08/12/2009)

Resumo da Sessão

JAMIL MURAD (PC do B) - Afirma que o cidadão não que sua casa invadida pela água para ficar isento do IPTU. Declara que se houvesse preocupação com o transporte coletivo, a pista nova que está sendo construída teria corredor de ônibus. Afirma que o consórcio entre o Governador José Serra e o Prefeito Gilberto Kassab está prejudicando a Cidade.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão.

DONATO (PT) - Diz não ser favorável à retirada de dinheiro das subprefeituras, mas sim retirar de propaganda. Declara que ou se tem coragem de fazer esse debate na Casa ou ficarão brigando com as subprefeituras, sendo que todas têm pouco recurso. Afirma que em muitas áreas o gasto não é prioritário e esse dinheiro poderia ser utilizado para solução de áreas de risco. Responde ao Vereador Alfredinho o valor do orçamento para a Subprefeitura de Parelheiros.

AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Pela ordem, diz que viu a quantidade de lixo nos rios devido à falta de educação de uma grande parcela da sociedade. Destaca a necessidade de reciclagem, para que haja mais respeito.

Aurélio Miguel (PR) - Em aparte, declara que seria oportuno considerar possíveis receitas que entrarão para os cofres municipais em relação ao lançamento das anistias. Indaga se a estimativa do IPTU está atualizada na Peça. Em relação ao ITBI, questiona se existe lançamento pela média concebida nos últimos anos, colocados em futuras realizações recebíveis. Lembra que, a partir do momento em que a Planta Genérica de Valores for atualizada, entrará muito mais recursos devido ao aumento da receita vinda dos Cepacs, portanto, isso também deve ser incluso na Peça.

Jamil Murad (PC do B) - Em aparte, afirma que o Vereador Milton Leite foi prudente no fim do ano, diante da crise, ao tentar readaptar o Orçamento, mas desta vez declara não ver a mesma situação preocupante.

MILTON LEITE (DEM) - Responde que pelo menos 10% do Orçamento devem ser seguros, caso haja um problema durante o ano eles devem ser congelado, mas 90% deverão ser descongelados.

Claudio Fonseca (PPS) - Em aparte, cumprimenta o Vereador Milton Leite pela defesa que faz ao substitutivo. Questiona qual a variação da receita com as alterações no IPTU e se está afastado o risco de congelamento.

MILTON LEITE (DEM) - Restabelece alguns pontos que carecem de complementos. Esclarece um pouco mais sobre a Peça Orçamentária. Declara que o Orçamento foi claramente discutido com o Executivo.

Goulart (PMDB) - Em aparte, apela por um aumento no orçamento da região de Capela do Socorro.

Alfredinho (PT) - Em aparte, declara que a Subprefeitura de Parelheiros é a mais discriminada de todas.

MILTON LEITE (DEM) - Destaca que mais recursos estão na rubrica que acrescentaram ao sistema de drenagem da Cidade. Fala do Córrego do Cordeiro, o famoso dreno do Brooklin e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental. Declara que quando a Imprensa diz que o Prefeito está gastando com publicidade e não com o combate às enchentes, é por que não lê a Peça Orçamentária, não sabe sobre a nova realidade do Orçamento e não quer entender o momento de crise que houve em 2009. Afirma que há recursos consideráveis e não é possível que as pessoas fechem os olhos para a nova realidade. Defende a realidade desse Orçamento.

Juscelino Gadelha (PSDB) - Em aparte, sugere que haja uma conversa com o Relator para que seja elaborada uma peça orçamentária mais justa para 2010.

Juliana Cardoso (PT) - Em aparte, fala sobre as subprefeituras de Sapopemba, Vila Prudente e São Mateus. Declara que o orçamento para as áreas Leste e Leste 1, que mais precisam de recursos, é vergonhoso.

CHICO MACENA (PT) - Recomenda o voto contrário. Declara que a Peça é uma ficção, que não condiz com a realidade da Cidade e com as promessas apresentadas pelo Prefeito Kassab.

MILTON LEITE (DEM) - Informa que entre a primeira e a segunda votação haverá consideração dessa receita. Diz que o IPTU foi lançado de acordo com a nova visão da Planta Genérica de Valores. Responde que deve ocorrer um aumento significativo de ITBI.

Wadih Mutran (PP) - Em aparte, defende não ser correto ir à tribuna criticar o Prefeito e culpa a execução orçamentária pelo transtorno causado pela chuva, é preciso ter consciência do problema do aquecimento global e da chuva local.

Paulo Frange (PTB) - Em aparte, pergunta quanto tinham e quanto será usado para pagamento de precatórios com a vigência da nova PEC.

MILTON LEITE (DEM) - Responde a pergunta do Vereador Paulo Frange. Declara que nunca se pagou tanto, mas agora haverá uma Lei Federal obrigando o cumprimento dos novos números.

Floriano Pesaro (PSDB) - Em aparte, dá testemunho do esforço realizado pela Casa para reforçar o orçamento social. Cita a Comissão Extraordinária da Criança e do Adolescente. Agradece em nome de toda a rede de proteção social da Cidade e diz que esses recursos são fruto da ampla articulação que se deu na Casa.

MILTON LEITE (DEM) - Destaca um ponto importante que consta do Capítulo V, artigo 14, da Peça Orçamentária.

DONATO (PT) - Trata de algumas questões incongruentes do Orçamento. Declara a necessidade de um orçamento inteligível, coerente e que possa ser explicado à população e acompanhado na execução. Afirma que a peça não corresponde às necessidades da Cidade ou ao debate realizado na Casa.

José Ferreira dos Santos - Zelão (PT) - Em aparte, diz que o PSDB gosta de falar da Ex-Prefeita Marta Suplicy. Informa que a baixada de São Miguel e o Jardim Helena estão debaixo d'água, concorda que choveu bastante, mas se tivessem feitos os trabalhos necessários, usando o orçamento, passada a chuva, as águas teriam ido embora. Declara que o problema é a incompetência do Governo.

Floriano Pesaro (PSDB) - Em aparte, declara que o relator teve sensibilidade com a área social. Quanto ao remanejamento, diz que o percentual é o mesmo há muitos anos. Afirma que o Orçamento vai sim de encontro ao combate às enchentes.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Registra sua estranheza com a defesa feita pelo Vereador Milton Leite na questão das subprefeituras. Declara não desejar a retirada de nenhum tostão do orçamento proposto, apenas defende que haja uma divisão da verba de acordo com as necessidades de cada subprefeitura.

JAMIL MURAD (PC do B) - Lamenta que o povo de São Paulo esteja sofrendo as consequências de uma má Administração, que não tomas as medidas necessárias para enfrentar os problemas das enchentes. Afirma que neste momento de discussão do Orçamento, devem-se tomar providências sérias a favor da população.

JAMIL MURAD (PC do B) - Esclarece que o Prefeito tem culpa e responsabilidade pelas providências não tomadas. Conta que foram cortados dinheiro da prevenção e vigilância em Saúde, do SAMU, da assistência farmacêutica e só aumentaram para as Organizações Sociais. Declara estar na hora de votar uma Peça Orçamentária que faça justiça a esse povo pagador de impostos. Diz que diminuíram o subsídio para o transporte público, mas não o custo desse transporte e que construíram mais pista na Marginal Tietê apenas para melhorar o trânsito por alguns meses, até a eleição.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que no próximo domingo o Deputado Francisco Rossi disputará a convenção estadual do PMDB.

Aurélio Miguel (PR) - Em aparte, lembra que, em relação ao IPTU, existe uma legislação municipal que isenta do pagamento a pessoa que tiver problemas com inundações. Fala da obra no Pirajuçara e do Piscinão de Campo Limpo.

DALTON SILVANO (PSDB) - Comunica a realização do jogo de confraternização entre a Câmara Municipal de São Paulo e a Câmara Municipal de Guarulhos, no Parque da Aclimação. Parabeniza e deseja boa viagem ao Vereador Natalini.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Declara que a Câmara deve entender o Orçamento da Cidade como uma lei e não uma norma programática, pois como norma programática, o Prefeito executará segundo seus critérios e não os estabelecidos pela Câmara. Afirma que foi previsto um orçamento que não foi executado em áreas de enchente, limpeza urbana e canalização de córregos.

JAMIL MURAD (PC do B) - Afirma, em nome do PC do B, que a Peça Orçamentária não faz justiça ao povo de São Paulo, por isso, são contrários a ela.

Wadih Mutran (PC do B) - Em aparte, defende a necessidade de que a Cidade cresça tanto com o transporte individual, quanto com o coletivo. Destaca a necessidade de participação dos governos Federal e Estadual e do Município de São Paulo no consórcio.

MILTON LEITE (DEM) - Afirma que há, além dos recursos citados, recursos para a canalização da Estrada do Guarapiranga, para o Córrego do Colonial, para o Reservatório Jardim Olívia, para o Parque Esmeralda e para o Córrego Pirajuçara. Explica que para haver recurso basta que o Prefeito, o Subprefeito e os Secretários da área indiquem a necessidade. Solicita que haja mais critério na observação da Peça Orçamentária, pois os recursos disponibilizados são mais que suficientes. Encaminha voto favorável.

PAULO FRANGE (PTB) - Pela ordem, fala sobre a visita do Deputado Francisco Rossi. Agradece ao Deputado pelo trabalho realizado no antigo bairro de Osasco, emancipado em 1963.

JOOJI HATO (PMDB) - Pela ordem, declara que o Deputado Francisco Rossi foi o melhor prefeito de Osasco. Afirma que a participação do Deputado na convenção do PMDB só engrandece o Partido.

SR. PRESIDENTE (Milton Leite - DEM) - Assume a presidência.

João Antônio (PT) - Em aparte, afirma que o Prefeito não tem culpa pelas chuvas, mas é responsável pelas enchentes e inundações na Cidade.

JAMIL MURAD (PC do B) - Aponta alguns problemas com os valores da proposta. Informa o voto contrário do PC do B, pois a Peça Orçamentária é perversa para os interesses do povo.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Sugere o voto favorável em primeira votação e, em segunda, propõe o debate e a apresentação de propostas de alteração do substitutivo.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, diz que a Bancada do Democratas entende que se deve votar essa proposta em 1º turno e, assim, apoiar o que vem sendo feito pelo Vereador Milton Leite.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador João Antônio, procede à verificação nominal da votação do Substitutivo nº 1 da Comissão de Finanças e Orçamento; aprovada em 1ª discussão, nos termos do Substitutivo. Informa que os Vereadores poderão apresentar emendas diretamente na Comissão de Finanças e Orçamento até o dia 10/12/09. - PL 729/2009, do Vereador ARSELINO TATTO (PT). Abre a discussão; encerra. Informa que será lido o substitutivo do autor. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões para apreciação do PL 729/09; reabre. Solicita a leitura do parecer. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 729/09; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos itens 2 a 5; aprovado. - PL 339/2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT). Abre a discussão; encerra. Informa que será lido o substitutivo do autor. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões para apreciação do PL 339/09; reabre. Solicita a leitura do parecer. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 339/09; aprovado. Encaminha para sanção. - PL 305/2008, do Vereador JOOJI HATO (PMDB). Abre a discussão; encerra. Informa que será lido o substitutivo do autor. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões; reabre. Solicita a leitura do parecer. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 305/08; aprovado. Encaminha para sanção. - PL 258/2007, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB). Abre a discussão; encerra. Informa que será lido o substitutivo da autora. Suspende a sessão para a realização da reunião conjunta das Comissões para apreciação do PL 258/07, do PR 23/09 e dos PDLs 84/09 e 99/09; reabre. Solicita a leitura do parecer. Põe a votos o Substitutivo da autora ao PL 258/07; aprovado. Encaminha para sanção. - PR 23/2009, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSB). Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PR 23/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - PL 637/2009, DO EXECUTIVO. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o substitutivo nº 1 da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 637/09; aprovado com registro dos votos contrários da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a pedido do Vereador João Antônio. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do PL 721/09; aprovado. - PL 388/2008, DO EXECUTIVO. Informa que a discussão está encerrada. Põe a votos o PL 388/08na forma do Substitutivo da Liderança de Governo; aprovado. Encaminha para sanção. - PL 487/2009, DO EXECUTIVO. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PL 487/09; aprovado. Encaminha para sanção. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos a suspensão da sessão; aprovada. Suspende a sessão por cinco minutos; reabre.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, fala de sua solicitação par que o Plano Diretor Estratégico fosse discutido a partir de hoje e, se possível, votado; porém, alguns Líderes discordaram. Destaca o desejo de realizar a votação ainda este ano e deseja que a Casa se disponha a iniciar o debate.

NATALINI (PSDB) - Pela ordem, comunica sua licença do mandato por 31 dias. Conta que participará da Conferência Mundial do Clima. Informa que São Paulo possui uma série de medidas concretas para apresentar. Esclarece que está viajando por conta própria. Informa que o Vereador Aníbal de Freitas assumirá seu lugar.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita a leitura do requerimento; deferido. Convoca o 1º Suplente do PSDB, Aníbal de Freitas Filho.

CHICO MACENA (PT) - Pela ordem, fala de sua surpresa com a colocação do PL 671 na pauta, sendo que nem sequer houve votação do relatório na Comissão de Política Urbana. Informa que fará um debate das questões que apresenta em seu voto em separado e das propostas que apresenta no substitutivo que protocolou.

GOULART (PMDB) - Pela ordem, declara que apresentou a emenda nº 1 ao Orçamento e gostaria da aquiescência de todos os membros da Comissão de Finanças e Orçamento.

DALTON SILVANO (PSDB) - Pela ordem, esclarece que seu projeto não trata de pagamento de abono, mas da instituição da figura do abono na casa, diferente do que publicaram os jornais, dizendo que a Câmara quer dar 14º salário para seus funcionários. Cita outra confusão gerada pela lei sobre a desapropriação do Colégio Anglo-Latino. Defende a institucionalização da publicidade pela Câmara. Solicita que uma cópia de seu discurso, juntamente com seu esclarecimento à imprensa, sejam encaminhados aos editores do Jornal da Tarde, de O Estado de S. Paulo e ao ombudsman da Folha de S. Paulo.

NATALINI (PSDB) - Destaca que essa é a primeira votação do projeto, que após ser votado, passará por avaliações e modificações para vir uma segunda votação, que será definitiva, que será o Orçamento de 2010. Encaminha o voto favorável da Bancada do PSDB.

CHICO MACENA (PT) - Pela ordem, informa ao Vereador José Police Neto que também esta espantado, pois sua expectativa era encerrar todo o processo de debate na Comissão de Política Urbana.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 15 a 24; aprovado. - PDL 8/2009, do Vereador WADIH MUTRAN (PP). Abre a discussão; encerra. Põe a votos o Substitutivo ao PDL 8/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - PDL 84/2209, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS). Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 84/09; aprovado. Encaminha para promulgação. - PDL 99/2009, do Vereador ABOU ANNI (PV). Solicita a leitura do parecer. Abre a discussão; encerra. Põe a votos o PDL 99/09; aprovado. Encaminha para promulgação.

DOMINGOS DISSEI (DEM) - Pela ordem, sobre o Plano Diretor, informa não ter entendido o relatório do Vereador Police e que, na época do debate, foi contrário, mas a maioria, democraticamente, venceu. Discorda de que houve erro ao ser votado o Plano de Desenvolvimento Urbano antes do Plano Diretor. Declara esperar que sua posição tenha sido entendida e que haja mais diálogo. Explica que o Plano existe e que aquela ocasião não era para determinar se estava certo ou errado, mas apenas uma revisão do Plano.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, declara sua preocupação com a posição do Vereador Chico Macena. Explica que estão discutindo a possibilidade de abrir um calendário para que cada Parlamentar traga as suas inovações que, publicadas, possibilitarão a elaboração do substitutivo. Demonstra sua tristeza com a postura do Partido dos Trabalhadores ao apresentar um substitutivo.

CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, declara que o PTB votará favoravelmente ao projeto, em primeira votação, porém, na segunda, o projeto necessitará de alterações e o PTB participará da construção de um substitutivo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que foi realizada uma rápida reunião do Colégio de Líderes e já estava determinado o adiamento desse projeto e, como não houve aprovação, dará continuidade à pauta.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que a emenda foi assinada por todos os Vereadores que têm representatividade na zona Sul.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos a suspensão da sessão por dois minutos; aprovada. Suspende a sessão; reabre. Solicita a leitura do requerimento de inversão. Põe a votos o requerimento; aprovado. - PL 636/2009, DO EXECUTIVO.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Explica o processo que ocorre até o momento em que o projeto de lei entra em discussão no Plenário. Fala das constatações chegadas em relação ao orçamento Fiscal, realizadas por Secretários, Subprefeitos e seus representantes. Conta que desde a chegada do projeto a Casa, houve adventos que interferiram na discussão e alteraram a previsão de receitas para 2010.

Jamil Murad (PC do B) - Em aparte, questiona como se justifica a diminuição do orçamento da área de prevenção de risco geológico, do SAMU, da autarquia hospitalar e da área de limpeza pública.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Explica que está prevista uma variação decorrente da possível arrecadação da nova legislação sobre o IPTU e também de uma provável arrecadação maior do ISS. Conta que o Relator já pegou esses aumentos e incorporou às receitas correntes e distribuiu também entre as subprefeituras. Passa a tratar dos valores estimados para cada subprefeitura.

DONATO (PT) - Declara que todo esse processo deveria passar por debate público em cada subprefeitura, mas houve apenas um arremedo de audiência pública. Afirma não ter lógica discutir o processo orçamentário sem discutir a receita. Fala das manobras do Vereador Milton Leite, todas visando diminuir o Orçamento na aparência. Conta quanto foi destinado a cada subprefeitura e para onde foram os recursos destinados às áreas de risco.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, diz que levará em conta todas as informações trazidas pelo Vereador Dissei, até porque o debate continuará. Requer o adiamento dos demais itens da pauta.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o adiamento; aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias do dia e as convocadas para amanhã. Encerra a sessão.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]