Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 67/1999
PROIBE A PROLIFERAÇAO DO CACHORRO DA RAÇA PIT BULL NO
AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-
DENCIAS
Apresentado em 04/03/1999
- Projeto de Lei nº 66/1999
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO DIS
TRITO DA BRASILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/03/1999
- Projeto de Lei nº 55/1999
CRIA O MEMORIAL DA SOLIDARIEDADE (POR OBJETIVO MANTER
ACESA ENTRE OS CIDADAOS A PRATICA DA SOLIDARIEDADE),E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/02/1999
- Projeto de Lei nº 748/1998
FIXA PENALIDADES PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E
AMBULANTES QUE COMERCIALIZEM CDS FRAUDULENTOS, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/11/1998
- Projeto de Lei nº 453/1998
DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE PASSEIOS NO AMBITO DO MU
NICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/08/1998
- Projeto de Lei nº 422/1998 aprovado
INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE
SAO PAULO,A SEMANA DA COMEMORATIVA DA CIDADE ADEMAR,E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/06/1998
- Projeto de Decreto Legislativo nº 55/1998 aprovado
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO DR. ADIB
SALOMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
****** ENTREGUE EM 13/04/1999 ******
Apresentado em 03/06/1998
- Projeto de Lei nº 398/1998
SISTEMATIZA E CONSOLIDA AS NORMAS CONCERMENTES AOS
POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS
CORRELATOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 02/06/1998
- Projeto de Lei nº 392/1998
SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇAO DE ARBORIZAÇAO
NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 02/06/1998
- Projeto de Lei nº 264/1998
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇAO DE SOLO NA RUA IRAUNA
QUE INTEGRA OS DISTRITOS DE MOEMA E ITAIM BIBI, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 29/04/1998
- Projeto de Lei nº 257/1998 aprovado
INCLUI NO CALENDARIO OFIACIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE
SÃO PAULO A MOSTRA INTERNACIONAL DE POESIA VISUAL E
EXPERIMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/04/1998
- Projeto de Lei nº 256/1998
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTENCIA DE
COMPARTIMENTO DESTINADO A INSTALAÇAO DE AMBULATORIO
OU PRONTROS SOCORROS EM TERMINAIS RODOVIARIOS, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 29/04/1998
- Projeto de Lei nº 178/1998
ACRESCENTA REQUISITOS PARA OBTENÇAO DOS ALVARAS DE
APROVAÇAO, EXECUÇAO E CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE
EDIFICAÇOES NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 19/03/1998
- Projeto de Lei nº 74/1998
DENOMINA PRAÇA DAS ACACIAS, O ESPAÇO PUBLICO INOMINA
DO SITUADO NO JARDIM ARAUJO ALMEIDA E FORMADO PELA
CONFLUENCIA DAS RUAS AFONSO ARAUJO ALMEIDA, JULIETA
ARAUJO ALMEIDA E JOSE ALMEIDA, ZONA SUL DE SAO PAULO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/02/1998
- Projeto de Lei nº 68/1998
PROIBE A CONCESSAO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA
NOVOS POSTOS DE REVENDA E COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE
PETROLEO, NO MUNICIPIO DE SAO_PAULO, E DA OUTRAS PRO
VIDENCIAS
Apresentado em 12/02/1998
- Projeto de Decreto Legislativo nº 8/1998 aprovado
CONCEDE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E
MEDALHA ANCHIETA AO SENHOR ARY NUNES, E DA OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS
***** ENTREGUE EM 10/09/1998 *****
Apresentado em 12/02/1998
- Projeto de Decreto Legislativo nº 6/1998
INSTITUI A MEDALHA RACHEL PELUSO, A SER OUTORGADO NO
MUNICIPIO DE SÃO PAULO, AOS QUE SE DISTINGUIREM, NA
AREA CULTURAL E ARTISTICA, EM SUAS MAIS DIVERSAS FOR-
MAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/02/1998
- Projeto de Lei nº 19/1998
DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS AGENCIAS
BANCARIAS INSTALADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 04/02/1998
- Projeto de Lei nº 1180/1997
INSTITUI O MUSEU AFRO-BRASILEIRO NO AMBITO DO
MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/12/1997
- Projeto de Lei nº 1140/1997 aprovado
INSTITUI O DIA DO SAMBA A SER COMEMORADO, ANUALMENTE,
NO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/12/1997
- Projeto de Resolução nº 48/1997
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS DO ART. 38 E ACRESCEN-
TA INCISOS AO ART. 47 DA RESOLUÇÃO NO. 2/91, VISA CRI
AR UMA COMISSÃO EXTRAORDINARIA PERMANENTE NESTA CÂMA
RA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/1997
- Projeto de Lei nº 1030/1997
DENOMINA PRAÇA ANDRE PUCCA, LOGRADOURO PUBLICO INOMIN
ADO, SITUADO NO JARDIM DAS ACACIAS, SANTO AMARO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/11/1997
- Projeto de Lei nº 1004/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLI
CO DE PASSAGEIROS E TURISMO DE PEQUENO, MEDIO PORTE E
OUTROS, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS
Apresentado em 22/10/1997
- Projeto de Lei nº 973/1997
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE HABILITAÇÃOES DE INTERESSE
SOCIAL NA ZONA DE USO Z8100/4, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI
AS
Apresentado em 14/10/1997
- Projeto de Lei nº 911/1997
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ÂM-
BITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A EFETUAR CONTRATO DE
SEGURO CONTRA DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/09/1997
- Projeto de Resolução nº 43/1997
DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 347,348,349 PARAGRAFO UNI
CO, RESOLUCAO N.2 DE 26/04/91, CONCESSAO DE TITULOS
HONORIFICOS,( REGIMENTO INTERNO DA CMSP),E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 30/09/1997
- Projeto de Lei nº 807/1997 aprovado
DISPÕE SOBRE O ACESSO DO PUBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DOS
VIVEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/08/1997
- Projeto de Lei nº 786/1997
DISPOE SOBRE ESTIMULO A ARBORIZAÇAO NO MUNICIPIO DE
SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 21/08/1997
- Projeto de Lei nº 779/1997
DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DA PRATICA DE TABAGISMO POR
ALUNOS DE 1.E 2. GRAUS NAS SALAS DE AULA, AREA DE
LAZER E DEMAIS DEPENDENCIAS DE ESCOLAS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 20/08/1997
- Projeto de Lei nº 753/1997
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇAO DE
CAIXAS CAPTADORA DE LAMA E OLEO NOS ESTABELECIMENTOS,
QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 14/08/1997
- Projeto de Lei nº 718/1997
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS ATIVIDADES DE VARRIÇÃO
DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/08/1997
- Projeto de Lei nº 708/1997
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SOCORRO POR AMBULÂNCIAS,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/1997
- Projeto de Decreto Legislativo nº 65/1997 aprovado
CONCEDE TITULO DE CIDADAO PAULISTANO AO SENHOR JOSE
CALEIRO FILHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
**** ENTREGUE EM 28/05/1998 ******
Apresentado em 06/08/1997
- Projeto de Lei nº 666/1997
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CIGARROS E QUAL-
QUER PRODUTO DERIVADO DO TABACO A MENORES DE 18 ( DE-
ZOITO ) ANOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/1997
- Projeto de Lei nº 665/1997
DISCIPLINA O ACONDICIONAMENTO E O RECOLHIMENTO DO LI-
XO PROVENIENTE DE CONSULTORIOS DENTARIOS, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/1997
- Projeto de Lei nº 664/1997
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PROTEÇÃO MECÂNICA ESTATI
CA A OBRAS-DE-ARTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/1997
- Projeto de Lei nº 644/1997 aprovado
DENOMINA COMANDANTE JACQUES COUSTEAU O VIVEIRO DA PRE
FEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO LOCALIZADO NA CAPELA
DO SOCORRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/1997
- Projeto de Lei nº 557/1997
OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE LINHAS DE
ONIBUS URBANOS QUE TRAFEGUEM A MENOS DE 100 (CEM)
METROS DAS ESTAÇOES DE METRO A ACEITAREM OS BILHETES,
DE TARIFAS DE INTEGRAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/06/1997
- Projeto de Lei nº 556/1997 aprovado
DISPOE SOBRE A PADRONIZAÇAO DE VESTIMENTA DOS FEIRAN-
TES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/06/1997
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/1997
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 117, DA LEI ORGANICA DO
MUNICIPIO, TRANSCRICAO DOS EDITAIS E PUBLICACOES OFI-
CIAIS NOS JORNAIS DE BAIRRO ONDE A MATERIA APRESENTE
MAIOR INTERESSE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/06/1997
- Projeto de Lei nº 543/1997
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO EM AREA SITUA
DA NO JARDIM ARAUJO ALMEIDA-DISTRITO DE CAMPO GRANDE
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 12/06/1997
- Projeto de Lei nº 535/1997
AUTORIZA O MUNICIPIO A EXIGIR,NA HIPOTESE QUE ESTABE-
LECE, CESSAO DE DIREITOS DO SEGURO OBRIGATORIO-DPVAT,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 11/06/1997
- Projeto de Lei nº 508/1997 aprovado
ESTABELECE CONDIÇAO OBRIGATORIA A SER ATENDIDA QUANDO
DA EXTINÇAO DE ESPAÇO CULTURAL PUBLICO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/06/1997
- Projeto de Decreto Legislativo nº 42/1997 aprovado
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOSE
ANTONIO FIGUEIREDO ANTIORIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
***** ENTREGUE EM 01/06/1998 *****
Apresentado em 04/06/1997
- Projeto de Lei nº 465/1997
DISPÕE SOBRE O ACESSO DO PUBLICO NAS DEPENDENCIAS DO
VIVEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO SITUADO
EM CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/05/1997
- Projeto de Lei nº 464/1997 aprovado
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A COBRANÇA, PELO PODER
PUBLICO MUNICIPAL, DE MULTAS SOBRE INFRAÇÕES COMETI-
DAS POR MOTORISTAS CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/05/1997
- Projeto de Lei nº 378/1997 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SLOGAN " SÃO PAULO CAPITAL
MUNDIAL DA GASTRONOMIA " NOS EVENTOS TURISTICOS QUE
INTEGRAM O " CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICI-
PIO ", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/1997
- Projeto de Lei nº 190/1997 aprovado
CRIA UM PARQUE ESPORTIVO DE CONVIVENCIA E DE LAZER
DENTRO DOS LIMITES DO AUTODROMO DE INTERLAGOS, NAS
CONDIÇOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/03/1997
- Projeto de Lei nº 146/1997 aprovado
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO OU
COMPLEMENTAÇAO DO MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO
1O.GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 11/03/1997
- Projeto de Lei nº 257/1997
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRI
AÇÃO, OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊN
CIAS
Apresentado em 04/03/1997