75ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (22/09/2009)

Resumo da Sessão

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Em comunicado de liderança, cita dados da Secretaria da Fazenda para contestar o argumento do Vereador Milton Leite de que a queda da receita motivou a redução do Orçamento. Considera o Dia Mundial sem Carro importante, mas acha que os investimentos em transporte público são muito deficientes.

Juliana Cardoso (PT) - Em aparte, informa que também aderiu ao dia sem carro e usou metrô e ônibus para chegar à Câmara. Adverte que mais pessoas não aderiram à campanha porque o transporte coletivo na Cidade é péssimo e o Governo precisa fazer muito mais.

ALFREDINHO (PT) - Questiona afirmação feita pelo Vereador Police Neto, na semana passada, de que no Governo não está tirando verba da limpeza pública nem da merenda escolar. Diz que está sendo feita uma pesquisa entre as mães para que escolham qual refeição deixará de ser servida nas escolas. Informa que protocolará requerimento na Comissão de Educação convidando o Sr. Secretário para dar explicações. Adverte que o Governo cortou convênio com Hospital Unisa, na região de Interlagos, e que os hospitais da região não têm capacidade para cuidar do número de usuários que ficarão sem atendimento.

GRANDE EXPEDIENTE

PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Assume a presidência e abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, lembra que a atual administração, ao assumir, rompeu contratos relativos ao lixo alegando que havia irregularidades, mas assinou contratos de emergência com as mesmas empresas. Pede ao Vereador Police Neto que não atribua à Gestão Marta Suplicy a responsabilidade pelos problemas atuais da Cidade.

NATALINI (PSDB) - Em comunicado de liderança, contesta críticas à atual administração feitas pelos Vereadores da Oposição. Concorda que há problemas a enfrentar, mas enumera avanços nas áreas de meio ambiente, esportes, educação, saúde, inclusão social, obras e infra-estrutura.

Floriano Pesaro (PSDB) - Em aparte, cumprimenta a oradora pelo trabalho investigativo e sugere que, como Presidente da Comissão de Saúde, S.Exa. ofereça parte de suas emendas parlamentares para consertar o teto do Hospital Planalto.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de cinco extraordinárias. Por acordo de lideranças, encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Determina leitura e põe a votos requerimento de preferência para as Moções 13/09 a 18/09, do Vereador Chagas. Aprovado o requerimento. Determina a leitura, abre a discussão e põe a votos as Moções 13/09 a 18/09, de apoio à regulamentação de convenção da OIT que dispõe sobre saúde de trabalhadores expostos à radiação e ionização, de autoria dos Vereadores Francisco Chagas e membros da Comissão de Saúde. Aprovadas as Moções. Determina leitura e põe a votos requerimento de preferência para a Moção 23/09, do Vereador Francisco Chagas. Aprovado o requerimento. Determina a leitura, abre a discussão e põe a votos a Moção 23/09, do Vereador Chagas, de apoio à abertura de sinal da TV Brasil para a cidade de São Paulo. Aprovada a Moção. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento das demais matérias do Prolongamento do Expediente. Aprovado o adiamento. Determina a leitura e põe a votos os Requerimentos 11/09, 12/09, 15/109 a 24/09, 26/09, 30/09 e 34/09 a 37/09. Aprovados os requerimentos. Encerra o Prolongamento do Expediente.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, reitera que concordou com os números trazidos pelo Vereador João Antônio e que não se gastou o mesmo que no ano passado nos contratos de lixo porque o Município não teve de pagar restos de exercícios anteriores.

SR. PRESIDENTE (PAULO FRANGE - PTB) - Submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. Aprovada a leitura.

ABOU ANNI (PV) - Agradece ao Secretário Alexandre de Morais por atender apelo de S.Exa. e estender o prazo em que o certificado de conclusão pode substituir a inserção do curso de transporte coletivo na CNH dos condutores, para fins de fiscalização. A demora na inserção acontece pelo fato de o Detran ter mudado de prédio e estar passando por adaptações. Espera a mesma sensibilidade do Secretário na avaliação das multas do Resan por infrações que já são tipificadas no Código de Trânsito Brasileiro. Solicita ao Secretário informações sobre licitação do transporte escolar. Requer que as Notas Taquigráficas de sua fala sejam encaminhadas ao Secretário, no que é atendido pelo Sr. Presidente.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Em comunicado de liderança, recorda o início da crise econômica internacional e enumera as medidas adotadas pelo Governo Federal para minimizar seus efeitos no País. Considera bom que o Prefeito tenha anunciado hoje que não mais fará corte nos recursos para pagar o serviço de varrição.

PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Assume a presidência.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

Chico Macena (PT) - Em aparte, concorda com o pronunciamento do orador, mas lamenta que a Prefeitura não tenha aderido oficialmente à campanha, como em 2007. Pede que, no próximo ano, haja um esforço no sentido de que a Prefeitura participe do Dia Mundial sem Carro.

WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, ainda sobre o assunto do lixo, sugere que os Vereadores do PT peçam ao povo que não jogue lixo nas ruas. Diz que sempre fará parte da base de governos que administrem bem a Cidade. Lembra que Marta Suplicy transferiu despesas, por decreto, para a gestão posterior. Diz que área da Saúde em São Paulo é a melhor do mundo, mas está sobrecarregada por ter de atender pacientes de fora da Cidade.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Admite que há dificuldades para expandir o transporte público, especialmente por falta de dinheiro federal. Diz que o pior são os congestionamentos e defende a adoção da carona solidária, o uso da bicicleta e do transporte público para diminuir a poluição e melhorar o fluxo do trânsito. Exorta todos a aderir à campanha no próximo ano.

JULIANA CARDOSO (PT) - Reclama das mentiras do Prefeito e exige a reabertura imediata do Hospital e Maternidade do Tatuapé.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Em tempo cedido pela Vereadora Noemi Nonato, lembra que hoje se comemora o Dia Mundial sem Carro. Conta que veio para a Câmara de ônibus, assim como o Vereador Chico Macena. Fala de emenda de sua autoria sobre ciclovias, por considerar que a bicicleta é um meio de transporte que precisa ser valorizado. Expõe dados sobre o aumento da frota de veículos na Cidade.

José Américo (PT) - Em aparte, diante da sugestão do Vereador Floriano Pesaro, pergunta sobre os quatro bilhões de reais da Prefeitura depositados no banco. Contesta a alegação, feita pelo Executivo, de queda de receita para justificar cortes no Orçamento.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Esclarece que, embora a Prefeitura não tenha aderido, o Prefeito Kassab o fez, tendo usado transporte coletivo para chegar ao trabalho. Conta que usa transporte coletivo todas as quintas-feiras, dia do rodízio do carro oficial da Câmara.

Jamil Murad (PC do B) - Em aparte, diz que deveriam ser oferecidas alternativas de transporte no Dia Mundial sem Carro, mas não é o que acontece. Cobra do Governo do PSDB a construção de mais quilômetros de linha de metrô. Acrescenta que bicicleta é uma alternativa de transporte perigosa.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Admite que há deficiências no transporte coletivo, mas argumenta que houve melhorias. Cita os bicicletários nas estações de metrô, a expansão das Linhas Verde e Azul, a troca de trens da CPTM, o Rodoanel etc. Ressalta a importância de se buscar transporte alternativo ao automóvel.

Natalini (PSDB) - Em aparte, informa que até 2012 o Governo do Estado deverá aplicar 21 bilhões de reais na expansão de transportes sobre trilhos. Enumera os projetos em andamento, os realizados e os que serão implantados.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em comunicado de liderança, confirma os números citados pelo Líder do PT para o serviço de varrição e coleta de lixo e alega que a diferença a menor se deu porque a Prefeitura arcou com o que Marta Suplicy deixou de pagar em 2004. Requer sejam considerados lidos os papéis.

Donato (PT) - Em aparte, insiste que o Orçamento ficou inflado porque incluiu as promessas de campanha. Apoia a recomendação do Vereador Milton Leite de aproximar o próximo Orçamento de 2010 da realidade.

Floriano Pesaro (PSDB) - Em aparte, diz que os Vereadores do PT defendem o aumento da tarifa de ônibus na Cidade. Esclarece que o compromisso do Prefeito é manter a tarifa congelada durante este ano, com subsídio público. Avalia que não houve corte do Orçamento, mas congelamento e responsabilidade fiscal.

MILTON LEITE (DEM) - Esclarece que a peça orçamentária se baseou em dados econômicos - divulgados pelo Governo Federal e que retratam os dois primeiros trimestres do ano - que, naquela época, previam crescimento para os dois últimos trimestres. Continuando, em tempo cedido pelo Vereador Natalini, nega que o Governo tenha falseado o Orçamento para se beneficiar eleitoralmente, já que a peça foi divulgada depois do primeiro turno.

Donato (PT) - Em aparte, lembra que houve segundo turno.

MILTON LEITE (DEM) - Diz que a Casa discutiu a redução do Orçamento e que a Oposição foi contra sob o argumento de que não havia crise, como comprovam as Notas Taquigráficas. Adianta que vai discutir o próximo Orçamento no âmbito da Comissão de Finanças, pois acha que 2010 não será um ano tão bom. Afirma que a Câmara cumpriu seu papel de defender a verdade adequando o Orçamento à realidade e que isso não trouxe desgaste para a Casa nem para os Vereadores.

Agnaldo Timóteo (PR) - Em aparte, ratifica que é preciso ter responsabilidade, respeitar o Orçamento e fazer o que é possível.

MILTON LEITE (DEM) - Conclama a Casa a aproximar o Orçamento da realidade, pois considera melhor haver excesso de arrecadação, que pode ser destinado à Educação, do que ter de cortar verbas. Convida os Vereadores para participar da reunião da Comissão de Estudos sobre varrição. Acha que as empresas de varrição estão saqueando a Prefeitura, pois não pagam impostos, deixam seus trabalhadores sem garantias, não fazem o trabalho alegando que não há dinheiro e põem a culpa no Prefeito pela sujeira na Cidade.

Donato (PT) - Em aparte, pede apoio do Vereador para aprovar CPI da Varrição, proposta por S.Exa.

MILTON LEITE (DEM) - Acrescenta que não houve redução orçamentária para os setores de Saúde e Educação. Ressalta que cabe aos Vereadores fiscalizar e fazer cumprir a peça orçamentária. Reitera convite aos Vereadores para participar da comissão de estudos sobre varrição e mostrar às empresas envolvidas prestadoras desse serviço que a Câmara está atenta.

MILTON LEITE (DEM) - Julga desnecessária uma CPI, já que a Comissão de Estudos apurará os fatos.

MILTON LEITE (DEM) - Lembra que o exercício orçamentário não se encerrou e que o mandato é de quatro anos.

Donato (PT) - Em aparte, discorda das afirmações do orador. Acha que, mesmo sem crise, o Orçamento enviado pelo Sr. Prefeito estava inflado por incluir todas as promessas de campanha. Acrescenta que os Vereadores do PT membros da Comissão de Finanças entendiam que o Governo deveria se responsabilizar pelo corte enviando novo Orçamento, mas que o Vereador Milton Leite assumiu o desgaste em nome da Câmara Municipal.

JULIANA CARDOSO (PT) - No restante do tempo cedido pelo Vereador Netinho de Paula, denuncia que há leitos ociosos no Hospital Planalto por falta de reparos no teto de uma das alas; e que faltam veículos para o trabalho dos funcionários da campanha de vacinação. Cita o número de partos anuais realizados desde 2006 para refutar a alegação de falta de demanda, feita pela Secretaria de Saúde, para justificar o fechamento do Hospital e Maternidade Tatuapé. Diz que a má gestão da Secretaria de Saúde não é por falta de dinheiro, porque devolve verbas ao Governo Federal.

MILTON LEITE (DEM) - Esclarece ao Vereador Donato que as propostas do Prefeito quanto aos hospitais e ao déficit de vagas nas creches serão executadas durante o mandato.

JAMIL MURAD (PC do B) - Em parte do tempo cedida pelo Vereador Netinho de Paula, compara os modelos dos Governos FHC e Lula para explicar por que o Brasil já se recuperou da crise, nascida no Primeiro Mundo. Critica o Prefeito por cortar recursos destinados às camadas mais necessitadas da população, como os da merenda escolar; e o Governador por entregar hospitais às organizações sociais. Diz que o povo sabe quem defende seus interesses, por isso houve aumento do índice de aprovação do Governo Lula.

PRESIDENTE (Chico Macena - PT) - Assume a presidência.

NATALINI (PSDB) - Anuncia a realização do 7º Encontro Municipal de Psoríase, organizado em parceria com o Dr. Cid Sabbag, a ser realizado no dia 26/9. Explica o que é a doença e relata os avanços conquistados a partir dos seis encontros anteriores. Convida todos a participar do evento.

MILTON FERREIRA (PPS) - Conta história resumida da criação do SUS e como funciona o sistema. Destaca que a função do SUS não é apenas tratar doenças, mas promover, proteger e recuperar a saúde dos usuários. Lembra que boa saúde não depende apenas do setor de saúde, mas de boa qualidade de vida. Fala das diferenças entre municípios na capacidade de gerenciamento das ações básicas de saúde. Destaca que a descentralização dos serviços de saúde implica em sua regionalização. Ressalta que o bom funcionamento do SUS depende de participação popular e de controle social. Considera que vale a pena lutar pela melhoria do sistema.

MARA GABRILLI (PSDB) - Lembrando que ontem se comemorou o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, fala de algumas conquistas na área de acessibilidade e lamenta o congelamento de 77% do orçamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência.

JULIANA CARDOSO (PT) - Critica a atuação do Secretário Januário Montone, que considera incompetente para administrar a pasta e para gastar a verba destinada à saúde. Aponta vários problemas na área, como falta de médicos e remédios, demora no atendimento, focos de dengue e gripe suína. Reclama que, apesar de ser presidente da Comissão de Saúde há oito meses, ainda não conhece o Sr. Secretário de Saúde, pois este não atende às solicitações de audiência.

PAULO FRANGE (PTB) - Relata os trabalhos da CPI dos Danos Ambientais. Diz que os órgãos responsáveis fecham empresas poluentes, mas estas reabrem em seguida e continuam poluindo. Informa que a CPI enviou requerimento ao Decont, à Cetesb e às Subprefeituras recomendando que crimes ambientais, assim que identificados, sejam imediatamente notificados à Delegacia do Meio Ambiente para instauração de inquérito. Defende que se usem helicópteros e fotos de satélites para identificar danos ao meio ambiente.

SENIVAL MOURA (PT) - Discorre sobre apartamentos da CDHU, no Ipiranga, que estão fechados há um ano. Acha que o Governo do Estado vai entregar as chaves dos referidos imóveis durante a campanha eleitoral. Fala do déficit habitacional resultante de metas de Governo que não são cumpridas desde 2006. Lembra que a legislação obriga o Governo do Estado a investir parte do ICMS em programas de moradia popular.

AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Informa que está sendo realizada na Casa uma reunião para tratar dos problemas de crianças e adolescentes. Admite que há muitas crianças e adolescentes nas ruas, mas lembra que há muitos mais sendo atendidos pelo Poder Público. Reclama que a imprensa não noticia isso e a sociedade não toma conhecimento, apenas criticam quando alguém faz algo errado.

NOEMI NONATO (PSB) - Informa que está sendo realizado na Casa o seminário Reflexões e Perspectivas da Política Municipal de Acolhimento em São Paulo. Discorre sobre a importância da adoção. Enumera os avanços obtidos pela lei de adoção recentemente sancionada pelo Presidente da República.

MILTON LEITE (DEM) - Fala sobre a peça orçamentária de 2009. Relata os acontecimentos da época em que a crise mundial que se avizinhava. Fala das projeções de crescimento e das expectativas de diminuição de arrecadação para explicar por que propôs corte no Orçamento.

Donato (PT) - Em aparte, argumenta que as propostas estão no Orçamento deste ano, mas que nada se gastou até agora.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]