Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 50/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR
A RENDA EMERGENCIAL PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA DECORRENTES
DE EVENTOS
HIDROLÓGICOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/02/2022
- Projeto de Lei nº 19/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AUTOTESTES PARA DETECÇÃO DO ANTÍGENO DE SARSCOV-2 EM
ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 01/02/2022
- Projeto de Lei nº 5/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO ALTERAR OS CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DO
PDE A QUE SE REFERE O ART. 5º DA LEI Nº 14.938, DE 30 DE
JUNHO DE 2009
Apresentado em 01/02/2022
- Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2021
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO VITOR
HENRIQUE PARO
Apresentado em 14/12/2021
- Projeto de Lei nº 823/2021
ALTERA O PRAZO DE SUSPENSÃO DA VALIDADE DOS CONCURSOS
PÚBLICOS A QUE SE REFERE O ART. 17 DA LEI Nº 17.340, DE 30
DE
ABRIL DE 2020
Apresentado em 30/11/2021
- Projeto de Lei nº 808/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ENERGIAS ALTERNATIVAS PARA
HABITAÇÕES DE INTERESSES SOCIAIS
Apresentado em 24/11/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2021
SUSTA PARCIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 43, DE 08
DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES,
PROCEDIMENTOS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS -
2022 NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL, NA
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2021
- Projeto de Lei nº 734/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A
SEMANA RESPEITA A EDUCADORA E O
EDUCADOR
Apresentado em 09/11/2021
- Projeto de Lei nº 733/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O ARTIGO 230 DA LEI Nº
8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, PROIBINDO A SUSPENSÃO DE
PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS DEVIDO À DEMORA NOS TRÂMITES
ADMINISTRATIVOS
Apresentado em 09/11/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2021
SUSTA PARCIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 42, DE 28
DE OUTUBRO DE 2021, QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A
REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO, COMPATIBILIZAÇÃO, MATRÍCULA E
TRANSFERÊNCIA, REORGANIZA OS AGRUPAMENTOS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021
- Projeto de Lei nº 718/2021
ALTERA PARCIALMENTE A DENOMINAÇÃO DA RUA DA FRATERNIDADE
PARA RUA DA FRATERNIDADE - PROFESSOR LUIZ CONTIER
Apresentado em 26/10/2021
- Projeto de Lei nº 658/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIDADE
FUNCIONAL DIGITAL (EFUNCIONAL) DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021
- Projeto de Resolução nº 50/2021
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL -SAMPAPREV II
Apresentado em 29/09/2021
- Projeto de Lei nº 636/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O ART. 230 DA LEI Nº
8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, PROIBINDO A SUSPENSÃO DE
PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS DEVIDO À DEMORA NOS TRÂMITES
ADMINISTRATIVOS
Apresentado em 23/09/2021
- Projeto de Lei nº 606/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A
SEMANA RESPEITE A EDUCADORA E O EDUCADOR
Apresentado em 09/09/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2021 aprovado
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À ISABELA
GIORDANO GIL MOREIRA
Apresentado em 09/09/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2021
SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 35, DE 01/09/2021, QUE
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 29, DE 21 DE JULHO DE
2021, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REPLANEJAMENTO DO
TRABALHO EDUCACIONAL NO SEGUNDO SEMESTRE LETIVO DE 2021 NAS
UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/09/2021
- Projeto de Lei nº 534/2021
DENOMINA TRAVESSA MILTON MEDEIROS DE LIMA A VIA QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MISSIONÁRIA,
SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR
Apresentado em 18/08/2021
- Projeto de Lei nº 495/2021
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA AO SERVIÇO AOS SERVIDORES
EFETIVOS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO
Apresentado em 10/08/2021
- Projeto de Lei nº 494/2021
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL A
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL INFANTO-JUVENIL MONTEIRO LOBATO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021
- Projeto de Lei nº 484/2021
DENOMINA TRAVESSA PROFESSORA SÔNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA
A VIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO BAIRRO GALLI,
SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
Apresentado em 10/08/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2021
SUSTA INTEGRALMENTE DECRETO Nº 60.389, DE 20 DE JULHO DE
2021 QUE REGULAMENTA A
AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES
PRESENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021
- Projeto de Lei nº 448/2021
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE OBRAS EM
UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/07/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2021
SUSTA INTEGRALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 02
DE JULHO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES
PRESENCIAIS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO"
Apresentado em 05/07/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2021
SUSTA, INTEGRALMENTE, O DECRETO Nº 60.336, DE 29 DE JUNHO
DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A RETOMADA DA CONTAGEM DOS PRAZOS
E A CESSAÇÃO DE MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 59.283, DE
16 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS REGRAS DE
FUNCIONAMENTO PREVISTAS NO PLANO SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 30/06/2021
- Projeto de Lei nº 403/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA ESTRUTURA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DIVISÃO DE
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GESTÃO DAS CARREIRAS DO
QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2021
SUSTA, INTEGRALMENTE, A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 21, DE
17 DE JUNHO DE 2021, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO A INSTRUÇÃO
NORMATIVA SME Nº 36, DE 15/10/2020, QUE DISPÕE SOBRE
DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE
MATRÍCULAS - 2021 NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO
FUNDAMENTAL, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL DA REDE PARCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 29/06/2021
- Projeto de Lei nº 394/2021
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE ADOLESCENTES
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2021
- Projeto de Lei nº 393/2021
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA À VACINAÇÃO CONTRA A
COVID-19 AOS PROFISSIONAIS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
URBANA
Apresentado em 16/06/2021
- Projeto de Lei nº 377/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O PROCEDIMENTO DE
EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO A QUE SE
REFERE A LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Apresentado em 16/06/2021
- Projeto de Lei nº 361/2021
PROÍBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CLUBES DE TIROS NOS
ARREDORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/06/2021
- Projeto de Lei nº 350/2021
CRIA A CENTRAL DE ATENDIMENTO DO HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentado em 03/06/2021
- Projeto de Lei nº 349/2021
PRORROGA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DA RENDA BÁSICA
EMERGENCIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 17.540, DE 11 DE
NOVEMBRO
DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/06/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2021
SUSTA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 60.260, DE 17 DE MAIO DE
2021, QUE PRORROGA OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE
SE REFEREM O INCISO VII DO "CAPUT" DO ARTIGO 12 E O ARTIGO
20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO
DE 2020, EM
DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, E FIXA SUA RETOMADA E
MITIGAÇÃO DE OUTRAS RESTRIÇÕES APÓS A RECLASSIFICAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM FASE MENOS RESTRITIVA QUE A FASE
VERMELHA DO PLANO SÃO PAULO
Apresentado em 21/05/2021
- Projeto de Lei nº 239/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS CRITÉRIOS DA
EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO
QUADRO
DE APOIO À EDUCAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE
EDUCAÇÃO
Apresentado em 27/04/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR MIGUEL GONZÁLEZ ARROYO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021
SUSTA INTEGRALMENTE O DECRETO Nº 60.158, DE 31 DE MARÇO DE
2021, QUE "REGULAMENTA A RETOMADA DAS AULAS APÓS A FASE
EMERGENCIAL DO PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO"
Apresentado em 05/04/2021
- Projeto de Lei nº 173/2021
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE
CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 DE
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO,
ALUNOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DAS UNIDADES ESCOLARES DAS
REDES DIRETA, PARCEIRA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2021
SUSTA PARCIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 07, DE 12
DE MARÇO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE RECESSO
DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DIRETAS, INDIRETAS E PARCEIRAS EM
RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 15/03/2021
- Projeto de Lei nº 150/2021
REAJUSTA O VALOR REPASSADO NO "CARTÃO MERENDA" PARA OS
RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE
ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 12/03/2021
- Projeto de Lei nº 138/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS MUNICIPAIS DE
REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM
SEQUELAS DE DOENÇAS VIRAIS COMO POLIOMIELITE, DENGUE,
CHIKUNGUNYA, ZIKA, SARAMPO E COVID-19 E BACTERIANAS COMO A
MENINGITE
Apresentado em 09/03/2021
- Projeto de Lei nº 106/2021
DENOMINA PRAÇA NATALANEI ESTEVAM SILVA O ESPAÇO INOMINADO
LOCALIZADO NO JAGUARÁ - SUBPREFEITURA DA LAPA
Apresentado em 02/03/2021
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 225 PARA ASSEGURAR A
GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA IDOSOS MAIORES
DE 60 (SESSENTA) ANOS
Apresentado em 23/02/2021
- Projeto de Lei nº 93/2021
ALTERA A IDADE MÁXIMA DO(A) FILHO(A) PARA FINS DE CONCESSÃO
DO HORÁRIO AMAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 33/2021
INSTITUI NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 15/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NAS GESTÕES DOS CENTROS DE
EDUCAÇÃO
UNIFICADOS- CEU
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 7/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO
E DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS
ESCOLAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021
ASSEGURA O INGRESSO E O ACESSO DE NEGROS E NEGRAS NO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DE COTAS RACIAIS
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 94/2021
GARANTE AOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E DE ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE TELETRABALHO PELO PERÍODO
DE EMERGÊNCIA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E FIXA A IDADE
MÁXIMA DO(A) FILHO(A) DA SERVIDORA LACTANTE PARA FINS DE
SUBMISSÃO AO REGIME DE TELETRABALHO PELO PERÍODO DE
EMERGÊNCIA
Apresentado em 17/02/2021
- Projeto de Lei nº 83/2021
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES
INDIVIDUAIS POR APLICATIVOS E TÁXIS PARA DESLOCAMENTOS DA
POPULAÇÃO IDOSA E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA
CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
Apresentado em 12/02/2021