92ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (04/11/2009)

Resumo da Sessão

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Conta da reunião sobre o Orçamento da Subprefeitura da Sé. Diz que ficou clara a necessidade de modificar a proposta que foi encaminhada pelo Executivo. Destaca questões positivas como o aumento do valor para pagamento de precatórios. Chama a atenção para o problema do pagamento da dívida pública para com a União. Defende que é importante o pagamento da GDA, mas também é necessária permanente valorização dos salários dos servidores públicos.

JOSÉ AMÉRICO (PT) - Pela ordem, manifesta-se em nome da Bancada do PT em apoio à concessão da GDA aos funcionários de nível universitário da Prefeitura. Diz que o Líder do PT irá conversar com o Líder do Governo para pedir que agilize o envio de PL do Executivo à Casa propondo a gratificação. Lembra que a Câmara agiu da mesma forma com os seus funcionários, então, por coerência, tem de votar a favor da GDA.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Por acordo de lideranças, suspende a sessão; reabre. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento do Grande Expediente; aprovado. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprovada a leitura. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento das demais matérias do prolongamento e da Ordem do Dia; aprovado. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

GOULART (PMDB) - Pela ordem, informa que há um conflito entre bibliotecárias da pasta da Cultura e da pasta da Educação e que está esperando encontro com os respectivos Secretários para resolvê-lo. Quanto à GDA, diz que não há discussão, todos são favoráveis. Diz ao Vereador Francisco Chagas que sua luta em relação aos CEUs é importante, mas que tem visitado esses equipamentos na zona Sul e não tem encontrado problemas. Requer suspensão da sessão.

AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Pela ordem, declara que seria bom se tivessem forças para resolver o problema da GDA. Questiona que se o problema é de fácil solução por que outros Prefeitos como Luiza Erundina, Maluf ou Pitta não resolveram. Declara que estão lá para votar a favor das pessoas e das reivindicações, mas pressão para votar a GDA tem de ser feita na porta da Prefeitura.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Encerra o Pequeno Expediente. GRANDE EXPEDIENTE

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Manifesta o desejo de acompanhar a situação dos CEUs, tendo em vista o abandono em que se encontram. Conta que o Secretário de Educação, Alexandre Schneider, não teve oportunidade ou desejo de comparecer à reunião, para explicar por que os 100 milhões do Orçamento não estão sendo utilizados. Declara que se não houver prioridade política em relação aos CEUs e ao GDA, nada irá acontecer.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Registra a presença de funcionários públicos, bibliotecários, técnicos em Educação Física, biólogos e assistentes sociais na luta pela GDA.

DONATO (PT) - Fala da Carta Aberta Compromisso do Sindisep que faz uma reivindicação pela extensão da GDA. Declara que é preciso pressionar o Executivo para enviar o projeto o quanto antes. Fala sobre a CPI do IPTU. Declara a necessidade de atualização da PGV e de que o IPTU faça justiça fiscal. Destaca que a revisão não pode implicar aumento da massa de tributos. Deseja boa sorte na luta pela GDA.

CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB) - Trata do PL do Vereador José Police Neto sobre o IPTU Progressivo dos imóveis vazios nas ZEIS. Declara que o projeto vem corrigir a deficiência no enfrentamento da especulação imobiliária e na garantia da função social da propriedade. Afirma que, com a aprovação, quem quiser especular deverá pagar caro, e olhar para a questão da moradia e do desenvolvimento da Cidade com mais responsabilidade. Lembra dos representantes do Secovi, que no jornal O Estado de S. Paulo, afirmam que o mercado já abandonou a Nova Luz por causa das ZEIS da região.

CHICO MACENA (PT) - Fala de matéria do Valor Econômico sobre a publicação do edital da construção do monotrilho na Linha 2-Verde, até a Vila Prudente, São Matheus e Cidade Tiradentes. Lembra que solicitou à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente um estudo sobre o Impacto Ambiental e o de Vizinhança. Manifesta seu desejo, e da população, de ter o metrô na região. Informa que considerará um desrespeito se for publicado o edital sem a apresentação dos estudos exigidos por lei para a execução da obra.

CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Lembra que por conta do dia do Funcionalismo Público, vários Vereadores se pronunciaram quanto à importância dos servidores municipais. Defende que manifestem essa gratidão e reconhecimento em forma material, que é o salário reivindicado. Conta da intervenção do Governo no trânsito, em Pirituba. Fala da visita ao CEU Jardim Paulistano, onde foi concluída a recuperação da calçada e será instalada uma lombada eletrônica pela CET. Informa que haverá um seminário sobre a interferência da qualidade das calçadas na circulação de pedestres na Cidade.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão.

ROBERTO TRIPOLI (PV) - Pela ordem, lembra que havia dito que não seria possível realizar a votação do projeto do IPTU Progressivo, mas, após conversa com o Vereador José Police Neto, informa que haverá votação em primeira e depois uma discussão para um possível substitutivo ou emenda.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Passa para o Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Conta que foi criada na Comissão de Finanças e Orçamento uma Subcomissão para acompanhar os contratos de concessão de varrição. Ressalta a importância de o Executivo realizar uma fiscalização adequada. Demonstra surpresa diante da publicação no Diário Oficial de autorização do aditamento do contrato, sendo que as empresas não prestaram serviço a contento. Fala da Portaria que prevê possibilidade do contrato com cláusula resolutiva e diz que até o relator, o Vereador Milton Leite, entende a necessidade de uma licitação em que a pessoa se comprometa em manter limpa determinada região.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Declara que a hora de estender a GDA é quando da discussão do Orçamento, se não fica só no discurso. Fala da decisão da Prefeitura de colocar na Internet as metas firmadas no Plano de Metas, a Agenda 2012, pelo Secretário de Planejamento, Manuelito Pereira. Conta da realização da primeira Audiência Pública Setorial - Região Centro. Destaca a necessidade de que as três fontes de planejamento se completem: a Agenda 2012, o Plano Plurianual e o Orçamento 2010.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]