Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 228/2002 aprovado
"PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE ESPECIFICA
NAS CANTINAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSI-
NO."
Apresentado em 16/04/2002
- Projeto de Lei nº 62/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORMES PELOS ALUNOS E SOBRE
O USO DE CRACHÁS PELOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO."
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 50/2002 aprovado
"DISPÕE SOBRE O REVESTIMENTO DAS BARREIRAS DE PROTE-
ÇÃO CONTRA IMPACTOS EM AUTÓDROMOS SITUADOS NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 28/2002
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE BI-
BLIOTECA E CASA DE CULTURA EM CADA SUBPREFEITURA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 27/2002
"PROÍBE A TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA E INDIRETA FIRMAR CONTRATO COM EX-SERVIDOR PÚ-
BLICO DEMITIDO OU AFASTADO POR DECISÃO FINAL EM PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO, DE NATUREZA PUNITIVA, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 7/2002
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 2° DA LEI 11.614
DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO À PENSIONISTAS E
BENEFICIÁRIOS DE RENDA MENSAL VITALÍCIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/03/2002
- Projeto de Lei nº 722/2001
DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM CUMPRIDAS PELOS ÔNIBUS IN
TERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO QUANDO TRAFEGA-
REM DENTRO DO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/12/2001
- Projeto de Lei nº 650/2001
DISPÕE SOBRE A PINTURA NAS FAIXAS DE ROLAMENTO FIXAN-
DO OS LIMITES DE VELOCIDADE PERMITIDA E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2001
- Projeto de Lei nº 472/2001
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA OS USUÁRIOS DOS SERVI
ÇOS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INSTALAREM EQUI
PAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO QUE ANTECEDE O
HIDRÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/08/2001
- Projeto de Lei nº 453/2001
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS-
TRITO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/08/2001
- Projeto de Lei nº 353/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO DA AUDI
ÇÃO DOS BEBÊS, IMEDIATAMENTE APÓS O NASCIMENTO, NAS
MATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
E, NO MÁXIMO, ATÉ OS 3 MESES DE VIDA, DOS BEBÊS NASCI
DOS FORA DAS MATERNIDADES
Apresentado em 20/06/2001
- Projeto de Lei nº 342/2001
ACRESCENTA O ARTIGO 31-A À LEI N. 7.329, DE 11 DE JU-
LHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CURSO SO
BRE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS AOS TAXISTAS COMO CONDIÇÃO
PARA OS MESMOS UTILIZAREM PONTOS CONSIDERADOS DE INTE
RESSE TURÍSTICO PELA PREFEITURA)
Apresentado em 13/06/2001
- Projeto de Lei nº 181/2001
DISCIPLINA A INTRODUÇÃO DE POSTES NOS PASSEIOS PÚBLI-
COS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/04/2001
- Projeto de Lei nº 96/2001
PROÍBE A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE APROVAÇÃO E CONSTRU-
ÇÃO DE NOVOS HIPERMERCADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/03/2001
- Projeto de Lei nº 73/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E AS-
SEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LA-
ZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLI-
CAS OU PRIVADAS
Apresentado em 01/03/2001
- Projeto de Lei nº 72/2001
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NAS RE-
FEIÇÕES SERVIDAS POR UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2001
- Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2000
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR. RONALDO
CUNHA LIMA
Apresentado em 26/12/2000
- Projeto de Lei nº 424/2000
CRIA O AUXÍLIO POR SERVIÇOS EXTERNOS, DESTINADO A DI-
RETORES E SUPERVISORES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNI
CIPAL
Apresentado em 21/12/2000
- Projeto de Lei nº 402/2000
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART.6 DA LEI 12115/96 QUE DIS
POE SOBRE A ORDENACAO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM URBANA,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 16/11/2000
- Projeto de Lei nº 389/2000
DISPOE SOBRE A RESERVA DE AREAS VERDES EM LOTES URBA
NOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/11/2000
- Projeto de Lei nº 326/2000
ALTERA O ARTIGO 8. DA LEI N.10.235, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 1986, ALTERADO PELA LEI N. 11.152, DE 30 DE DEZEM-
BRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. FORMA DE
APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LAN
ÇAMENTO DE IPTU)
Apresentado em 29/08/2000
- Projeto de Lei nº 308/2000
CRIA O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO COMUNITÁRIO, JUNTO ÀS
ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2000
- Projeto de Lei nº 307/2000
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 4. DA LEI 11.804/95, QUE
DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/08/2000
- Projeto de Lei nº 276/2000
CRIA O PASSE LIVRE PARA REPRESENTANTES DE SOCIEDADE
AMIGOS DE BAIRRO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 26/07/2000
- Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2000 aprovado
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR.OG POZZO
LI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
***** ENTREGUE EM 12/12/2001 ******
Apresentado em 27/06/2000
- Projeto de Lei nº 211/2000
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6. DA LEI 10.072/86, IN-
CLUI PARÁGRAFO AO SEU ARTIGO 12, ACRESCENTA INCISOS
AO SEU ARTIGO 13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. INSTA
LAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS)
Apresentado em 06/06/2000
- Projeto de Lei nº 181/2000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A FUNCIO
NÁRIOS OU SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTEJAM CURSANDO
O 3. GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/05/2000
- Projeto de Lei nº 173/2000
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CER
TIFICADO CONTENDO A COMPOSIÇÃO QUÍMICA DOS PRODUTOS
ENTREGUES POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS NOS POS-
TOS DE REVENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/05/2000
- Projeto de Lei nº 171/2000
ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SISTEMA DE TRANSPOR
TE COLETIVO MUNICIPAL OS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2000
- Projeto de Lei nº 79/2000
CONCEDE PRAZO PARA A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE
JORNALEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2000
- Projeto de Lei nº 78/2000
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGRAS DE CIRCULAÇÃO DE VEÍ-
CULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, A SEREM
OBSERVADAS NO PERÍODO ENTRE 23:00 E 4:00 HORAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2000
- Projeto de Lei nº 77/2000
ISENTA DO PAGAMENTO DO ISS E IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA, OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SITUADOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2000
- Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2000 aprovado
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SR.BENJAMIN
RIBEIRO DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
***** ENTREGUE EM 03/12/2001 *****
Apresentado em 17/02/2000
- Projeto de Lei nº 48/2000
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 22 DA LEI 12.893/99 QUE
CRIA E DISCIPLINA A MODALIDADE DE TRANSPORTE PUBLICO
COLETIVO ATRAVES DE LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 15/02/2000
- Projeto de Lei nº 47/2000
ALTERA A REDACAO DOS INCISOS II E IV DO ARTIGO 13 DA
LEI 10.072/86, (INSTALACAO DE BANCAS DE JORNAIS E RE-
VISTAS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 15/02/2000
- Projeto de Lei nº 42/2000
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 179 DA LEI N. 8989/79,AL
TERA A REDACAO DO INCISO VI DO ARTIGO 188 DA REFERIDA
LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/02/2000
- Projeto de Lei nº 590/1999
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS
ORÇAMENTÁRIAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Apresentado em 17/11/1999
- Projeto de Lei nº 521/1999
AUTORIZA ENTIDADES FILANTRÓPICAS DECLARADAS DE UTILI-
DADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO A PROCEDEREM A COLETA SE-
LETIVA DE LIXO EM REGIÕES PREVIAMENTE DEMARCADAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/10/1999
- Projeto de Lei nº 520/1999 aprovado
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/10/1999
- Projeto de Lei nº 519/1999
OBRIGA EXISTÊNCIA DE ACONDICIONADORES DE LIXO EM VEÍ-
CULOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM CIRCULAÇÃO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/10/1999
- Projeto de Lei nº 478/1999
FIXA CRITERIO DE PROPORCIONALIDADE NA COBRANCA DE PRE
COS PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES, NO MUNICIPIO
Apresentado em 28/09/1999
- Projeto de Lei nº 420/1999
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRI
AÇÃO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA (LOCALIZADO NA RUA TABA
RE, DISTRITO DE SANTO AMARO), E DA OUTRAS PROVIDEN-
CIAS
Apresentado em 25/08/1999
- Projeto de Lei nº 271/1999 aprovado
CRIA O "MUSEU DO FUTEBOL" NAS DEPENDENCIAS DO ESTADIO
MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO - ESTADIO DO PACA
EMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 16/06/1999
- Projeto de Resolução nº 7/1999
CRIA JUNTO A PRESIDENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO, UM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, DENOMINA
DO TELEFONE VERDE, DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENUN-
CIAS SOBRE AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE EM GERAL
Apresentado em 01/06/1999
- Projeto de Lei nº 248/1999
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO DA
RUA VERBO DIVINO LOCALIZADA NA GRANJA JULIETA - DIS-
TRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 26/05/1999
- Projeto de Lei nº 225/1999
OBRIGA A REPRODUÇÃO DO NUMERO DA PLACA DE IDENTIFICA-
ÇÃO DAS MOTOCICLETAS EM SEUS RESPECTIVOS MALEIROS, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/05/1999
- Projeto de Lei nº 187/1999
[VTA05] SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O COMBATE A VIO
LENCIA NAS ESCOLAS E A AÇAO DE ALICIADORES DE JOVENS
PARA O USO DE DROGA NO AMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PU-
BLICA E PRIVADA DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/05/1999
- Projeto de Decreto Legislativo nº 23/1999
DISPOE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDA
DE SAO PAULO E DA MEDALHA ANCHIETA AO SR. VANDERLEY
BENEDITO MARTINS, O CONHECIDO CARLITO MARTINS, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 29/04/1999
- Projeto de Lei nº 103/1999 aprovado
CRIA O PROJETO SABER - SISTEMA DE ADOÇAO DE BIBLIOTE-
CAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPON-
SABILIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 06/04/1999
- Projeto de Lei nº 72/1999
INCLUI SUB-ITEM A SEÇAO 14.1 DA LEI N 11.228,DE 25 DE
JUNHO DE 1992, CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇOES DO MUNI-
CIPIO,A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE LAVATORIO, A
200 METROS QUADRADOS DE AREA CONSTR.AS PRAÇAS DE ALI-
MENTAÇAO E AREAS SIMILAR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/03/1999