75ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (10/12/2009)

Resumo da Sessão

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Antes de votar o adiamento, solicita leitura do Art. 14, Inciso VI da Lei Orgânica do Município para justificar a proposição do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Esclarece que é um presidente democrático e que, se os Srs. Líderes não concordarem, suspenderá a convocação.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, solicita que o PL 712/09 seja o único item da pauta da sessão extraordinária convocada para amanhã.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Defere o pedido de retirada do substitutivo do Vereador Claudio Fonseca. Põe a votos o Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 712/09. A requerimento do Vereador João Antônio, determina verificação nominal de votação. O projeto fica pendente de votação.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Pela ordem, solicita retirada do substitutivo de sua autoria para apresentá-lo na segunda votação.

JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, concorda com a proposta do Vereador Bezerra, de retirada do PL 712/09 da pauta.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, observa que ficou clara a necessidade de debater o PL 712/09. Lembra que há prazos regimentais a serem cumpridos. Manifesta-se contrário ao adiamento ou à retirada da matéria da pauta. Solicita votação nominal do pedido de retirada de pauta.

CARLOS ALBERTO BEZERRA JR (PSDB) - Pela ordem, argumenta que, diante de tantas outras prioridades, sua bancada entende que a votação da matéria não é oportuna e pede o seu adiamento.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Esclarece ao Vereador Apolinario que a Mesa da Câmara propôs alteração da LOM para adaptá-la à Constituição Federal; cumpriu o seu dever e não prevaricou.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, adverte que configuraria irresponsabilidade e prevaricação a Câmara não cumprir a Lei Orgânica do Município nem a Constituição Federal e não votar o Projeto.

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, manifesta-se favorável à votação do projeto, que vai limitar os ganhos dos servidores e promover economia para o erário. Pondera que a administração pública tem de se profissionalizar e dar condições aos secretários e subprefeitos e diz que um subprefeito não pode ganhar 5 mil reais por mês.

CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Pela ordem, retifica seu posicionamento e pede a retirada do PL 712/09 da pauta.

CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, exorta os Vereadores a tentar estabelecer um critério para limitar o salário do Prefeito, dos secretários e dos funcionários públicos municipais, o que acarretará benefícios financeiros para a Cidade.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - De ofício, suspende a sessão. Reabre a sessão. Determina verificação nominal de votação do pedido do Vereador Bezerra de retirada e adiamento do PL 712/09. Rejeitado o adiamento, abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão.

CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, elogia o Líder do Governo e o Presidente da Casa. Repudia o projeto de lei redigido pelo Secretário Municipal de Cultura por considerar que desrespeita o Poder Legislativo.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, afirma que, mesmo sendo Líder do DEM, partido do Governo, não é favorável ao PL 433/09. Elogia e ratifica o pronunciamento do Vereador Police Neto.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, esclarece que a matéria, que será discutida em seguida pelo Vereador Jooji Hato, revoga lei aprovada na Casa em 2002. Pede desculpas pelo erro da Secretaria de Cultura, ressaltando que se sente agredido com a medida adotada pelo Governo Municipal.

ÍTALO CARDOSO (PT) - Pela ordem, manifesta sua preocupação com a irregularidade observada no PL 433/09. Elogia a postura do Presidente da Casa em defesa do Legislativo; o Vereador Jooji Hato, autor da lei que seria alterada, se aprovado o PL 433/09; e o Vereador Police Neto, Líder do Governo, por ter se manifestado contra o Projeto. Sugere que o Governo envie um pedido de desculpas à Casa.

CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, considerando que as bancadas do PSDB e do PT não querem votar o projeto este ano, sugere que todos os Vereadores das outras bancadas entrem em entendimento, para que a matéria não fique outra vez pendente de votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões, que inclui os PLs 671/07, 661/09, 754/09, 665/09 e o PR 29/09. Convoca os Srs. Vereadores para cinco sessões extraordinárias em 11 de dezembro, a primeira com início às 15h. Suspende os trabalhos para a realização de reunião conjunta das Comissões. Reabre a sessão. Solicita leitura do Requerimento 08-0267/2009, do Vereador Ítalo Cardoso, de autorização para participar do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos em 15 de dezembro de 2009, em Brasília. Defere o requerimento. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento do item 1. Aprovado o adiamento. - PL 12/2008, do Vereador Agnaldo Timóteo (PR). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, solicita leitura do Substitutivo do autor. Suspende os trabalhos para que as Comissões, em reunião conjunta, apreciem o Substitutivo. Reabre a sessão. Solicita leitura do parecer das Comissões. Põe a votos o Substitutivo ao PL 12/08. Aprovado, vai à sanção. - PL 280/2009, do Vereador Jamil Murad (PC do B). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, solicita leitura de Substitutivo do autor. Suspende os trabalhos para que as Comissões, em reunião conjunta, apreciem o Substitutivo. Reabre a sessão. Solicita leitura do parecer das Comissões. Põe a votos o Substitutivo ao PL 280/09. Aprovado, vai à sanção. - PL 404/2009, do Vereador Souza Santos (PSDB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 404/2009. Aprovado, vai à sanção. - PL 224/2009, do Vereador Alfredo Cavalcante (PT). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 224/2009. Aprovado, vai à sanção. - PL 658/2008, do Vereador Atilio Francisco (PRB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 658/2008. Aprovado, vai à sanção. - PL 661/2009, do Vereador Celso Jatene (PTB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura dos pareceres. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PL 661/09. Aprovado. - PL 754/2009, dos Vereadores Celso Jatene (PTB) e Gabriel Chalita (PSDB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura dos pareceres. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PL 754/09. Aprovado. - PL 208/2009, do Vereador Claudinho de Souza (PSDB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PL 208/2009. Aprovado, vai à sanção. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 10 e 11. Aprovado. - PL 448/1996, do Vereador Gilson Barreto (PSDB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, solicita leitura de Substitutivo do autor. Suspende os trabalhos para que as Comissões, eu reunião conjunta, apreciem o Substitutivo. Reabre a sessão. Solicita leitura do parecer. Põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 448/1996. Aprovado, vai à sanção. - PL 577/2007, dos Vereadores Gilson Barreto e Claudinho de Souza (PSDB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, solicita leitura de Substitutivo dos autores. Suspende os trabalhos para que as Comissões, em reunião conjunta, apreciem o Substitutivo. Reabre a sessão. Solicita leitura do parecer. Põe a votos o Substitutivo ao PL 577/2007. Aprovado, vai à sanção. - PL 113/2008, do Vereador Goulart (PMDB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - De ofício, suspende os trabalhos. Reabre a sessão. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Política Urbana ao PL 113/2008. Aprovado. - PL 24/2008, do Vereador João Antônio (PT). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PL 24/2008. Aprovado, vai à sanção. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 16 e 17. Aprovado. - PL 149/2009, do Vereador José Olímpio (PP). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 149/2009. Aprovado, vai à sanção. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 19 e 20. Aprovado. - PL 555/2008, do Vereador Juscelino Gadelha (PSDB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PL 555/08. Aprovado, vai à sanção. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 22 e 23. Aprovado. - PL 493/2009, do Vereador Penna (PV). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 493/09. Aprovado, vai à sanção. - PL 508/2009, do Vereador Quito Formiga (PR). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 508/09. Aprovado, vai à sanção. - PL 422/2008, do Vereador Ricardo Teixeira (PSDB). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Determina leitura de Substitutivo do autor ao projeto. Suspende os trabalhos para que as Comissões, em reunião conjunta, apreciem o Substitutivo. Reabre a sessão. Solicita leitura do parecer. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo do autor ao PL 422/08. Aprovado, vai à sanção. - PL 604/2009, do Vereador Roberto Tripoli (PV). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PL 604/09. Aprovado, vai à sanção. - PL 440/2007, do Vereador Senival Moura (PT). SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PL 440/07. Aprovado, vai à sanção. - PR 29/2009, da Mesa da Câmara. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura do parecer. Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PR 29/09. Aprovado, vai à promulgação. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento do item 30. Aprovado. - PL 745/2009, da Mesa da Câmara. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende os trabalhos para que as Comissões, em reunião conjunta, apreciem o PL 745/09. Reabre a sessão. A requerimento do Vereador João Antônio, põe a votos o adiamento da matéria para o final da pauta. Aprovado. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento do item 32. Aprovado. - PL 433/2009, do Executivo. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, esclarece que a bancada do PT vai apoiar a retirada do Projeto da pauta.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Conta que, nos vários cargos que ocupou, sempre optou pelo salário de Procurador Legislativo, ou não teria como pagar os estudos de seus filhos.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, defende o início de um diálogo entre as bancadas e, se necessário, o adiamento da votação do Orçamento para permitir a votação do PL 712/09. Pede ao Presidente que não convoque sessão para amanhã, pois não há acordo sobre a matéria.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo das Comissões reunidas ao PL 745/09. Aprovado. Desconvoca as demais sessões extraordinárias convocadas para hoje e para amanhã. Convoca cinco sessões extraordinárias para 14 de dezembro, a primeira com início às 14h; cinco para 15 de dezembro, a primeira com início à 0h05. Convoca uma sessão extraordinária para as 11h do dia 15, para a eleição da Mesa Diretora; outra na sequência para a eleição da Corregedoria da Câmara, seguidas de duas extraordinárias. Lembra da convocação da próxima sessão ordinária, seguida de cinco extraordinárias, além de cinco extraordinárias para 16 de dezembro, a primeira com início à 0h05. Encerra os trabalhos.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Pela ordem, explica que o intuito do substitutivo é fixar um valor único de abono para todos os servidores.

JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, explica que o PC do B não apoia 90% de aumento para o Prefeito porque os aposentados, depois de muita negociação, tiveram apenas 6%.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura do Requerimento 13-01450/2009 de transferência de autoria do PDL 111/08 para o Vereador Eliseu Gabriel, assinado pela Vereadora Noemi Nonato e pelo Vereador Eliseu Gabriel. De ofício, suspende a sessão. Reabre a sessão.

ELISEU GABRIEL (PSB) - Pela ordem, comunica que não reivindicou o projeto e oferece-se para abrir mão de sua autoria em favor do Vereador Goulart.

GOULART (PMDB) - Pela ordem, explica que a Vereadora Noemi Nonato cometeu um erro ao passar, sem avisá-lo, a autoria da propositura, que era de S.Exa. e da Vereadora, para o Vereador Eliseu Gabriel; mas pondera que o projeto merece ser aprovado e que participará da entrega do Título junto com o Vereador Eliseu Gabriel.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Passa ao item seguinte. - PDL 111/2008, do Vereador Eliseu Gabriel.

WADIH MUTRAN (PP) - Pondera que, além de baixos, os salários de secretários, vereadores e procuradores da Câmara têm desconto de Imposto de Renda. Afirma que os vereadores precisam exercer outras funções, pois não têm como sobreviver nem como fazer campanha apenas com o salário da Câmara.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Acrescenta que ganham produtividade e que os Procuradores têm subsídio, assim como no Legislativo Estadual.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Elogia a atitude do Vereador.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Esclarece ao Vereador Atilio Francisco que o Secretário Marcos Cintra consegue sobrevier porque também é Vice-Presidente da Fundação Getúlio Vargas. Lembra que o Vereador Goulart não aceitou o cargo de Secretário de Esportes no Governo anterior porque não poderia optar pelo salário de Vereador.

ELISEU GABRIEL (PSB) - Pela ordem, avisa que só aceitará a autoria do projeto se o Vereador Goulart for coautor.

DOMINGOS DISSEI (DEM) - Pela ordem, diz que não se consegue nomear bons profissionais oferecendo salários baixos. Argumenta que o projeto inibe a participação de certos profissionais em conselhos de empresas, sendo justo que recebam melhores salários.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Pergunta se o Vereador Police Neto acha que um secretário municipal deve trabalhar por hobby. Pede à Vereadora Mara Gabrilli que explique como conseguia exercer o cargo de Secretária com salário de cinco mil reais; e que o Vereador Domingos Dissei conte por que, quando foi Secretário, optou pelo salário de Vereador.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, considerando que não há consenso sobre a matéria, retira seu pedido de que esta conste na Ordem do Dia de amanhã, mas solicita que seja o primeiro item da primeira sessão convocada para segunda-feira.

PAULO FRANGE (PTB) - Pela ordem, observa que à Mesa não se omitiu, cumpriu o preceito constitucional e a Lei Orgânica do Município e submeteu a matéria à apreciação do Plenário; e que os Vereadores não serão acusados de prevaricação. Acrescenta que seu pronunciamento será registrado em cartório, apesar de as Notas Taquigráficas terem fé pública.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Finanças ao PDL 111/08. Aprovado, vai à promulgação. - PDL 56/2009, do Vereador Claudinho de Souza. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PDL 56/09. Aprovado, vai à promulgação. Avisa aos jornalistas que haverá uma reunião e que estes poderão acompanhá-la sem precisar ficar escutando atrás da porta. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 51 e 52. Aprovado o adiamento. - PL 745/2009, da Mesa da Câmara. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Suspende os trabalhos para que as Comissões, em reunião conjunta, apreciem o PL 745/09. Reabre a sessão. Solicita leitura do parecer e do substitutivo ao PL 745/09.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Pela ordem, concorda com a necessidade de revisão dos subsídios do Prefeito e dos Secretários, mas pretende vinculá-la ao aumento da remuneração dos servidores públicos de outras categorias que está há anos sem reajuste.

WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, destaca que a Mesa cumpriu a sua obrigação e que cada Vereador se responsabiliza pelo seu voto. Defende que os Vereadores encontrem um consenso e que se convoque uma sessão extraordinária para votar a matéria.

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, salienta que os secretários dependem de seus salários. Teme que se crie discriminação entre os secretários, pois alguns participam de conselhos de empresas, outros não. Defende que se paguem salários dignos para valorizar os funcionários e para que estes prestem serviços adequados à população.

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, concorda que a matéria deve ser discutida, mas considera que, ao aprovar o projeto, os Vereadores só vão oficializar o que já acontece na Cidade no que tange aos salários dos secretários, além de promover uma economia de recursos que poderão ser aplicados em benefício dos cidadãos.

JOOJI HATO (PMDB) - Cumprimenta o Vereador Police Neto, Líder do Governo, por ter, de público, corrigido a distorção do projeto. Agradece ao Presidente da Casa por defender o Poder Legislativo e aos Líderes dos partidos pela solidariedade. Argumenta que uma homenagem só pode ser retirada por motivo muito grave. Acrescenta que Manabu Mabe divulgou o País no mundo e merece dar seu nome ao Centro Cultural São Paulo.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais inscritos, põe a votos o Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 433/09. Rejeitado, vai ao arquivo. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos itens 34 a 46. Aprovado. - PL 742/2009, da Mesa da Câmara. SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a discussão. Não havendo inscritos, põe a votos o PL 742/09. Aprovado, vai à sanção. - PL 712/2009, da Mesa da Câmara.

DOMINGOS DISSEI (DEM) - Pela ordem, compara os salários de fiscal de ICM, de fiscal federal ou do Trabalho em início de carreira com o de secretário municipal.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]