82ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (13/10/2009)

Resumo da Sessão

DONATO (PT) - Rebate às críticas feitas pelo Vereador Dalton Silvano. Ressalta que a Oposição está sem rumo. Fala que o Presidente Lula corrigiu a tabela de imposto. Lembra a crítica da Oposição ao Bolsa-Família. Afirma que a crise econômica foi uma "marolinha". Trata da sua pauta no que diz respeito à democratização dos meios de comunicação. Informa que o Presidente Lula convocou uma Conferência Nacional de Comunicação e que o Governador José Serra se recusou a convocar uma Conferência Estadual. Defende a necessidade de se convocar uma Conferência Municipal.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Abre a sessão passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE

SENIVAL MOURA (PT) - Pela ordem, fala que lideranças de seu bairro ligaram para reclamar do problema enfrentado pelo Hospital Geral de Guaianases. Recorda que a Vereadora Juliana e o Vereador Natalini disseram que a questão da saúde é tripartite. Expõe que quem acabou com os recursos da CPMF que cobriam os gastos com a saúde foram o PSDB e o DEM, no movimento liderado pelo Sr. Paulo Skaf. Diz que os Governos Municipal e Estadual querem eximir-se da responsabilidade.

NATALINI (PSDB) - Explica que constitucionalmente o Estado não tem obrigação de repassar dinheiro do fundo aos municípios, porque eles têm rede própria. Diz que o Estado e a Prefeitura de São Paulo têm aumentado o dinheiro para a Saúde. Lembra que o PSDB e o DEM votaram contra a CPMF, pois o Brasil tinha um superávit fiscal. Expõe que há coisas que os municípios têm dificuldades de assumir. Informa que foi pactuado que a Prefeitura assumisse a gestão de todo o processo de saúde municipal e que o Estado ficaria só com a administração.

NATALINI (PSDB) - Agradece ao Vereador Ushitaro Kamia por ceder seu tempo, tece comentários sobre o Sistema Único de Saúde. Fala que ouviu com espanto o Vereador Senival Moura dizer que o Governo do Estado não se responsabiliza por nada. Cita hospitais que não conseguem se manter com o dinheiro do SUS. Diz que o Governo do Estado e a Prefeitura tiram dinheiro do Tesouro para que esses hospitais não tenham déficit. Expõe o caso da Santa Casa de Santo Amaro. Fala que os municípios estão sobrecarregados porque não há reajuste no teto do repasse do SUS. Cita conversa com o Dr. Ênio Sevilha. Conta que tirando o Estado de São Paulo mais dois ou três cumprem a Emenda 29. Informa que São Paulo atende doentes de outros Estados.

SR. PRESIDENTE (Chico Macena - PT) - Registra a visita da Associação Comunitária e Beneficente Padre José Augusto Machado Moreira, do Jardim Vera Cruz.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Pela ordem, em comunicado de liderança registra seu pesar pelo passamento da Professora Lilian Martins, importante militante, filiada ao Partido Comunista Brasileiro. Fala que a Professora Lilian atuou na década de 80 na região do Sapopemba e era dirigente do PC do B. Solidariza-se com a direção do PC do B, com seus filhos com as pessoas que conviveram com ela.

SR. PRESIDENTE (Chico Macena - PT) - Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador Claudio Fonseca, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprovada a leitura. Solicita a leitura da Moção de apoio à 1º Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM a ser realizada em dezembro de 2009 em Brasília - DF, autoria do Vereador Francisco Chagas. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento; aprovado. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária e para cinco extraordinárias. Por acordo de lideranças, encerra a sessão.

Jamil Murad (PC do B) - Em aparte, lembrando que o SUS é federal, salienta que os três níveis de governo são responsáveis pelo sistema público de saúde. Diz que o Secretário-Adjunto de Saúde prestou conta dos primeiros meses de sua gestão em São Paulo e viram que o Governo do Estado empenhou menos de 1% do que era destinado à Saúde. Pensa que a Emenda Constitucional 29 precisa ser aprovada e regulamentada. Expõe que em São Paulo a saúde está deixando a desejar. Questiona por que o Governo do Estado não assume que é responsável pela assistência insuficiente.

DALTON SILVANO (PSDB) - Responde às críticas feitas pelo PT sobre o dinheiro que o Governo Gilberto Kassab aplica. Diz-se indignado com a retenção da restituição do Imposto de Renda. Cita o Sr. Henrique Meirelles e o FMI. Comenta que a crise financeira não foi uma "marolinha", como disse o Presidente Lula. Expõe que o Governo Kassab faz um grande esforço para saldar compromissos.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Afirma que a economia brasileira estava preparada para a crise. Fala que a política do PT não é continuidade da política do PSDB. Compara o papel do BNDES no Governo Fernando Henrique e no Governo Lula, que está atuando como fomento da economia. Recorda que foram criticados quando fizeram o Bolsa-Família. Diz que na crise tinham reservas cambiais e baixaram os tributos. Comenta que a Oposição está sem discurso.

SR. PRESIDENTE (Chico Macena - PT) - Assume a Presidência.

JAMIL MURAD (PC do B) - Fala que o Parlamentar Dalton Silvano está na contramão dos seus companheiros. Ressalta que no Brasil a crise econômica foi uma "marolinha". Diz que na crise o Governo Lula baixou os juros e aumentou os investimentos, enquanto que no Governo Fernando Henrique houve aumento de juros, cortes nos gastos sociais e que chamavam o FMI. Afirma que não é a favor da devolução do Imposto de Renda só no ano que vem. Conta que, hoje, os Governos do PSDB e do DEM se preocupam com o crescimento social e econômico. Informa sobre o XII Congresso Nacional do Partido Comunista do Brasil, no Anhembi.

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Revida as críticas ao Governo Lula, dizendo que o PSDB e DEM não conseguem nem administrar a cidade de São Paulo. Comenta dos problemas com as enchentes; com o trânsito; com as AMAs. Cita a AMA Texima de Boa Esperança. Conta sobre a demora no atendimento pelo SAMU.

SR. PRESIDENTE (Chico Macena - PT) - Solicita aos Vereadores que fiquem em pé para renderem um minuto de silêncio em homenagem à Lilian Martins. Estende essa homenagem em memória do Cabo da Polícia Militar Geneci Correia da Silva.

JULIANA CARDOSO (PT) - Fala da audiência pública que a Comissão de Saúde realizou sobre a maternidade do Hospital Municipal Cármino Caricchio - Hospital Tatuapé. Relata que a Dra. Flávia Terzian e o Dr. Claudio Oliveira disseram para a Comissão escolher entre os atendimentos aos idosos ou às mães em trabalho de parto. Alega que o Hospital João XXIII vem fazendo o atendimento às parturientes sem possuir equipamentos apropriados para as pacientes com risco de morte. Lembra da promessa de que, ao termino da reforma, o Hospital Tatuapé voltaria a atender na Maternidade. É contra o fechamento do Hospital e Maternidade Tatuapé.

NATALINI (PSDB) - Responde às críticas do Vereador Zelão no que se refere às questões de saúde pública. Lembra que o Sistema Único de Saúde é tripartite. Fala que o Município tem colocado mais dinheiro próprio e que o Estado tem cumprido a Emenda Constitucional. Conta que quem tem falhado é o Governo Federal. Menciona que o Presidente Lula não permite a regulamentação da Emenda 29, pois para sua regulamentação exige que se crie uma nova CPMF.

GRANDE EXPEDIENTE

JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, agradece a manifestação do Vereador Claudio Fonseca. Presta homenagem à Professora Lilian Martins. Diz que a Professora foi militante de esquerda na década de 70, fortalecendo a luta pela redemocratização. Conta que frequentava sua casa em reuniões clandestinas do PC do B. Fala que a Sr. Lilian Martins atuou na APEOESP e era dirigente do Movimento dos Professores do Estado de São Paulo. Pede um minuto de silêncio.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Fala que nos últimos meses a Comissão de Política Urbana percorreu todas as Subprefeituras para discutir a revisão do Plano Diretor. Expõe que a Cidade atravessa uma grande transformação na utilização de mão de obra. Tece comentários sobre a descentralização do emprego. Cita a questão do transporte. Informa que até o final do mês a Câmara receberá sugestões da sociedade civil e a partir de dezembro iniciarão visitas às regiões para dar uma devolutiva à sociedade.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]