Projetos apresentados
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022
REVOGA O DECRETO Nº 39.536/00 E FIXA NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À CONSERVAÇÃO DE FACHADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/02/2022 - Projeto de Lei nº 13/2022
PROÍBE A EXECUÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO, OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANTES DO JULGAMENTO DO COMPETENTE RECURSO ADMINISTRATIVO
Apresentado em 01/02/2022 - Projeto de Lei nº 745/2021
ESTABELECE LIMITES PARA A EMISSÃO SONORA QUE ATENDAM À LIBERDADE RELIGIOSA
Apresentado em 09/11/2021 - Projeto de Lei nº 644/2021
CONSOLIDA OS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE INSERÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/09/2021 - Projeto de Lei nº 643/2021
INCLUI AO DECRETO Nº 53.151, DE 17 DE MAIO DE 2012, INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE CUSTEAREM ESTUDOS A FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DE FAMÍLIAS COM RENDA ATÉ 1,5 SALÁRIO MÍNIMO "PER CAPITA"
Apresentado em 23/09/2021 - Projeto de Lei nº 642/2021
ESTA LEI AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS DE ECONOMIA CRIATIVA ENQUADRADAS COMO STARTUP OU EMPRESAS DE INOVAÇÃO INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/09/2021 - Projeto de Lei nº 630/2021
DENOMINA DANIEL MOURAD MAJZOUB, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA INTERSEÇÃO DA RUA GEORGE OETTERER COM A AVENIDA MARECHAL EURICO GASPAR DUTRA
Apresentado em 23/09/2021 - Projeto de Lei nº 578/2021
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA COM A PUBLICAÇÃO DAS OBRAS INACABADAS PELO PORTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
Apresentado em 02/09/2021 - Projeto de Lei nº 504/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 11.359 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES.)
Apresentado em 18/08/2021 - Projeto de Lei nº 486/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A GESTÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS À PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS QUE DEMONSTRE CAPACIDADE PARA SEU DESEMPENHO, POR SUA CONTA E RISCO E POR PRAZO DETERMINADO
Apresentado em 10/08/2021 - Projeto de Lei nº 485/2021
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2021 - Projeto de Lei nº 255/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, NOS FINS DE SEMANAS E FERIADOS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 27/04/2021 - Projeto de Lei nº 254/2021
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DA RECONDUÇÃO NO ÂMBITO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentado em 27/04/2021 - Projeto de Lei nº 75/2021 aprovado
DENOMINA RUTH VIDAL DA SILVA MARTINS, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA EM INTERSECÇÃO DA RUA ROBERT BOSCH, RUA ACHILLES ORLANDO CURTOLO E RUA JOSÉ DE OLIVEIRA COUTINHO
Apresentado em 18/02/2021 - Projeto de Lei nº 74/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO FACULTATIVA DE DISCIPLINAS EXTRACURRICULARES DE "NOÇÕES DE DIREITO" BEM COMO DE "NOÇÕES DE ECONOMIA" A SEREM MINISTRADAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL
Apresentado em 18/02/2021 - Projeto de Lei nº 73/2021
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VOUCHER PARA FARDAMENTO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Apresentado em 18/02/2021 - Projeto de Lei nº 72/2021 aprovado
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 - Projeto de Lei nº 71/2021
CRIA O SISTEMA DE COTAS SOCIAIS PARA CANDIDATOS JÁ INSCRITOS EM PROGRAMAS SOCIAIS; REVOGA A RESERVA DE VAGAS PARA AQUELES QUE SE AUTODECLARAREM PRETOS OU PARDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 - Projeto de Lei nº 70/2021
REVOGA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA ÚLTIMA DÉCADA, QUE SE ENCONTRA OCIOSA
Apresentado em 18/02/2021 - Projeto de Lei nº 50/2021
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELOS "CALÇADÕES" DO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 - Projeto de Lei nº 39/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 - Projeto de Lei nº 41/2021
VIABILIZA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE PESSOAS QUE NÃO CONSEGUEM OU NÃO PODEM SE DESLOCAR ATÉ O POSTO DE SAÚDE MAIS PRÓXIMO, E QUE SE ENCONTRAM EM GRUPO DE RISCO
Apresentado em 27/01/2021 - Projeto de Lei nº 721/2020
"ALTERA A LEI 16.642/2007 PARA ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA OBRAS E REFORMAS PÚBLICAS"
Apresentado em 24/11/2020 - Projeto de Lei nº 621/2020
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE ZONA AZUL NOS ESTACIONAMENTOS ROTATITVOS AOS MOTORISTAS DE TÁXI E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO (APLICATIVOS) QUANDO ESTEJAM EM SERVIÇO À ESPERA DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 06/10/2020 - Projeto de Lei nº 602/2020
ESTABELECE A QUEBRA DE MONOPÓLIO ESTATAL NOS SERVIÇOS DEMAIS SERVIÇOS RELACIONADOS À CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - 'TAPA BURACOS'
Apresentado em 06/10/2020 - Projeto de Lei nº 601/2020
ESTABELECE QUE OS SEMÁFOROS DA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE DE SÃO PAULO FUNCIONARÃO COM SINAL DE ALERTA AMARELO INTERMITENTE, DAS 00:00 HORAS ÀS 4:00 HORAS DO DIA SEGUINTE
Apresentado em 06/10/2020 - Projeto de Lei nº 622/2020
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CONSIDERANDO A CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
Apresentado em 22/09/2020 - Projeto de Lei nº 584/2020
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA DAS SENHAS PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO NAS UNIDADES DA ZONA LESTE, ZONA NORTE E ZONA SUL
Apresentado em 15/09/2020 - Projeto de Lei nº 558/2020
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE ZONA AZUL NOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS AOS MOTORISTAS DE TÁXI E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO (APLICATIVOS) QUANDO ESTEJAM EM SERVIÇO À ESPERA DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020 - Projeto de Lei nº 481/2020
CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O 'PROGRAMA CÂMARA UNIVERSITÁRIA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2020 - Projeto de Lei nº 480/2020
ALTERA A LEI 10.032/1985 PARA ACRESCENTAR A PREVISÃO DE TOMBAMENTO DE FACHADA
Apresentado em 04/08/2020 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2020
SUSTA O DECRETO 59.403 DE 2020, QUE REGULAMENTE A LEI 12.490 DE 1997. (INSTITUI REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR CONTA DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS)
Apresentado em 08/05/2020 - Projeto de Lei nº 206/2020
ESTABELECE A SUSPENSÃO NO RECOLHIMENTO DE IPTU POR 3 (TRÊS) MESES EM FUNÇÃO DA PANDEMIA CAUSADA CORONAVÍRUS (COVID-19)
Apresentado em 02/04/2020 - Projeto de Lei nº 200/2020
ESTABELECE REDUÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITO, SECRETÁRIOS, CONSELHEIROS DO TCM E SERVIDORES DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Apresentado em 30/03/2020 - Projeto de Lei nº 174/2020
DETERMINA QUE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE MOREM COM PESSOAS EM GRUPO DE RISCO POSSAM SE HOSPEDAR EM HOTÉIS, DE FORMA REMUNERADA PELO MUNICÍPIO, A FIM DE EVITAR CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS(COVID-19)
Apresentado em 20/03/2020 - Projeto de Lei nº 152/2020
ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTER A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS E MINIMIZAR OS SEUS EFEITOS
Apresentado em 17/03/2020 - Projeto de Lei nº 78/2020
ESTABELECE DEVER DO MUNICÍPIO DE PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA MEMBROS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA QUE SOFREM PROCESSO JUDICIAL POR CONTA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
Apresentado em 10/03/2020 - Projeto de Lei nº 3/2020
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL 13.819 DE 2019
Apresentado em 10/03/2020 - Projeto de Lei nº 804/2019
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.819 DE 2019
Apresentado em 26/11/2019 - Projeto de Lei nº 715/2019
ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A EDIFÍCIOS ABANDONADOS QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO URBANA
Apresentado em 13/11/2019 - Projeto de Lei nº 714/2019
ALTERA A LEI Nº 15.777 DE 2013 PARA PROIBIR A POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE CAIXAS DE SOM QUE FUNCIONEM SEM AUTOMÓVEIS E AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO SOBRE PERTURBAÇÕES SONORAS
Apresentado em 13/11/2019 - Projeto de Lei nº 555/2019
DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E À ATIVIDADE REGULATÓRIA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 03/09/2019 - Projeto de Lei nº 458/2019
ESTABELECE MECANISMOS DE MORALIDADE E IMPESSOALIDADE ADMINISTRATIVA NO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TEATRO
Apresentado em 01/08/2019 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2019
SUSTA O DECRETO 58.832 DE 2019, QUE VERSA SOBRE OBRIGAÇÕES E SANÇÕES PARA BARES E RESTAURANTES QUE UTILIZAM MESAS NAS CALÇADAS
Apresentado em 01/08/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2019
ALTERA OS ARTS. 91 E 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REVOGA OS ARTS. 94 E 97, ESTABELECENDO TETO REMUNERATÓRIO PARA OS SERVIDORES E ADAPTANDO A LEI ORGÂNICA ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
Apresentado em 01/08/2019 - Projeto de Lei nº 385/2019 aprovado
ALTERA A LEI 10.365 DE 1987 E A LEI 10.910 DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2019 - Projeto de Resolução nº 23/2019
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, A FIM DE ACABAR COM TRATAMENTO PROTOCOLAR
Apresentado em 05/06/2019 - Projeto de Lei nº 352/2019
CRIA MEDIDAS DE APOIO À MULHER GESTANTE E À PRESERVAÇÃO DA VIDA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 28/05/2019 - Projeto de Lei nº 332/2019
ESTABELECE A COMUNICAÇÃO E A FORMALIZAÇÃO DE QUAISQUER ATOS DE FORMA INTEGRALMENTE ELETRÔNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Apresentado em 28/05/2019 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2019
SUSTA O DECRETO 58.750 DE 2019
Apresentado em 28/05/2019
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