PL 477/2017, do Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Sessão
96ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura
Data
12/12/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM BENS TOMBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo
Simbólica
Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)