94ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (10/11/2009)

Resumo da Sessão

SENIVAL MOURA (PT) - Diz que não consegue identificar a melhora na saúde de que alguns Parlamentares falam. Conta que os jornais pautam o problema da saúde na falta de responsabilidade da gestão PSDB e DEM. Menciona matéria publicada em um jornal de que no Hospital Waldomiro de Paula faltam médicos e enfermeiros. Comenta que o mesmo acontece no Hospital Geral de Guaianases. Cita a questão da varrição e da coleta de lixo na Cidade. Salienta que a Cidade está abandonada pela atual gestão.

ELISEU GABRIEL (PSB) - Fala sobre o pré-sal, enaltecendo a descoberta da Petrobras. Atenta para o fato de que a legislação instituída no Governo Fernando Henrique defende o regime de concessão. Aponta algumas questões do projeto de lei do Governo Federal, como: a mudança do atual sistema de concessão para um sistema de partilha; a criação da Petro-Sal, uma empresa 100% estatal; a capacitação do Brasil a ser explorador de derivados de petróleo; e a criação de um Fundo Soberano. Cita a Vale do Rio Doce.

Jamil Murad (PC do B) - Em aparte, fala que o bloco político liderado pelo Presidente Lula estava correto em unir-se aos países da América do Sul, África, Ásia, Países Árabes e China. Salienta que, por causa dessa relação, a crise no Brasil foi amena. Diz que o outro bloco político quer que o Brasil seja rabo de cavalo dos Estados Unidos e da Europa.

ELISEU GABRIEL (PSB) - Conta que o Brasil já teve grandes oportunidades de se tornar uma grande nação e as perdeu. Cita a revolução de 1930 liderada por Getúlio Vargas. Fala que, para o País não perder essa oportunidade, tem de construir um Plano Nacional de Desenvolvimento.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - Rebate as críticas feitas pelo ex-Presidente Fernado Henrique Cardoso à política econômica do Presidente Lula. Fala que a política econômica do ex-Presidente trouxe para o Brasil dependência e subordinação. Diz que o PSDB é Neoliberalista. Cita Margareth Thatcher. Conta que, se o Presidente Lula não tivesse parado a privatização da Petrobras hoje não teríamos o pré-sal. Reclama das interrupções dos Vereadores Floriano Pesaro e Wadih Mutran.

Floriano Pesaro (PSDB) - Em aparte, diz que o Vereador Francisco Chagas desconhece a política econômica do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Afirma que o Governo FHC foi base para a política econômica e social do Governo Lula. Fala que o Brasil estava bem-preparado para enfrentar a crise internacional. Cita o Sr. Henrique Meirelles. Denomina o PT, o PC do B e o PSB de "petrosauros" por terem uma visão atrasada.

PENNA (PV) - Tece comentários sobre os 20 anos da queda do Muro de Berlim. Conta que o Partido Verde da Alemanha cometeu um erro ao posicionar-se contra a reunificação daquele País. Fala sobre a União Soviética, que se desmanchou e sobre a crise financeira dos Estados Unidos. Expõe que a unipolaridade está contestada e que países emergentes posicionam-se pelo reequilíbrio das forças no mundo. Nota que o fim da Guerra Fria transformou o mundo e que a queda do Muro de Berlim é um marco da democracia.

AURÉLIO MIGUEL (PR) - Fala da falta de lançamento de IPTU do Shopping Center Norte. Conta que o shopping invadiu área pública e que a decisão judicial foi favorável ao estabelecimento. Compara com um caso semelhante que aconteceu com a FUPE e que não teve decisão judicial favorável.

FRANCISCO CHAGAS (PT) - A partir do que disse o Vereador Floriano Pesaro, que preservar o capital brasileiro é atraso, fala que, durante o período de Governo do PSDB, o Brasil estava mal e, hoje, sob a liderança do Presidente Lula e da base aliada, o País está no cenário internacional. Conta que os tucanos oferecem resistência à integração com a Venezuela.

PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - A pedido do Vereador José Police Neto, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprovado. Solicita a leitura da moção 05-00029/2009, que manifesta repúdio à censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao jornal O Estado de S. Paulo, autoria do Vereador Carlos Apolinario; e da moção 05-0030/2009, hipotecando solidariedade à Deputada Federal Luiza Erundina, autoria do Vereador Gilberto Natalini. A pedido do Vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens que constam do Prolongamento do Expediente; aprovado. Encerra o Prolongamento.

JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, compara o Governo Fernando Henrique, que durante a crise aumentou os juros e cortou os gastos sociais, imposição do FMI, e o Governo Lula, que diminuiu os juros, manteve os investimentos, aumentou salários e criou empregos. Diz que o PSDB quer o Brasil atrelado aos Estados Unidos. Cita a ALCA. Lembra que o País ficou com iluminação de velas. Ressalta que o Governo Lula não segue a política econômica do Sr. Fernando Henrique.

CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, conta que passou pelo Plenário uma cópia do PL 675/09, que faz alteração de zoneamento na região do Pacaembu. Diz que, por um equívoco, seu nome figurou no site da Câmara como sendo um dos autores do projeto. Esclarece que foi relator dessa matéria e fez um parecer pela inconstitucionalidade. Conta que apresentou um requerimento retirando sua assinatura do projeto.

WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, elogia o trabalho do Presidente Lula, mas não permite que o Vereador João Antônio critique o ex-Presidente Fernando Henrique. Fala que o Governo FHC baixou os juros e criou o real. Diz que o PT tem de agradecer ao ex-Presidente o bom Governo que está realizando.

CLAUDIO FONSECA (PPS) - Fala sobre a CPI do IPTU, que convocou representantes de grandes empreendedoras entre eles o do Jockey Club, que disse prestar um serviço social para a Cidade justificando a dívida de IPTU, e o Shopping Center Norte, que ocupou uma área pública e quer fazer a permuta usando outra área pública. Imagina que o relatório final terá elementos para que seja corrigida a legislação.

CARLOS APOLINARIO (DEM) - Agradece aos Vereadores Floriano Pesaro e Eliseu Gabriel. Tece comentários sobre o Plano Diretor Estratégico. Conta que pela primeira vez foram realizadas audiências públicas e mais cinco devolutivas. Expõe que a Sra. Lucila Lacreta, Presidente do Movimento Defenda São Paulo, ficou difamando a Câmara. Pergunta qual seu interesse em não votar o PDE. Diz que a entidade mudou de nome para "Acusa São Paulo".

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Determina a juntada ao processo das notas taquigráficas corrigidas pelo Vereador Celso Jatene.

FLORIANO PESARO (PSDB) - Pela ordem, chama a Situação federal e o PC do B de arrogantes por criticarem o Caetano Veloso. Fala que o PT e o PC do B enganam o povo ao dizerem que os juros estão em 8%. Diz que o Governo Ferderal diminuiu o IPI durante a crise, prejudicando os municípios. Lembra que o apagão foi fruto dos fenômenos El Niño e La Niña. Conta que alguns Vereadores comemoram o crescimento pífio do Brasil. Expõe que a Oposição feita pelo PT era irresponsável e que a do PSDB é qualificada.

ABOU ANNI (PV) - Questiona se o serviço de transporte escolar prestado pelo Estado passa pelas mesmas vistorias rigorosas que sofre o transporte do Município. Cita a Transbrat. Informa que oficiará ao Diretor do DTP, Coronel Conrado, questionamento sobre as vistorias nesse transporte.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Determina um minuto de silêncio. Passa ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE

CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Pela ordem, anuncia o falecimento, no último sábado, de Anselmo Duarte. Solicita um minuto de silêncio.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Assume a Presidência e abre a sessão.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, diz ao Vereador Floriano Pesaro que a única concordância entre as políticas econômicas dos Governos Fernando Henrique e Lula foi quanto à estabilidade da moeda e ao controle da inflação. Compara as duas políticas econômicas. Cita o papel do BNDES no Governo Fernando Henrique, que financiava a privatização, e no Governo Lula, que atua como um banco de fomento às pequenas e médias empresas. Chama o PSDB de Oposição desqualificada.

ALFREDINHO (PT) - Comenta que as entidades que prestam serviço social na Cidade estão reclamando do repasse insuficiente recebido da Secretaria de Assistência Social. Expõe que a Comissão da Criança e do Adolescente não consegue falar com a Secretária Alda Marco Antonio. Fala que a Prefeitura faz propaganda de que o leite do Programa Leve-Leite é entregue pelos Correios, quando na verdade as pessoas têm de buscá-lo na Subprefeitura.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Cumprimenta os alunos do Instituto Patrícia Medrado, em parceria com o Conseg da Lapa, acompanhados da Sra. Cleide e do Sr. Ady.

Juscelino Gadelha (PSDB) - Em aparte, fala que o Movimento Defenda São Paulo só participou das audiências públicas da região Oeste.

GRANDE EXPEDIENTE

JUSCELINO GADELHA (PSDB) - Pela ordem, conta que ontem no Cad'Oro houve um jantar em apoio à ex-Prefeita Luiza Erundina. Expõe que a ex-Prefeita, por apoiar uma greve geral, há alguns anos, foi condenada pela Justiça. Fala que no jantar beneficente estiveram presentes pessoas de vários partidos solidários à Sra. Luiza Erundina. Representando a bancada do PSDB parabeniza o Secretário Geraldo Alckmin.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Assume a Presidência.

DONATO (PT) - Diz que a ex-Prefeita Luiza Erundina foi completamente injustiçada por causa de um anúncio publicado em 1989. Trata do artigo publicado pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Lembra que o ex-Presidente mandou para o Congresso Nacional uma emenda estabelecendo o princípio da reeleição. Compara a política econômica do Governo Lula com a do Governo Fernando Henrique. Cita o Jornalista Elio Gaspari, os Programas Renda Mínima e Bolsa Família, o Presidente Hugo Chávez e o PCC.

JOOJI HATO (PMDB) - Pela ordem, conta sobre o Jornal da Tarde que trouxe uma matéria dizendo que a Policia Militar criou um grupo de elite contra o crime de moto. Fala que seu projeto da lei foi vetado em 2004 pela ex-Prefeita Marta Suplicy. Pede aos Vereadores que derrubem o veto da Moto Sem Garupa.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária e cinco sessões extraordinárias. Por acordo de lideranças encerra a sessão.

NOEMI NONATO (PSB) - Fala sobre a crescente quantidade de lixo espalhado pela Cidade. Informa que a Prefeitura realizou a operação Cata-Bagulho em sete Subprefeituras. Ressalta a importância de serem criadas campanhas de conscientização sobre o descarte do lixo. Alerta para o flagrante de caminhões particulares que despejam entulhos nas ruas e terrenos baldios. Expõe a dificuldade de fiscalização.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]