Projetos apresentados
- Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO
DIGNÍSSIMO CÔNSUL-GERAL DA REPÚBLICA DA CORÉIA EM SÃO PAULO
- SR. HAK YOU KIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018
- Projeto de Lei nº 447/2018
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARRAGEM NA REDE
HIDROGRÁFICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO COLÉGIO MIRASSOL -
EDUCAÇÃO COM PRINCÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018
- Projeto de Lei nº 297/2018
DENOMINA PRAÇA PASTOR INÁCIO MORIGUCHI, O ESPAÇO LIVRE QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO, NO DISTRITO DA SAÚDE, PREFEITURA
REGIONAL DE VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(DELIMITADO PELA AVENIDA AFONSO D´ESCRAGNOLLE
TAUNAY, COM PRAÇA PROFESSOR MARIO AUTUORI E PRAÇA WHITAKER
PENTEADO, SITUADO NO SETOR 047)
Apresentado em 20/06/2018
- Projeto de Lei nº 289/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007,
PARA DECLARAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG,
DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, COMO CIDADE IRMÃ DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Lei nº 286/2018
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA CIDADANIA MÓVEL" NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Lei nº 220/2018
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA PRATES, LOCALIZADA NO
BAIRRO DO BOM RETIRO, PARA RUA DOS COREANOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Lei nº 185/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DE ÁREA
PÚBLICA, LOCALIZADA NA ESTRADA DE LIGAÇÃO MUNICIPAL, DA
PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS, PARA USO DA GUARDA CIVIL
METROPOLITANA, (GCM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 57/2018
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA, NAS
UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 37/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO,
"ARTE MUSICAL K-POP" - MÚSICA POP SUL COREANA - A SER
COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 818/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O
"EVENTO DON´T STOP", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO MÊS DE
NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Lei nº 736/2017
DISPÕE SOBRE O CULTIVO DE HORTAS NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/10/2017
- Projeto de Lei nº 707/2017
CRIA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 13.727 DE 12 DE
JANEIRO DE 2004 , QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE AGRICULTURA
URBANA E PERIURBANA - PROAURP, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E
DEFINE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 706/2017
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ROBÓTICA
PEDAGÓGICA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 661/2017 aprovado
DENOMINA-SE PRAÇA COMPOSITOR TCHAIKOVSKY O LOGRADOURO
INOMINADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO DE VILA
PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 424/2017
DENOMINA PRAÇA JEAN DE LÉRY O LOGRADOURO INOMINADO,
DELIMITADO ENTRE AS RUAS CAMASSANDI, RUA ITABELA E RUA
ITANHAÉM, SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 360/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O
"DIA DO 1º CULTO EVANGÉLICO NO BRASIL", A SER COMEMORADO
ANUALMENTE, NO DIA 10 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/06/2017
- Projeto de Lei nº 218/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40, DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE
SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(VISA ISENTAR
AS PENALIDADES NA LEI CIDADE LIMPA IMPOSTAS AS INSTITUIÇÕES
SEM FINS LUCRATIVOS E LUGARES DE CULTO)
Apresentado em 11/04/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" A
V.A. DOM JOÃO DE ORLEANS E BRAGANÇA, PRÍNCIPE DE ORLEANS E
BRAGANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/08/2016
- Projeto de Lei nº 420/2016 aprovado
DENOMINA-SE PRAÇA IMPERATRIZ THEREZA CHRISTINA MARIA O
LOGRADOURO INOMINADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO DE
M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(DELIMITADO PELAS
AVENIDAS GUIDO CALOI E AVENIDA JOÃO DIAS (SOB MARGINAL
TIETÊ), LOCALIZADO NO SETOR 103, NO JARDIM SÃO LUIZ
Apresentado em 10/08/2016
- Projeto de Lei nº 419/2016 aprovado
DENOMINA-SE PRAÇA IRINEU EVANGELISTA DE SOUSA O LOGRADOURO
INOMINADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(NO DISTRITO DA PENHA, COM ÁREA DE
340,00M² DELIMITADA PELA AV. CELSO GARCIA, AV. AIRTON
PRETINI (TRECHO PARCIAL DA AV. ARICANDUVA) E VIADUTO ENG
ALBERTO BRADA)
Apresentado em 10/08/2016
- Projeto de Lei nº 245/2016
DETERMINA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS DO PODER
LEGISLATIVO, NOS MONITORES MULTIMÍDIA E DEMAIS EQUIPAMENTOS
INSTALADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/05/2016
- Projeto de Lei nº 244/2016
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELA MOSQUETEIRA NOS LOCAIS
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/05/2016
- Projeto de Lei nº 87/2016 aprovado
DENOMINA PRAÇA DOM AFONSO PEDRO DE ALCÂNTARA, O LOGRADOURO
INOMINADO, DELIMITADO PELA AV. CASTELO BRANCO (ALÇA LATERAL
MARGINAL TIETÊ), AV. SANTOS DUMONT E SAÍDA DA PONTE DAS
BANDEIRAS, SITUADO NO DISTRITO DA SÉ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/03/2016
- Projeto de Lei nº 72/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE
ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO
AEDES AEGYPTI NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/03/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DO "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO
DIGNÍSSIMO SENHOR IVANILTON DE SOUZA LIMA, DE NOME ARTÍSTICO
- MICHAEL SULLIVAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2016
- Projeto de Lei nº 708/2015
ALTERE A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.315, DE 30 DE ABRIL DE 1987,
QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E ACRESCE-LHE UM ARTIGO 6º-A, A FIM DE PREVER A
POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS PARA A
COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015
- Projeto de Lei nº 707/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO COM VALIDADE DE 30
DIAS, PARA PASSAGEIROS ESPORÁDICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015
- Projeto de Lei nº 702/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO, EXCLUSIVAMENTE,
DE MATERIAL RECICLÁVEL OU ORGÂNICO, NA DECORAÇÃO PROMOVIDA
PELO PODER PÚBLICO NAS DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015
- Projeto de Lei nº 701/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO EM TÉCNICAS
DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015
- Projeto de Lei nº 700/2015
FICAM CRIADAS AS "HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS" NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015
- Projeto de Lei nº 699/2015
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE
COMUNICAÇÃO PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO
COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2015
- Projeto de Lei nº 554/2015
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO ENSINO E ANÁLISE HISTÓRICA DA
CANÇÃO DO EXPEDICIONÁRIO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2015
- Projeto de Lei nº 550/2015
DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO ENSINO-APRENDIZAGEM DE EDUCANDOS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2015
- Projeto de Lei nº 405/2015
ALTERA A LEI Nº 14.413, DE 31 DE MAIO DE 2007, PARA
PERMITIR O ESTABELECIMENTO DE ORDEM PRIORITÁRIA NO PROCESSO
DE IMPLANTAÇÃO DO "PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE", E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2015
- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO
PASTOR JONAS NEVES SOUZA
Apresentado em 24/06/2015
- Projeto de Lei nº 557/2014
DISPÕE SOBRE A VESTIMENTA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE
CONCESSIONÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2014
- Projeto de Lei nº 550/2014
DISPÕE SOBRE O "CIDADANIA MÓVEL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2014
- Projeto de Lei nº 515/2014
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CAPELANIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/12/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE SALVA DE PRATA HOMENAGEANDO O
MOVIMENTO "EU ESCOLHI ESPERAR", NA PESSOA DO PASTOR NELSON
PINTO FERREIRA NETO JUNIOR
Apresentado em 03/12/2014
- Projeto de Lei nº 494/2014
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JOVEM CINEASTA NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014
- Projeto de Lei nº 493/2014
DISPÕE SOBRE NORMAS E DISPONIBILIZAÇÃO DO CARTÃO EDUCADOR
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014
- Projeto de Lei nº 479/2014
DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PÃES NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014
- Projeto de Lei nº 478/2014
AUTORIZA A PREFEITURA CRIAR CONVÊNIOS COM A FECOMÉRCIO SP
FLEXIBILIZANDO O HORÁRIO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014
- Projeto de Lei nº 477/2014
ALTERA A LEI 12.490/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014
- Projeto de Lei nº 476/2014 aprovado
INSTITUI CONCURSO CULTURAL DE PIPAS EM SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/11/2014
- Projeto de Lei nº 465/2014
RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO
ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR
Apresentado em 01/10/2014
- Projeto de Lei nº 464/2014
AUTORIZA A PREFEITURA CRIAR CONVÊNIOS COM AS OPERADORAS DE
TELEFONES MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/10/2014
- Projeto de Lei nº 463/2014
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA
PRIVADA PARA COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/10/2014
- Projeto de Lei nº 419/2014
DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE FOTOS DE PARTICIPANTES DE
CRIMES E SEQUESTROS NOS MOBILIÁRIOS URBANOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/09/2014