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📅 21/08/1991 - 19ª Sessão Solene da 10ª Legislatura
📅 20/08/1991 - 307ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
📅 20/08/1991 - 18ª Sessão Solene da 10ª Legislatura
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📅 14/08/1991 - 126ª Sessão Extraordinária da 10ª Legislatura
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📅 21/05/1991 - 283ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
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