80ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (15/12/2009)

Resumo da Sessão

MILTON LEITE (DEM) - Refuta a afirmação divulgada na imprensa de que, como Relator, tenha errado ao propor alterações ao Orçamento de 2010. Explica que essas alterações foram propostas em razão de mudanças na expectativa de arrecadação e de crescimento econômico. Diz quais foram as mudanças no orçamento das pastas da Saúde, da Educação e das subprefeituras. Fala sobre nepotismo. Menciona o artigo que obriga entidades conveniadas a prestar contas. Diz que quer transparência e que todas as contas sejam divulgadas na internet.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, reconsidera e retira o pedido de verificação nominal de votação.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra seu agradecimento e reconhecimento ao Presidente Antonio Carlos pela forma como conduziu os trabalhos da Câmara. Encerra a sessão.

MARCELO AGUIAR (PSC) - Pela ordem, cumprimenta os eleitos para a nova Mesa Diretora. Cumprimenta o Líder do Governo e o Vereador Carlos Bezerra, que participou da CPI da Pedofilia, da qual foi presidente. Agradece a paciência dispensada pelos colegas no seu primeiro ano na Casa. Deseja a todos boas festas.

MARCO AURÉLIO CUNHA (DEM) - Agradece ao Presidente e aos colegas pelas orientações e ensinamentos. Lembra que os trabalhos da Casa se encerram temporariamente, mas que a Cidade não para e é preciso continuar trabalhando por ela.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, agradece a todos pelos trabalhos, pelo bom convívio e pelo espírito público revelado por todos os parlamentares. Faz votos de sucesso à Mesa Diretora eleita. Agradece ao Prefeito pela oportunidade de ter sido Líder do Governo, e à Casa, por ter sido relator do Plano Diretor Estratégico. Deseja a todos feliz 2010.

ELISEU GABRIEL (PSB) - Pela ordem, em nome do PSB, saúda e agradece aos parlamentares e aos funcionários da Casa, desejando boas festas a todos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Determina leitura de comunicado de licença, sem vencimentos, do Vereador Claudio Fonseca.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca as demais sessões extraordinárias previstas para hoje. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, em 2010. Deseja a todos boas festas. Encerra a sessão.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Explica como é feito o orçamento e como é a sua tramitação na Casa. Traça um panorama da economia mundial na época da elaboração do Orçamento de 2010. Enumera as alterações de valores do Orçamento 2010, propostas pelo Relator em função de mudanças na previsão de crescimento e de arrecadação, assim como de demandas surgidas nas audiências públicas. Diz que as subprefeituras deveriam contar com mais recursos para executar o trabalho de zeladoria da Cidade. Salienta que o Município fica somente com 15% do que arrecada e que o Brasil precisa de políticas fiscal e tributária mais justas. Reclama da redução das verbas para educação e do fato de o TCM ter mais recursos que o HSPM. Vê com bons olhos a inclusão, pelo Relator, de artigo que exige prestação de contas de entidades conveniadas. Diz que a peça orçamentária é conservadora, mesmo diante da necessidade de cautela apontada pelos indicadores macroeconômicos.

Agnado Timóteo (PR) - Em aparte, diz que as manifestações contra o nepotismo são demagogia imposta pela mídia.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Concorda que se deva ser severo com os responsáveis por dinheiro público, mas considera que o erro apontado pelo relator no primeiro turno de discussão sobre o Orçamento se aprofundou no segundo turno. Relata como foi o processo e o que motivou a mudança de valores do Orçamento. Julga que o Executivo, a Casa e o Relator foram responsáveis ao aproximar o Orçamento da realidade. Considera válido que o Orçamento mantenha vínculo com a capacidade de execução. Ressalta a disposição unânime que há na Casa de discutir um Plano de Metas e um PPA inovadores.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, encaminha voto "sim" ao requerimento.

MILTON LEITE (DEM) - Concorda com o aparteante, mas argumenta que a lei, se não for modificada, deve ser cumprida por todos.

José Américo (PT) - Em aparte, afirma que o índice de 15% de remanejamento permite que o Prefeito faça o que bem entender com os recursos.

DONATO (PT) - Critica o aumento da dotação para publicidade, que considera abusivo diante da falta recursos para minimizar o problema das enchentes, para resolver a questão do transporte público, dos corredores de ônibus, para expansão das linhas de metrô, para o rodoanel. Julga que o índice de remanejamento de 15% possibilita o desvio de finalidade dos recursos previstos no Orçamento e propõe sua redução para 5%.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, registra seus votos de boas festas a todos, desejando que no próximo ano a Oposição siga lutando pelos interesses dos paulistanos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. ORDEM DO DIA "PL 721/2009, DO EXECUTIVO. Abre a discussão. Não havendo inscritos, encerra a discussão. A pedido do Vereador Roberto Tripoli, põe a votos o adiamento da matéria. Aprovado o adiamento. "Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL do Tribunal de Contas do Município, (DOCREC-2495/2009), sobre as contas do Executivo do exercício de 2008. VOTAÇÃO NOMINAL. PARA REJEIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA." A pedido do Vereador Roberto Tripoli, põe a votos o adiamento da matéria. A pedido do Vereador Police Neto, determina verificação nominal de votação.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa que o parecer sobre as contas de 2008 do Executivo estava com vista ao Vereador Donato e ainda não foi aprovado pela Comissão de Finanças. Declara aprovado o adiamento da matéria. "PL 636/2009, DO EXECUTIVO. Solicita a leitura do Parecer da Comissão de Finanças. A pedido do Vereador Celso Jatene, põe a votos a leitura apenas dos itens que foram alterados no Orçamento. Aprovado o requerimento. - É lido o parecer da Comissão de Finanças sobre o PL 636/2009.

SR. PRESIDENTE (Adilson Amadeu - PTB) - Assume a presidência.

Wadih Mutran (PP) - Em aparte, pondera que o Orçamento é uma previsão enviada pelo Executivo e passa por modificações na Comissão de Finanças, que retira recursos de algumas áreas para acrescentar a outras em função das emendas apresentadas pelos vereadores, acrescentando que nem todas podem ser contempladas.

DONATO (PT) - Avalia que faltou planejamento por parte do Governo na questão do Orçamento, que não corresponde à realidade e carece de mais discussão. Diz que o PSDB e o DEM não cumpriram a promessa de campanha de não aumentar a carga tributária. Não compreende por que algumas rubricas do Orçamento tiveram valores retirados e depois acrescentados, e vice-versa, sem que o Relator tenha explicado os motivos.

Floriano Pesaro (PSDB) - Em aparte, adverte que a expectativa de arrecadação para 2010 não permite que haja mais recursos para atender a todas as demandas. Adianta que, embora o orçamento da Assistência Social tenha sido ampliado, vai lutar por um remanejamento que recomponha os recursos da Pasta. Considera o substitutivo do Relator plausível diante da arrecadação prevista para o próximo ano.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, pede ao Vereador Police Neto que retire o pedido de verificação nominal de votação, para que os Vereadores analisem sem pressa as contas do Executivo de 2008.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa ao Vereador Apolinario que convocou nova sessão para apreciar o item 2.

PAULO FRANGE (PTB) - Pela ordem, concorda com o Vereador Apolinario e propõe a retirada do pedido de verificação nominal do de votação do adiamento, para que se dê continuidade à votação do Orçamento.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Assume a presidência.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, recomenda voto "não" ao pedido de destaque.

PENNA (PV) - Pela ordem, saúda os eleitos para a próxima Mesa Diretora. Deseja a todos os funcionários da Casa bom descanso, feliz Natal e ano novo.

JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, faz um pequeno balanço de 2009. Compromete-se a continuar lutando para solucionar os problemas do povo. Torce pela continuidade, em 2010, da política implementada no Brasil pelo Presidente Lula.

GOULART (PMDB) - Pela ordem, cumprimenta o Presidente, os membros da CPI dos Danos Ambientais e deseja a todos muita alegria em 2010, lembrando que será o ano do centenário do Corinthians.

DALTON SILVANO (PSDB) - Pela ordem, informa a indicação do Vereador Carlos Alberto Bezerra para o cargo de Líder da Bancada. Agradece aos funcionários da Casa, à Mesa Diretora e ao Presidente, em especial, pelos trabalhos deste ano e deseja bom Natal e ano novo a todos.

DONATO (PT) - Sustenta que é preciso melhorar o diálogo com a sociedade. Afirma que as audiências públicas sobre o Orçamento, convocadas pelo Executivo, não envolveram a população, principalmente a mais carente. Avalia que as audiências foram pouco divulgadas e que houve pouca participação das secretarias.

CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, em nome da sua bancada, registra votos de bom Natal e feliz 2010 para todos. Informa que irá à posse do novo Presidente do Santos Futebol Clube, ao qual deseja sucesso no comando do time.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Rejeitado o pedido de destaque das emendas, põe a votos as emendas. Lembra que o parecer da Comissão de Finanças recomenda a rejeição de todas as emendas. A pedido do Vereador João Antônio, determina verificação nominal de votação. Rejeitadas as emendas. O PL 636/09, na forma do Substitutivo 2, da Comissão de Finanças, vai à sanção.

JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, explica que se trata de emendas apresentadas pela sua bancada e que não foram contempladas pelo Relator. Registra voto "sim" ao pedido de destaque.

AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Pela ordem, corrige o seu voto para "não".

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, concorda, mas pondera que a peça não tem a exatidão que permita reduzir o índice remanejamento.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Argumenta com o Vereador Police Neto que o Relator tinha de pedir 5% de remanejamento, já que o elaborou.

MILTON FERREIRA (PPS) - Pela ordem, agradece aos colegas que o receberam e ao Presidente pela condução harmônica dos trabalhos. Deseja boas festas a todos.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe a votos o pedido de destaque das emendas. A pedido do Vereador João Antônio, determina uma verificação nominal de votação.

DONATO (PT) - Pela ordem, em nome da liderança do PT, esclarece que as emendas tratam da redução do índice de remanejamento do Orçamento; da inclusão das empresas municipais no novo Sistema de Execução Orçamentária, e do demonstrativo trimestral, em audiência pública, da execução orçamentária dos recursos destinados ao combate às enchentes.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura do requerimento, de autoria do Vereador Donato, de destaque das emendas n°s 2.745, 2.749 e 2.779.

WADIH MUTRAN (PP) - Põe à disposição dos atletas paraolímpicos quadra coberta no Centro Esportivo Tomaz Mazzoni, na Vila Maria.

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, parabeniza a Vereadora Gabrilli e os atletas paraolímpicos pelas conquistas. Informa que no Butantã há uma quadra coberta, criada por emenda de sua autoria, que pode receber o time.

MARA GABRILLI (PSDB) - Pela ordem, Informa que o time é paulistano, tem representado o Brasil há muitos anos e, mesmo sem quadra coberta para treinar, é campeão brasileiro invicto.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Registra a presença do time campeão brasileiro de basquete sobre rodas, da Associação Esportiva, Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas.

DALTON SILVANO (PSDB) - Pela ordem, procede à leitura do relatório de prestação de Contas da Casa, para que seja publicado no Diário Oficial.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Avisa que o Relator vai dar explicações sobre o assunto ao orador. Põe a votos o Substitutivo nº 2, da Comissão de Finanças, ao PL 636/2009. A pedido do Vereador João Antônio, determina verificação nominal de votação. Aprovado o Substitutivo. Informa que há emendas e requerimento de destaque de emendas.

PAULO FRANGE (PTB) - Pela ordem, manifesta sua posição contrária às agências reguladoras. Cita a Anac, a Anatel e a ANS para dizer que são ineficazes. Alerta para o fato de que a Amlurb, se dispuser de dotação orçamentária de mais de um bilhão de reais, será maior que a Secretaria de Serviços e a Limpurb - que poderão ser extintas -, e necessitará de administração técnica competente. Informa que, se isso acontecer, vai vigiar atentamente a Agência.

SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Não havendo mais oradores inscritos encerra a discussão. Suspende a sessão; reabre. Informa ao Plenário que existe dotação de 10 mil reais no Orçamento.

DONATO (PT) - Embora admita que houve melhora na distribuição de recursos para as subprefeituras, diz que não há um critério claro nessa distribuição. Anuncia que, pelo fato de o Orçamento não atender às prioridades da Cidade, o PT votará contra.

MILTON LEITE (DEM) - Pela ordem, encaminha voto "não" ao destaque.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]