Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 12/2022
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA
CONFLUÊNCIA DA RUA TAVARES GUERREIRO COM A RUA GOMES DE
MELO, JARDIM NOVE DE JULHO - DISTRITO SÃO MATEUS - JOSÉ
AUGUSTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2022
- Projeto de Lei nº 729/2021
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA
CONFLUÊNCIA DA RUA SAGUARITÁ COM A RUA SÃO JERÔNIMO,
DISTRITO DO RIO PEQUENO, BUTANTÃ - GERALDINA DA SILVA SANTOS
- DONA DINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/11/2021
- Projeto de Lei nº 686/2021
DENOMINA PRAÇA PADRE EDUARDO RAMOS, O LOGRADOURO PÚBLICO
ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO DE HOLANDA
COM A RUA FREI JERÔNIMO DA GRAÇA - DISTRITO DO CAMPO LIMPO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021
- Projeto de Lei nº 675/2021
DENOMINA EMEF CIDADE ADEMAR II SÉRGIO DUARTE MAMBERTI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021
- Projeto de Lei nº 671/2021
"ALTERA A LEI 11.974, DE 04 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS
DISPOSIÇÕES". (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO
DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO PARI)
Apresentado em 30/09/2021
- Projeto de Resolução nº 43/2021
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA IMPLANTAÇÃO
DEFINITIVA DO CAMPUS DA UNIFESP ZONA LESTE DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 25/08/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO
PADRE SYLVESTRE SANGALA MULANGWA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2021 aprovado
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO
DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA" A
GINASTA REBECA ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021
- Projeto de Lei nº 412/2021
DENOMINA CASA DE CULTURA DE CAMPO LIMPO - MARIA DAS DORES
RODRIGUES DO NASCIMENTO (DORA NASCIMENTO), A CASA DE CULTURA
QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021
- Projeto de Lei nº 258/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SÃO PAULO DNA
ÁFRICA E FORNECER, DE FORMA GRATUITA, ATRAVÉS DE
PARCERIAS
COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, TESTES DE DNA E
MAPEAMENTO GENÉTICO DE ANCESTRALIDADE DOS DNAEBS
RESIDENTES
NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 28/04/2021
- Projeto de Lei nº 225/2021
DENOMINA PRAÇA MARCELO MEIRA AMARAL BOGACIOVAS O
LOGRADOURO PÚBLICO ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO NA
CONFLUÊNCIA DA RUA HENRI BELLECHOSE COM A AVENIDA DOS
BANDEIRANTES - DISTRITO SAÚDE - SUBPREFEITURA VILA MARIANA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021
- Projeto de Lei nº 210/2021
ALTERA A LEI Nº 15.774, DE 29 DE MAIO DE 2013, VISANDO
ESTABELECER O NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021
- Projeto de Lei nº 54/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 15.997, DE 27 DEMAIO DE 2014, QUE
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE
CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, PARA INCLUIR § 2º
AO O SEU ARTIGO 3º, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA
A FIGURAR COMO §
1º
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 740/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2020
- Projeto de Lei nº 595/2020
DENOMINA UBS VILA ANTONIETA - GLAUTIERRY DIEGO DA SILVA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/09/2020
- Projeto de Lei nº 542/2020 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOVEM CONSCIENTE O LOGRADOURO PÚBLICO ATÉ
ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA DR. CÍCERO DE
ALENCAR E RUA PADRE JUSTINO, VILA PIRAJUSSARA, DISTRITO DO
BUTANTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020
- Projeto de Lei nº 541/2020 aprovado
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO ATÉ ENTÃO INOMINADO COMO
PRAÇA MORRO DO QUEROSENE, LOCALIZADO ENTRE A RUA PADRE
CAMILO; RUA PAULO CARRILHO E RUA DR. CÍCERO DE ALENCAR VILA
PIRAJUSSARA, DISTRITO DO BUTANTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020
- Projeto de Lei nº 519/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/08/2020
- Projeto de Lei nº 518/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À
DESIGUALDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/08/2020
- Projeto de Lei nº 520/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS
CONDUTORES DO TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2020
- Projeto de Lei nº 471/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOVAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO DESTINADAS À ZONA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020
- Projeto de Lei nº 466/2020
DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO PARQUE DO CARMO -
PAULO FREIRE PATRONO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020
- Projeto de Resolução nº 15/2020
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO À INDICAÇÃO DO
CONTINGENTE HENRY REEVE AO PRÊMIO NOBEL DA PAZ DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 24/07/2020
- Projeto de Lei nº 441/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA SUSPENSÃO DO ANO
LETIVO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE O SEGUNDO
SEMESTRE DE 2020, PARA PROMOVER E IMPLEMENTAR TODAS AS
MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIA DO RETORNO DA COMUNIDADE
ESCOLAR COM SEGURANÇA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE
COVID-19 A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/07/2020
- Projeto de Lei nº 356/2020 aprovado
DENOMINA PRAÇA PROFESSOR DR. JORGE NAGLE O ESPAÇO LIVRE,
ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA EUSÉBIO DE SOUZA COM
A AVENIDA GENERAL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, NO JARDIM
LONDRINA, DISTRITO DA VILA SÔNIA
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 348/2020
AUTORIZA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO
DE RISCO DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2020
- Projeto de Lei nº 343/2020
CRIA A LEI MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL DURANTE O
PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2020
- Projeto de Resolução nº 9/2020
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO MOVA -
MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA CIDADE DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 08/05/2020
- Projeto de Lei nº 160/2020
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS
EFEITOS DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2020
- Projeto de Lei nº 116/2020
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.861, DE 29 DE
JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 13/2020
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DOS CORREDORES E DAS FAIXAS
EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS PARA CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS ESCOLARES
DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - TEG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 853/2019
DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO DE
JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2019
- Projeto de Lei nº 852/2019
DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSEFA DA
CONCEIÇÃO LOCALIZADO NO DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2019
- Projeto de Lei nº 762/2019 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A MANUTENÇÃO DO EMPREGO -
PIME NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/11/2019
- Projeto de Resolução nº 32/2019 aprovado
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS FEIRANTES E DAS
FEIRAS LIVRES NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 673/2019 aprovado
DENOMINA UBS JARDIM VERA CRUZ - DR. FERNANDO PROENÇA DE
GOUVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2019
- Projeto de Lei nº 369/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE DE
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Apresentado em 05/06/2019
- Projeto de Lei nº 357/2019
DENOMINA "RUA JOÃO MARTINHO FERNANDES CAMISA NOVA", O
LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE OS NÚMEROS 82 E 134 DA
RUA NOVA DO TUPAROQUERA - JARDIM NOVO SANTO AMARO
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2019 aprovado
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA A DIOCESE DO CAMPO LIMPO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2019
"SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N° 58.636, DE 21
DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". [DECRETO QUE
DISÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE
ESPECIFICA REFERENTES AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE
LIXO, AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SOBRE A
ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AJUSTES JÁ ENCERRADOS]
Apresentado em 21/03/2019
- Projeto de Lei nº 113/2019 aprovado
DENOMINA PARQUE LOURIVAL CLEMENTE DA SILVA O LOGRADOURO
PÚBLICO, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO RUA SILVEIRA
SAMPAIO COM A RUA DAVID PIMENTEL, NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019 aprovado
CONCEDE "MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE
DE SÃO PAULO" AO SR. RAPHAEL MARTINELLI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2018 aprovado
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA A ASSOCIAÇÃO SANTA
CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/2018
- Projeto de Lei nº 418/2018
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO O PROGRAMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E EMANCIPATÓRIA
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Lei nº 259/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E
A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Lei nº 122/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.572, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018 aprovado
CONCEDE "MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE
DE SÃO PAULO", EM MEMÓRIA, A SRA. FANY ABRAMOVICH E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 99/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA "SALVA DE PRATA" A
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2017
SUSTA O DECRETO Nº 57.959, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, E
TODOS OS SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(INSTITUI
A CASA CIVIL NO GABINETE DO PREFEITO, REORGANIZA A
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, BEM COMO ALTERA A
DENOMINAÇÃO E A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUE ESPECIFICA)
Apresentado em 12/12/2017