85ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (20/10/2009)

Resumo da Sessão

AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Ressalta a solenidade de abertura de evento da Comissão da Criança e do Adolescente, ocorrida hoje no prédio da Gazeta. Apela ao Sr. Prefeito que faça a troca das placas de sinalização e os sinais luminosos por sinais modernos, sincronizados. Pede ajuda para que a presidente da Cobrate possa padronizar os carros do transporte escolar.

GILSON BARRETO (PSDB) - Fala sobre lei federal que favorece o microempreendedor, pois regulariza a situação de informalidade, com inscrição no site e pequena contribuição para ficar na legalidade. Cita projeto de lei, aprovado em primeira discussão, sobre licença de funcionamento para microempreendedores.

GABRIEL CHALITA (PSB) - Ressalta a iniciativa tomada pelo Governo do Estado para resolver a violência escolar, com o desenvolvimento de cartilhas para distribuição aos alunos. Pondera que a cartilha não resolverá o problema da violência escolar; fala da redução em quase 80% do índice de violência com o programa Escola da Família em São Paulo. Cita o problema de falta de vagas nas creches da Prefeitura. Ressalta que apresentou projeto criando um programa de parceria entre as faculdades de Pedagogia e a Prefeitura, para que as faculdades ofereçam creche, sem necessidade de se construir novos prédios para isso.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Registra sua discordância e insatisfação com a condução da obra da ligação da Jacu-Pêssego, feita pela Dersa, verdadeiro crime ambiental na região de São Mateus; fala também da obra na Marginal Tietê, que não resolverá o caos no trânsito, somente aumentará a impermeabilização do solo.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. Comunica o despacho do MM. Juiz no recurso à cassação de mandato dos Vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE

JAMIL MURAD (PC do B) - Presta homenagem pela passagem do Dia do Médico. Cobra da Prefeitura uma política de saúde que valorize esse profissional, sem o qual é impossível ter um sistema de saúde funcional.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Ressalta a instalação, no dia 21 de agosto, da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas, criada por lei na Câmara. Registra a aprovação do substitutivo apresentado pela Frente Parlamentar ao PL 461/09, do Executivo, que prevê a criação da Sala do Empreendedor dentro das praças de atendimento nas 31 subprefeituras, e também a diminuição do período para obtenção da licença de funcionamento. Conclama os Vereadores a votarem no PL 462/09, em segunda discussão, que concede isenção da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos e da Taxa de Anúncios.

JOOJI HATO (PMDB) - Fala da assinatura, ocorrida hoje, de um contrato de gestão para a implantação do AMA Sorriso, que trata da saúde bucal da população da Cidade. Ressalta que serão assinados contratos com clínicas odontológicas ao redor dos AMAs para ajudar no atendimento da população.

ADILSON AMADEU (PTB) - Fala da falta de planejamento do trânsito da Cidade; cita os buracos nas avenidas da Cidade, a falta de semáforos inteligentes, a falta de funcionários da CET nas ruas. Relata a falta de informação à população sobre a interdição de três pontes para obras na Marginal Tietê, com alteração de itinerário dos ônibus. Informa que foi implantada comissão para discutir a respeito do lixo e sua coleta.

WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, parabeniza o Vereador Agnaldo Timóteo pelo discurso sobre o trânsito da Cidade.

PAULO FRANGE (PTB) - Pela ordem, refere-se à manifestação do Vereador Agnaldo Timóteo acerca do trânsito e semáforos da Cidade. Lembra que o artigo 320 do Código Nacional de Trânsito deixa claro que os recursos provenientes das multas de trânsito sejam obrigatoriamente utilizados em sinalização, educação e fiscalização de trânsito. Registra que apresentou projeto de lei para criar o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte. Fala do uso dos recursos do Fundo para a construção de corredores.

GOULART (PMDB) - Cumprimenta a direção do Autódromo de Interlagos e a SPTuris pela realização da prova de Fórmula-1, que teve qualidade melhorada após a realização de reforma no autódromo. Cita discurso do Vereador Gabriel Chalita sobre a falta de creches para acolher todas as crianças. Fala da falta de alvará de funcionamento nas creches e escolas.

José Police Neto (PSDB) - Em aparte, registra que a Cobrate foi a primeira organização da Capital a manifestar-se no sentido de cumprir a Lei de Mudanças Climáticas, fazendo a substituição de 10% da frota cooperada, usando energia limpa, até o próximo ano.

José Ferreira dos Santos - Zelão (PT) - Em aparte, fala do congestionamento causado pela interdição para obras das pontes sobre a Marginal Tietê.

José Américo (PT) - Em aparte, cita a falta de utilização dos recursos do Programa Bolsa Família e do ProJovem na cidade de São Paulo.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Fala da falta de política pública nacional, de fronteiras, para a questão de segurança pública. Ressalta que o Governo Federal transfere para os Estados e Municípios toda a responsabilidade pela segurança pública. Defende a necessidade de urbanização das favelas para proporcionar melhores condições de vida para as pessoas. Lembra que o problema da violência é de inclusão social. Cita a região de Capela do Socorro, que sofre a falta de saneamento, saúde preventiva, tem muita poluição. Defende a utilização dos recursos do PAC para a urbanização das favelas.

Jamil Murad (PC do B) - Em aparte, defende que a solução para o trânsito na Cidade é o investimento no transporte coletivo.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária seguida de cinco extraordinárias. Encerra a sessão.

GOULART (PMDB) - Pela ordem, afirma que defende que não haja creches conveniadas. Apóia o trabalho dos supervisores de ensino da rede municipal, que supervisionam as creches conveniadas.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Pela ordem, refere-se a discurso do Vereador Goulart acerca da exigência do alvará de funcionamento para as escolas de educação infantil. Fala da obrigação do Poder Público de atender à demanda de crianças para a educação infantil e vistoriar os equipamentos conveniados voltados à educação infantil para averiguar se possuem alvará.

NATALINI (PSDB) - Ressalta que a construção das pistas adicionais da Marginal do Tietê tem caráter paliativo, enquanto o trecho Norte do Rodoanel não obtém licença ambiental definitiva para ser construído. Fala do parque linear que está sendo construído para compensar a obra da Marginal. Comenta que o Prefeito Kassab inaugurou no Jardim Embura o Programa de Saúde da Família.

ABOU ANNI (PV) - Discorre sobre a situação dos condutores do transporte escolar do Município. Cita a quantidade demasiada de vistorias que a categoria do transporte escolar tem que se submeter - 9 vistorias. Ressalta que irá propor ao Detran revisão dessas vistorias.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Fala da obra na Marginal Tietê, que causará danos ambientais irreparáveis ao meio ambiente da Cidade, sem melhorar o trânsito.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Encerra o Pequeno Expediente. GRANDE EXPEDIENTE

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Encerra o Grande Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE Submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; é aprovada a leitura. A requerimento do Vereador José Police Neto, coloca em votação o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente; é aprovado.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]