90ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (24/03/2010)
Presença
40 vereadores compareceram à sessão. Os vereadores ausentes foram: Arselino Tatto , Carlos Alberto Bezerra Jr. , Domingos Dissei , Floriano Pesaro , Francisco Chagas , Goulart , Ítalo Cardoso , João Antonio , Juscelino Gadelha , Marcelo Aguiar , Netinho de Paula , Ricardo Teixeira , Roberto Tripoli , Senival Moura e Souza Santos
Resumo da Sessão
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca sessões extraordinárias. Encerra os trabalhos.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em discussão o PL 88/10.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Diz que apresentou um substitutivo. Destaca a legitimidade de quem defende melhor remuneração para os servidores da administração direta. Conta que o Sindicato dos Profissionais de Educação entregou uma pauta ao Governo. Fala que houve evolução no quadro de funcionários da Prefeitura e o bolo orçamentário permaneceu o mesmo, por isso solicitam alteração da atual lei salarial. Manifesta o desejo de que haja pagamento ao servidor pelo banco que ele optar, sem o monopólio do Banco do Brasil. Afirma a necessidade de revisão do adicional por difícil acesso e defende direito dos servidores dos Centros de Educação Unificados de integrarem o quadro dos profissionais de educação. Lembra que a iniciativa da lei que dispõe sobre quadro e remuneração dos profissionais de educação tem de partir do Executivo. Afirma ser injusto que os aposentados não tenham direito à paridade. Declara que o Hospital do Servidor Público anda muito mal. Comenta sobre a discussão do Plano Municipal de Educação.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovados os PLs 88/10, 89/10, 81/10 e 13/09. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PR 31/05. Solicita leitura de requerimento de inclusão.
CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, registra que seu projeto, em conjunto com o Vereador Gabriel Chalita, esperou uma semana para ser votado.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inclusão. Anuncia o PDL 5/10. Convoca reunião conjunta das Comissões para o PDL 5/10. Põe em votação, após leitura de parecer, e declara aprovado o PDL 5/10.
JOOJI HATO (PMDB) - Pela ordem, diz que a Lei Seca está salvando vidas. Informa que gostaria de incluir na pauta o PL 237/02, mas abdicará para colocar um novo projeto na próxima pauta.
JOOJI HATO (PMDB) - Pela ordem, fala de uma área, no Ipiranga, que precisa ser desafetada; entretanto, o Poder Executivo manifestou que não há mais interesse, não pagando pela desapropriação. Lembra de área semelhante, da Igreja Universal, em que o pastor Valdomiro queria construir um templo, mas não pôde porque houve a desapropriação, e até hoje a Prefeitura não pagou.
CELSO JATENE (PTB) - Parabeniza todos pela audiência pública realizada ontem.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]