Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 520/2012
INSTITUI O PROGRAMA PARA VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS
ESPORTIVAS - VAE - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2012
- Projeto de Lei nº 421/2012
INTRODUZ ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO E NO CAPUT DO
ARTIGO 11, NOS §§ 1º E 2º E CAPUT DO ARTIGO 12 E, NOS
ARTIGOS 14 E 15 DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011
Apresentado em 09/10/2012
- Projeto de Lei nº 396/2012
DENOMINA PRAÇA HELIA MARIA DE SOUZA GOMES, O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 354 DA
RUA DIONÍSIO BELLANTE, BAIRRO JARDIM SANTA FÉ, SÃO PAULO
Apresentado em 12/09/2012
- Projeto de Resolução nº 10/2012 aprovado
INSTITUI O "PRÊMIO SÉRGINHO LISBOA DE INCLUSÃO SOCIAL"
Apresentado em 22/08/2012
- Projeto de Resolução nº 9/2012
INSTITUI O "PRÊMIO HENFIL EM DIREITOS HUMANOS PARA HQ:
JUVENTUDE E CULTURA FAZENDO CIDADANIA E ARTE"
Apresentado em 22/08/2012
- Projeto de Lei nº 196/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA MINHA MÃE, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 1153 DA
RUA DR. GENTIL LEITE MARTINS, BAIRRO DE CIDADE ADEMAR,
SÃO PAULO, SP
Apresentado em 02/05/2012
- Projeto de Lei nº 170/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOÃO MACIEL SENA, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA PALMIRA DE SOUZA
BARBOZA E RUA BENTO JOSÉ DE BORBA, DISTRITO DE PEDREIRA,
CIDADE ADEMAR, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 18/04/2012
- Projeto de Lei nº 620/2011
PROÍBE O DESEMPENHO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE
ATIVIDADES QUE ENVOLVAM A MANUTENÇÃO DE REJEITOS
RADIOATIVOS EM DEPÓSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2011
- Projeto de Lei nº 605/2011
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 177 E 212 DA LEI 13.430 DE 13
DE SETEMBRO DE 2002, MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 200 DA LEI
13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004
Apresentado em 14/12/2011
- Projeto de Lei nº 570/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
(ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA CASA BRANCA,
DELIMITADA PELA PRAÇA NICOLAU SCARPA E PELA RUA
PROFESSOR OTAVIO MENDES, LOCALIZADA NO JARDIM
PAULISTA PARA ALAMEDA CASA BRANCA - CARLOS MARIGHELLA)
Apresentado em 08/12/2011
- Projeto de Lei nº 489/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/10/2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SR. FRANCISCO BARBOSA NASCIMENTO
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 03/12/2012 ÀS
19H30 NO AUDITÓRIO PRESTES MAIA ***
Apresentado em 21/09/2011
- Projeto de Lei nº 430/2011
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ACOMPANHAMENTO DA
IMPLANTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA E PARA
A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ENERGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2011
- Projeto de Lei nº 428/2011
ACRESCENTA O § 2º AO ART. 1º E § 5º AO ART. 6º DA LEI Nº
10.205, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISCIPLINA A
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM REDAÇÃO
ALTERADA PELA LEI Nº 11.785, DE 26 DE MAIO DE 1995, E PELA
LEI Nº 13.537, DE 19 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2011
- Projeto de Lei nº 404/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 13.153, DE 22 DE JUNHO
DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(DISPENSA AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA
ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL, NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AOS
MANANCIAIS)
Apresentado em 23/08/2011
- Projeto de Lei nº 199/2011 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DESFILE YAYARTES - BLOCO
CARNAVALESCO CASA DA DONA YAYÁ
Apresentado em 27/04/2011
- Projeto de Lei nº 128/2011 aprovado
DENOMINA PRAÇA ARTUR BENEDICTO SAMPAIO O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA ENTRE A
AVENIDA AMARÍLIS (CADLOG 00997-0) E RUA DAS AÇUCENAS
(CADLOG 000135-0), BAIRRO DO MORUMBI
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 117/2011
ESTABELECE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA A SEREM ADOTADAS PELO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CASO DE INTERDIÇÃO DOS IMÓVEIS
SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ESTABELECE DIRETRIZES
PARA A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL E AUXÍLIO RECOMEÇAR
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 116/2011
ACRESCENTA O INCISO III DO ARTIGO 57 DA LEI 14.887/2009 E
INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS
AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 66/2011
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE
COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS E
TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2011
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO 52.192 DE
18/03/2011, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO LIMITE
REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE PARA OS TITULARES DE CARGOS
DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DEMONSTRAR E AVALIAR O
CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL, NO PLANO PLURIANUAL E NO PROGRAMA DE METAS, EM
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Resolução nº 4/2011
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 4 DA ALÍNEA "A" DO INCISO VII DO
ART.47 DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 555/2010
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CULTURAL
"MEMORIAIS PESSOAS IMPRESCINDÍVEIS"
Apresentado em 15/12/2010
- Projeto de Decreto Legislativo nº 94/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SR. HIROSHI SHIMUTA
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 22/08/2011 ÀS 19H
***
Apresentado em 15/12/2010
- Projeto de Decreto Legislativo nº 84/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
A EDUARDO LEITE (BACURI), "IN MEMORIAM"
* * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 07/12/2010 * * *
Apresentado em 27/10/2010
- Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2010
SUSPENDE OS EFEITOS DA EXPRESSÃO "AUTONOMAMENTE"
CONSTANTE DO SUBITEM 4.2 DO ITEM 4 DO ANEXO I DA
PORTARIA 105/10 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/2010
- Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO A JOAQUIM CÂMARA FERREIRA,
"IN MEMORIAM"
* * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 14/10/2010 * * *
Apresentado em 16/06/2010
- Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA
DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO TEATRO POPULAR
UNIÃO E OLHO VIVO
* * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 10/12/2010 * * *
Apresentado em 12/05/2010
- Projeto de Lei nº 102/2010
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PARA A ELABORAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Apresentado em 24/03/2010
- Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA
À JORNALISTA ROSE NOGUEIRA
Apresentado em 24/03/2010
- Projeto de Decreto Legislativo nº 94/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO PADRE BERNARD HERVY
* * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 14/09/2010 * * *
Apresentado em 04/11/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 93/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A
SÉRGIO MAMBERTI
* * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE EM 03/05/2010 * * *
Apresentado em 27/10/2009
- Projeto de Resolução nº 34/2009 aprovado
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 20/10/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A
CARLOS MARIGHELLA, "IN MEMORIAM"
*** HONRARIA ENTREGUE EM 04/11/2009 ***
Apresentado em 30/09/2009
- Projeto de Resolução nº 31/2009 aprovado
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAMENTO DA PRI-
MEIRA MARCHA MUNDIAL PELA PAZ E PELA NÃO-VIOLÊNCIA NA CIDADE
DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/09/2009
- Projeto de Lei nº 536/2009
ALTERA O ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 5º
DA LEI 14.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007
(REF. PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA OU LOGRADOURO
PÚBLICO QUANDO SE TRATAR DE HOMENAGENS A INDIVÍDUOS QUE
TENHAM COMETIDO CRIME DE LESA HUMANIDADE OU GRAVES
VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS)
Apresentado em 20/08/2009
- Projeto de Lei nº 339/2009 aprovado
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA
OFICIAL E DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA,
RELATÓRIO DAS ÁREAS CONTAMINADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/05/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE
DE SÃO PAULO E MEDALHA ANCHIETA AO SR. ALFREDO SERAFINO
PAESANI
* * * ENTREGUE EM 24/08/09, NO SALÃO NOBRE * * *
Apresentado em 12/05/2009
- Projeto de Lei nº 309/2009 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
A MARCHA NOTURNA PELA DEMOCRACIA RACIAL A SER REALIZADA
TODO DIA 12 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2009
- Projeto de Lei nº 276/2009
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA
O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/04/2009
- Projeto de Resolução nº 7/2009
INSTITUI O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE RACISMO,
DENOMINADO SOS - RACISMO
Apresentado em 17/03/2009
- Projeto de Lei nº 92/2009
INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA CONTÍNUA DO LIXO ELETRÔNICO
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 04/03/2009
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2009
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 11 AO ART. 137 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
("O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÁ ACOMPANHADO DE
DEMONSTRATIVOS QUE ESPECIFIQUE AS AÇÕES, AS OBRAS, REFORMAS
E AMPLIAÇÕES, PROGRAMAS E SERVIÇOS QUE SERÃO REALIZADOS,
INDIVIDUALIZANDO-OS POR SUBPREFEITURA...")
Apresentado em 03/02/2009
- Projeto de Lei nº 103/2003
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'GENIVALDA FERNANDES
COSTA', LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍ-
NIO PARAÍSO, NO JARDIM DONÁRIA, DISTRITO DO JARAGUÁ."
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 102/2003
"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA 'CELINO RIBEIRO SOUZA' NO
CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO PARAÍSO, LOCALIZADA
NO JARDIM DONÁRIA, DISTRITO DO JARAGUÁ."
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 101/2003
"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA 'JOÃO VIANA DOS SANTOS' NO
CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO PARAÍSO, NO JARDIM
DONÁRIA, DISTRITO DO JARAGUÁ."
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 100/2003
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'NAIR MARIA DA SILVA
GOES' NO CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO PARAÍSO NO
JARDIM DONÁRIA NO DISTRITO DO JARAGUÁ."
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 99/2003
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'MARIA JÚLIA CARDOSO' NO
CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO PARAÍSO, JARDIM DO-
NÁRIA, DISTRITO DO JARAGUÁ."
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 51/2003 aprovado
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'RUA ALFREDO PEREIRA DOS
SANTOS' NA VILA PENTEADO NA FAVELA MIRANGOABA NO DIS-
TRITO DA BRASILÂNDIA."
Apresentado em 25/02/2003