Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 45/2022
DENOMINA RUA DA BENÇÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO
SITUADO NA ALTURA DO NÚMERO 6 B DA
RUA ENTRADA DO PARAGUAI
- JARDIM NOVA ESPERANÇA - SUBPREFEITURA DE CAPELA DO
SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 09/02/2022
- Projeto de Lei nº 44/2022
DENOMINA RUA DA MINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO
NA ALTURA DO NÚMERO 6 B DA RUA ENTRADA DO PARAGUAI - JARDIM
NOVA ESPERANÇA - SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, SÃO
PAULO, SP
Apresentado em 09/02/2022
- Projeto de Lei nº 43/2022
DENOMINA RUA ASSUNÇÃO DO PARAGUAI O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO SITUADO NA ALTURA DO NÚMERO 6 B DA RUA ENTRADA DO
PARAGUAI - JARDIM NOVA ESPERANÇA - SUBPREFEITURA DE CAPELA
DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 09/02/2022
- Projeto de Decreto Legislativo nº 80/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALVA DE PRATA AO INSTITUTO
CAÇA FOME
Apresentado em 16/12/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E SALVA DE
PRATA AO DR. SIDNEY KLAJNER, PRESIDENTE DA SOCIEDADE
BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA ALBERT EINSTEIN
Apresentado em 16/12/2021
- Projeto de Lei nº 665/2021
DENOMINA AMA/UBS INTEGRADA JARDIM ICARAÍ/QUINTANA CARLOS
NEDER O SERVIÇO DE SAÚDE SITUADO NA RUA SÃO ROQUE DO
PARAGUAÇU, 190 - VILA QUINTANA - CEP 04837-150 -
SUBPREFEITURA CAPELA DO
SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 29/09/2021
- Projeto de Lei nº 608/2021
DETERMINA A INCLUSÃO NO SITE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO DE RELAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRATAM
DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COM IDENTIFICAÇÃO DO ASSENTAMENTO
BENEFICIADO E SUA INCLUSÃO NO PROGRAMA DE
METAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/09/2021
- Projeto de Lei nº 595/2021
INSTITUI O PROGRAMA GRATUITO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ANIMAL
- PASA NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/09/2021
- Projeto de Resolução nº 33/2021
DENOMINA GABINETE DA LIDERANÇA DO PT VEREADOR JOÃO CARLOS
ALVES, LOCALIZADA NO 6º ANDAR DO PALÁCIO ANCHIETA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2021
- Projeto de Lei nº 201/2021
COMPATIBILIZA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL PREVISTA NO ARTIGO 69-A
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO COM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E
CALAMIDADE PÚBLICA
Apresentado em 07/04/2021
- Projeto de Lei nº 200/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL NACIONAL EM HOMENAGEM ÀS
VÍTIMAS DA COVID-19 DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/04/2021
- Projeto de Lei nº 191/2021
INSTITUÍ O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE E BAIXO
CUSTO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021
- Projeto de Lei nº 190/2021
DENOMINA PRAÇA PAGODE DA MADRINHA SEBASTIANA DE JESUS, A
ATUAL PRAÇA PAGODE DA MADRINHA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS
RUAS CLÁUDIO MONTEVERDE COM DR. JUVENAL HUDSON FERREIRA -
JARDIM MIRNA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO,
SP
Apresentado em 07/04/2021
- Projeto de Resolução nº 22/2021
ACRESCENTA O ART. 2A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
(RESOLUÇÃO 02, DE 26 DE JULHO DE 1991), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. [PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO, TODAS AS
PROPOSTAS LEGISLATIVAS QUE TRATEM DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE
PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE
VIOLÊNCIA
E CRIAÇÃO DE MECANISMOS E ESTRUTURAS QUE
OBJETIVEM COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER]
Apresentado em 07/04/2021
- Projeto de Lei nº 166/2021
ESTABELECE BENEFÍCIO QUE BUSCA A GARANTIA DO EMPREGO DOS
EMPREGADOS DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
(MEI),
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Apresentado em 16/03/2021
- Projeto de Lei nº 165/2021
AUTORIZA E DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITOS
EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAR OS EFEITOS ECONÔMICOS DO
ISOLAMENTO SOCIAL ESSENCIAL AO COMBATE DA PANDEMIA DE
CORONAVÍRUS
Apresentado em 16/03/2021
- Projeto de Lei nº 141/2021
DENOMINA PARQUE LINEAR LAERCIO SEBASTIÃO XAVIER, O PARQUE
LINEAR SÃO JOSÉ SITUADO NA RUA FREDERICO RENÉ DE JAEGHER, Nº
2760 - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 16/03/2021
- Projeto de Lei nº 48/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS
URBANAS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ÀS
PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR A SESSENTA ANOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 760/2020
CRIA O PROGRAMA "CENSO DE PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA - E DE SEUS FAMILIARES" NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2020
- Projeto de Lei nº 744/2020
DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 15/12/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO SR. EDUARDO TUMA
PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/12/2020
- Projeto de Lei nº 710/2020
DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, O CENTRO DE UMBANDA PAI JOÃO DA CARIDADE, SITUADO NA
RUA MARTINS FONTES, Nº 98 - CIDADE NOVA AMÉRICA - SÃO PAULO,
SP
Apresentado em 10/11/2020
- Projeto de Lei nº 704/2020
DENOMINA TRAVESSA ALCEBIADA BARRETO, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO SITUADO NA ALTURA DO Nº 110 DA RUA JOÃO HONÓRIO
CAIXETA - JARDIM VARGINHA - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO,
SÃO PAULO, SP
Apresentado em 10/11/2020
- Projeto de Lei nº 695/2020
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O
IMÓVEL PARTICULAR LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAIM PAULISTA,
SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2020
- Projeto de Lei nº 659/2020
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O
IMÓVEL PARTICULAR LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAIM PAULISTA,
SUBPREFEITURA DE ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020
- Projeto de Lei nº 503/2020
ALTERA A LEI Nº 13.718/2004 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
DOS CLUBES DA COMUNIDADE, OBJETIVANDO PROPORCIONAR RECURSOS
PARA A MANUTENÇÃO DOS CLUBES DA COMUNIDADE EXISTENTES EM
NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/08/2020
- Projeto de Lei nº 506/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS PELOS
SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INSTALADOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/08/2020
- Projeto de Resolução nº 16/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SAGUÃO DE ENTRADA DO PALÁCIO
ANCHIETA COMO "SAGUÃO DE ENTRADA JOSÉ MENTOR"
Apresentado em 04/08/2020
- Projeto de Lei nº 360/2020
CONCEDE INDENIZAÇÃO AOS DEPENDENTES DE AGENTES PÚBLICOS DAS
ÁREAS DA SAÚDE E DE FUNCIONÁRIOS DE ATIVIDADES AUXILIARES
ESSENCIAIS NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
(COVID-19)
Apresentado em 08/06/2020
- Projeto de Lei nº 336/2020 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA VISITA VIRTUAL AOS PACIENTES INTERNADOS
EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS
Apresentado em 27/05/2020
- Projeto de Lei nº 330/2020
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INTERNET BANDA LARGA POR
PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 26/05/2020
- Projeto de Lei nº 318/2020
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A TRANSFERÊNCIA DOS LEITOS
HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PARA OS HOSPITAIS DE
CAMPANHA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO
CORONAVÍRUS, AOS ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS INTEGRANTES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 14/05/2020
- Projeto de Lei nº 278/2020
CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS ARTISTAS POPULARES DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/04/2020
- Projeto de Lei nº 277/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO
PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA
DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/04/2020
- Projeto de Lei nº 260/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE
ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO
DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA
EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO
HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO
PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS
Apresentado em 22/04/2020
- Projeto de Lei nº 121/2020 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A
FESTA DE ANIVERSÁRIO DO PROJETO SOCIAL PAGODE DA MADRINHA,
REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 2/2020
DENOMINA CEMEI LUIZ MOURA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL LOCALIZADO NA RUA INDOCHINA, Nº 125 - SUBPREFEITURA
CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 764/2019
INSTITUI O PROGRAMA MENSTRUAÇÃO LIVRE DE PRECONCEITOS
Apresentado em 19/11/2019
- Projeto de Lei nº 658/2019
DENOMINA RUA JOSÉ EVALDO PINHEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO
DENOMINADO TRAVESSA ARROIO SÃO GONÇALO - PARQUE RESIDENCIAL
COCAIA - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO - SP
Apresentado em 03/10/2019
- Projeto de Lei nº 619/2019
ALTERA O § 3° DO INCISO XI DO ARTIGO 245 DA LEI 16.402/2014
E INSTITUI O PROGRAMA MÃE TRABALHADORA NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 24/09/2019
- Projeto de Lei nº 581/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A
FESTA DE NATAL DO JARDIM DOS EUCALIPTOS, REALIZADO
ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/09/2019
- Projeto de Lei nº 384/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O
DIA DO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM
28 DE ABRIL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2019
- Projeto de Lei nº 383/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O
FESTIVAL LOLAPALOZZA, REALIZADO ANUALMENTE NA SEGUNDA
QUINZENA DE MARÇO E NA PRIMEIRA QUINZENA DE ABRIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2019
- Projeto de Lei nº 349/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA LOURIVAL ALMEIDA DE SOUZA, O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA ALTURA DO N° 4 DA RUA SARGENTO
DELFINO FRANCISCO REZENDE - JARDIM MARINGÁ - SUBPREFEITURA
CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Lei nº 348/2019 aprovado
DENOMINA RUA JOAQUIM NUNES DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO SITUADO NA ALTURA DO N° 1801 DA AVENIDA HENRIQUE
HESSEL - PARQUE FLORESTAL - SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS,
SÃO PAULO, SP
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019
ACRESCENTA O § 6° AO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, VETANDO ENSINO DOMICILIAR NO SISTEMA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Lei nº 213/2019
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E
COMPLEMENTARES EM SAÚDE DE SÃO PAULO
Apresentado em 28/03/2019
- Projeto de Lei nº 148/2019
REGULAMENTA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 367 DA LEI N°
16.050/2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO. [UTILIZAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE
CONSTRUIR PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES]
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 129/2019
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 8 DE MARÇO, DIA
INTERNACIONAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 42/2019
DENOMINA PRAÇA WILLIANS ROBERTO DA SILVA, O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA ALTURA DO Nº 15 DA RUA JOAQUIM
TORRES GARCIA - JARDIM PRESIDENTE - SUBPREFEITURA CAPELA DO
SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 14/03/2019