95ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura (20/04/2010)
Presença
46 vereadores compareceram à sessão. Os vereadores ausentes foram: Adolfo Quintas , Carlos Alberto Bezerra Jr. , Claudinho de Souza , Domingos Dissei , Gabriel Chalita , Gilson Barreto , Jooji Hato , Mara Gabrilli e Natalini
Votações
Substitutivo ao PL 409/06 - Polo Gerador - 2ª Votação (Nominal)
Resumo da Sessão
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Abre a sessão. ORDEM DO DIA PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Solicita leitura dos requerimentos de licença 105/10, 106/10 e 104/10 e da resposta da Presidência à questão de ordem formulada pelo Vereador Wadih Mutran.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Encerra a discussão. Solicita a leitura de substitutivo. Convoca reunião conjunta das Comissões para os PLs 409/06 e 111/10. Solicita a leitura de parecer.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Em encaminhamento de votação, lamenta que a Imprensa não dê a conotação de que o Legislativo teve a capacidade de construir, com o Executivo, um projeto de consenso, que atende aos interesses da Cidade. Faz uma observação em relação ao artigo 2º, alínea e.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Pela ordem, informa que não pedirá votação nominal.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, lê carta enviada aos jornais O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde. Diz ser inaceitável que se lembrem dos Vereadores em momento negativos e, nos positivos, deem os louros aos outros. Afirma que há preocupação por parte do Prefeito, mas os Vereadores preocupam-se muito mais, tanto que debateu a questão desde 2005, um processo que culminou com a aprovação do PL.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Pela ordem, lembra que há um acordo para votarem, pelo menos, o item de autoria do Vereador Claudio Prado.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Explica que o projeto do Vereador Claudio Prado será aprovado por deliberação. Põe em votação e declara aprovado o adiamento.
CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, faz um breve histórico do trabalho parlamentar em relação ao PL 409/06. Declara esperar que o Executivo sancione a lei o mais rápido possível, para que a Cidade possa ter uma legislação moderna.
AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Pela ordem, apela à TV Câmara que ajude na divulgação do show do Dia da Família Mineira. Convida todos a participarem.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Afirma que é necessária a devida contrapartida, portanto o projeto vai sendo aperfeiçoado. Destaca que, no substitutivo, há a preocupação de não deixar isentos os que adquirem o Cepac. Conclui dizendo que é bom reconhecer que, nesta Legislatura, o Poder Legislativo tratou de matérias de grande relevância para a Cidade.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara aprovado o PL 409/06. Solicita a leitura de emenda.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Pela ordem, requer o adiamento dos demais itens da pauta.
CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, cumprimenta o Presidente pela atitude.
CELSO JATENE (PTB) - Em aparte, lembra a derrubada, pela Câmara Municipal, de portaria do então Secretário dos Transportes. Diz que não adiantará de nada o trabalho todo se, aprovado em segunda votação, o Executivo vetar o projeto. Destaca a importância de que o texto seja sancionado como está.
JOSÉ POLICE NETO (PSDB) - Esclarece que o objetivo do projeto é a compreensão de que a lei é o melhor caminho para disciplinar a questão, e a não a transferência da responsabilidade para o Executivo. Conta que caminharam para um processo que leva à deliberação, construída a partir do entendimento legislativo, de escuta da sociedade e do contato quase diário com o Executivo, para construírem uma peça legislativa não só pelo aspecto do Direto, mas também da Justiça.
DONATO (PT) - Lamenta que não haja jornalistas cobrindo a sessão, mas diz esperar que estejam acompanhando pela web TV da Câmara e, assim, façam matérias que retratem a verdade do trabalho da Casa.
DONATO (PT) - Fala do caminho defendido por alguns empreendedores, que achavam que não deveria haver a lei de polos geradores, e da posição oposta, defendida por alguns urbanistas. Explica que mantiveram a linha inicial da primeira lei de possibilidade de implantação desses empreendimentos, mas com medidas mitigadoras, não liberais ou proibitivas. Comenta três questões inovadoras do projeto, mantidas no substitutivo do Governo. Diz que o único ponto fraco encontrado foi a lentidão do Executivo na análise e no envio do substitutivo.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Em aparte, destaca que, quando um empreendimento atrasa, a Prefeitura deixa de arrecadar.
DONATO (PT) - Diz que hoje terão o resultado final de uma lei boa para a Cidade, colocando empreendedores e empreendimentos de acordo com a lei e recuperando a arrecadação para São Paulo.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Em aparte, lembra que os trabalhos da CPI não apareceram, mas tratam um pouco do assunto, pois, de certa forma, têm uma ligação com o lançamento do IPTU.
CHICO MACENA (PT) - Em aparte, agradece e cumprimenta todos que trabalharam no projeto do Polo Gerador de Tráfego. Destaca que o avanço traz um parâmetro real e concreto para análise de outros projetos da Cidade. Afirma que haverá diretrizes a cumprir, fiscalizar e efetuar, não havendo possibilidade de desculpas, de nenhum dos lados, por não saber o que a lei estabelece.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Em aparte, destaca a importância de não aprovar uma lei com margem para que, depois, a pessoa entre no Judiciário e consiga uma liminar.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Chama a atenção para o fato de a matéria em discussão visar à adequação da legislação existente, aprovada em 1988. Declara que a Câmara não pode ficar indiferente às mudanças que ocorreram no espaço urbano. Afirma que o projeto de lei é do Legislativo Municipal, com o esforço do Executivo de reconhecer a necessidade da atualização da legislação.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Desconvoca sessões extraordinárias. Convoca os Vereadores para três sessões extraordinárias após a próxima sessão ordinária. Encerra os trabalhos.
ADILSON AMADEU (PTB) - Em aparte, manifesta sua tristeza pela maneira como o projeto é divulgado nos jornais, dizendo que foi o Prefeito quem trabalhou no projeto do polo gerador, sendo que foram os Vereadores. Salienta o nome de um dos engenheiros que colaborou, o Sola. Afirma que é preciso sempre defender o trabalho realizado pelo Parlamento.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Conta que estão deixando as pessoas iniciarem suas atividades antes de obter o Habite-se. Cita o Shopping Bourbon. Quanto ao Prefeito dizer que esse é o maior projeto para o segundo semestre, afirma que o projeto é da Câmara Municipal de São Paulo.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Em aparte, parabeniza o Vereador Aurélio Miguel pela aula que está dando sobre o projeto que será votado. Concorda que esteja no projeto a obrigação da realização de determinadas obras e diz acreditar que cobrar um percentual é a melhor fórmula. Sugere a possibilidade de o empreendedor ter uma noção dos valores das contrapartidas antes de começar o empreendimento.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Esclarece o que é o PL 409/06 e por que surgiu. Passa a referir-se à projeção de imagens. Informa que o projeto é do Legislativo e que jornalistas de O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde não atentaram corretamente à autoria do projeto. Declara que o Executivo precisa se aparelhar melhor para fiscalizar e fazer valer as leis, não permitindo mais casos como o da Operação Água Branca.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em discussão o PL 409/06.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Esclarece que houve trabalho em conjunto com o Líder do Governo justamente para tornar a lei exequível.
PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues - PR) - Põe em votação e declara rejeitada a Emenda 1.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]