86ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (10/03/2010)
Presença
51 vereadores compareceram à sessão. Os vereadores ausentes foram: Arselino Tatto , Ítalo Cardoso , Natalini e Roberto Tripoli
Votações
Adiamento da Matéria - PL 564/2006 (Nominal)
Substitutivo ao PL 564/2006 (Nominal)
Inversão do item 73 para item 3 da pauta (Nominal)
Resumo da Sessão
PRESIDENTE (Chico Macena - PT) - Põe em votação o adiamento do PL 564/06.
Claudinho de Souza (PSDB) - Em aparte, manifesta surpresa com a falta de opiniões de certos grupos na audiência pública e diz que esperava a presença de representantes de grandes clubes e das grandes emissoras de televisão, além de um pronunciamento mais consistente do representante da Federação Paulista de Futebol. Sugere que haja mais audiências públicas e que a Comissão de Transporte solicite ao menos uma.
JAMIL MURAD (PC do B) - Afirma que precisava ser debatido um projeto sobre o orçamento dos clubes. Sobre legislação de transmissão de jogos, diz que é preciso manter a liberdade de concorrência e não interferir, por meio de lei, para beneficiar uma empresa em detrimento de outra.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara rejeitada a Emenda 2. Encaminha o PL 564/06 à sanção. Encerra a discussão do PL 58/10. Solicita leitura de substitutivo. Convoca reunião conjunta das Comissões para o PL 58/10. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PL 58/10.
Wadih Mutran (PP) - Em aparte, defende que haja uma determinação de horário que contente a todos.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Defere. Solicita a leitura de emenda.
Toninho Paiva (PR) - Em aparte, afirma que não houve um debate com a participação dos envolvidos no futebol. Pede o encerramento da discussão, adiando-a, e que se coloque em votação os projetos da GDA e da dengue.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Diz que invejou a audiência pública realizada, pois quando se trata de audiências públicas na Comissão de Educação não comparecem tantas pessoas. Fala que, por conta da Zoonoses e da GDA, imaginou que haveria mais celeridade para votar o projeto. Conta do coronel que estava na audiência, representando a Polícia Militar, falando dos aspectos favoráveis e da repercussão positiva que a aprovação do projeto traria.
Aurélio Miguel (PR) - Em aparte, afirma que o projeto foi muito debatido, cumpre as exigências em relação às audiências públicas e está pronto para ser aprovado, com algumas mudanças na questão dos contratos. Conta que apresentou uma emenda para que esse projeto possa valer, se aprovado, a partir do próximo ano.
Toninho Paiva (PR) - Em aparte, diz que faltou comunicação com todos os clubes e partes interessadas sobre audiência pública de ontem, que deixou muito a desejar. Defende que haja discussão mais ampla para que tenham convicção sobre a necessidade de mudar o horário vigente.
JULIANA CARDOSO (PT) - Pela ordem, agradece aos Vereadores José Police Neto e Carlos Alberto Bezerra Jr., que se propôs a ir até o Governo marcar reunião com o Secretário para que se resolvesse o problema de zoonoses. Parabeniza os trabalhadores pela luta e diz que ainda haverá uma longa batalha pela efetivação. Fala do Subprefeito de Vila Prudente/Sapopemba, Wilson Pedroso, que fez uma reintegração de posse em comércio da região de Teotônio Vilela, derrubando os comércios sem ordem judicial. Pede apoio à Câmara Municipal e ao Líder do Governo para tentar dialogar com o Subprefeito.
JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, em nome da Comissão de Saúde, cumprimenta os Vereadores que votaram favoravelmente ao projeto. Diz que é uma vitória parcial, mas muito importante para o combate das epidemias. Avisa que continuarão lutando por um contrato permanente.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. Declara rejeitado o adiamento. Abre a discussão.
JAMIL MURAD (PC do B) - Em relação ao transporte, diz que podem determinar a colocação de ônibus especiais e aumentar o funcionamento do Metrô. Defende a busca de um caminho político para determinar que o futebol inicie mais cedo e tomar outras medidas.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, diz que o PR é contrário ao adiamento, pois a matéria já foi muito debatida e o representante da Secretaria Municipal de Esportes é a favor do projeto. Requer verificação nominal da votação.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, requer o adiamento da matéria, permitindo a realização de mais uma audiência pública.
PRESIDENTE (Chico Macena - PT) - Defere. Anuncia o PL 564/06.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Diz que os interesses comerciais são legítimos, mas há um público que deve ser respeitado. Manifesta respeito ao argumento do Vereador Jamil Murad e compreensão à solicitação de adiamento do Vereador José Police Neto, ambos visando que o projeto não seja aprovado e, depois, vetado. Defende que não estão incorrendo em nenhuma situação que leve ao veto, até porque o Vereador Aurélio Miguel disse que está oferecendo emenda para que os contratos sejam respeitados.
Dalton Silvano (PSDB) - Em aparte, declara sua confusão diante do pensamento do Vereador Jamil Murad. Destaca a perfeição do raciocínio do Vereador Celso Jatene, pois estão debatendo um único assunto: o estabelecimento de um horário para o futebol em função da grade da Rede Globo. Afirma que é um contrassenso ter de ampliar o horário do metrô, pois o esvaziamento dos estádios deve-se ao horário.
JAMIL MURAD (PC do B) - Informa que ele e o Vereador Netinho de Paula debateram a questão e decidiram se abster de votar com base nos argumentos expostos.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em encaminhamento de votação, fala da medida apresentada pelo ex-Vereador Tião Farias, em 2006, e do substitutivo de autoria do ex-Vereador Ademir da Guia, de 2007. Sugere adiamento da votação, permitindo o amadurecimento do processo. Destaca que a discussão de veículos de comunicação ou de mídia não é primordial e que qualquer adaptação de horário que não seja em benefício do cidadão não deve ser levada em conta.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Solicita leitura de substitutivo. Convoca reunião conjunta das Comissões para os PLs 564/06, 39/10, 141/08, 390/09, 27/10, 753/09 e 53/10, o PR 4/10 e o PDL 10/10. Solicita a leitura de parecer.
CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Pela ordem, ressalta a importância do trabalho da grande maioria dos Vereadores e cumprimenta aqueles que se envolveram na luta. Cumprimenta os quadros da Secretaria da Saúde que ouviram e se sensibilizaram frente ao clamor dos trabalhadores.
Marco Aurélio Cunha (DEM) - Em aparte, faz um esclarecimento sobre a questão dos shows realizados nos estádios.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Fala da audiência pública realizada pela Comissão de Educação.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, diz entender o apelo apresentado pelo Vereador Carlos Apolinario. Informa que continuarão votando após a inversão e que deixará registrado seu voto contrário à inversão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, apela por ajuda no combate à dengue.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Pela ordem, fala dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos desprezados pelo Presidente da República ao se calar sobre a morte de Orlando Zapata; ao comparar dissidentes cubanos a criminosos e ao contestar a greve de fome como forma de pressionar a ditadura cubana. Declara que o Presidente Lula foi descarado ao dizer que não se pode questionar as decisões jurídicas de um país autoritário, sendo que seu governo questionou a Justiça italiana se opondo à extradição do terrorista Battisti. Afirma que, ao apoiar ditaduras, estende-se o tapete vermelho para dirigentes totalitários, como Hugo Chávez e Mahmoud Ahmadinejad.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovada a transformação da sessão ordinária de 11/03/10 em sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, de acordo com a Resolução nº 1, de 08/10/2000.
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Pela ordem, registra a importância da aprovação do projeto. Afirma que ainda há muito a conquistar. Agradece aos Vereadores, especialmente a José Police Neto.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Informa à Vereadora Juliana Cardoso que a Mesa aguarda o requerimento de convocação ao Subprefeito para prestar esclarecimentos.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado o PL 564/06. Solicita leitura de emenda.
ELISEU GABRIEL (PSB) - Pela ordem, declara que houve uma vitória importante, mas a luta ainda é muito longa. Convida todos para a audiência pública da Comissão de Administração Pública sobre o PL 46/2010, do Executivo, sobre a GDA.
WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, diz que, graças ao Líder do Governo, houve um trabalho em conjunto e o Prefeito irá sancionar o projeto, aos quais agradece.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura de requerimento de inversão.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, apela ao Líder do Democratas que se vote o próximo item da pauta e depois se delibere sobre a inversão.
Juscelino Gadelha (PSDB) - Em aparte, diz que é desumano as pessoas que não têm carro não conseguirem chegar em casa por conta do horário de término do jogo, além de ser o pior horário em termos de segurança.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Esclarece que a apreciação do próximo item da pauta faz parte de um acordo de Colégio de Líderes.
Goulart (PMDB) - Em aparte, informa que estão elaborando um substitutivo por sugestão do Vereador Marco Aurélio.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, lembra que esta matéria já foi aprovada e sancionada no Governo da Prefeita Marta, porém o Ministério Público entendeu que era inconstitucional. Solicita o voto "sim".
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação o requerimento de inversão. Constata não haver quórum. Encerra os trabalhos.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Informa que não dará encaminhamento ao pedido, pois há outros Vereadores inscritos para a discussão.
MILTON LEITE (DEM) - Pela ordem, diz que a leitura da emenda suscitou dúvida, pois não devem legislar fazendo menção a contratos particulares, e sim pensando no ordenamento da Cidade. Solicita suspensão da sessão.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, diz acreditar ser positiva a efetivação da lei para 2011, no intuito de atender aos interesses dos clubes, ao bom andamento do futebol e possibilitar a adequação da nova legislação e dos horários dos jogos de futebol na Cidade.
JAMIL MURAD (PC do B) - Diz ao Vereador Dalton Silvano que é preciso debater com argumentos que justifiquem seu posicionamento. A seu ver, os torcedores são os menos ouvidos no caso. Concorda que é de bom senso ajustar um horário, mas não pela imposição de uma lei, interferindo em um negócio privado.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, solicita a retirada da emenda de sua autoria, pois a redação do substitutivo foi alterada, de forma favorável ao PL.
PRESIDENTE (Chico Macena - PT) - Assume a presidência.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Pela ordem, retifica sua afirmação de que o PT rouba os trabalhadores no caso da Bancoop. Informa que não quis dizer o PT, mas sim seu tesoureiro, João Vaccari, que figura nas denúncias do Ministério Público do Estado de São Paulo.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, requer as notas taquigráficas da fala do Vereador Floriano Pesaro para analisá-las e tomar as medidas judiciais cabíveis.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Pela ordem, pede ao Vereador Floriano Pesaro que retire de seu discurso a parte em que confunde o PT com a Bancoop. Fala do Estado de Israel e da invasão ao Iraque, dizendo que o Vereador usa dois pesos e duas medidas. Conta que o Presidente Lula não falou a favor e nem contra os presos políticos cubanos, mas sim que não concorda com a greve de fome, e o jornal O Estado de S. Paulo manipulou, dizendo que ele era a favor do que estava sendo feito.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, diz que há condições de se votar a inversão, o item invertido e, em seguida, de se realizar o que o Líder do Governo solicita.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]