Projetos apresentados
- Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS
90 ANOS DA PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/12/2021
- Projeto de Lei nº 728/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO
NA RUA DO BOMBEIRO AO LADO DO NÚMERO 10.100, SUBPREFEITURA
M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/10/2021
- Projeto de Lei nº 723/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HIPERMERCADOS
LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO UTILIZAREM AVISO
SONORO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Apresentado em 28/10/2021
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, INCISO II DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2021
- Projeto de Lei nº 513/2021
INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO - PROUNI MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021
- Projeto de Lei nº 269/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O HOSPITAL PÚBLICO
VETERINÁRIO NO DISTRITO DE BRASILÂNDIA PARA
ATENDIMENTOS DE ANIMAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2021
- Projeto de Lei nº 222/2021
INSTITUI A SEMANA DA JORNADA LEGISLATIVA
Apresentado em 14/04/2021
- Projeto de Lei nº 221/2021
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE
MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA
SOLICITAÇÃO MÉDICA
Apresentado em 14/04/2021
- Projeto de Lei nº 220/2021
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS
CARENTES E
ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021
- Projeto de Lei nº 219/2021
FIXA A OBRIGATORIEDADE E DEFINE PRAZO PARA AS
CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS,
COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO, COMUNICAREM AOS CONSUMIDORES A
REALIZAÇÃO DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS
Apresentado em 14/04/2021
- Projeto de Lei nº 218/2021
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO
RESULTADO DO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO NO
PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA COLETA DO EXAME
Apresentado em 14/04/2021
- Projeto de Lei nº 85/2021
"PROGRAMA GUI (GUIA DE UNIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES) NA
PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO
PAULO"
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 59/2021
"CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS
MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO
DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 58/2021
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO "CADASTRO MUNICIPAL DE
VOLUNTÁRIOS PARA A ATENÇÃO AOS IDOSOS DE BAIXA RENDA E
INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS", QUE DESENVOLVAM
ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E QUALIDADE DE VIDA NA TERCEIRA
IDADE NA CIDADE DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 57/2021
INSTITUI A CAMPANHA DE EQUIDADE DE GÊNERO E COMBATE AO
MACHISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Lei nº 56/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DA
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NARCOLEPSIA"
Apresentado em 18/02/2021
- Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS
20 ANOS DA CUFA (CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DE SÃO
PAULO)
Apresentado em 23/12/2020
- Projeto de Lei nº 761/2020
DENOMINA-SE PRAÇA INSTITUTO ROSA DOS VENTOS, A PRAÇA
LOCALIZADA NA RUA SOROR MARIA CELESTE DO AMARAL ENTRE OS
NÚMEROS 115 E 193, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2020
- Projeto de Lei nº 250/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATUIDADE DO TRANSPORTE
COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS POR
PACIENTES MENORES DE IDADE INTERNADOS EM HOSPITAIS DA REDE
DO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 124/2020
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA SAMPA VERDE" PARA O COMBATE A
DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Resolução nº 5/2020
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA "CÂMARA VAI À
ESCOLA"
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 306/2020
"INSTITUI O "BILHETE ÚNICO EMERGENCIAL" PARA ESTAGIÁRIOS E
PROFISSIONAIS DA SAÚDE VINCULADOS AO SUS, PARA A GRATUIDADE
DE TARIFAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DURANTE O ENFRENTAMENTO
DO COVID-19 NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/05/2020
- Projeto de Lei nº 302/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL PARA FAVELAS E
COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/05/2020
- Projeto de Lei nº 269/2020
CRIA O COMITÊ TÉCNICO DA EDUCAÇÃO DE COMBATE AO COVID-19,
DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM
VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2020
- Projeto de Lei nº 244/2020
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS
POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM
DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19
Apresentado em 09/04/2020
- Projeto de Lei nº 222/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS EM RAZÃO
DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020
- Projeto de Lei nº 221/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ATENÇÃO E CUIDADOS DA POPULAÇÃO
EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/04/2020
- Projeto de Lei nº 220/2020
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TENDAS E BANHEIROS
QUÍMICOS PARA ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS
LUCRATIVOS - ONG'S E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DE APOIO A
MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020
- Projeto de Lei nº 219/2020
CRIA O SERVIÇO DE TRIAGEM PARA REALIZAÇÃO DE TESTES PARA O
COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E EM UNIDADES MÓVEIS
Apresentado em 06/04/2020
- Projeto de Resolução nº 7/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AÇÃO VOLUNTÁRIA DE
DOAÇÃO DE SANGUE DA CMSP DURANTE A VIGÊNCIA DE SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DO COVID-19
Apresentado em 06/04/2020
- Projeto de Lei nº 1/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA
O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 1.227 -
AMERICANÓPOLIS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 862/2019
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IVO DOS
SANTOS, O CEMEI LOCALIZADO NA RUA TIJUAPÉ 1028 - MORRO DO
ÍNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS
50 ANOS DA UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO - UNISA
Apresentado em 18/12/2019
- Projeto de Lei nº 811/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE
ÁGUA NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS EM FASE
TERMINAL OU ACAMADAS
Apresentado em 27/11/2019
- Projeto de Lei nº 773/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE
ASSENTOS E SISTEMAS DE SENHAS NAS CASAS LOTÉRICAS EXISTENTES
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 19/11/2019
- Projeto de Lei nº 772/2019
TORNA PÚBLICA AS LISTAS DE ESPERA DOS INSCRITOS NOS
PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 19/11/2019
- Projeto de Lei nº 771/2019
INSTITUI O PROGRAMA CIDADE COM GRAMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/11/2019
- Projeto de Lei nº 683/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE
NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA
PÚBLICA
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 677/2019
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NO SITE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SEGURANÇA URBANA DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO
PAULO, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, AS ESTATÍSTICAS DAS
OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2019
- Projeto de Lei nº 676/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SENSORES NOS SEMÁFOROS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA
DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2019
- Projeto de Lei nº 675/2019
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO
EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS CARDINAIS
INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES
E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/10/2019
- Projeto de Lei nº 674/2019
INSTITUI E DEFINE COMO ZONA LIVRE DE AGROTÓXICOS A PRODUÇÃO
AGRÍCOLA, PECUÁRIA, EXTRATIVISTA E AS PRÁTICAS DE MANEJO DOS
RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/10/2019
- Projeto de Lei nº 634/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA:
"MÊS DA EXPO CATÓLICA"
Apresentado em 03/10/2019
- Projeto de Lei nº 523/2019
DENOMINA-SE PRAÇA JÉSSICA REGINA NASCIMENTO SILVA A PRAÇA
LOCALIZADA NA RUA LARGO DO PACOVÁ Nº 1, QUE FICA ENTRE AS
RUAS ATAÍDE GARCIA DE OLIVEIRA E RUA ATHOS PALMA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 463/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR A PULSEIRA COM QRCODE
PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS, PESSOAS COM
DOENÇAS MENTAIS, NEUROLÓGICAS E DEFICIÊNCIAS E INTELECTUAIS
OU QUE TENHAM RESTRIÇÃO DE INTERAÇÃO COM O MEIO SOCIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 462/2019
INSTITUI O SELO AMIGO DO ANIMAL ABANDONADO
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 461/2019
DENOMINA-SE PRAÇA ALCIDES MOREIRA FILHO, A PRAÇA LOCALIZADA
ENTRE A AVENIDA TOMÁS LOPES DE CAMARGO Nº 651 E A RUA
CANACATAGÊ Nº 759, JARDIM ROMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 426/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA:
"DIA DO ARTISTA DE RUA"
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 425/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE
ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E
SIMILARES
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS
30 ANOS DA DIOCESE DE SANTO AMARO
Apresentado em 01/08/2019