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- 4ª Sessão Solene da 10ª Legislatura
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📅 14/05/1991 - 110ª Sessão Extraordinária da 10ª Legislatura
📅 13/05/1991 - 279ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
📅 09/05/1991 - 109ª Sessão Extraordinária da 10ª Legislatura
📅 08/05/1991 - 108ª Sessão Extraordinária da 10ª Legislatura
📅 08/05/1991 - 278ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
📅 08/05/1991 - 277ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
📅 07/05/1991 - 276ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
📅 02/05/1991 - 275ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
📅 30/04/1991 - 107ª Sessão Extraordinária da 10ª Legislatura
📅 25/04/1991 - 274ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
📅 25/04/1991 - 107ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
📅 25/04/1991 - 106ª Sessão Extraordinária da 10ª Legislatura
📅 24/04/1991 - 273ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
📅 24/04/1991 - 105ª Sessão Extraordinária da 10ª Legislatura
📅 23/04/1991 - 272ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
📅 23/04/1991 - 104ª Sessão Extraordinária da 10ª Legislatura
📅 22/04/1991 - 103ª Sessão Extraordinária da 10ª Legislatura
📅 22/04/1991 - 102ª Sessão Extraordinária da 10ª Legislatura
📅 18/04/1991 - 271ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
📅 18/04/1991 - 101ª Sessão Extraordinária da 10ª Legislatura
📅 17/04/1991 - 270ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
📅 17/04/1991 - 100ª Sessão Extraordinária da 10ª Legislatura
📅 16/04/1991 - 269ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
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📅 11/04/1991 - 98ª Sessão Extraordinária da 10ª Legislatura
📅 10/04/1991 - 267ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
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📅 09/04/1991 - 266ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
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📅 02/04/1991 - 94ª Sessão Extraordinária da 10ª Legislatura
📅 02/04/1991 - 263ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
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📅 27/03/1991 - 92ª Sessão Extraordinária da 10ª Legislatura
📅 26/03/1991 - 261ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
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📅 21/03/1991 - 259ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura
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