93ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (13/04/2010)
Presença
37 vereadores compareceram à sessão. Os vereadores ausentes foram: Adolfo Quintas , Agnaldo Timóteo , Alfredinho , Carlos Alberto Bezerra Jr. , Chico Macena , Claudinho de Souza , Gabriel Chalita , Gilson Barreto , Goulart , Ítalo Cardoso , José Américo , José Olímpio , Juscelino Gadelha , Mara Gabrilli , Milton Leite , Ricardo Teixeira , Roberto Tripoli e Senival Moura
Resumo da Sessão
PAULO FRANGE (PTB) - Pela ordem, informa que o prazo é suficiente, mas deixa claro que não deixarão de consultar o Executivo em algumas situações em que a Casa tem limitações.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em encaminhamento de votação, trata de documentos e imagens que constam do processo em discussão para sustar os efeitos de oficialização da via em questão, permitindo a completa regularidade dos imóveis que não têm essa condição hoje por estarem localizados em área oficializada pelo Município.
CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, diz considerar importante que, antes da votação, haja uma manifestação técnica, pois a proposta está há muito tempo na Casa e é preciso segurança de que votarão algo que beneficiará a Cidade.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, sugere que sejam delegados à Comissão de Política Urbana os 24 projetos da pauta para a elaboração de pareceres.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Em encaminhamento de votação, mostra imagens da via alterada que o projeto busca regularizar a partir do melhoramento viário.
PAULO FRANGE (PTB) - Pela ordem, em relação ao projeto anterior, de 1995, requer seja encaminhado à Comissão de Política Urbana, com destaque, dizendo que a matéria deve ser encaminhada à Emurb, para ser tratada segundo a Lei da Operação Urbana Água Branca.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovados os PLs 592/97, 1.047/97 e 302/99.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, diz que o Vereador Paulo Frange fez muito bem ao lembrar do Córrego Água Preta. Conta que estão presidindo uma subcomissão. Declara que a prioridade está invertida na Cidade e a Casa deve fiscalizar o Executivo para que sejam realizadas obras realmente importantes de mitigação das enchentes.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Assume a presidência e abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão do PL 676/93.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado o PL 676/93. Põe em votação o PL 10/95.
DOMINGOS DISSEI (DEM) - Pela ordem, informa que, se o projeto for encaminhado à Comissão de Política Urbana logo após a primeira votação, o parecer técnico será dado em 20 dias.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, explica que talvez o esforço não seja completo, mas o Parque Linear é um instrumento do Plano Diretor de 2002 que é barato para trabalhar a questão do amortecimento de cheias pelas margens dos cursos d'água. Diz que pode não ser no volume necessário, mas já caminha para isso.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovados os PLs 10/95, 71/95, 219/95 e 161/96.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]