87ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (22/10/2009)

Resumo da Sessão

GABRIEL CHALITA (PSB) - Em comunicado de liderança, relata sua trajetória no PSDB e como educador. Acha que o Partido não lhe deu espaço para, com sua experiência, colaborar com o Governo na elaboração de política educacional; e que nunca foi ouvido por causa de sua ligação com Geraldo Alckmin. Nega a alegação do Presidente do PSDB de que pediria a sua vaga por S.Exa. ter criticado o Governador José Serra. Anuncia que lutará para continuar seu trabalho como Vereador e para honrar os seus eleitores.

DONATO (PT) - Refere-se ao centenário de nascimento do Prefeito Faria Lima, que criou as administrações regionais, para abordar o problema da descaracterização da lei das subprefeituras e da centralização administrativa.

ELISEU GABRIEL (PSB) - Fala sobre fidelidade partidária e lamenta que o PSDB tenha acionado a Justiça para reaver a vaga do Vereador Gabriel Chalita, que trocou o Partido pelo PSB. Argumenta que a mudança de partido por divergências ideológicas é prevista em lei.

JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em comunicado de liderança, não acredita que o Vereador Chalita tenha saído do Partido, que lhe deu tantas oportunidades, para ladear José Sarney. Acha que desmerecer o poder da palavra, único instrumento dos parlamentares, é desprezar a luta pelo direito de falar. Defende que o cerne do que se discute não é apoio ou solidariedade ao Vereador Chalita, mas os princípios éticos e morais da fidelidade partidária.

JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, presta solidariedade ao Vereador Chalita. Sustenta que a reforma política deveria permitir ao parlamentar eleito por um partido numa eleição mudar de partido num período de trinta dias antes das eleições seguintes. Julga que o Vereador Chalita migrou de partido para manter a coerência com a plataforma defendida quando candidato. Espera que o PSDB seja democrático, pois acredita que cassar o mandato do Vereador seria um desrespeito ao seu eleitorado.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra a visita do Presidente Edu e do Vereador Mario Nosse, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, acompanhados do Vereador Jamil Murad.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - A requerimento do Vereador Claudio Fonseca, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis. Aprovada a leitura. A requerimento do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento das demais matérias do Prolongamento. Aprovado o adiamento. Informa que, por acordo de lideranças, não haverá Ordem do Dia. EXPLICAÇÃO PESSOAL

FLORIANO PESARO (PSDB) - Pela ordem, esclarece ao Vereador Chalita que não tem chefe, mas um Líder do Partido na Casa, assim como o PSB. Aponta que S.Exa., em entrevista, alegou que queria se candidatar ao Senado e não sabia se conseguiria no PSDB. Exorta o Vereador a entregar seu mandato ao PSDB. Lembra que os Vereadores do PC do B e do PT criticavam muito a atuação de Gabriel Chalita como Secretário de Educação.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Reitera as críticas à gestão de Gabriel Chalita como Secretário de Educação. Nega que tenha aderido aos que deram sustentação à ditadura militar, como afirmou o Vereador João Antônio. Argumenta que buscar a governabilidade por meio de alianças, como faz o Governo Lula ao contar com aliados como Collor, Sarney e Maluf, não é aderir a projetos de outras correntes políticas.

WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, argumenta que dizer o que se pensa e sair de um partido é direito de todos, e que a lei é que precisa ser mudada.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Em comunicado de liderança, pondera que Gabriel Chalita fez uma opção política ao sair do partido. Lembra que conheceu o Vereador Claudio Fonseca no PC do B e que agora S.Exa. apoia o DEM, partido que foi um braço da ditadura militar. Manifesta solidariedade ao Vereador Chalita no que diz respeito às críticas ao Governo Serra e afirma que este costuma perseguir quem dele diverge.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Avalia que a discussão sobre fidelidade partidária demonstra a necessidade da reforma eleitoral, pois nenhum partido está imune ao problema. Faz críticas à atuação de Gabriel Chalita como Secretário de Estado da Educação.

AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Elogia o Governador Serra, mas reclama de ter sido ignorado quando pediu um favor especial para o cidadão Agnaldo Timóteo. Repudia o falso moralismo e a intenção do PSDB de tomar o mandato do Vereador Chalita.

DOMINGOS DISSEI (DEM) - Em comunicado de liderança, acusa o PT de semear mal-entendidos e brigas. Exorta os Vereadores a não fazer o jogo do PT e a se manter desarmados e cordatos.

DOMINGOS DISSEI (DEM) - Pela ordem, ironicamente propõe criar uma comissão para averiguar se o Vereador Chalita foi um bom Secretário de Educação. Lembra que o Vereador João Antônio, que se citou o DEM como braço direito da ditadura, hoje vota no Prefeito Kassab.

NATALINI - (PSDB) - Em comunicado de liderança, destaca que o assunto que o Brasil tem de discutir é fidelidade partidária. Pondera que é obrigação dos membros do PSDB defender o Governador José Serra e o Partido de quaisquer críticas, o que não se trata de briga pessoal, mas da defesa de um princípio. Afirma que o mandato da pessoa eleita por um partido pertence ao partido e que o PSDB vai buscar o que é seu direito.

CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Relata cerimônia de inauguração de escola na Vila Nova Cachoeirinha, com a presença de várias autoridades, e declara-se sensibilizado pelo apoio que recebeu dos presentes. Informa que aproveitou para conversar com o Secretário Marcelo Branco sobre problemas na conclusão de obras no Córrego do Urubu.

CHICO MACENA (PT) - Destaca os problemas encontrados pela Comissão de Estudos sobre a Zona Azul e as soluções apresentadas em seu relatório para modernizar e democratizar o sistema. Informa que a Comissão pediu ao Ministério Público que faça cumprir a lei que determina percentual de vagas do estacionamento rotativo para portadores de deficiência e idosos.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Faz breve relato dos debates sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico. Critica ONGs que não compareceram às audiências realizadas em locais distantes do Centro.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Assume a presidência.

ALFREDINHO (PT) - Lembra dos trinta anos da anistia política no País e da morte do metalúrgico Santo Dias da Silva. Convida todos para as sessões solenes de abertura da Semana Santo Dias da Silva, a serem realizadas na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa. Aborda a situação do Hospital da Unisa que, por problemas burocráticos, teve suspenso o convênio com a rede municipal para atendimento de especialidades. Anuncia as providências da Comissão de Saúde para restabelecer o convênio.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Assume a presidência e abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE

O SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Assume a presidência.

AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Registra que se sente incomodado quando alguns vereadores criticam Paulo Maluf e desafia-os a andarem durante cinco minutos pela Cidade sem se deparar com alguma obra de S.Exa. Lembra que Fernando Collor foi absolvido de todas as acusações imputadas pelos seus adversários. Pergunta por que o Vereador Natalini não apoiou Geraldo Alckmin.

GABRIEL CHALITA (PSB) - Argumenta que, se o PSDB recebeu parlamentares de outros partidos, deve aceitar que pessoas deixem o Partido. Lembra que o Vereador William Woo trocou o PSDB pelo PPS e o Partido não reivindicou o seu mandato. Diz que não é hipócrita e não quer apoiar candidatos do partido do qual diverge nas questões educacionais. Relata as melhorias que obteve à frente da Secretaria de Educação e considera que o Vereador Claudio o tratou de forma deselegante ao criticar o seu trabalho.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Em explicação pessoal, rejeita a cobrança de ética feita pelo Vereador Pesaro ao Vereador Chalita, porque este pode deixar o mandato de vereador para concorrer ao Senado. Lembra que José Serra, quando Prefeito, registrou em cartório termo de compromisso de que ficaria durante os quatro anos do mandato e depois deixou o cargo para se candidatar ao Governo do Estado. Afirma que o PT é democrático e terá seus dirigentes escolhidos por votação, na próxima convenção.

GRANDE EXPEDIENTE

FLORIANO PESARO (PSDB) - Contrapõe-se ao discurso do Vereador Eliseu Gabriel. Fala da carreira política do Vereador Chalita no PSDB e destaca que a vaga de S.Exa. pertence ao Partido, que tem direito legítimo de pleiteá-la.

DALTON SILVANO (PSDB) - Fala sobre o trabalho, que está coordenando na Comissão de Política Urbana, de consolidação de projetos de lei e da legislação vigente, incluindo o Código de Obras; e também junto à Mesa Diretora, sobre comunicação. Refere-se à cassação dos vereadores por causa de doações consideradas ilegais e diz que oportunamente se manifestará sobre o assunto.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Fala sobre as metas da Agenda 2012 para educação, que incluem atendimento de todas as crianças cadastradas nos CEIs e nas EMEIs, turno de sete horas EMEFs etc. Preocupa-se com os poucos recursos destinados no Orçamento para a construção de EMEIs e prevê remanejamento de dotações.

NATALINI (PSDB) - Conclama os Vereadores a não fazerem acusações pessoais, pois se trata de divergências políticas e ideológicas e de uma legislação que diz que o mandato é do partido, não do parlamentar. Argumenta que, se o PT se sentiu traído com a saída de Marina Silva e de Flávio Arns, tem direito de pedir os mandatos dos Senadores na Justiça. Lembra que o Vereador Claudio Fonseca, mesmo sendo da base de apoio do Governo Kassab, recentemente comandou greve de professores e não foi perseguido por defender a sua categoria como aconteceu na Gestão Marta Suplicy.

JOSÉ AMÉRICO (PT) - Menciona o caso da ex-Vereadora Sonia Francine, de quem o PT tentou reaver o mandato na Justiça, porque S.Exa. saiu do partido sem apresentar divergência política, diferentemente do Vereador Chalita. Argumenta com o Vereador Claudio Fonseca que partidos mudam ao longo do tempo e que os políticos mudam de lado. Diz que os Vereadores Police Neto, Natalini e Pesaro usam pesos diferentes para julgar casos iguais.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]