8ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (18/02/2009)
Resumo da Sessão
JAMIL MURAD (PC do B) - Indica para a CPi o Vereador Netinho de Paula.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Reconhece o compromisso do Vereador Natalini com a saúde pública, mas critica a qualidade do atendimento na Capital e no Estado.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Afirma que o Prefeito é responsável pelo que acontece de bom e de errado na Cidade. Acha que o poder concedente deve agir com responsabilidade, sem truculência e facilitar para que os imóveis sejam legalizados.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Concorda com o Vereador Natalini, mas acha que não adianta construir hospitais se os que existem estão sucateados. Relata uma experiência negativa que teve no Hospital do Servidor Público Municipal e diz que ficou envergonhado de ser Vereador paulistano.
NATALINI (PSDB) - Falando por cessão de tempo do Vereador Floriano Pesaro, relata os avanços na saúde pública no Município. Cobra do Governo Federal a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Critica o reajuste da tabela SUS pelo Ministério da Saúde. Baseado em sua experiência na área, opina que é necessário aprofundar negociações e parcerias entre União, Estados e Municípios para melhorar a qualidade da saúde pública. Fala da importância da medicina preventiva. Alerta para os problemas decorrentes do envelhecimento da população.
PRESIDÊNCIA DO SR. DALTON SILVANO. SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra a presença de Vereadores de Tatuí e de Boituva.
ELISEU GABRIEL (PSB) - Discorre sobre o que chama de nova globalização, que provocará profundas modificações nos parlamentos. Entende que a crise econômica mundial poderia ter sido evitada se houvesse maior autonomia dos Estados e regulamentação do mercado e do sistema financeiro. Acha que o Brasil precisa se preparar para concorrer internacionalmente desenvolvendo ciência e tecnologia. Expõe suas idéias para o desenvolvimento da Cidade e do País, com maior interferência do Estado.
JAMIL MURAD (PC do B) - Cumprimenta o Vereador Natalini e relata o trabalho que fizeram juntos, quando mais jovens, atendendo pessoas na periferia. Concorda que o Governo Lula não se esforça para regulamentar a Emenda Constitucional 29, mas acha que governadores e prefeitos do PSDB também resistem a vincular mais receita para a saúde. Considera que os hospitais são insuficientes para atender toda a população. Exorta a Comissão de Saúde, da qual faz parte, a trabalhar a favor do povo.
PAULO FRANGE (PTB) - Em comunicado de liderança, fala sobre o PL 65/2009, do Executivo, em cujo escopo quer incluir entidades de assistência social e de educação. Explica que são cometidas injustiças tributárias contra entidades sem fins lucrativos que prestam serviços em convênio com o Município. Esclarece as diferenças entre entidades filantrópicas e entidades sem fins lucrativos.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Encerra o Grande Expediente. Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Queixa-se de que vereadores usem questão de ordem ou comunicado de liderança para fazer críticas ao Governo Kassab. Como Líder do DEM, julga-se na obrigação de usar o mesmo artifício para defender o Governo. Sugere que se realize o Pequeno e o Grande Expedientes, que cada Líder tenha cinco minutos para falar, que se passe à Ordem do Dia e, em seguida ao "pinga-fogo" até 22h, como acontece no Congresso Nacional.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Agradece ao Vereador pela intervenção e esclarece que já solicitara aos Srs. Vereadores que se ativessem ao que dispõe o Regimento Interno.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Concorda com o Presidente que o Regimento tem de ser cumprido. Manifesta-se favorável ao encaminhamento do Vereador Apolinário de se instituir na Casa um período "pós-Grande Expediente" dedicado às bancadas, para um debate ágil e transparente.
ALFREDINHO (PT) - Esclarece que participou de reuniões com comerciantes da Santa Ifigênia e percebeu que há muita desinformação sobre o Projeto Nova Luz. Informa que há uma reunião marcada com o Líder do Governo para que este explique a situação aos comerciantes. Julga necessário criar uma comissão para tratar com a Emurb e com a Subprefeitura sobre o assunto. Afirma que o Prefeito é o comandante da Cidade e não se pode isentá-lo das responsabilidades.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Considera injusta a crítica do Vereador ao Prefeito Kassab, que administra a Cidade como um todo e não é responsável pelas fiscalizações realizadas em determinadas regiões, que são de iniciativa das subprefeituras.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Reputa que o aumento dos valores despendidos com a merenda escolar não se deveu ao aumento do número de escolas atendidas nem à melhoria da qualidade dos alimentos. Considera que CPI é instrumento que dá força às minorias nos parlamentos e reafirma a necessidade de investigar as irregularidades no setor da merenda escolar.
JOSÉ OLÍMPIO (PP) - Agradece a Deus e ao povo da Cidade pela sua reeleição. Anuncia que vai desenvolver trabalho voltado para as creches. Relata seu contato com vários subprefeitos e fala da necessidade de descentralizar o atendimento das subprefeituras para servir melhor à comunidade.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - A requerimento do Vereador José Police Neto põe a votos o adiamento das demais matérias do Prolongamento do Expediente; aprova o adiamento. Solicita leitura de requerimento dos Srs. Líderes de convocação de reunião conjunta das Comissões de Transporte, de Educação e de Finanças para apreciar o PL 65/09; aprova a convocação. Convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de duas extraordinárias. Encerra a sessão.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Indica Juliana Cardoso para a CPI e cede a segunda vaga para o PC do B.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Lastima a não aprovação da CPI da Merenda Escolar e pede à bancada governista que reconsidere a decisão. Critica as autoridades públicas por burlarem leis que regulam o comércio ambulante. Diz que solicitou informações sobre critérios para instalação de feiras de artesanato na Cidade. Pede ao Executivo que envie nova lei do comércio ambulante para que o Plenário a discuta. Propõe também a realização de uma audiência pública na Casa para discutir o tema.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Abre a sessão. Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE
JAMIL MURAD (PC do B) - Discorre sobre a posição do PC do B, favorável à CPI da Merenda, em defesa do interesse público diante das evidências de irregularidades. Considera que a Câmara, como instituição, deixou a desejar ao não aprovar a instalação da referida CPI.
JULIANA CARDOSO (PT) - Fala do trabalho que pretende fazer como Presidente da Comissão de Saúde e como membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente. Lamenta que a CPI da Merenda escolar não tenha sido aprovada. Propõe que uma comissão de Vereadores visite escolas sem avisar antes.
JOOJI HATO (PMDB) - Manifesta sua preocupação com os trabalhadores brasileiros no exterior que passam por dificuldades por causa da crise econômica mundial e pede às autoridades competentes que os ajudem a voltar ao País. Critica os empresários que demitem trabalhadores quanto têm prejuízo em suas empresas.
PRESIDÊNCIA DO SR. CHICO MACENA.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Reconhece avanços no processo legislativo da Casa e o esforço do Executivo na regulamentação de leis aprovadas. Cita como exemplos projetos dos Vereadores Paulo Frange e Farhat, sancionados e implementados pelo Executivo.
MARA GABRILLI (PSDB) - Fala sobre veto a projeto, de sua autoria, que trata de aviso sonoro nos ônibus. Relata os avanços obtidos na acessibilidade ao transporte público e pede que não se retroceda, há que São Paulo é referência para o Brasil todo.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra o Pequeno Expediente. Passa ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE De ofício, suspende a sessão. Reabre a sessão.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Declara-se preocupado por causa da notícia de que a Prefeitura fiscalizará alvarás na da Rua Santa Ifigênia. Acha que o Executivo não tem critérios para fiscalizar o comércio na Cidade. Informa que propôs ao Secretário das Subprefeituras transformar a região mencionada num pólo tecnológico. Considera que toda a Cidade deve ser fiscalizada e legalizada. Lê documento sobre modernização da regulamentação de imóveis.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - A requerimento do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário que sejam considerados lidos os papéis; aprova. Solicita leitura do RDP 19/09, do Vereador Marcelo Aguiar, de constituição de CPI da Pedofilia; aprova. Informa que a referida CPI será composta por sete membros: dois do PSDB, dois do PT, um do DEM, um do PR e um do PSB na Presidência. Solicita aos partidos que indiquem seus representantes no prazo de uma semana.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]