Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 108/2000
ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO, DE RUA ACARAJE PA
RA RUA DR. PEDRO MARTINELLI
Apresentado em 23/03/2000
- Projeto de Lei nº 83/2000
DISCIPLINA AS AÇÕES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2000
- Projeto de Lei nº 35/2000
INTRODUZ O QUESITO COR NO SISTEMA MUNICIPAL DE INFOR
MACOES EM SAUDE E DISPOE SOBRE A CRIACAO DO GRUPO GES
TOR DO QUESITO COR
Apresentado em 02/02/2000
- Projeto de Lei nº 609/1999 aprovado
DISPOE SOBRE A DECLAR. DE BENS DE OCUPANTES DE CARGOS
EM COMIS.QUE CHEFIEM DEPTOS.DE COMPRAS OU EXERCAM A
PRESIDENCIA DE COMIS.ENCARREG.DE PROCESSAR CONTRAT.P/
O FORNEC.DE BENS E EXEC.DE OBRAS E SERVICO,NO AMBITO
DA ADM.DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/11/1999
- Projeto de Lei nº 608/1999 aprovado
OBRIGA AS CLINICAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL A COLO
CAR AVISOS ALERTANDO SEUS USUARIOS DE QUE A EXPOSICAO
AOS RAIOS ULTRAVIOLETA PODE PROVOCAR CANCER, E DA OU
TRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/11/1999
- Projeto de Lei nº 595/1999
DEFINE DIRETRIZES PARA UMA POLITICA DE PREVENCAO E
ATENCAO INTEGRAL A SAUDE DE PESSOA PORTADORA DE DIABE
TES, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE NO MUNICIPIO
DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 23/11/1999
- Projeto de Lei nº 572/1999
[VTA07] SOBRE PADRÕES TÉCNICOS PARA A AQUISIÇÃO DE LEI
TE EM PÓ PELOS PROGRAMAS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PE
LA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/11/1999
- Projeto de Lei nº 568/1999 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS PAR
QUES MUNICIPAIS
Apresentado em 09/11/1999
- Projeto de Lei nº 526/1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DOS MER
CADOS MUNICIPAIS
Apresentado em 21/10/1999
- Projeto de Lei nº 525/1999 aprovado
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DE CONSELHOS GESTORES NAS
UNIDADES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVI
DENCIAS
Apresentado em 21/10/1999
- Projeto de Lei nº 353/1999 aprovado
INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDEN
TES - CIPAS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 03/08/1999
- Projeto de Lei nº 278/1999
DIISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO, A TITULO
ONEROSO, DE AUTOMOVEIS PARTICULARES, MOTOCICLETAS E
DEMAIS VEICULOS MOTORIZADOS NO INTERIOR DO PARQUE DO
IBIRAPUERA E DOS DEMAIS PARQUES MUNICIPAIS
Apresentado em 16/06/1999
- Projeto de Lei nº 222/1999
INCLUI PARAGRAFO AO ARTIGO 55 DA LEI N. 10.544, DE 31
DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES, CONCUR-
SOS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, COMPRAS, ALIE-
NAÇÕES, CONCESSÕES E LOCAÇÕES DA ADM. DIRETA E DAS
AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/05/1999
- Projeto de Lei nº 167/1999
ALTERA A REDAÇAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART.10, DA LEI
NO.12.523, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997,(CONCESSAO DE EX
PLORAÇAO DE ESTACIONAMENTO EM VIAS E LOGRADOUROS PU-
BLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 29/04/1999
- Projeto de Lei nº 134/1999
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇAO SEMES-
TRAL NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, DA RELAÇAO NOMI-
NAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA
MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 08/04/1999
- Projeto de Lei nº 32/1999
ALTERA E ACRESCENTA ITEM A ALINEA B E ALTERA O PARA-
GRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3 DA LEI N.10.257, DE 18 DE
FEVEREIRO DE 1.987, (CONSELHO DELIBERATIVO DO HSPM) E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 10/02/1999
- Projeto de Lei nº 8/1999 aprovado
DA DENOMINAÇAO A UNIDADE BASICA DE SAUDE JARDIM SAO
PEDRO,PASSA A DENOMINAR-SE FRANCISCO ANTONIO CESARONI
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 02/02/1999
- Projeto de Lei nº 783/1998
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 70 DA LEI N.12.115, DE
28 DE JUNHO DE 1.996, (ANUNCIOS NA PAISAGEM NO MUNI-
CIPIO) FIXA NORMAS PARA A VEICULAÇAO DESSES ANUNCIOS,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 08/12/1998
- Projeto de Lei nº 779/1998 aprovado
DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO DA LEI ESTADUAL N.10.083,DE
23 DE SETEMBRO DE 1998-CODIGO SANITARIO DO ESTADO DE
SAO PAULO- PELOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE VIGILANCIA, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 08/12/1998
- Projeto de Lei nº 747/1998
DENOMINA RUA IOLANDA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO,
SITUADO NO FINAL DA RUA ARROIO DO MEIO, NO CONJUNTO
HABITACIONAL JARDIM VISTA ALEGRE,ATUALMENTE CONHECIDO
COMO RUA A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/11/1998
- Projeto de Lei nº 736/1998 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO,NO MUNICIPIO DE
SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/11/1998
- Projeto de Lei nº 647/1998 aprovado
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇAO E LUTA CONTRA A
AIDS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 06/10/1998
- Projeto de Lei nº 603/1998
DISPOE SOBRE A PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE CO
LETIVO URBANO COMPLEMENTAR ATRAVES DO SISTEMA DE LOTA
ÇAO,A SER EXERCIDO POR MEIO DE COOPERATIVAS DE TRABAL
HO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 10/09/1998
- Projeto de Lei nº 576/1998
INSTITUI O DISQUE SERVIÇOS/SERVIÇO INTEGRADO DE INFOR
MAÇÕES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/08/1998
- Projeto de Lei nº 567/1998
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ESTIMULO AO ALEITAMEN-
TO MATERNO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/08/1998
- Projeto de Lei nº 494/1998
[VTA06] PROÍBE O COMÉRCIO DE PROD. FARMACÊUTICOS NA
FORMA DE COMPRIMIDOS, DRÁGEAS OU GOTAS QUE CONTENHAM
FLUORETO DE SÓDIO EM SUAS FÓRMULAS COM CONCENTRAÇÃO
DE FLÚOR SUPERIOR A 0,1 MG NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/1998
- Projeto de Lei nº 493/1998
INSTITUI O PROGRAMA ]INCUBADORA DE EMPRESAS], NO MU-
NICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/1998
- Projeto de Lei nº 340/1998
INSTITUI O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO, NO MUNICI-
PIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 20/05/1998
- Projeto de Resolução nº 10/1998
INCLUI INCISO NO REGIMENTO INTERNO,QUE DISPOE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA PRESTACAO DE INFORMACOES QUALQUER
MUNICIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 13/05/1998
- Projeto de Lei nº 311/1998
DENOMINA RUA INDIO PATAXO ,VIA PUBLICA DO MUNICIPIO
DE SAO PAULO,SITUADA NO JD. MARPU,BAIRO DE GUAIANAZES
PARALELA A RUA FREI BERNARDES DE NANTES, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 12/05/1998
- Projeto de Lei nº 203/1998
INSTITUI O PROGRAMA BAIRROS QUE EMPREGAM, NO MUNICI-
PIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/03/1998
- Projeto de Lei nº 239/1998
DISPOE SOBRE A FISCALIZAÇAO DA COMERCIALIZAÇAO DE
SUBSTITUTOS DO LEITE MATERNO E ARTIGOS DE PUERICULTU-
RA CORRELACIONADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAU-
LO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/03/1998
- Projeto de Resolução nº 3/1998
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MESA DIRETORA DA CA
MARA MUNIC.PUBLICAR SEMESTRALMENTE,NO D.O.DO MUNIC. A
RELAÇAO NOMINAL DE SERVIDORES AFASTADOS JUNTO A CAMA
RA MUNIC.IDENTIFICADOS POR SUBSEC.PARLM.DIRET.TEC.DIR
ADM.DA PRESIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 12/03/1998
- Projeto de Lei nº 39/1998
INSTITUI O PROGRAMA POESIA NO ONIBUS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/02/1998
- Projeto de Lei nº 1170/1997
ALTERA O ARTIGO 3 E INTRODUZ NOVO ARTIGO E PARAGRAFO
A LEI.12.516/DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPOE
SOBRE A CRIAÇAO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO
POR PERUAS OU VEICULOS ASSEMELHADOS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/12/1997
- Projeto de Decreto Legislativo nº 121/1997
SUSTA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO 36.913, DE 13 DE
JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE A PERMISSÃO DE USO,A TITULO
PRECARIO E ONEROSO, DE AREA MUNICIPAL INSERIDA EM
AREA MAIOR SITUADA NA RUA CURITIBA, E DA OUTRAS PROVI
DÊNCIAS
Apresentado em 04/12/1997
- Projeto de Lei nº 1011/1997
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS COMPLEMENTAÇÕES E COMPEN-
SAÇÕES SALARIAIS, PARA FINS DO CALCULO DE REAJUSTE DO
FUNCIONALISMO DITADO PELA LEI 11.722/95, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/10/1997
- Projeto de Lei nº 986/1997
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLE
DA QUALIDADE DO SANGUE, HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVA-
DOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/10/1997
- Projeto de Lei nº 959/1997
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA RECEITA CORRENTE E DOS
GASTOS COM PESSOAL DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRE-
TA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/10/1997
- Projeto de Lei nº 947/1997
CRIA O PROGRAMA DE SAUDE DO TRABALHADOR NO MUNICIPAL
DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/10/1997
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/1997
ALTERA O INCISO IX DO ART. 14 DA LOM, DEFININDO COMO
CRIME DE RESPONSABILIDADE O NÃO ATENDIMENTO, SEM JUS-
TIFICATIVA, A CONVOCAÇÃO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS OU
RESPONSAVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/10/1997
- Projeto de Lei nº 920/1997 aprovado
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUARIOS DOS SERVIÇOS E
AS AÇÕES DE SAUDE NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS
Apresentado em 30/09/1997
- Projeto de Lei nº 910/1997 aprovado
DA DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE DOENÇAS SE-
XUALMENTE TRANSMISSIVEIS E AIDS - CRDST/AIDS DE SAPO-
PEMBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/09/1997
- Projeto de Lei nº 909/1997 aprovado
DENOMINA DE VALDEMAR SUNHIGA O AMBULATORIO DE ESPECIA
LIDADES DE SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/09/1997
- Projeto de Lei nº 908/1997
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, POR PARTE DA PREFEITURA,
DE SUGESTÕES E DENUNCIAS DE MUNICIPES ACERCA DA ATUA-
ÇÃO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DE SEUS INTEGRAN
TES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/09/1997
- Projeto de Lei nº 899/1997
INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO A TRANSMISSÃO DO VIRUS DA
AIDS POR VIA SANGUINEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/09/1997
- Projeto de Lei nº 683/1997
DENOMINA RUA PATAXO VIA PUBLICA DO MUNICIPIO NO JAR-
DIM MARPU EM GUAIANAZES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/1997
- Projeto de Lei nº 617/1997
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES AOS TURIS-
TAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI
AS
Apresentado em 26/06/1997
- Projeto de Lei nº 604/1997
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO
URBANO POR ÔNIBUS AOS DESEMPREGADOS NO MUNICIPIO, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/1997
- Projeto de Lei nº 574/1997 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇAO DA VIOLENCIA NAS
ESCOLAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/06/1997