96ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (12/11/2009)

Resumo da Sessão

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Conclui o Pequeno Expediente. A pedido do Vereador Dalton Silvano, põe a votos a suspensão da sessão por cinco minutos; aprovada. Reabre a sessão. GRANDE EXPEDIENTE

JOOJI HATO (PMDB) - Cumprimenta os jovens que participarão do Parlamento Jovem. Conta que leu no jornal Folha de S. Paulo que a Cetesb está proibindo a perfuração de poços tubulares profundos em Jurubatuba, em Santo Amaro, onde as empresas Gillete do Brasil e Duracell do Brasil provocaram contaminação. Questiona o porquê de não se impedir o uso dos poços já existentes. Lembra de quando interditaram um poço tubular na Vila Carioca, no Condomínio Auriverde, onde a única empresa no local era a Shell. Declara que a CPI investiga e faz relatórios, mas há lentidão na realização de exames.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Conclui o Grande Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE A pedido do Vereador Claudio Fonseca, submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; aprovado. A pedido do Vereador Claudio Fonseca, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente; aprovado. Suspende a sessão; reabre. Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária. Encerra a sessão.

JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, declara que não estão fazendo discurso contra um povo, um Estado ou religião; mas sim cobrando um compromisso dos líderes de um país respeitarem o direito de outro povo. Defende que o país que presidiu a fundação de Israel na ONU tem um compromisso maior e quem presidiu aquela assembleia foi Oswaldo Aranha, portanto, os brasileiros tem uma responsabilidade maior de defender os direitos dos palestinos.

FLORIANO PESADO (PSDB) - Pela ordem, fala da honra de receber Shimon Peres e trata de alguns de seus feitos. Expressa sua admiração por Israel e declara que quem nega o Holocausto dos judeus agride a memória de um povo e toda a humanidade. Declara que todos esperam a permanência de Shimon Peres na liderança do povo judeu e dá as boas-vindas ao Presidente.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, diz que o Presidente tem razão nas críticas que fez à Comissão de Justiça e que concorda com algumas coisas sobre o Colégio de Líderes, pois há divergências políticas que têm de ser tratadas no campo das divergências políticas; porém, há coisas na vida que marcam para sempre e que não estão no campo da política.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, diz ao Vereador Antonio Carlos Rodrigues que tem uma conduta reta e se posiciona, não fica em cima do muro. Declara que, quanto a projetos dos Vereadores, não obstruirá; mas os de autoria do Executivo, sim. Declara que não descumpriu qualquer acordo do Colégio de Líderes e nem qualquer acordo feito com o Vereador Antonio Carlos Rodrigues.

CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, esclarece ao Vereador Ítalo Cardoso que não se retirou da Comissão para criticar de fora, está criticando de dentro. Declara que, se há dificuldades para pautar projetos, é preciso revisão. Lembra que houve concordância entre o Colégio de Líderes e o Presidente da Casa quanto ao direito do projeto passar primeiro pela Comissão de Justiça e, depois, pelo Congresso de Comissões. Afirma que é um direito que não podem perder.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Pela ordem, declara que cumprir decisões do Colégio de Líderes é obrigação e não favor. Declara que não tem nada com Antônio Carlos Magalhães conforme insinuou o Vereador Ítalo Cardoso.

ÍTALO CARDOSO (PT) - Pela ordem, diz concordar com parte do que o Vereador Antonio Carlos Rodrigues falou. Diz que, se o Colégio de Líderes decidir, não terá problemas em convocar uma nova reunião extraordinária da Comissão para resolver o problema.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Pela ordem, declara que estão fazendo cavalo de batalha em algo muito simples. Diz que não pretendeu ofender a pessoa do Vereador João Antônio, se referiu à posição que o Vereador tem adotado. Cita o caso do Conpresp.

MILTON FERREIRA (PPS) - Conta que acompanha a qualidade dos cardápios e refeições das escolas municipais e se preocupa com a implantação na Secretaria de Educação de um programa de acompanhamento nutricional individual. Cita alguns de seus objetivos como Vereador.

JOÃO ANTÔNIO (PT) - Pela ordem, declara concordar com os Líderes e que, de sua parte, o assunto está encerrado.

JOSÉ AMÉRICO (PT) - Conta que o Presidente Lula irá receber o Presidente do Irã, um importante parceiro no momento em que o Brasil desenvolve uma política internacional soberana. Diz que as declarações do Presidente Shimon Peres são inoportunas e que o País não cederá à pressão. Elogia o pronunciamento do Vereador Jamil Murad. Fala do debate relativo à interrupção de energia elétrica na noite do dia 11 de novembro. Declara que, graças à política do Presidente Lula, o Brasil tem energia de sobra e que, se há problema na rede de transmissão, deve ser identificado e sanado, lembrando que essa rede está sob responsabilidade de concessionárias privatizadas na época de FHC.

ÍTALO CARDOSO (PT) - Fala sobre a CPI das áreas contaminadas e declara que, se houvesse mais um ano de trabalho, não chegariam perto do que existe na Cidade em termos de áreas contaminadas. Conta que o Vereador Juscelino Gadelha está preparando um relatório, mas ainda ficará muita coisa a ser tratada. Não concorda com a atitude da Oposição em relação ao apagão. Diz que os Tucanos se solidarizaram com a ex-Prefeita Luiza Erundina, mas não foi dito que o PSDB foi o mentor da denúncia. Cita os Secretários Walter Feldman e Arnaldo Madeira. Desmente notícia publicada no Jornal da Tarde sobre uma suposta briga entre o Presidente da Casa, o Vereador João Antônio e ele próprio. Sugere que se façam dois relatórios da CPI: um mostrando até onde a Comissão chegou e outro daquilo que ficou por fazer. Lembra que o Sindicato dos Químicos e Farmacêuticos poderá ajudar no processo.

SR. PRESIDENTE (Quito Formiga - PR) - Assume a presidência.

SENIVAL MOURA (PT) - Fala que, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, durante ao menos um ano, houve blecaute e racionamento de energia. Diz que houve outros "apagões", como desemprego e as privatizações fraudulentas. Declara que o candidato à Presidência José Serra tem a ver com Fernando Henrique Cardoso, e isso é um problema. Conta que o PSDB realizou uma festa na Casa sob a miséria dos outros.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Assume a presidência.

PAULO FRANGE (PTB) - Faz uma manifestação em relação à matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo sobre o relatório discutido pelo DAEE a respeito da zona Sul. Conta que, por pressão da CPI, tenta-se impedir garagem de subsolo. Cita Miami. Declara que as CPIs da Casa têm tomado boas atitudes, mas não concorda com a declaração do Vereador Jooji Hato de que a UBS da Vila Carioca esteja funcionando. Fala da única experiência contra empresas como Shell e Esso que obteve sucesso no mundo e que ocorreu na Bolívia: apenas com a busca do Direito Internacional foi possível conseguir que uma multinacional pagasse por danos ambientais.

CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, dá sua visão da situação. Pede ao Vereador Ítalo Cardoso que desça do pedestal da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça, ao Vereador João Antônio que não leve nada para o lado pessoal e ao Vereador Antonio Carlos Rodrigues que seja paciente. Sugere que seja encerrado o assunto.

NATALINI (PSDB) - Faz uma reflexão sobre a Deputada Federal Luiza Erundina. Declara seu apoio e solidariedade à Deputada, que sofre um processo por ter usado verba da Prefeitura no passado para fazer uma publicação em um jornal em apoio a uma greve geral de operários e trabalhadores.

JAMIL MURAD (PC do B) - Dá boas-vindas aos Vereadores Jovens e cumprimenta o Vereador Celso Jatene e a Bancada do PTB por apadrinhá-los. Apresenta um enérgico protesto contra o Presidente de Israel, Shimon Peres. Manifesta indignação contra a ingerência de Israel em assuntos que interessam ao Brasil, como a visita do Presidente do Irã. Diz que o Governo Brasileiro deve analisar a inconveniência que é sancionar a participação de Israel no Mercosul.

ÍTALO CARDOSO (PT) - Pela ordem, dirige-se ao Vereador Celso Jatene para dizer que o que aconteceu não é o normal na Comissão de Justiça e não aceita dizerem que está com excesso de zelo ou com muito poder. Diz ao Vereador Antonio Carlos Rodrigues que não tem motivos para querer prejudicá-lo.

SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Assume a Presidência.

JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Saúda o Parlamento Jovem. Diz que se falou muito do blecaute, mas considera que no Município há uma infinidade de "blecautes": na saúde, no transporte coletivo, na moradia, na questão do lixo; segmentos que o Governo não prioriza. Destaca que o trânsito já era ruim e, com o fechamento das pontes, piorou, além do desmatamento causado pelas obras.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Abre a sessão.

CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, apresenta os estudantes que participarão da oitava edição do Parlamento Jovem. Convida os Vereadores para a abertura do Parlamento Jovem.

SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Cumprimenta e parabeniza os estudantes. PEQUENO EXPEDIENTE

ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PR) - Pela ordem, diz que discutir na Casa é normal e que cobrou do Vereador João Antônio que cumprisse o acordo de passar, o mais rápido possível, os projetos na Comissão de Constituição e Justiça.

Documentos

Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]