80ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (06/10/2009)
Resumo da Sessão
NATALINI (PSDB) - Refere-se à morte de Mercedes Sosa, que considera um símbolo dos que lutaram e pereceram sob os regimes totalitários da América Latina nos últimos 40 anos. Pede que se faça um minuto de silêncio em memória da artista, no que é atendido pelo Sr. Presidente.
GRANDE EXPEDIENTE
ALFREDINHO (PT) - No restante do tempo cedido pelo Vereador Senival Moura, concede aparte ao Vereador Pesaro.
ALFREDINHO (PT) - Nega ter dito que as pessoas se venderam, mas sustenta que um jornalista do Agora São Paulo colheu depoimentos de pessoas que alegaram ter recebido para votar. Reafirma e viu e ouviu coisas estranhas e que, se tivesse provas, levaria o problema à Justiça.
José Police Neto (PSDB) - Em aparte, argumenta que os debates, a formação de chapas e a eleição do Conselho foram abertos e disponíveis para todos e que acusar o povo de São Paulo de se vender, e por pouco, é destruir um processo que ainda está em construção.
ALFREDINHO (PT) - Reitera as afirmações da Vereadora Juliana Cardoso. Refere-se a fatos estranhos que presenciou durante a eleição do Conselho. Acha que, se o jogo fosse limpo, a esquerda teria conseguido eleger mais que seis representantes. Não acredita que as pessoas que ficaram horas na fila para votar no Governo estavam ali de graça.
Floriano Pesaro (PSDB) - Em aparte, diz que acompanhou a eleição para o Conselho Municipal de Habitação e não entendeu o que a Vereadora Juliana Cardoso quis demonstrar com as imagens projetadas. Ressalta que a eleição teve tal magnitude graças à mobilização feita pelo Governo junto à sociedade. Adverte que, se a Vereadora acha que houve compra de votos, deve representar ao Ministério Público, pois o fato é muito grave.
JULIANA CARDOSO (PT) - Em metade do tempo cedido pelo Vereador Senival Moura, exibe imagens em tela de projeção para denunciar que houve manipulação e compra de votos, por parte do Governo, que compunha a Chapa 2, na eleição do Conselho Municipal de Habitação ocorrida no final de semana nas subprefeituras. Informa que as outras chapas formalizaram pedido de anulação do pleito fraudulento.
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Em comunicado de liderança, reconhece que discriminava a cantora Mercedes Sosa por considerá-la oportunista, até que percebeu a sua importância política e seu talento. Critica o vandalismo e as ações violentas do MST, que acha que vão prejudicar o Presidente Lula. Lembra que muitos dos que combateram a ditadura militar no Brasil estão vivos e no poder, enquanto em Cuba foram todos fuzilados. Acha justificável que donos de terras recebam invasores à bala. Diz que quem matou Chico Mendes foi condenado, mas nunca se questionou por que ele foi assassinado. Recomenda que os trabalhadores sem terra tenham juízo.
NATALINI (PSDB) - Relaciona como estão sendo tratados, na Cidade, os cinco tipos de poluição, citando a Lei Cidade Limpa, o Programa Córrego Limpo, a Operação Defesa das Águas, a Lei de Mudanças Climáticas etc. Lembra que o tema tem pautado parte do seu mandato e conclama todos a fazer algo para melhorar a qualidade de vida na Cidade e preservar o Planeta para as futuras gerações.
Agnaldo Timóteo (PR) - Em aparte, sugere que se busque uma forma de os jovens pichadores entenderem a Lei Cidade Limpa. Diz que o maior problema do Brasil é falta moradia digna.
NATALINI (PSDB) - Em tempo cedido pela Vereadora Sandra Tadeu, relata como o crescimento rápido e desordenado trouxe problemas urbanos e ambientais, como poluição das águas, do ar, da terra, sonora e visual, esta enfrentada pela Lei Cidade Limpa.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Comenta manchete de jornal sobre pagamento recorde de subsídio para transporte. Pondera que o subsídio foi convalidado pela população, ao eleger um prefeito que prometeu não aumentar a tarifa de ônibus. Declara-se a favor de subvenção para o ensino, desde a educação infantil até o nível superior. Quanto aos CEUs, sugere que talvez fosse melhor priorizar a construção de equipamentos menores e mais próximos da demanda. Defende que o Brasil não se prepare apenas para as Olimpíadas, mas tenha políticas permanentes de investimentos. Questiona o fato de o TCM ter uma dotação orçamentária maior do que a Secretaria de Esportes e o Hospital do Servidor Público Municipal e acha que isso deve ser ajustado.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Em tempo cedido pelo Vereador Roberto Tripoli, lembra que ontem foi o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, instituído para celebrar o início da vigência do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sancionado pelo Presidente Fernando Henrique em 1999. Conta que era assessor de Fernando Henrique nessa época e que trabalhou na articulação do Estatuto em parceria com entidades e lideranças representativas do comércio e da indústria. Fala da importância desse segmento para a geração de emprego, renda, desenvolvimento e inclusão econômica e social, e de conquistas como a criação do Simples, do Banco do Povo Paulista, da Casa do Empreendedor, do Portal Poupatempo do Empreendedor etc. Enumera os seminários realizados na Casa por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, de que é Presidente. Fala de projetos do Executivo que tratam do microempreendedor individual.
JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, registra voto de pesar, em nome da Bancada, pela morte de Mercedes Sosa. Presta homenagem a Bergson Gurjão Freitas, ex-militante do PC do B morto na guerrilha do Araguaia, por ocasião do sepultamento de seus despojos. Contesta a afirmação do Vereador Agnaldo de que a ditadura militar brasileira não matou e de que se justifica receber trabalhadores sem terra a balas. Pondera que o MST é um movimento social e merece respeito.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Alerta para o aumento dos gastos com publicidade da Prefeitura no Orçamento de 2010. Compara os valores das licitações de vários CEUs, durante o Governo Marta Suplicy, com o custo final da construção, no Governo Kassab, e diz que a atual gestão gastou muito mais que o previsto. Exorta os tucanos e os democratas a fazer uma autocrítica.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Assume a presidência. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - A requerimento do Vereador Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. Aprovada a leitura. A requerimento do Vereador Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente. Aprovado o adiamento. Convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de cinco extraordinárias. Por acordo de lideranças, encerra a sessão.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Concorda que há distorções, mas acha que estas podem ser consertadas agora com um esforço dos partidos que dão sustentação ao Governo Lula.
Jamil Murad (PC do B) - Em aparte, lembra que foi o bloco político atual do orador que impôs esse acordo a São Paulo, a venda do Banespa. Diz que é necessário um projeto de desenvolvimento nacional para acabar com essas distorções.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Conta que, na Gestão Marta Suplicy, o Vereador Alcides Amazonas propôs renegociação da dívida do Município e que a União investisse parte a mesma na Cidade. Sugere que o Vereador Jamil inste o Presidente Lula a aceitar essa proposta.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra a presença de jovens do Projeto Reeducação para o Trabalho, do Senac Vila Prudente, acompanhados do Prof. Fábio Bastos.
Jamil Murad (PC do B) - Em aparte, adverte que o pagamento de dívida do Município corresponde a 13% do Orçamento, a maior parte em juros, e que isso deveria ser alterado.
JAMIL MURAD (PC do B) - Informa sobre o lançamento hoje, na Assembleia Legislativa, da Campanha Nacional pela Moradia Digna, que vai colher assinaturas para pedir a aprovação do PEC 85/2008, que destina 2% da arrecadação de estados e municípios para programas de moradia. Refere-se a artigo de Gustavo Franco para dizer que a alta dos juros impede o crescimento do País.
NOEMI NONATO (PSB) - A propósito do Dia Internacional do Idoso, fala das dificuldades por que passa a população dessa faixa etária no País. Adverte que só o Estatuto do Idoso não é capaz de acabar com o desrespeito e o preconceito enfrentados pelos idosos. Preconiza um trabalho junto às famílias para coibir e denunciar os maus tratos e para resgatar a dignidade dos idosos.
JOOJI HATO (PMDB) - Preocupa-se porque, com a maior fiscalização na Cracolândia, os usuários de drogas estão migrando para bairros próximos. Avalia que o consumo livre de bebidas alcoólicas nos bares da Cidade e nos quiosques nas praias é um mau exemplo para jovens. Fala dos bons resultados obtidos com a aplicação da lei seca, de sua autoria.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - A requerimento do Vereador Adilson Amadeu, faz verificação de presença e constata que há quórum para o prosseguimento dos trabalhos.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Alerta sobre a centralização dos recursos das subprefeituras nas secretarias no Orçamento de 2010. Exorta os vereadores a não permitir esse retrocesso, pois o objetivo da lei que criou as subprefeituras foi a descentralização administrativa.
EDIR SALES (DEM) - Registra sua alegria pela comemoração dos 119 anos da Vila Prudente, em sessão solene, de sua iniciativa, que se realizará hoje na Subprefeitura da região. Resume a sua atuação e de seu irmão, o ex-Vereador Eurípedes Sales, em favor das melhorias no Bairro.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra a presença de visitantes do Grupo da Melhor Idade do Ipiranga, convidados do Vereador Dissei, da Sra. Maria José e de farmacêuticas do serviço público.
O SR. PRESIDENTE (Floriano Pesaro - PSDB) - Assume a presidência.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Assume a presidência e abre a sessão. Lê comunicado de licença do Vereador Marco Aurélio Cunha. PEQUENO EXPEDIENTE
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]