Participações no Plenário
144ª Sessão Ordinária (19/05/2010)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Ressalta matéria publicada na Folha de S.Paulo sobre a proteção acústica que se deseja fazer na linha de superfície do metrô da região do Brás até a estação Bresser, medida defendida pela CPI de Passivo Ambiental.
141ª Sessão Ordinária (12/05/2010)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Declara que na Comissão de Administração Pública foi aprovado requerimento para a vinda do Secretário Alexandre de Moraes a respeito do lixo. Argumenta que a cidade tem problema fundamental de gestão de resíduos sólidos. Denuncia recuo na reciclagem do lixo. Defende a urgência da implantação da Amlurb, agência para gestão do lixo. Pede aos Vereadores a derrubada do veto ao PL 92/08.
136ª Sessão Ordinária (28/04/2010)
PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Registra a presença dos alunos do Curso de Gestão de Políticas Públicas da USP.
PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Assume a presidência.
134ª Sessão Ordinária (15/04/2010)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Comenta discurso do Vereador Floriano Pesaro, Afirma que o PT assinou a Constituição de 1988, apesar de defender que ela poderia conter mais avanços. Ressalta a última pesquisa do Sensus, mostrando que a candidata do PT à Presidência está tecnicamente empatada com o candidato do PT.
132ª Sessão Ordinária (13/04/2010)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Fala do problema das enchentes nos grandes centros urbanos. Ressalta que em 2010 todos os municípios deverão se ajustar à Lei Federal 11.445, Lei do Saneamento Básico. Comenta que apresentou projeto de lei para autorizar o Governo Municipal a desapropriar todos os prédios que estiverem sem utilização, sejam públicos ou privados, para dar atendimento às famílias que ainda permanecem em área de risco. Solicita minuto de silêncio pelas vítimas das chuvas no Rio de Janeiro.
126ª Sessão Ordinária (24/03/2010)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Anuncia apoio à aprovação da GDA. Critica gasto da verba de publicidade do Governo do Estado e a compara com outros gastos. Defende a gestão racional dos recursos do Estado. Comenta decisão do Ministério Público de devolução de recursos ao SUS pelo Governo do Estado. Indaga sobre a eficiência da Saúde, Educação, Segurança e Saneamento Básico no Estado.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Convida para audiência pública sobre as vítimas de alagamentos. Fala sobre enchentes e deficiência de saneamento básico. Critica trabalho da Sabesp.
122ª Sessão Ordinária (10/03/2010)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Diz que o crescimento da Ministra Dilma Rousseff nas pesquisas de intenção de voto desencadeou uma onda de ataques ao PT e à candidata. Enumera os avanços econômicos e sociais promovidos pelo governo Lula. Considera desrespeitoso o editorial do Estadão por ter se referido ao PT como quadrilha. Fala que parte da mídia quer destruir o PT e as instituições democráticas porque tem saudade da ditadura. Fala que a mídia condena as relações do Brasil com o Irã, mas não se manifesta sobre a prisão de Abu Ghraib nem sobre a ocupação do Iraque.
120ª Sessão Ordinária (03/03/2010)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Lembra que Lula e Dilma Rousseff sempre lutaram pela democracia e pela liberdade. Pondera que é legítimo o Presidente estabelecer relações com todos os países do mundo, em vez de ser subserviente aos Estados Unidos e à União Europeia. Diz que o Vereador não se manifestou contra o massacre de palestinos pelo Estado judeu nem contra a tortura de presos praticada por americanos em Abu Ghraib. Argumenta que um Estado de Direito deve atender aos interesses da nação e não ter relações internacionais baseadas em ideologias.
117ª Sessão Ordinária (24/02/2010)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Pela ordem, lê complemento à ementa do Requerimento 45/10.
Francisco Chagas (PT) - Em aparte, afirma que o PSDB liquidou os programas sociais. Lembra que a maior rede de proteção social de São Paulo foi criada pelo Governo Marta Suplicy, mas quando o Governador José Serra assumiu e o Vereador Floriano Pesaro foi para a Secretaria da Assistência Social, começou uma perseguição aos moradores de rua.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Declara que O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo são porta-vozes do PSDB. Fala do Prouni, do Bolsa-Família e do Renda Mínima. Pede ao Vereador Floriano Pesaro que procure um tema em que possam comparar o que os tucanos fizeram ou deixaram de fazer com o que o Presidente Lula fez em sete anos de governo.
116ª Sessão Ordinária (23/02/2010)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Repudia declaração do Secretário de Estado da Saúde comparando a indústria farmacêutica com o narcotráfico. Pondera que o setor investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, salva vidas e produz riquezas.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Sugere ao Secretário de Estado da Saúde reduzir a carga tributária e o ICMS para baixar o preço de produtos farmacêuticos. Esclarece ao Vereador Floriano Pesaro que a Ministra Dilma Rousseff foi para a cadeia lutando pela democracia e que, se for eleita, vai dar continuidade ao projeto de crescimento do País iniciado pelo Presidente Lula. Argumenta que o Presidente da República defende a autonomia e a independência de todos os chefes de Estado e diz que o Governo FHC foi subserviente aos Estados Unidos, à União Europeia e ao FMI.
113ª Sessão Ordinária (09/02/2010)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Solidariza-se com as pessoas agredidas pela Polícia na manifestação de ontem diante da Prefeitura. A propósito dos números citados pelo Vereador Pesaro, alega que a execução orçamentária ficou aquém do previsto. Responsabiliza também o Governo do Estado pelas enchentes, pois não fez a limpeza do Rio Tietê. Sugere a desapropriação de prédios na região metropolitana para acolher a população que mora em áreas de risco.
112ª Sessão Ordinária (04/02/2010)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Pela ordem, comenta que, além de chuvas excessivas, há ausência de obras de contenção na Cidade, que tem como responsáveis o Governador José Serra e o ex-Governador Geraldo Alckmin. Propõe desapropriação de prédios privados ou públicos do Centro da Cidade para construção de moradia popular para os moradores de áreas de risco de enchentes.
77ª Sessão Extraordinária (15/12/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Pela ordem, agradece a todos pela sua eleição ao cargo de 1º Suplente.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Pela ordem, indica o Vereador Chico Macena para o cargo de 1º Secretário.
108ª Sessão Ordinária (10/12/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Aborda a necessidade de regularização fundiária de área no Parque das Flores, zona Leste, para que a mesma possa receber obras de infraestrutura urbana. Relata que as últimas chuvas causaram a morte de três pessoas por soterramento na região. Pede um minuto de silêncio em memória das vítimas das enchentes. - Um minuto de silêncio.
SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Assume a presidência.
107ª Sessão Ordinária (09/12/2009)
SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Assume a presidência. Põe a votos o requerimento. Aprovado.
105ª Sessão Ordinária (03/12/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Rebate discurso do Vereador Dalton Silvano sobre a operação padrão que está sendo realizada pelos médicos do INSS. Ressalta a falta de médicos especializados em Saúde da Família na Cidade. Convida todos para um seminário que irá discutir a reciclagem energética.
103ª Sessão Ordinária (01/12/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Cumprimenta militantes do Sindicato dos Bancários presentes para protestar contra o aumento do IPTU. Argumenta que a lei de patentes aprovada no Governo FHC restringiu a pesquisa de moléculas e que o PSDB e o DEM lutaram para acabar com a CPMF, diminuindo os recursos da Saúde. Exorta os vereadores dos referidos partidos a não aprovar o aumento do IPTU.
70ª Sessão Extraordinária (01/12/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Declara que a proposta do Governo é inaceitável e de cunho eleitoreiro. Afirma que o Município tem dinheiro, mas não tem vontade política de investir nas áreas fundamentais. Cita a Av. Sapopemba para mostrar que a medida contribuirá para o aumento do desemprego. Defende que, para fazer justiça fiscal, tributária e social, é preciso fazer a correção da Planta Genérica de Valores, agindo de forma diferente nos vários segmentos da sociedade. Lembra que a Prefeita Marta utilizou adequadamente a arrecadação do Município e questiona o que o Governo atual fez até hoje. Afirma que os recursos que saem do bolso da população devem voltar na forma de justiça social. Defende a arrecadação progressiva. Informa que votarão contrariamente e apresentarão um substitutivo.
101ª Sessão Ordinária (25/11/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PTB) - Convida todos para participarem do seminário Reciclagem Energética - Uma Solução Definitiva para o Lixo. Diz que o atual modelo de gestão de resíduos sólidos não é condizente com a realidade. Informa que o Aterro São João está inutilizado e o Bandeirantes, saturado. Conta que nos países desenvolvidos a metodologia adotada é a reciclagem energética e o Brasil está atrasado. Fala do objetivo de discutir questões como a segurança ambiental para a instalação desse modelo e como transformar os resíduos em energia.
SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Assume a Presidência.
99ª Sessão Ordinária (19/11/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Considera um deboche, num Estado laico, a atitude do Senador Arthur Virgílio de convocar a Fundação Cacique Cobra Coral para explicar o último apagão. Conjectura quem será convocado na Assembleia Legislativa para explicar a queda dos pilares do Rodoanel, que julga ser consequência da pressa do Governo do Estado em entregar obras por conta do ano eleitoral.
95ª Sessão Ordinária (11/11/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) -Compara o apagão ocorrido ontem no País com os apagões e o racionamento de energia ocorridos no Governo Fernando Henrique.
94ª Sessão Ordinária (10/11/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - A partir do que disse o Vereador Floriano Pesaro, que preservar o capital brasileiro é atraso, fala que, durante o período de Governo do PSDB, o Brasil estava mal e, hoje, sob a liderança do Presidente Lula e da base aliada, o País está no cenário internacional. Conta que os tucanos oferecem resistência à integração com a Venezuela.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Rebate as críticas feitas pelo ex-Presidente Fernado Henrique Cardoso à política econômica do Presidente Lula. Fala que a política econômica do ex-Presidente trouxe para o Brasil dependência e subordinação. Diz que o PSDB é Neoliberalista. Cita Margareth Thatcher. Conta que, se o Presidente Lula não tivesse parado a privatização da Petrobras hoje não teríamos o pré-sal. Reclama das interrupções dos Vereadores Floriano Pesaro e Wadih Mutran.
92ª Sessão Ordinária (04/11/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Manifesta o desejo de acompanhar a situação dos CEUs, tendo em vista o abandono em que se encontram. Conta que o Secretário de Educação, Alexandre Schneider, não teve oportunidade ou desejo de comparecer à reunião, para explicar por que os 100 milhões do Orçamento não estão sendo utilizados. Declara que se não houver prioridade política em relação aos CEUs e ao GDA, nada irá acontecer.
88ª Sessão Ordinária (27/10/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Discorre sobre a audiência pública da Comissão de Administração Pública ocorrida sexta-feira, marcada para discutir com a Secretaria de Educação a situação de abandono em que se encontra a rede CEU. Cita a assessora da Secretaria de Educação, Rita Ribeiro, que não prestou as devidas explicações aos presentes na reunião. Comenta que a Secretaria de Educação não atendeu seu pedido de cessão de sala em dois CÉUS para apresentação do filme em comemoração dos 100 anos de Patativa do Assaré.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Pela ordem, solicita o encaminhamento das notas taquigráficas de seu pronunciamento no Pequeno e no Grande Expediente ao Secretário de Educação, Alexandre Schneider.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Faz menção à audiência pública ocorrida na última sexta-feira, em que se debateu o funcionamento dos CEUS e CECIs. Ressalta a atitude da assessora da Secretaria de Educação, que se recusou a discutir os problemas ligados aos CEUS e aos CECIs, passando a agredir e a debochar dos membros da Comissão de Administração Pública presentes, desrespeitando esta Casa.
87ª Sessão Ordinária (22/10/2009)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Assume a presidência.
85ª Sessão Ordinária (20/10/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Registra sua discordância e insatisfação com a condução da obra da ligação da Jacu-Pêssego, feita pela Dersa, verdadeiro crime ambiental na região de São Mateus; fala também da obra na Marginal Tietê, que não resolverá o caos no trânsito, somente aumentará a impermeabilização do solo.
104ª Sessão Solene (08/10/2009)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Sessão solene destinada à comemoração do centenário de nascimento do poeta nordestino Patativa do Assaré e do Dia do Nordestino, conforme requerimento nº 128, de 10 de junho de 2009. ORADORES: Francisco Chagas, Raimundo Isidro da Silva, Costa Senna, Lucineide Varjão, Moreira de Acopiara, João Batista, José Ribamar Adriano, Cacá Lopes, Rosemberg Alves, Alfredinho, Danilo Manha, José de Abreu, Cícera do Carmo, Frank Aguiar.
92ª Sessão Solene (24/09/2009)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Sessão solene destinada a prestar apoio à PEC 231/95, que trata da redução de jornada de trabalho no Brasil. ORADORES: Adi dos Santos, Ivonete Pereira, Nilson Mendes da Silva, Julio Alves, Irene Baptista de Paula, Osvaldo Bezerra, Lucineide, Aparecido Donizeti da Silva, Alfredinho, Francisco Chagas.
71ª Sessão Ordinária (09/09/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Informa que a Comissão de Administração Pública convocou as quatro Secretarias envolvidas nas obras de impermeabilização da Marginal Tietê para reunião dia 1º de outubro a fim de esclarecerem sobre essa obra que demandará 1,3 bilhão de reais do Governo estadual. Cita a necessidade de a Secretaria Municipal de Transportes apresentar rotas de fuga para casos de enchentes na Marginal Tietê.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Pela ordem, reforça a necessidade de disponibilização do projeto técnico, que comprove que a realização da obra de ampliação da Marginal Tietê irá trazer melhoria no trânsito da Cidade. Cita a retirada de árvores para implantação da obra.
49ª Sessão Extraordinária (02/09/2009)
SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - PDL 64/09, PDL 60/09, PDL 4/09, PDL 24/09, PDL 1/09, PL 461/09, PL 462/09.
67ª Sessão Ordinária (01/09/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Discorre sobre a construção da Avenida Jacu Pêssego, obra aprovada na gestão da Prefeita Marta Suplicy. Fala das desocupações feitas pela Dersa na região de São Mateus para a construção da avenida, que estão em desacordo com o projeto definido em audiência pública, contrariando a preservação ambiental da região. Pede que a Dersa seja convocada pela Comissão de Administração Pública para discussão desse assunto.
64ª Sessão Ordinária (20/08/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) Menciona que essa indignação deveria se dirigir não só ao episódio atual, pois essa crise já estava instalada no período que o PSDB governava o Brasil. Cita os episódios de Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães. Diz que a indignação deveria ser remetida à ausência de possibilidade de se instalarem CPIs na Assembleia Legislativa do Estado, pois há 75 pedidos da Oposição para instalação de CPIs engavetados, pois a maioria governista do PSDB não quer que isso ocorra.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Convida os Vereadores para o debate Mídia, Sociedade Civil e Liberdade de Imprensa que tenta ser uma contribuição à Conferência Nacional que o Brasil vai realizar em relação à mídia no País. Comenta que, com o fim da Lei da Imprensa, não há regulamentação dos meios de comunicação, por isso a importância do debate. Afirma a necessidade de envolvimento da Rede Globo, de todos os grandes grupos econômicos, todos os Parlamentos e toda a sociedade civil. Conta que estarão presentes Franklin Martins, Aloízio Mercadante, Lalo Leal, o ombudsman da Folha de S. Paulo, o Presidente da ONG dos Sem Mídia, o Vereador José Américo e o Deputado Rui Falcão. Declara a importância da liberdade de imprensa, contanto que se defina claramente o que isso significa. Cita o caso da "Lista dos Fichas Sujas". Trata da sessão solene em homenagem ao Dia do Povo Nordestino na Cidade de São Paulo. Cita Catulo da Paixão Cearense e Patativa do Assaré. Manifesta o desejo de criar o Conselho da Comunidade Nordestina e um memorial, para o qual há diversas referências.
62ª Sessão Ordinária (18/08/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Em comunicado de liderança, convida todos para participar do debate que será realizado na Câmara sobre Mídia, Democracia e Sociedade Civil. Diz que esse debate fará parte do processo para a Conferência Nacional, organizada pelo Governo Federal. Observa que após a lei da imprensa da ditadura militar a mídia está sem regulamentação. Lembra do caso da Escola Base.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Pela ordem, esclarece ao Vereador Wadih Mutran que o STF encerrou a Lei de Imprensa construída no período da ditadura militar e a mídia ficou sem regulamentação. Fala que a iniciativa do Presidente Lula foi convocar vários grupos que atuam na imprensa e a sociedade civil para debater a regulamentação, mas que alguns órgãos como a Rede Globo não querem participar. Diz que o Congresso Nacional é quem tem autoridade jurídica para criar essa nova regulamentação. Fala que, com as viagens do Presidente Lula, o País teve abertura de mercado e hoje é reconhecido internacionalmente. Cita Cuba, o grupo BRIC e a Alca.
46ª Sessão Extraordinária (12/08/2009)
Francisco Chagas (PT) - Relata que a portaria editada pelo Executivo Municipal prejudica o setor econômico e os usuários desse sistema. Acrescenta algumas questões fundamentais como: o transporte público precário da Cidade; a questão ambiental e o aumento dos congestionamentos com o transporte individual.
57ª Sessão Ordinária (05/08/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Solidariza-se com os operadores e usuários de transporte fretado. Registra seu repúdio à repressão usada para coibir manifestações contra a portaria que proibiu a circulação dos fretados, portaria esta que piorou o trânsito na Cidade e fez o usuário do sistema migrar para o transporte individual.
59ª Sessão Solene (26/06/2009)
SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Sessão solene destinada à entrega da 6ª edição do Prêmio Milton Santos, nos termos da Resolução 6, de 6 de novembro de 2002. ORADORES: Sr. Presidente Francisco Chagas, Valter Caldana, representante do Instituto Acaia e representante do Teatro Popular União e Olho Vivo.
47ª Sessão Ordinária (09/06/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Registra que ontem, vários deputados, vereadores e lideranças sindicais e populares estiveram na Assembleia Legislativa para clamar que mais uma vez a população vá às ruas defender a Petrobras. Fala da quebra do monopólio da Petrobras, ocorrida durante a gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Cita a descoberta do pré-sal na costa brasileira.
38ª Sessão Extraordinária (09/06/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Fala que a partir do projeto criarão uma comunidade do povo nordestino, que enaltecerá a força dessa cultura que precisa reafirmar sua identidade.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Pede apoio aos Vereadores para instituir o Dia do Nordestino. Anuncia que um terço da população de São Paulo tem origem em Estados do Nordeste. Menciona o preconceito com o nordestino. Cita nomes importantes como Rui Barbosa, Raul Seixas, Padrinho Cícero, Catulo, Presidente Lula, Patativa do Assaré, entre outros. Relata que a ONU declarou a Literatura de Cordel Patrimônio Cultural da Humanidade. Cita Ariano Suassuna.
35ª Sessão Extraordinária (27/05/2009)
Francisco Chagas (PT) - Lembra que em 2004 apresentou requerimento e foi criada CPI para investigar o fornecimento, abastecimento e saneamento da Cidade. Fala dos trabalhos da CPI e de sua visita ao Sistema Cantareira de abastecimento da Cidade. Relata que apresentou dois projetos, um que cria a Comissão Permanente de Saneamento Básico da Cidade de São Paulo e outro, que cria a Ouvidoria da Água.
38ª Sessão Ordinária (14/05/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Diz que, quando há denúncia, deve haver investigação e, havendo irregularidade, deve-se tratar o assunto com base no Estado de Direito. Alerta o Vereador Floriano Pesaro que não se deve reduzir a importância dos programas do Governo. Defende os programas compensatórios do Governo Lula, pois só foram implantados devido à miséria causada pelo desemprego durante a gestão tucana. Cita a Petrobras e o advento do pré-sal. Afirma a necessidade de uma política de proteção social, desenvolvimento econômico e estimulo às empresas públicas e privadas, para investir no PAC e vencer a crise através do desenvolvimento econômico interno.
34ª Sessão Ordinária (06/05/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Em resposta a crítica feita pelo Vereador Floriano Pesaro, diz que o PSDB não tem autoridade para tecer crítica a uma política federal de cultura, pois, segundo informação veiculada pelos jornais O Estado de S. Paulo e pela Folha de S. Paulo feita por Gilberto Dimenstein, as atividades culturais nos CEUs foram reduzidas. Discorda da mudança feita no perímetro do projeto que levava a Linha Verde do metrô, de Vila Prudente até São Mateus e Cidade Tiradentes, passando a ser até o Anália Franco. Informa que o Governador Serra levará para a Cidade Tiradentes o "Metrô-Fila".
33ª Sessão Ordinária (05/05/2009)
PRESIDÊNCIA DO SR FRANCISCO CHAGAS
32ª Sessão Ordinária (30/04/2009)
SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Abre a sessão; suspende a sessão. SESSÃO SUSPENSA SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Informa que o tempo do Pequeno Expediente está reservado para debater o tema O Brasil e a Crise Econômica Mundial, conforme RDP 052/2009, de autoria do Vereador Chagas. ORADORES: Sr. Presidente Francisco Chagas, Quirino Severo, Ricardo Amorim, Newton Azevedo, Nivaldo Santana, Jamil Murad, Netinho de Paula, José Américo Queiroz, Serafim Alves Ferreira Filho, José Braz Sobrinho, Laerte Brasil, Renilto. SESSÃO REABERTA SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Reabre a sessão. Convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de cinco extraordinárias. Por acordo de liderança, encerra a sessão.
SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Abre a sessão; suspende a sessão. SESSÃO SUSPENSA SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Informa que o tempo do Pequeno Expediente está reservado para debater o tema O Brasil e a Crise Econômica Mundial, conforme RDP 052/2009, de autoria do Vereador Chagas. ORADORES: Sr. Presidente Francisco Chagas, Quirino Severo, Ricardo Amorim, Newton Azevedo, Nivaldo Santana, Jamil Murad, Netinho de Paula, José Américo Queiroz, Serafim Alves Ferreira Filho, José Braz Sobrinho, Laerte Brasil, Renilto. SESSÃO REABERTA SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Reabre a sessão. Convoca os Srs. Vereadores para a próxima sessão ordinária, seguida de cinco extraordinárias. Por acordo de liderança, encerra a sessão.
31ª Sessão Ordinária (29/04/2009)
Francisco Chagas (PT) - Cumprimenta o Vereador Senival Moura pelo pronunciamento. Diz que o PT tem um projeto de continuação do metrô, indo da Vila Prudente até Sapopemba, São Mateus, Cidade Tiradentes e Guaianases. Lembra que denunciou quando o Governador José Serra mudou o traçado, tirando essa área do planejamento.
27ª Sessão Extraordinária (29/04/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Retira seu pedido de verificação.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Concorda com o aparte. Informa que, na pauta, o que se tem é um "Selo Ambiental".
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Comenta a última reunião do G-20; os estudos para a licitação do Programa de Inspeção Veicular, na gestão de Marta Suplicy; cita o Vereador Paulo Frange; a política de geração de biogás em aterros sanitários; a Comissão Parlamentar da Reciclagem e a nanotecnologia. Discorda tanto das prerrogativas de apenas uma possibilidade de solução, quanto da reserva do crédito de carbono para um fundo voltado às populações que sofrem mais danos ambientais. Cita mecanismos indispensáveis para a solução da questão. Defende que, pela base metodológica, se desenvolverá um pensamento mais equilibrado e uma solução mais razoável.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Declara que o projeto foi apresentado como algo imutável, mas defende a possibilidade da Oposição e da sociedade civil o melhorarem, através de um debate profundo. Cita o rodízio municipal de veículos, o Governador José Serra e o Prefeito Kassab. Com correção do Vereador José Police Neto, diz estar se referindo ao pedágio. Critica o texto do Projeto por causa da simplificação. Sugere o método da complexidade e comenta seus passos. Cita a Usina de Chernobyl e defende que, ou passa-se a pensar de maneira global ou se continuará incorrendo no erro cartesiano, tentando resolver particularidades sem lembrar-se do conjunto.
30ª Sessão Ordinária (28/04/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Avisa que o Presidente Nacional do PT entrará com representação contra o Presidente do PPS, Roberto Freire, para esclarecer os boatos de confisco da poupança; e que o Presidente Municipal do PT apresentou requerimento na Comissão de Administração Pública para saber de quantos conselhos municipais o Sr. Roberto Freire faz parte e quanto ganha.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Em comunicado de liderança, com a anuência do Vereador João Antônio, lembra ao Vereador Claudio Fonseca da época em que o partido ao qual pertenceu, o PC do B, também se aliou ao PT e à base malufista na Casa. Diz que o partido ao qual S.Exa. pertence agora, o PPS, é ligado à herança neoliberal. Justifica sua crítica ao Sr. Roberto Freire porque este conduziu o comunismo brasileiro a uma aliança com partidos conservadores e prejudicou a imagem do Presidente Lula ao dizer que haverá confisco na poupança.
26ª Sessão Extraordinária (28/04/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Informa que há em São Paulo um déficit habitacional. Propõe uma frente para incentivo, discussão e implementação de moradia popular na Cidade. Lamenta que São Paulo, com tantos prédios desocupados, apresente este déficit. Considera a possibilidade de ocupação efetiva do Centro. Trata ainda da questão da regularização fundiária. Cita São Mateus, na Vila Bela, região em que a regularização fundiária não foi estabelecida, e a Sabesp.
28ª Sessão Ordinária (22/04/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Pede informações sobre a pauta da sessão extraordinária. Considera o projeto do Executivo acerca do aquecimento global insuficiente para cessar o crescimento desordenado que provocou o caos ecológico.
26ª Sessão Ordinária (15/04/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Discorre sobre o contrato de concessão da Sabesp, alegando ser entregar um cheque em branco. Critica a falta de garantias e de transparência no serviço da Sabesp. Propõe a criação de mecanismos públicos de controle do fornecimento de água.
PRESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CHAGAS.
21ª Sessão Extraordinária (08/04/2009)
Francisco Chagas (PT) - Cita a Frente Parlamentar de Defesa do Uso Racional de Produtos. Declara que o problema ambiental é desafiador e que não se pode deixar de citar o problema do consumo como referência no debate ambiental. Cita o Presidente Obama e o encontro do G-20. Lembra da CPI do contrato de lixo. Diz acreditar que o grande problema é a falta de vontade política de realização.
23ª Sessão Ordinária (07/04/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Em comunicado de Liderança, discorre sobre a audiência pública que ocorreu em São Mateus - Projeta fotos do evento no telão. A audiência contou com a presença de autoridades e foi debatido o processo do Jardim Nova Harmonia/ Vila Bela. Fala que os moradores da região desejam que a Sabesp tome providências com relação à água contaminada por dutos de negro fumo e que a Secretaria Municipal de Habitação requisite o recurso de 20 milhões disponibilizados, pela Secretaria Nacional do Ministério das Cidades, para desapropriação da área. Cita a D. Maria do Carmo.
22ª Sessão Ordinária (02/04/2009)
PRESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CHAGAS.
20ª Sessão Ordinária (31/03/2009)
PRESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CHAGAS.
SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Encerra o Grande Expediente. Passa ao Prolongamento do Expediente. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE. A pedido do vereador José Police Neto, põe a votos a leitura dos papéis do Prolongamento do Expediente; aprovada. - É lido o seguinte: A pedido do vereador José Police Neto, põe a votos o adiamento dos demais itens do Prolongamento do Expediente; aprovado. Encerra o Prolongamento do Expediente.
SR. PRESIDENTE (Francisco Chagas - PT) - Encerra a sessão ordinária.
17ª Sessão Extraordinária (31/03/2009)
SR. SECRETÁRIO (Francisco Chagas - PT) - Passa à leitura da pauta. PL 294/08: Comissões de Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PL 199/08: Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Finanças e Orçamento. PL 192/02: Comissões de Administração Pública; Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher; Finanças e Orçamento. PL 21/09: Comissões de Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento. PDL 110/05: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
18ª Sessão Ordinária (25/03/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Discorre sobre seu projeto de lei para criação do Parque Municipal Morro do Cruzeiro, em São Mateus e pede apoio dos Vereadores para aprová-lo. Afirma que ali há uma área florestal importante que está ocupada irregularmente e precisa ser preservada e que a região é estratégica para o desenvolvimento sustentável da Cidade.
16ª Sessão Extraordinária (25/03/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Passa à leitura da pauta: PR 06/09; PL 102/09; PL 87/09.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Diz que o Poder Público é o responsável pela gestão dos resíduos na Cidade. Expõe que a Frente Parlamentar deve também tratar de um programa de conscientização. Relata que a cidade de São Paulo é industrial. Comenta sobre o contrato de licitação de recolhimento de lixo.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Discorre sobre a reapresentação do Projeto de Resolução que trata da criação da Frente Parlamentar de Uso Racional de Produtos e Incentivo à Reciclagem de Material na Cidade de São Paulo, com o objetivo de discutir as cooperativas, debater o uso, reuso, coleta e destinação de produtos para reciclagem. Comenta sobre a nanotecnologia. Cita a Usina Verde, desenvolvida por técnicos da Petrobrás e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e a Secretária do Verde e Meio Ambiente. Defende a queima de produtos, como é feito na Europa, Japão e China. Concede aparte ao Vereador Roberto Tripoli.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Agradece o apoio. Ressalta que a Frente poderá fazer ações significativas, não só para São Paulo, mas para o Brasil.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Agradece e se alegra em saber que a ideia ganhou apoio e adesão de vários líderes.
16ª Sessão Ordinária (18/03/2009)
PRESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CHAGAS.
Francisco Chagas (PT) - Avalia que combate a enchentes requer planejamento, ação e investimento. Cita que os jornais de hoje informam que os gastos do Município com publicidade são maiores do que com prevenção de enchentes.
PRESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CHAGAS.
12ª Sessão Extraordinária (11/03/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Refuta a afirmação do Vereador Bezerra dizendo que, na época da Prefeita Marta, foi incumbido de negociar um substitutivo a projeto do PT e que o empecilho era conceder a participação dos partidos com assento na Casa.
11ª Sessão Extraordinária (10/03/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Esclarece que em 2004 apresentou pedido de CPI movido pela falta de transparência na relação do Município com a Sabesp, tendo em vista que a companhia nunca forneceu ao Governo Municipal, durante a gestão de Marta Suplicy, planilhas de custos e planos de investimentos. Alerta que o debate não pode ser feito de afogadilho.
FANCISCO CHAGAS (PT) - Por tratar de bem essencial e estratégico, pede aos colegas que não votem o projeto antes de abrir o debate para toda a sociedade paulistana, que é a principal cliente da Sabesp, mas que não tem acesso a dados de composição de tarifa nem de investimentos da companhia na Cidade.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Julga importante a observação do Vereador Apolinario, pois, perdendo a titularidade, o controle do fornecimento passa a ser do interesse do capital privado.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Defende a necessidade de se legislar sobre o assunto pensando além dos interesses particulares de homens ou de grupos políticos.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Reitera a necessidade de haver instrumentos formais para que a sociedade civil possa controlar tarifas e investimentos; do contrário, o Legislativo dará um "cheque em branco" à Sabesp.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Insiste que a Sabesp deve ter controle público, mesmo sendo de capital estatal, para não operar de acordo com interesses dos governos de plantão.
12ª Sessão Ordinária (04/03/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Propõe que se discuta a crise mundial, que considera a pior da história do capitalismo, e suas conseqüências na política e na economia brasileiras. Expõe os motivos pelos quais a crise não atingirá o Brasil. Acredita que a interferência do Governo Federal cria expectativas positivas para o País.
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Informa que outro debate sobre a crise será realizado em abril. Exorta o Governo do Estado a dar a sua contribuição para o enfrentamento da crise.
7ª Sessão Ordinária (17/02/2009)
FRANCISCO CHAGAS (PT) - Refere-se à necessidade de derrubar vetos do Prefeito a projetos importantes para a Cidade, citando o exemplo do projeto que trata das portas giratórias nos bancos. Fala sobre projeto, de sua autoria, de criação de cadastro municipal de praticantes de delitos leves, e considera necessária a aplicação de penas alternativas para reintegrar essas pessoas ao mercado de trabalho.
3ª Sessão Ordinária (05/02/2009)
Francisco Chagas (PT) - Diz que o Vereador Bezerra desqualificou a CPI como instrumento democrático indispensável ao parlamento. Esclarece que a Comissão de Estudos não tem poder de convocar envolvidos. Lembra que os jornais mencionam diversas vezes o Secretário Municipal de Saúde e que a Casa deve instalar CPI para investigar.