PL 265/2010, do Ver. AURÉLIO NOMURA (PV), Ver. CA...

Sessão
96ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura

Data
12/12/2017

Ementa
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo
Simbólica

Resultado
Aprovado (APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA O PROJETO VOLTARÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)