PL 483/2018, do Ver. ADILSON AMADEU (DEM), Ver. A...

Sessão
9ª Sessão Extraordinária da

Data
07/04/2021

Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.