Projetos apresentados
- Projeto de Decreto Legislativo nº 96/2003 aprovado
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SR. OBERDAN CATTANI."
*** TÍTULO ENTREGUE EM 12.06.2004 ***
Apresentado em 18/11/2003
- Projeto de Resolução nº 33/2003
"CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DO VOLUNTARIADO
NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 04/11/2003
- Projeto de Lei nº 712/2003
"ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE CÃES FEROZES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 23/10/2003
- Projeto de Lei nº 711/2003
INCLUI NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL O ESTUDO DO MEIO
AMBIENTE, DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA
COLETA SELETIVA DE LIXO E RECICLAGEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/10/2003
- Projeto de Lei nº 710/2003
"ISENTA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM CORPO EFETIVO NA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PAGAMENTO DE TAXA DE INS-
CRIÇÃO EM CONCURSOS SUBSEQÜENTES À SUA CARREIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 23/10/2003
- Projeto de Lei nº 709/2003
"EXTINGUE A COBRANÇA DE TAXAS PARA A REMOÇÃO DE POS-
TES DA REDE ELÉTRICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS."
Apresentado em 23/10/2003
- Projeto de Lei nº 623/2003
"DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO MATERIAL ORGÂNICO
PROVENIENTE DA PODA DE ÁRVORES E DA COLETA DO LIXO DE
FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 21/10/2003
- Projeto de Lei nº 602/2003
"ESTABELECE O PRAZO DE QUATRO ANOS PARA EXUMAÇÃO EM
CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 24/09/2003
- Projeto de Lei nº 588/2003
"DESMEMBRA A SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASI-
LÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 10/09/2003
- Projeto de Lei nº 555/2003
DENOMINA ROBERTO RIVELINO SALES A PRAÇA EXISTENTE À
ALTURA DO N. 369 DA RUA ALMIR RODRIGUES, EM VILA AMÁ-
LIA, DISTRITO DE SANTANA
Apresentado em 02/09/2003
- Projeto de Lei nº 549/2003
[VTA07] COLOCAÇÃO DE MENSAGEM DE CARÁTER IN-
FORMATIVO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BE-
BIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 27/08/2003
- Projeto de Lei nº 474/2003
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MANUEL DA COSTA NE-
GREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(PARA LARGO DO JAPONÊS.)
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 411/2003 aprovado
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PONTE DO LIMÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 205/2003
"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, EM CONCURSOS PÚBLI-
COS MUNICIPAIS, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 15/04/2003
- Projeto de Resolução nº 8/2003
"CRIA O CONSELHO PAULISTANO PELA CULTURA DA PAZ, NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 03/04/2003
- Projeto de Lei nº 137/2003
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS CONSTANTES DA
LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO ISS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 01/04/2003
- Projeto de Lei nº 45/2003
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUTILAÇÃO EM ANIMAIS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 25/02/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 80/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DI-
PLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À APRESENTA-
DORA MÁRCIA GOLDSCHMIDT ROTHSCHILD."
*** ENTREGUE EM 09/02/2004 ***
Apresentado em 26/12/2002
- Projeto de Lei nº 712/2002
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1. E ALTERA A REDAÇÃO DO
'CAPUT' DO ART. 2. DA LEI N. 12.632, DE 06 DE MAIO DE
1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(EXCLUI DO RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS OS MÉDICOS E
DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.)
Apresentado em 17/12/2002
- Projeto de Lei nº 655/2002
"CRIA O NÚCLEO DE APOIO, NORMATIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 17/12/2002
- Projeto de Lei nº 654/2002
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1. DA LEI N
9.121/80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(PAGAMENTO FORA DO PRAZO, INFRAÇÕES E PENALIDADES RE-
FERENTES AO ISS.)
Apresentado em 17/12/2002
- Projeto de Lei nº 653/2002
"ACRESCENTA PARÁGRAFO 3. AO ART. 5. DA LEI N. 11.300,
DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992."
(SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO À POPULAÇÃO NECESSITADA NO
ÂMBITO DE CADA UMA DAS SUBPREFEITURAS.)
Apresentado em 17/12/2002
- Projeto de Lei nº 555/2002
[VTA07] ALT. A RED. DOS ARTS. 1. E 2. DA LEI N
12.632, DE 06/05/98, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS
MÉDICOS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO A CIRCULAÇÃO DE
VEÍCULOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS."
Apresentado em 08/10/2002
- Projeto de Lei nº 535/2002 aprovado
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1. DA LEI N
12.281/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS - PARCERIA COM
CLÍNICAS HABILITADAS.)
Apresentado em 19/09/2002
- Projeto de Lei nº 502/2002
"INSTITUI O SERVIÇO JURÍDICO DE ATENDIMENTO À POPULA-
ÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.222
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 19/09/2002
- Projeto de Resolução nº 23/2002
"ACRESCENTA PARÁGRAFO 9. AO ART. 38 E INCISO XIV AO
ART. 47 DA RESOLUÇÃO N. 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 E
CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE PELA PAZ."
Apresentado em 19/09/2002
- Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DI-
PLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO GENERAL
ALBERTO MENDES CARDOSO."
*** TÍTULO ENTREGUE EM 28.06.04***
Apresentado em 14/08/2002
- Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DI-
PLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PROFESSOR
DR. NELSON GUIMARÃES PROENÇA."
*** TITULO ENTREGUE EM 07.06.2004 ***
Apresentado em 14/08/2002
- Projeto de Lei nº 431/2002
"DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPE VOLANTE ESPECIAL
DE SAÚDE PÚBLICA, A FIM DE INSPECIONAR AS CONDIÇÕES
DE HIGIENE E SALUBRIDADE EM LOCAIS DE PERMANÊNCIA OU
AGLUTINAÇÃO DE PESSOAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Lei nº 428/2002
"DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EDU-
CADOR MAURÍCIO TRAGTENBERG A ESCOLA MUNICIPAL DE EN-
SINO FUNDAMENTAL IV CENTENÁRIO."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Lei nº 400/2002
"ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA RUA AVARÉ
- DISTRITO DA CONSOLAÇÃO."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Lei nº 390/2002
"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA O
CONSUMO NO LOCAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 27/06/2002
- Projeto de Lei nº 330/2002
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA
CASA VERDE BAIXA - DISTRITO DA CASA VERDE, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS."
(PRAÇA DONA OLÍVIA DE SOUZA LINO.)
Apresentado em 19/06/2002
- Projeto de Lei nº 329/2002
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA
CASA VERDE ALTA - DISTRITO DA CASA VERDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
(PRAÇA PROF. DR. LÁZIO VIEIRA PINTO.)
Apresentado em 19/06/2002
- Projeto de Lei nº 318/2002
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA
CASA VERDE ALTA - DISTRITO DA CASA VERDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/05/2002
- Projeto de Lei nº 11/2002 aprovado
INSTITUI O ]DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA] E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 1/2002
[VTA07] OBRIGA O SERV. PÚBL. E AS EMPRESAS DA ADM
DIRETA E INDIRETA A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA
POR ANO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PREVENÇÃO DO
CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA, PARA FUNCIONÁRIOS
COM IDADE SUPERIOR A 45 ANOS DE IDADE
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 671/2001
"ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DE ÁREA SI-
TUADA NO DISTRITO DE SANTANA."
Apresentado em 27/11/2001
- Projeto de Lei nº 666/2001 aprovado
"INSTITUI A 'SEMANA DA JUVENTUDE CRISTÃ'."
Apresentado em 27/11/2001
- Projeto de Lei nº 636/2001
[VTA05] CRIAÇÃO DA 'SEMANA DE INTEGRAÇÃO E
INTERAÇÃO' DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS."
Apresentado em 06/11/2001
- Projeto de Lei nº 590/2001 aprovado
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, 'A SE-
MANA DE ESTUDOS SOBRE A EPILEPSIA E SUAS MANIFESTA-
ÇÕES NEURO-PSIQUIÁTRICAS E VISCERAIS.'."
Apresentado em 23/10/2001
- Projeto de Lei nº 580/2001
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 238 DA LEI N. 8989, DE 29
DE OUTUBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
(ANTECIPA A CELEBRAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
MUNICIPAL PARA A SEXTA-FEIRA IMEDIATAMENTE ANTERIOR
QUANDO A DATA RECAIR NO SÁBADO OU NO DOMINGO.)
Apresentado em 18/10/2001
- Projeto de Lei nº 446/2001 aprovado
INTRODUZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SÃO PAU-
LO, A SEMANA DA FEIRA DE LIVROS RELIGIOSOS E FILOSÓFI
COS A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL
Apresentado em 14/08/2001
- Projeto de Lei nº 439/2001
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O AUXÍLIO
VALE-TRANSPORTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2001
- Projeto de Lei nº 336/2001 aprovado
INSTITUI O ]PROGRAMA DE PREVENÇÃO À ASMA], NA REDE MU
NICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2001
- Projeto de Lei nº 272/2001 aprovado
DENOMINA CRECHE MUNICIPAL JOCELYNE LOUISE CHAMUSEAU ,
A CRECHE MUNICPAL VILA CISPER II
Apresentado em 16/05/2001
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 16/2001
ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO 4. AO ARTIGO 114 DA LEI OR-
GÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RENUMERA O PARÁGRA-
FO 4. E TODOS OS SUBSEQUENTES NA MESMA ORDEM, E DÁ OU
TRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONCESSÃO ONEROSA P/ INSTALA
ÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE POSTES, ANTENAS E FIBRA ÓTICA)
Apresentado em 16/05/2001
- Projeto de Lei nº 152/2001
[VTA07] INSTITUI NO MUN. DE SÃO PAULO O PROJE
TO ]VOVÔ SABE TUDO], PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E VA-
LORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS
E SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2001
- Projeto de Lei nº 85/2001 aprovado
OBRIGA A TODAS AS EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO E
QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS OU DISPOSITI
VOS ANTIFURTO, A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUI
PAMENTO PARA PORTADORES DE MARCA - PASSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2001
- Projeto de Lei nº 66/2001
DEFINE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CELEBRAÇÃO DE
TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E A INICIA-
TIVA PRIVADA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2001