88ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (17/03/2010)
Presença
53 vereadores compareceram à sessão. Os vereadores ausentes foram: Francisco Chagas e Goulart
Votações
Parecer conjunto das comissões- Pl 88/2010 (Nominal)
Parecer conjunto das comissões- Pl 88/2010 (Nominal)
PL 88/2010 - 1ª Discussão (Nominal)
Adiamento do item 32 da pauta - PL 46/2010 (Nominal)
Resumo da Sessão
CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, esclarece que o parecer é contrário ao substitutivo.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Fala do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Município. Declara que é a oportunidade de a Câmara aumentar a remuneração de todos os servidores. Diz que o projeto da Mesa Diretora não trata apenas do reajuste, reconhece também as perdas salariais de períodos anteriores e propõe parte da reposição. Conta que apresentou substitutivo. Declara que a iniciativa da lei é do Executivo, mas a Câmara pode sinalizar para que o Prefeito não aplique reajuste inferior ao acumulado e já concedido aos servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas. Afirma que, se é para melhorar os serviços e atender melhor a população, que sejam aprovadas políticas públicas e sejam dadas as condições devidas aos servidores.
WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, dá razão ao que diz o Vereador Carlos Apolinario e diz que deve haver respeito aos precedentes que a assessoria da Mesa conhece muito bem. Diz que o Vereador Celso Jatene já pediu a retirada e irão concordar, mas que não haja quebra dos direitos passados.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovada a inclusão do PL 81/10 na próxima pauta.
CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, em relação ao requerimento de adiamento, requer que o projeto seja pautado na terça-feira, pois há acordo para votação.
CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Pela ordem, fala da importância da obra do Viaduto Jaraguá. Cita Antônio Arnaldo. Requer um minuto de silêncio pelo falecimento da mãe do Deputado Celino Cardoso.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Explica que o requerimento deve passar por apreciação do Plenário.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, pondera não concordar com a inclusão de itens como pé de pauta e requer o adiamento do requerimento.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, solicita adiamento do item 32 por uma semana.
PAULO FRANGE (PTB) - Pela ordem, fala da inauguração da última etapa da construção do complexo viário Pirituba-Jaraguá, obra dos Governos Serra/Kassab.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Pela ordem, explica que haverá duas horas de debate, na segunda votação, possibilitando a discussão da matéria enquanto a Liderança do Governo prepara o documento para a votação. Pergunta quanto tempo terão até que o Governo apresente modificações e se há alterações que melhoram o projeto.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Esclarece que a Presidência vai votar favoravelmente, mas jamais aguardará o comando do Executivo para votar alguma matéria na Casa. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de adiamento. Anuncia o PL 53/10, solicita a leitura de substitutivo e convoca reunião conjunta das Comissões. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PL 53/10. Põe em votação e declara aprovado o adiamento do restante da pauta.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura de requerimento de inversão.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Explica que a Câmara Municipal, pelo princípio constitucional da independência e harmonia dos Poderes, não aguarda comando do Executivo para votar as matérias de sua iniciativa. Diz que o presidente da Câmara tem a prerrogativa de organizar a Ordem do Dia, pauta, ouvidas as lideranças, atendendo os preceitos legais e regimentais. Destaca que os projetos incluídos na pauta poderão ser discutidos, votados ou adiados na forma regimental.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, requer o adiamento do item 32.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência. Põe em votação e declara aprovada a manutenção do veto ao PL 591/08. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovados os PDLs 15/10, 90/09 e 98/09. Põe em votação e declara aprovado o PL 94/04.
PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Assume a presidência. Põe em votação e declara aprovada a manutenção do veto ao PL 578/09.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara rejeitado substitutivo ao PL 88/10. Põe em votação e declara aprovado o PL 88/10. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PL 89/10. Põe em votação e declara aprovados os PLs 309/09 e 273/05.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura de requerimento de inclusão.
JOSÉ AMÉRICO (PT) - Pela ordem, concorda com o adiamento, contanto que o Líder do Governo traga uma proposta melhor, para que haja aprovação ainda em março.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara rejeitado o requerimento de inversão. Põe em votação e declara aprovado o PR 4/10. Anuncia o PL 88/10. Convoca reunião conjunta das Comissões para os PLs 88/10, 89/10 e 81/10, e os PDLs 15/10, 90/09 e 98/09.
CHICO MACENA (PT) - Defende o reajuste do funcionalismo da Câmara, mas esclarece que há atribuições legais da Mesa que precisam ser seguidas. Informa que estão propondo o limite do que podem.
DALTON SILVANO (PSDB) - Diz que é meritória e louvável a propositura do Vereador Claudio Fonseca. Explica que, diante do impacto orçamentário, a Mesa Diretora estabeleceu reposição apenas de uma parte das perdas salariais, mas, no próximo ano, haverá a possibilidade de completar a reposição. Propõe a votação do projeto original da Mesa Diretora.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Esclarece que, em 2001, a Mesa não propôs nenhum reajuste e nenhum aumento para os funcionários da Câmara Municipal.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Responde que foi proposto aumento salarial quando o Presidente era o Vereador Arselino Tatto, e ele era o coordenador da reforma administrativa da Câmara Municipal. Explica que a diferença é que a Mesa propõe reposição parcial, e ele, integral. Conta que aumentou a receita geral da Prefeitura, portanto a da Câmara também, e, por isso, a Mesa apresentou o reajuste.
Aurélio Miguel (PR) - Em aparte, defende correção anual para os servidores municipais. Afirma que a reposição das perdas é competência da Câmara.
Juscelino Gadelha (PSDB) - Em aparte, declara que precisam saber se a Mesa Diretora terá dinheiro ou não para isso, depois poderão conversar com a Bancada do PSDB para dar uma posição.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Lê substitutivo de sua autoria.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra os trabalhos.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Declara não regimental o pedido de adiamento fora de ordem da pauta. Informa que o pedido será apreciado no momento correto. Põe em discussão, após leitura de parecer, o PL 88/10.
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Pela ordem, registra sua tristeza pelo um ano da morte de Clodovil. Diz esperar que o Senador Aloysio Mercadante dê ao PT e aos que gostam dele o privilégio de ser o candidato ao Governo do Estado.
MILTON LEITE (DEM) - Pela ordem, mantém o requerimento.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, apela que seja cumprida a Ordem do Dia, deliberando as matérias na sequência.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura de requerimento de inversão.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Pela ordem, retira o requerimento de inversão, aguardando mudanças para melhorar a proposta original.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, responde que, se esgotarem a Ordem do Dia, chegarão a esses 60 ou 90 minutos ao mesmo tempo, tendo deliberado projetos importantes e, então, discutirão o projeto da GDA e o deliberarão. Diz que há alterações.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura de substitutivo. Convoca reunião conjunta das Comissões para o PL 88/10. Solicita a leitura do parecer ao PL 88/10.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, solicita o adiamento e a manutenção do texto, permitindo que o tempo de votação de outras matérias propicie o momento adequado para uma votação tranquila.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, trata da votação para alteração do Estatuto do Servidor Público Municipal. Agradece aos Parlamentares que se aplicaram ao processo e ao Vereador Donato, que tinha um projeto semelhante, mas deixou que a proposta do Executivo tramitasse totalmente.
Juscelino Gadelha (PSDB) - Em aparte, parabeniza a Mesa Diretora pela preocupação com o corpo de funcionários da Câmara Municipal. Declara a importância de que seja dado aumento real.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]