Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 80/2022
ACRESCENTA NOVO INCISO AO ARTIGO 2º DA LEI 12.490, DE 03 DE
OUTUBRO DE 1997, RENUMERANDO
-SE OS DEMAIS, PARA EXCLUIR
VEÍCULOS DE FARMACÊUTICOS NA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO
RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/02/2022
- Projeto de Lei nº 69/2022
"ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO GUARDA CIVIL METROPOLITANO
VETERANO - DIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA
VETERANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 23/02/2022
- Projeto de Lei nº 68/2022
"INSTITUI O PROGRAMA LEI LUCAS DE PRIMEIROS SOCORROS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 16/02/2022
- Projeto de Lei nº 24/2022
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO A "CORRIDA DE RUA DA 25 DE MARÇO" E O
"ANIVERSÁRIO DA RUA DE 25 DE MARÇO", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2022
- Projeto de Lei nº 775/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO A NÃO CONTRATAR PARA CARGOS PÚBLICOS
PESSOA CONDENADA POR FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU POR
VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/11/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO
PAULISTANO A EDER RAUNAIMER MONFRÉ, E FIXA PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2021
- Projeto de Lei nº 704/2021
DENOMINA-SE PRAÇA SERGIO BERTONI, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2021
- Projeto de Lei nº 673/2021
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PIRES DO RIO O NOME
PROFESSOR HERMES FERREIRA FIGUEIREDO
Apresentado em 06/10/2021
- Projeto de Lei nº 661/2021
INSTITUI POLÍTICAS SOCIAIS PARA A SAÚDE DOS CADEIRANTES COM
RETENÇÃO URINÁRIA DE LESÃO MEDULAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021
- Projeto de Lei nº 660/2021
ALTERA PARA PRAÇA CAPITAL JOÃO FREIRE D´AVILA NETO, O
LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE DELIMITADO PELA RUA IBIPETUBA
COM A AVENIDA PAES DE BARROS ALTURA DO N° 2.885, NA
SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/09/2021
- Projeto de Lei nº 576/2021
DENOMINA PRAÇA PEDRO ZUCONELLI, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LOCALIZADO NA
SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE
Apresentado em 02/09/2021
- Projeto de Lei nº 308/2021
INSTITUI POLÍTICAS SOCIAIS PARA A SAÚDE DA MULHER EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021
- Projeto de Lei nº 307/2021
INSTITUI O PROGRAMA MENINA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021
- Projeto de Lei nº 291/2021
INSTITUI POLÍTICAS SOCIAIS PARA A SAÚDE DA MULHER EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021
- Projeto de Lei nº 237/2021
RECONHECE A DANÇA "BALLET" COMO SERVIÇO ESSENCIAL PÚBLICO
DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/04/2021
- Projeto de Lei nº 135/2021
RECONHECE O PROFISSIONAL E O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
COMO SERVIÇO ESSENCIAL PÚBLICO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/03/2021
- Projeto de Lei nº 64/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA A DOENÇA FIBROMIALGIA
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 63/2021
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA A SER
REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 62/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA A DOENÇA FIBROMIALGIA,
E ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM
A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA A
SER
REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DIA 12 DE MAIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 53/2021
CONCEDE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS NÃO
ESSENCIAIS, ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS
MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE FECHAMENTO OBRIGATÓRIO DO
ESTABELECIMENTO NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E FIXA
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2021
- Projeto de Lei nº 749/2020 aprovado
DENOMINA PRAÇA VALDEMAR LOPES ARMESTO, DELIMITADO PELA RUA
DR. ROBERTO FEIJÓ, 176/178 COM A RUA JOSÉ DOS REIS, ALTURA
DO N. 384, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2020
- Projeto de Lei nº 616/2020
DENOMINA-SE PRAÇA ALCIDES GALLI, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO NO DISTRITO DO SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020
- Projeto de Lei nº 566/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES
DO SETOR 020, QUADRA F009 DA RUA DO BOSQUE, NO DISTRITO DE
SANTA CECÍLIA NA SUBPREFEITURA DA SÉ, E FIXA PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020
- Projeto de Lei nº 561/2020
DENOMINA-SE PRAÇA SERGIO BERTONI, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO
PAULISTANO A NEUSA PRONE TEIXEIRA DA SILVA, E FIXA
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020
- Projeto de Lei nº 565/2020
DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO O
MEMORIAL SÃO PAULO COVID-19, EM REVERÊNCIA AS VITIMAS
FALECIDAS DO NOVO CORONAVÍRUS / SARS-COV2, E FIXA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2020
- Projeto de Lei nº 525/2020
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO SOBRE AS
DOENÇAS RARAS NÃO DETECTÁVEIS PELO TESTE DO PEZINHO E FIXA
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 19/08/2020
- Projeto de Lei nº 526/2020
"DISPÕE SOBRE O USO DE MASCARÁS TRANSPARENTE NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA COVID-19, PARA
FACILITAR A LEITURA LABIAL E A COMUNICAÇÃO PARA OS
DEFICIENTES AUDITIVOS E FIXA PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 18/08/2020
- Projeto de Lei nº 505/2020
"DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A CRIAÇÃO
DO CONSELHO DOS DIREITOS DO ANIMAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 11/08/2020
- Projeto de Lei nº 489/2020
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DA SÍNDROME CORNÉLIA
DE LANGE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020
- Projeto de Lei nº 488/2020
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME CORNÉLIA DE
LANGE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020
- Projeto de Lei nº 475/2020 aprovado
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA SAMPA WEEK A SER REALIZADO
ANUALMENTE NO MÊS DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020
- Projeto de Lei nº 472/2020
DENOMINA PRAÇA JOÃO FREIRE D'ÁVILA NETO, DELIMITADA PELA
RUA IBIPETUBA X AVENIDA PAES DE BARROS, ALTURA DO Nº 2.885,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020
- Projeto de Lei nº 461/2020
DENOMINA PRAÇA LUCAS MATEUS DA SILVA RIBEIRO, DELIMITADO
PELA RUA ESPELHO MÁGICO ESQUINA COM A RUA CHUVA NA MONTANHA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020
- Projeto de Lei nº 435/2020
INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DO ANIMAL CORUJÃO
VET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/07/2020
- Projeto de Lei nº 344/2020
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.694, DE 11 DE AGOSTO DE
2017, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE
MORTE OU DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, TOTAL
OU PARCIAL, DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA OU,
ALTERNATIVAMENTE, CRIANDO A INDENIZAÇÃO ESSENCIAL POR
COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/05/2020
- Projeto de Lei nº 327/2020
DISPÕE SOBRE A MORTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL,
DECORRENTE DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO
CORONAVÍRUS, AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA
CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO E PROFISSIONAIS DE SAÚDE,
SOCIAL E DO SERVIÇO FUNERÁRIO, SENDO CONSIDERADO ACIDENTE EM
SERVIÇO OU ATO DE SERVIÇO PARA FINS DE REFLEXOS
PREVIDENCIÁRIOS, FINANCEIROS E TRABALHISTAS
Apresentado em 19/05/2020
- Projeto de Lei nº 242/2020
INSTITUI MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE EM LOCAIS DE
ACESSO PÚBLICO COM A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS AUTOMÁTICAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2020
- Projeto de Lei nº 93/2020
INSTITUI O RECONHECIMENTO DE CARÁTER EDUCACIONAL E
FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E
ESPORTIVAS, PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM A REDE
PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 92/2020
DECLARA A CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ESPORTIVO E
CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 51/2020
DENOMINA-SE PRAÇA ANTONIO MARTINS, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 50/2020 aprovado
DENOMINA PRAÇA ELZA MACHADO MARRA, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, DELIMITADO PELA AVENIDA PROFESSOR LUIZ IGNÁCIO DE
ANHAIA MELLO, RUA PINHEIRO GUIMARÃES E RUA MÁRIO AUGUSTO DO
CARMO, NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DA VILA
PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 847/2019
DENOMINA-SE CEU VILA PRUDENTE - PROFESSOR JOSÉ NORCIA
FILHO, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA
VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 134/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃ
PAULISTANA A MARIA EUGÊNIA SIMI VILLARTA CARDOSO, E FIXA
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 130/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR DOUTOR CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/12/2019
- Projeto de Lei nº 751/2019 aprovado
DENOMINA-SE PRAÇA NINO VALSANI, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 703/2019
DENOMINA-SE CEL TEOTONIO VILELA FRANCISCO JARRÃO, O
EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DE
SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 702/2019
DENOMINA-SE PRAÇA FRANCISCO JARRÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO
PAULISTANO A EVANIR APARECIDO DE OLIVEIRA, E FIXA
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2019
- Projeto de Lei nº 653/2019
INSTITUI O ABRIGO DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019