Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 85/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA "`PRAÇA JOSÉ ARNALDO DE FIGUEIREDO", EM ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, NA ALTURA DO Nº 400 DA RUA SAPUPIRA, JD. PEDRO JOSÉ NUNES, CEP 08061-440, SÃO PAULO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/02/2022 - Projeto de Lei nº 847/2021
INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA IMEDIATO ENFRENTAMENTO DE COMBATE A FOME E A MISÉRIA DA POPULAÇÃO O PROGRAMA MARMITA SOLIDÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/12/2021 - Projeto de Lei nº 811/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, RUA PALMITINHO PARA RUA ARMANDO PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/11/2021 - Projeto de Lei nº 787/2021
DIANTE DAS MEDIDAS PREVENTIVAS QUE VEM ADOTANDO A CIDADE DE SÃO PAULO PARA PREVENÇÃO, CONTENÇÃO DA PANDEMIA E REDUÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS NA VIDA DO CIDADÃO PAULISTANO, ESTA CASA PROPÕE A CRIAÇÃO DO PASSAPORTE MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/11/2021 - Projeto de Lei nº 750/2021
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO VIZINHO DE CONDOMÍNIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/11/2021 - Projeto de Lei nº 749/2021
DENOMINA TÚNEL DEPUTADO FEDERAL JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELO NETTO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE ITAQUERA
Apresentado em 09/11/2021 - Projeto de Lei nº 748/2021
DENOMINA PRAÇA HERMINO FERREIRA DA FONSECA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE GUAIANAZES
Apresentado em 09/11/2021 - Projeto de Lei nº 747/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE TRADER E OPERADORES DE CRIPTOMOEDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/11/2021 - Projeto de Lei nº 746/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAVELA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/11/2021 - Projeto de Lei nº 607/2021
DENOMINA PRAÇA LOURIVAL ANDRADE SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE LAJEADO EM SÃO PAULO
Apresentado em 09/09/2021 - Projeto de Lei nº 463/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, ITEM 28 DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS (ALTERA A DENOMINAÇÃO DE SUBPREFEITURA GUAIANAZES, PARA SUBPREFEITURA GUAIANAZES/LAJEADO)
Apresentado em 10/08/2021 - Projeto de Lei nº 416/2021
DISPÕE SOBRE A SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MICROCÂMERAS COMPONDO O EQUIPAMENTO DE USO PESSOAL, COLETES OU CAPACETES DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NO EXTERIOR DE VIATURAS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Apresentado em 29/06/2021 - Projeto de Resolução nº 36/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ESPORTE E DO FUTEBOL DE VÁRZEA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/06/2021 - Projeto de Lei nº 108/2021 aprovado
"DENOMINA PRAÇA ELÇON PEREIRA DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE ITAQUERA"
Apresentado em 02/03/2021 - Projeto de Lei nº 107/2021
DISPÕE PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - TRABALHANDO NA PANDEMIA (FRENTE DE TRABALHO) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/03/2021 - Projeto de Resolução nº 4/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO PROCESSO DE EVOLUÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 04/02/2021 - Projeto de Lei nº 648/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA A RUA SUÍTE DE NATAL NO BAIRRO GLEBA DO PÊSSEGO EM ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020 - Projeto de Lei nº 647/2020 aprovado
DENOMINA PRAÇA RAIMUNDO NONATO REIS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE ITAQUERA
Apresentado em 06/10/2020 - Projeto de Lei nº 383/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO GARANTIR NO ANO DE 2021 ISENÇÃO AOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO NO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO E OS DEMAIS ENCARGOS FINANCEIROS OBRIGATÓRIOS A PREFEITURA EM RAZÃO DAS DIFICULDADES E IMPEDIMENTOS DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19
Apresentado em 23/06/2020 - Projeto de Lei nº 376/2020
DIANTE DA GRANDE INCIDÊNCIA MUNDIAL DO CORONAVIRUS, OS GOVERNOS DE TODO MUNDO, BEM COMO NOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E A UNIÃO TÊM BUSCADO MEDIDAS PARA CONTER SUA EXPANSÃO E NESSE OBJETIVO ESTA CASA PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA)
Apresentado em 17/06/2020 - Projeto de Lei nº 285/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO GARANTIR UMA INDENIZAÇÃO FINANCEIRA AOS FAMILIARES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA VÍTIMAS DA COVID-19
Apresentado em 04/05/2020 - Projeto de Lei nº 283/2020
CONCEDE AOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE ESCOLAR AUTÔNOMO UM AUXÍLIO EMERGENCIAL DE REMUNERAÇÃO SIMILAR AO AUXÍLIO QUE O GOVERNO ESTÁ FORNECENDO NESTE PERÍODO AOS TRABALHADORES DO TEG (TRANSPORTE ESCOLA GRATUITO) DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A PORTARIA CONJUNTA SMT/SME Nº 003, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Apresentado em 29/04/2020 - Projeto de Lei nº 282/2020
DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID 19, NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NOS ÔNIBUS E TERMINAIS PELOS USUÁRIOS, MOTORISTAS, COBRADORES E DEMAIS TRABALHADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/04/2020 - Projeto de Lei nº 213/2020
INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM ALUNOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DE BAIXA RENDA, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2020 - Projeto de Decreto Legislativo nº 128/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM Á GARCIA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Apresentado em 28/11/2019 - Projeto de Lei nº 765/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA SUBTENENTE JOAQUIM DE MELLO, EM VIELA INOMINADA, QUE LIGA AS RUAS CABO JOEL LEITE COM MANDAÇAIA, CIDADE A.E. CARVALHO / ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/11/2019 - Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM A ASSOCIAÇÃO DE LUTA E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRÚ E ADJACÊNCIAS (A.L.P.S.) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/10/2019 - Projeto de Lei nº 655/2019
HOMOLOGA O REGISTRO DAS FEIRAS LIVRES NA CIDADE DE SÃO PAULO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 - Projeto de Lei nº 651/2019
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/10/2019 - Projeto de Lei nº 642/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PRENOTTO MARIA - IRMÃS IDELFRANCA, EM ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, NO BAIRRO DE JARDIM HELENA (PARQUE PAULISTANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 - Projeto de Lei nº 505/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA OTÁVIO JOSÉ DA SILVA, EM ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NO BAIRRO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2019 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. BONIFACE ISSAKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 - Projeto de Lei nº 150/2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS FAIXAS DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.152 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ÀS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Apresentado em 14/03/2019 - Projeto de Lei nº 116/2019
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Apresentado em 14/03/2019 - Projeto de Lei nº 569/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO ENCONTRO DOS XIQUEXIQUENSES EM SÃO PAULO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 568/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO PRIMEIRO SÁBADO DE DEZEMBRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, O MOTO ROCK SOLIDÁRIO DE ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 216/2018
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA FÁTIMA SILVA REIS PARA PRAÇA FÁTIMA SILVA REIS - LOBOS GUARÁ MOTO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018 - Projeto de Lei nº 215/2018 aprovado
DENOMINA FRANCISCO MOREIRA GUEDIS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE/UNIDADE DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO IDOSO DO CONJUNTO AE CARVALHO, PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PE. SÉRGIO CARLOS BRASILEIRO NATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018 - Projeto de Lei nº 23/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA ENTRE A RUA ANECY ROCHA E A AVENIDA VICE-PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018 - Projeto de Lei nº 22/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO POR VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018 - Projeto de Lei nº 819/2017
ALTERA, POR MEIO DE LEI, O DECRETO Nº 38.214, DANDO MAIOR EXTENSÃO À DENOMINADA TRAVESSA MARIA MAYER, DA ALTURA DO Nº 780 AO Nº 420 DA RUA JOÃO ABREU CASTELO BRANCO, VILA CARMOSINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NO BAIRRO DE ITAQUERA)
Apresentado em 12/12/2017 - Projeto de Lei nº 691/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO ARTE PARA MELHOR IDADE" EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE LONGA E CURTA PERMANÊNCIA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Lei nº 569/2017 aprovado
DETERMINA TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DAS VIATURAS
Apresentado em 30/08/2017 - Projeto de Lei nº 519/2017
DISPÕE SOBRE A OFERTA PÚBLICA DE ESTÁGIOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 - Projeto de Lei nº 518/2017
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO INSERÇÃO DE PESSOAS MAIORES DE QUARENTA E CINCO ANOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2017
SUSTA O DECRETO DE Nº 57.632 DE 17 DE MARÇO DE 2017, E TODOS OS SEUS EFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO PROGRAMA LEVE LEITE)
Apresentado em 21/03/2017 - Projeto de Lei nº 42/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TEMPORIZADOR PARA SEMÁFORO DE PEDESTRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 - Projeto de Lei nº 41/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO CACHIMBO DE ÁGUA EGÍPCIO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 - Projeto de Lei nº 136/2016
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E SIMILARES COM VENDAS A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016
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