Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 859/2021
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 13.834, DE 27 DE MAIO DE 2004,
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/12/2021
- Projeto de Lei nº 818/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TELEORIENTAÇÃO NAS ESCOLAS DE
ENSINO FUNDAMENTAL
Apresentado em 30/11/2021
- Projeto de Lei nº 516/2021
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO
PAULO O "EVENTO SPORTS SUMMIT" A REALIZAR-SE, ANUALMENTE
NA
SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021
- Projeto de Lei nº 515/2021
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE
ATENDEM A SAÚDE DOMICILIAR DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DOS
VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021
- Projeto de Lei nº 102/2021 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO
PAULO O "DIA DE PULAR CORDA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE,
NO
ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/02/2021
- Projeto de Lei nº 732/2020
PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE COLEIRAS ELETRIFICADAS
OU DE CHOQUE EM ANIMAIS E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 21,
30 E 31 DA LEI Nº 13.131, DE 18 DE MAIO DE 2001, QUE
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E
TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/12/2020
- Projeto de Lei nº 524/2020
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO
PAULO A "SEMANA DE REFLEXÃO SOBRE QUESTÕES RACIAIS" A
REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE
DEZEMBRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/08/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2020 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MARCOS DE
ALCÂNTARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020
- Projeto de Lei nº 332/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO ECONÔMICO E BENEFÍCIOS
FISCAIS A EMPRESAS DOS SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS,
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E TRABALHADORES AUTÔNOMOS
QUE FORAM ATINGIDOS PELA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES EM VIRTUDE
DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS/ COVID19
Apresentado em 26/05/2020
- Projeto de Lei nº 833/2019
DETERMINA A PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE BENEFICIÁRIOS DOS
PROGRAMAS HABITACIONAIS, PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, POR
MEIO DA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM SEU SÍTIO OFICIAL NA
REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES
Apresentado em 06/12/2019
- Projeto de Lei nº 827/2019 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O MÊS JULHO
FAIXA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/12/2019
- Projeto de Lei nº 748/2019
INSTITUI PRAZO PARA A PREFEITURA PROCEDER À REPARAÇÃO DE
DANOS OU DEFEITOS EM PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS, CONCEDE
DESCONTO NO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 338/2019
DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE DESCARTE DE COPOS, PRATOS
E TALHERES DE PLÁSTICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Lei nº 647/2017 aprovado
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PACAEMBÚ PARA VIADUTO
PACAEMBÚ DR. DEMERVAL GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 85/2017 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA. GERTRUDE VIGAR,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA
SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 70 ANOS DA FUNDAÇÃO
BRITÂNICA DE BENEFICÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 286/2017
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE
SERVIÇOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RELATIVA AOS
SERVIÇOS PRESTADOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017
- Projeto de Lei nº 513/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GERADOR DE
ENERGIA ELÉTRICA EM TODOS OS EDIFÍCIOS E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/10/2016
- Projeto de Lei nº 511/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE
COMERCIALIZAM ALIMENTOS, LANCHES, LANCHES RÁPIDOS CHAMADOS
DE FAST-FOOD´S, E SIMILARES, REALIZEM A HIGIENIZAÇÃO DAS
BANDEJAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/10/2016
- Projeto de Lei nº 510/2016
DENOMINA ESTRADA DA ESPERANÇA, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO
CONHECIDO COMO ESTRADA DO COMETA, EM PARELHEIROS
SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/10/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2016 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LUIZ CLÁUDIO
COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2016 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A SRA. PATRÍCIA COSTA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR DR. JOSÉ
VIEIRA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/03/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2016 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO BISPO AFONSO DA
SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/03/2016
- Projeto de Lei nº 639/2015
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA
PESSOAS IDOSAS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015
- Projeto de Lei nº 501/2015
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CONTADOR REGRESSIVO E SONORO
DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2015
- Projeto de Lei nº 274/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO SÍTIO
OFICIAL DA INTERNET DA CIDADE DE SÃO PAULO A LOCALIZAÇÃO DE
TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2015
- Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2015 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. MARCOS ANTONIO
PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2015
- Projeto de Lei nº 92/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CORANTE AZUL,
NAS ÁGUAS CARACTERIZADAS COMO "REUSO OU ÁGUAS DE REUSO
RESERVIDAS", E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2015
- Projeto de Lei nº 43/2015
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS RIOS, CÓRREGOS, RIBEIRÕES
E NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2015
- Projeto de Lei nº 21/2015
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RODÍZIO DE VEÍCULOS EM
SITUAÇÕES DE GREVE OU DE PARALIZAÇÃO DO SISTEMA DE
TRANSPORTE PÚBLICOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2015
- Projeto de Lei nº 455/2014
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 2º DA LEI Nº 14.097, DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2005, PARA REVERTER CRÉDITOS PARA A SECRETARIA
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/10/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2014 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JAN WIEGERINCK,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2014
- Projeto de Lei nº 336/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE TÉCNICO EM SAÚDE
E DE AUXILIAR TÉCNICO EM SAÚDE NA ÁREA DE HIGIENE DENTAL E
DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, DISCIPLINADOS PELA LEI Nº 14.713,
DE 04 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE O "TROFÉU SÃO PAULO: CAPITAL MUNDIAL DA
GASTRONOMIA", REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 27 DE
JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2014
- Projeto de Lei nº 66/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE
COMERCIALIZEM REFEIÇÕES/ALIMENTAÇÕES DISPONIBILIZEM OPÇÕES
DE REFEIÇÕES SEM ADIÇÃO DE SAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2013
DISIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE
HONRARIA SALVA DE PRATA AO PRB MULHER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/09/2013
- Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE SALVA DE PRATA COMO
HONRARIA AOS OBREIROS DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
POR SEUS SERVIÇOS PRESTADOA A SOCIEDADE PAULISTANA
Apresentado em 10/09/2013
- Projeto de Lei nº 208/2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE
DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/04/2013
- Projeto de Lei nº 193/2013
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA CRITÉRIO ÚNICO POR PARTE DOS
ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS LOCALIZADOS
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2013
- Projeto de Lei nº 427/2012
ALTERA O INCISO XII E INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 9º DA
LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/10/2012
- Projeto de Lei nº 398/2012
DETERMINA A INCLUSÃO DO PALCO GOSPEL NA REALIZAÇÃO DA
VIRADA CULTURAL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/09/2012
- Projeto de Lei nº 302/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COMO PRAÇA JOEL RIBEIRO DO
LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA
DA RUA CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA COM A RUA FRANCISCO DE
MAGALHÃES E AVENIDA ARICANDUVA EM SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/06/2012
- Projeto de Lei nº 252/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRÁTICA
ESPORTIVA PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/06/2012
- Projeto de Lei nº 247/2012
DISPÕE SOBRE A SOLTURA DE BALÕES DE PAPEL SEM FOGO NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/06/2012
- Projeto de Lei nº 188/2012
ALTERA A LEI Nº 15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA
INCLUIR ARTIGO QUE TRATA DO AUMENTO DE PRAZO A
INSTITUIÇÃO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2012
- Projeto de Lei nº 168/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE
EMBALAGENS RECICLADAS AOS CONSUMIDORES EM TODOS OS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2012
- Projeto de Lei nº 146/2012
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE VEÍCULOS CONDUZIDOS POR
CORRETORES DE IMÓVEIS A TRAFEGAR PELOS CORREDORES
EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS E DURANTE O HORÁRIO DE RESTRIÇÃO DE
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2012
- Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE HONRARIA
SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS 20 ANOS DO CURSO
ESTUDOS ABERTOS PARA A TERCEIRA IDADE DAS FACULDADES
INTEGRADAS "CAMPOS SALLES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIA REALIZADA EM
30/05/2012 ÀS 19H30 NA FACULDADES INTEGRADAS CAMPOS SALLES
SITUADA NA RUA NOSSA SENHORA DA LAPA, 270/284***
Apresentado em 03/04/2012
- Projeto de Lei nº 61/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE
COM APARELHO DETECTOR DE TEOR ALCOÓLICO NOS MOTORISTAS
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2012