Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 491/2004
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 13.478 DE 30/12/02 E DA LEI Nº 13.522 DE 19/02/03 - QUE INSTITUI A "TAXA DO LIXO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/11/2004 - Projeto de Lei nº 402/2004
DENOMINA PRAÇA BENEVIDES ALVES DOS SANTOS A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA CIDADE LÍDER NO BAIRRO DE ITAQUERA
Apresentado em 16/11/2004 - Projeto de Lei nº 339/2004
DENOMINA RUA GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA, A RUA VERGUEIRO LOCALIZADA NO BAIRRO DA LIBERDADE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/06/2004 - Projeto de Lei nº 116/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SPTRANS -
Apresentado em 16/03/2004 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2004 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PR. SAMUEL DE CASSIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ***TÍTULO ENTREGUE EM 07.08.2004***
Apresentado em 16/03/2004 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2003
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (REDUZ DE 55 PARA 42 O NÚMERO DE VEREADORES.)
Apresentado em 10/12/2003 - Projeto de Lei nº 772/2003
"DISPÕE SOBRE DESCONTO NO VALOR COBRADO PELA PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM ESTACIONAMENTOS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS E SIMILARES, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 18/11/2003 - Projeto de Lei nº 664/2003
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUE, NO MÍNIMO, 5[SIMBOLO_PERCENTUAL] DAS VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS, PÚBLICOS E DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS MUNICIPAIS, SEJAM DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE PARA VEÍCULOS DIRIGIDOS POR PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS..."
Apresentado em 21/10/2003 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2003 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO PR. DR. ELISEU FEITOSA DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** ENTREGUE EM 20/02/2004 ***
Apresentado em 05/06/2003 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2003 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO PR. LEÔNIDAS JOSÉ DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *** ENTREGUE EM 07/02/2004 ***
Apresentado em 06/05/2003 - Projeto de Lei nº 256/2003
[VTA05] SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7. DA LEI 13.250 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA TEMPLOS.)
Apresentado em 29/04/2003 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO SR. JOSÉ LIÃO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Apresentado em 17/12/2002 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO PASTOR JAIRO BARTOLOMEU DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." *********ENTREGUE EM 29/03/03***************
Apresentado em 17/12/2002 - Projeto de Lei nº 418/2002
"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO GRATUITO, POR PARTE DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES DE PESSOAS COM RENDA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS."
Apresentado em 06/08/2002 - Projeto de Resolução nº 21/2002
"ALTERA O INCISO III DO ART. 2. DA RESOLUÇÃO N.16/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (AMPLIA O TEMPO PARA VOTAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNI- CO.)
Apresentado em 06/08/2002 - Projeto de Resolução nº 17/2002
"CRIA A CORREGEDORIA E O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 25/06/2002 - Projeto de Lei nº 359/2002
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES, POR PARTE DE QUALQUER DETENTOR DE CARGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 19/06/2002 - Projeto de Lei nº 221/2002
"ALTERA A LEI N. 7.329 DE 11 DE JULHO DE 1969 QUE ES- TABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPOR- TE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 11/04/2002 - Projeto de Lei nº 178/2002
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO, FIXA NORMAS PARA VEICU- LAÇÃO DESSES ANÚNCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2002 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DE SÃO PAULO AO EXMO. SR. DR. PASTOR LUIZ SCHILIRÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ***ENTREGUE EM 26.10.04***
Apresentado em 13/03/2002 - Projeto de Lei nº 49/2002
"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS MINISTROS DE CULTOS RE- LIGIOSOS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Apresentado em 05/03/2002 - Projeto de Lei nº 48/2002
"DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS GRAVES DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCU- LAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Apresentado em 05/03/2002 - Projeto de Lei nº 47/2002
"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ATÉ 20[SIMBOLO_PERCENTUAL] (VINTE POR CEN- TO) DAS VAGAS DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A PES- SOAS COM IDADE SUPERIOR A 40 ANOS."
Apresentado em 05/03/2002 - Projeto de Lei nº 709/2001
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E À PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGEROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/12/2001 - Projeto de Lei nº 708/2001
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.12.115/96, QUE DIS- PÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANÚNCIOS NA PAISAGEM DO MUNI CÍPIO, FIXA NORMAS PARA A VEICULAÇÃO DESSES ANÚNCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2001 - Projeto de Lei nº 599/2001 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICI- PAL ENVIAR RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE A EXECUÇÃO DA COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO NO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO."
Apresentado em 24/10/2001 - Projeto de Lei nº 589/2001 aprovado
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI 13.190 DE 18 DE OUTU- DE 2001, DAS MULTAS A SEREM APLICADAS AOS TEMPLOS DE CULTO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONCERNEN- TE AO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA."
Apresentado em 23/10/2001 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2001 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO BISPO DR. MANOEL FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS."
Apresentado em 16/10/2001 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2001 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO PASTOR JABES GUEDES DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 09/10/2001 - Projeto de Lei nº 544/2001
DA OBRIGATORIEDADE EM CONSTAR O TELEFONE DO PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO VEÍCULO, INDE- PENDENTEMENTE DA SUA TIPICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS
Apresentado em 27/09/2001 - Projeto de Lei nº 522/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS APLICA- DAS AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (MULTAS RELATIVAS AO PSIU)
Apresentado em 19/09/2001 - Projeto de Lei nº 397/2001
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA A POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2001 - Projeto de Lei nº 362/2001
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI NO. 10.954, DE 28 DE 28 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL
Apresentado em 26/06/2001 - Projeto de Lei nº 203/2001 aprovado
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA EMITIDA NOS TEMPLOS DE CULTO RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS
Apresentado em 24/04/2001 - Projeto de Resolução nº 10/2001
ESTABELECE AOS NOMEADOS, EM CARGOS DE COMISSÃO NA CÂ- MARA MUNICIPAL, A TEREM DIREITO A PERCEBER AO TÉRMINO DA SUA NOMEAÇÃO, O VALOR EQUIVALENTE MENSAL A 1/12 DO SEU SALÁRIO RECEBIDO
Apresentado em 01/03/2001 - Projeto de Lei nº 12/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO DOM - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, DAS CONTRATAÇÕES DE PES- SOAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES VINCULADAS AO PODER PÚBLICO MUNICI PAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/02/2001
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