97ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (17/11/2009)
Resumo da Sessão
DONATO (PT) - Cita discurso do Vereador Dalton Silvano e fala do acidente com o Rodoanel Sul. Discorre sobre o projeto do Executivo que irá fazer a revisão da Planta Genérica de Valores o que implicará no aumento do IPTU e aumento real da carga tributária.
ARSELINO TATTO (PT) - Ressalta a falta de responsabilidade do Governo tucano na execução da obra do Rodoanel Sul, e na queda de viaduto sobre a Rodovia Régis Bittencourt. Fala da pressa do Governador Serra em querer entregar essa obra perto das eleições presidenciais; lembra do acidente com a Linha 4 do Metrô. Cita o escândalo da Alston e a empresa Engeterra, responsável por obras do Governo estadual. Comenta o aumento do IPTU para o próximo ano.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Comenta que há uma CPI que apura possíveis irregularidades nos lançamentos do IPTU. Fala da defasagem da Planta Genérica de Valores, que não sofre atualizações desde 2000. Relata que a Secretaria de Habitação e as Subprefeituras fizeram levantamentos preliminares para regularizar plantas de imóveis que sofreram alterações e aguardam anistia.
CARLOS APOLINARIO (DEM) - Ressalta que o Sr. Prefeito irá enviar projeto de atualização da Planta Genérica de Valores, que atingirá os proprietários de grandes imóveis comerciais e residenciais. Lembra que o projeto irá aumentar o índice de isenção de pagamento de IPTU para pequenas construções.
CELSO JATENE (PTB) - Agradece ao Presidente da Casa pela oportunidade de sua bancada organizar e realizar a Sessão Solene do 8º Parlamento Jovem da Câmara, criada pelo Projeto de Resolução 10/2001, de iniciativa do Vereador Farhat.
CHICO MACENA (PT) - Cita os discursos dos Vereadores tucanos na semana passada a respeito do apagão ocorrido. Lê correspondência de 16 de maio de 2001, dirigida à Prefeita Marta Suplicy, acerca do apagão e racionamento de energia, ocorrido no País, quando este Vereador era Presidente da CET.
Jamil Murad (PC do B) - Em aparte, fala da necessidade de se fiscalizar obras contratadas pelo Governo do Estado, para evitar tragédias como a ocorrida no Rodoanel Sul.
ABOU ANNI (PV) - Pela ordem, informa que o Decreto 50.994, do Executivo, que regulamenta o convênio dos Policiais Militares, depende de regulamentação em cada unidade da Polícia Militar.
ALFREDINHO (PT) - Comenta a reação de Vereadores da Oposição diante do apagão ocorrido na semana passada.
ALFREDINHO (PT) - Pela ordem, rebate as declarações dos Vereadores do PSDB acerca do Governo Lula.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Assume a presidência. Encerra o Pequeno Expediente. GRANDE EXPEDIENTE
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Assume a presidência.
JOÃO ANTÔNIO (PT) - Defende a progressividade do IPTU, estabelecida no Governo Marta Suplicy, porque configura justiça fiscal. Entende que a correção da Planta Genérica de Valores é necessária, mas o aumento do IPTU não é. Cita a previsão orçamentária para 2010, que mostra não ser necessário o aumento de arrecadação.
JOOJI HATO (PMDB) - Pede ajuda aos Vereadores para a derrubada do veto a projeto de sua autoria, da Moto Sem-Garupa. Discorre sobre o resultado dos exames das pessoas na UBS da Vila Carioca, suspeitas de estarem contaminadas por "drins", despejados no meio ambiente pela Shell, investigada pela CPI dos Postos de Combustíveis. Fala da área de Jurubatuba, suspeita de contaminação, examinada pela CPI dos Danos Ambientais.
Carlos Apolinario (DEM) - Em aparte, defende a revisão da Planta Genérica de Valores, pois uma forma de justiça social é fazer com que as pessoas paguem imposto proporcional ao tamanho de sua riqueza.
CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Informa que ontem esteve na Prefeitura para participar do anúncio do início da operação Travessia Segura, que busca reduzir o número de atropelamentos em cruzamentos críticos da Cidade. Relata que hoje esteve no Pacaembu, representando a Câmara Municipal, para participar do anúncio da Secretaria Municipal de Esportes sobre a 1ª Copa de Futebol Feminino.
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Relata que a CPI do IPTU apurou que o impacto do débito dos grandes empreendedores junto ao Tesouro Municipal é bastante elevado. Cita a disparidade de valores em relação ao metro quadrado construído em diversas regiões da Cidade.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Passa à Explicação Pessoal. EXPLICAÇÃO PESSOAL
CLAUDIO FONSECA (PPS) - Pela ordem, divulga que está sendo discutido o Orçamento da Cidade. Fala do corte de verbas para as várias Secretarias e órgãos, em especial a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, que poderá aumentar o número de moradores de rua. Cita o editorial do jornal O Estado de S.Paulo, que faz uma avaliação do período de 2005/2008 da Administração Municipal, em que se vê a diminuição do número de pessoas moradoras de rua.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Conclui o Grande Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
JAMIL MURAD (PC do B) - Pela ordem, lembra a função dos Vereadores, de fiscalizar e cobrar responsabilidade dos governantes, como no caso do acidente da obra do Rodoanel Sul.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Pela ordem, pede mais responsabilidade à Oposição da Casa, ao comparar fatos ocorridos no Governo Fernando Henrique com os acontecidos agora no Governo Lula, como o apagão.
CELSO JATENE (PTB) - Pela ordem, sobre os problemas discutidos pelo PT e pelo PSDB, ressalta que todos devem tentar contribuir para que o Poder Institucional erre menos, independente do partido a que pertença.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Submete ao Plenário sejam considerados lidos os papéis; é aprovada a leitura. Solicita a leitura da Moção 05-00029/2009, de iniciativa do Vereador Carlos Apolinario, de repúdio à censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao jornal O Estado de S.Paulo. Coloca em discussão e em votação a moção; é aprovada. A requerimento do Vereador José Police Neto, coloca em votação o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente; é aprovado.
SR. PRESIDENTE (Dalton Silvano - PSDB) - Abre a sessão. PEQUENO EXPEDIENTE
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - ZELÃO (PT) - Pede explicações ao Governador José Serra sobre o acidente ocorrido na obra do Rodoanel Sul. Parabeniza a Rede Record pelo programa Repórter Record, que exibiu matéria sobre o atendimento precário do Hospital de São Mateus.
DALTON SILVANO (PSDB) - Rebate críticas dos Vereadores do PT sobre o acidente na obra do Rodoanel Sul. Fala do apagão ocorrido no País e que o Presidente Lula não sabe se haverá outro. Comenta que o Governador José Serra e a Ministra Dilma Rousseff já estão fazendo campanha para a Presidência da República.
FLORIANO PESARO (PSDB) - Registra seu respeito e admiração pelo PTB. Discorda das declarações do Vereador Alfredinho acerca do Governo Lula.
NATALINI (PSDB) - Fala da atitude do Governo Brasileiro de levar à Conferência do Clima uma meta de fixação de diminuição da emissão de CO² , combatendo o desmatamento e as queimadas. Convida todos para palestra com o Deputado Mendes Thame sobre avanços de projetos de lei contra as mudanças climáticas.
AURÉLIO MIGUEL (PR) - Defende que tanto o Presidente Lula quanto o Governador Serra fazem um bom governo. Manifesta-se contra o aumento da taxa de isenção de pagamento do IPTU, inclusa no projeto de lei.
CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - Pede a derrubada do veto a projeto de sua autoria, que cria uma barreira visual nos caixas eletrônicos para preservar os clientes dos bancos de assaltos conhecidos como "saidinha do banco".
JAMIL MURAD (PC do B) - Discorda das críticas do Vereador Floriano Pesaro ao Governo Lula.
SR. PRESIDENTE (Paulo Frange - PTB) - Convoca os Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de cinco extraordinárias. Convoca sessão extraordinária para os cinco minutos do dia 19, seguida de mais quatro extraordinárias. Encerra a sessão.
Floriano Pesaro (PSDB) - Em aparte, fala do uso, pelo PT, do acidente do Rodoanel para criticar o Governo do Estado. Cita que foi a nanointeligência (10-9) do Ministro Tarso Genro que o fez considerar o apagão um "microacidente".
WADIH MUTRAN (PP) - Pela ordem, ressalta que fazer política é trabalhar em favor do povo. Pede que a discussão política na Casa trate dos problemas da Cidade.
Documentos
Atas e anais [pdf]
Registro taquigráfico [pdf]