8ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (26/02/2009)

Resumo da Sessão

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Comunica que sua Bancada é favorável ao projeto por considerar o carnaval importante manifestação popular que traz divisas para a Cidade.

GOULART (PMDB) - Elogia o Sr. Presidente, que teve projeto de mesmo teor aprovado e vetado pela então Prefeita Marta Suplicy, e o Prefeito que enviou o projeto em tela para corrigir uma injustiça com as escolas de samba.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Considerando que, mesmo com a anistia, o Carnaval fomenta o turismo, traz divisas para a Cidade, e que as escolas de samba promovem atividades culturais, sua Bancada é favorável ao projeto.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Informa que sua Bancada é favorável ao projeto, tendo em vista o papel social de alta relevância das escolas de samba, a promoção do turismo e geração de divisas.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Esclarece que evangélicos não participam do Carnaval, porém, reconhecendo o direito dos que gostam da festa, informa que não criarão obstáculo à aprovação do projeto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. Passa à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA Passa ao primeiro item. "PL 65/2009, DO EXECUTIVO. Concede isenção e remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS a atividades relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no Polo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo de São Paulo). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª." Abre a discussão; não havendo inscritos, encerra a discussão.

PENNA (PV) - Elogia a Administração e a Casa pela valorização da indústria cultural e artística.

PAULO FRANGE (PTB) - Esclarece que, em cumprimento à orientação do Líder da sua bancada, não apresentará substitutivo para estender a isenção do ISS a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao Município nas áreas de Assistência Social e Educação.

JAMIL MURAD (PC do B) - Informa que sua Bancada é favorável ao projeto, mas acha que outras isenções devem ser discutidas separadamente. Considera que a aprovação do projeto fortalece a cultura popular.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o PL 65/09; aprovado, o projeto vai à sanção. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 661/2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a instalação de equipamentos áudios visuais em veículos de transporte coletivo, como meio de informação e à população, e dá outras providências. (DOCREC - 1827/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 671/2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Dispõe sobre a isenção integral de tarifa no sistema de transporte coletivo do Município nos dias de eleições, e dá outras providências. (DOCREC - 227/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 622/2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT). Altera a denominação do CEU Inácio Monteiro localizado na Rua Barão Barroso do Amazonas s/nº, Bairro COHAB Inácio Monteiro, CEP: 084721-721, para CEU Zumbi dos Palmares. (DOCREC - 351/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 505/2006, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS). Dispõe sobre a proibição e regulamentação de atividades de transporte de valores em local e horário que menciona. (DOCREC -1975/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto; aprova. Determina arquivamento do projeto. Passa ao item seguinte. "Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 835/2007, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT). Cria o Disque Informações ao Dependente Químico, e dá outras providências. (DOCREC - 1838/08) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA." Põe a votos a manutenção do veto: aprova. Determina arquivamento do projeto. Desconvoca a sessão extraordinária prevista para hoje. Convoca reunião de Líderes para dia 3/3 às 14h, na Sala da Presidência. Encerra a sessão.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]