88ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (27/10/2009)

Resumo da Sessão

JULIANA CARDOSO (PT) - Cita a solicitação feita em audiência pública, para aprovação da execução de reforma na Maternidade do Hospital do Tatuapé, que deverá ser apresentada ao Ministério Público. Comenta o abandono das escolas, por parte da Prefeitura. Fala da vistoria que fez na EMEF Fazenda da Juta, em Sapopemba, desativada, sendo necessária reforma para sua reativação e utilização como creche por 220 crianças. Relata matérias de jornal sobre a qualidade da merenda escolar.

MILTON FERREIRA (PPS) - Discorre sobre a longevidade da população e sobre as políticas públicas sociais para a melhor idade. Cita o Centro de Referência das Cirurgias de Catarata.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Defere pedido do Vereador Francisco Chagas. Submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; é aprovada a leitura. A requerimento do Vereador Francisco Chagas, coloca em votação o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente; é aprovado. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de cinco extraordinárias. Encerra a sessão.

EDIR SALES (DEM) - Apela aos Vereadores pela votação do PL 673/09, de sua autoria, que isenta as empresas de manutenção de elevadores do cumprimento do rodízio municipal de veículos. Ressalta a entrega, hoje, do Título de Cidadão Paulistano à Sra. Liliane Ventura.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Abre a sessão. Registra os comunicados de licença do Vereador Milton Leite e do Vereador Gilson Barreto. PEQUENO EXPEDIENTE

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Faz menção à audiência pública ocorrida na última sexta-feira, em que se debateu o funcionamento dos CEUS e CECIs. Ressalta a atitude da assessora da Secretaria de Educação, que se recusou a discutir os problemas ligados aos CEUS e aos CECIs, passando a agredir e a debochar dos membros da Comissão de Administração Pública presentes, desrespeitando esta Casa.

GILSON BARRETO (PSDB) - Relata sua presença à audiência pública que debateu o funcionamento dos CEUS. Fala que as pessoas presentes estavam ali para um ato político-partidário. Considera que a assessora da Secretaria de Educação comportou-se bem pois ela quem foi agredida. Cita a discussão da AGPP na audiência pública.

GOULART (PMDB) - Comenta a audiência pública que debateu o funcionamento dos CEUS. Discorda do que foi dito sobre a assessora Rita, da Secretaria da Educação. Fala da citação feita por um cidadão a respeito das crianças que estudam nos CEUS. Lembra pronunciamento que fez na semana passada, a respeito de uma portaria da Secretaria de Educação que exige alvará de funcionamento nas escolas das redes particular, pública e conveniada. Lembra que na região de proteção de mananciais nenhuma escola tem alvará de funcionamento.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Pela ordem, solicita o encaminhamento das notas taquigráficas de seu pronunciamento no Pequeno e no Grande Expediente ao Secretário de Educação, Alexandre Schneider.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra o Pequeno Expediente. GRANDE EXPEDIENTE

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Parabeniza a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher pela realização de audiência pública para tratar da Maternidade do Hospital Tatuapé. Fala da intenção de se fechar a Maternidade daquele hospital por falta de demanda. Apela à Prefeitura para a realização de limpeza das galerias e córregos da região do Jardim Helena, Jardim Romano que enfrentam enchentes devido à falta de manutenção.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Encerra o Grande Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

NATALINI (PSDB) - Ressalta a questão das enchentes que vem ocorrendo na Cidade. Fala do grande volume de água ocorrido ontem na Grande São Paulo. Comenta que a calha dos rios não comporta mais o volume de água; fala do Córrego do Cordeiro. Fala das críticas feitas pela Oposição à Administração Municipal.

ADILSON AMADEU (PTB) - Comenta notícias dos jornais sobre as notificações dos proprietários de veículos para apontamento dos condutores de infrações cometidas, feitas pela CET. Fala da falta de indicação de alternativas pela CET para o trajeto em reforma da Marginal Tietê.

ALFREDINHO (PT) - Fala das críticas feitas pela Oposição na época do Governo Marta Suplicy. Registra que solicitou cinco audiências com o Secretário Municipal da Habitação, Sr. Elton Santa Fé, para tratar da situação nas regiões das Represas Guarapiranga e Billings, relativamente aos programas Córrego Limpo e Defesa das Águas, mas as mesmas foram canceladas.

Natalini (PSDB) - Em aparte, esclarece os motivos que levaram a Oposição a criticar a Prefeita Marta em época de enchentes.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Discorre sobre a audiência pública da Comissão de Administração Pública ocorrida sexta-feira, marcada para discutir com a Secretaria de Educação a situação de abandono em que se encontra a rede CEU. Cita a assessora da Secretaria de Educação, Rita Ribeiro, que não prestou as devidas explicações aos presentes na reunião. Comenta que a Secretaria de Educação não atendeu seu pedido de cessão de sala em dois CÉUS para apresentação do filme em comemoração dos 100 anos de Patativa do Assaré.

NATALINI (PSDB) - Registra que nos dias 13 a 18 de dezembro será realizada a Conferência do Clima em Copenhague. Fala das mudanças do clima no planeta nos últimos séculos. Cita a necessidade de se obter energia alternativa limpa, que diminua a emissão de poluentes na atmosfera. Lembra que São Paulo foi a primeira cidade brasileira a aprovar uma lei de mudanças climáticas e criar um Comitê Municipal de Mudanças Climáticas.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Registra que hoje foi sancionada pelo Governador José Serra a nova lei que cria o sistema de promoção no Quadro do Magistério do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. Discorre sobre o Programa de Valorização pelo Mérito, que dá continuidade ao projeto de melhoria da qualidade de educação e valorização do professor da rede estadual de ensino. Cita programas do Governo do Estado: o Programa Ler e Escrever, o São Paulo Faz Escola.

JOSÉ AMÉRICO (PT) - Fala da situação de abandono em que se encontra o Centro da Cidade nos fins de semana, com lixo acumulado, entulho e falta de varrição. Relata que entrou com representação contra a Secretária da Assistência e Desenvolvimento Social, Alda Marco Antonio, devido à eliminação de 1.000 vagas existentes em albergues na região central da Cidade, sendo que a Secretária informou que iria substituir os albergues por Centros-Dia, mas efetivamente criou apenas um com 100 vagas.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]