Projetos apresentados
- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2011 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR AKIHISA KITAGAWA
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIA REALIZADA EM
07/08/2012 ÀS 19H NO SALÃO NOBRE ***
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SR. PEDRO ISAMU MIZUTANI
* * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE EM 11/02/2011 * * *
Apresentado em 04/08/2010
- Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2010
SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 51.674, DE 30 DE
JULHO DE 2010. (REF. A NORMAS ESPECÍFICAS PARA INSTALAÇÃO DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, E HABITAÇÃO DE MERCADO
POPULAR - HMP EM ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM, ZONA
ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG
E ZONA DE LAZER E TURISMO - ZLT)
*********
APENSADO AO PDL Nº 56/2010 **********
Apresentado em 04/08/2010
- Projeto de Lei nº 302/2010
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CADEIRAS ERGONÔMICAS EM
ELEVADORES MONITORADOS POR ASCENSORISTAS NO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2010
- Projeto de Lei nº 301/2010
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NUTRICIONISTAS NAS EQUIPES
MULTIPROFISSIONAIS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2010
- Projeto de Lei nº 300/2010
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCADOR FÍSICO NAS EQUIPES
MULTIPROFISSIONAIS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/06/2010
- Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2010
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE SALVA DE PRATA À HOTEC - ESCOLA
DE HOTELARIA, GASTRONOMIA E TURISMO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/05/2010
- Projeto de Lei nº 192/2010
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPREGO DE MOTOCICLETAS COM
DESCARGA LIVRE OU COM O SILENCIADOR DE MOTOR DE EXPLOSÃO
DEFEITUOSO, DEFICIENTE OU INOPERANTE, NAS ATIVIDADES DE
MOTOFRETE E DE ENTREGA EM DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/05/2010
- Projeto de Lei nº 189/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE
FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALVARÁ DE
AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, LICENÇA
PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE
FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(DEMAIS CO-AUTORES: ANÍBAL DE FREITAS, EDIR SALES,
TIÃO FARIAS)
Apresentado em 11/05/2010
- Projeto de Lei nº 143/2010
VEDA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS MÓVEIS DE TELEFONIA CELULAR
E RÁDIOS DE COMUNICAÇÃO NO INTERIOR DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS
E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2010
- Projeto de Lei nº 114/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANCO
DE SANGUE NOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 31/03/2010
- Projeto de Lei nº 96/2010
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE SISTEMA DE AR CONDICIONADO EM AMBULÂNCIAS QUE SERVEM
O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/03/2010
- Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO A SENHORA EMI
IAMAGUCHI BONETTI
* * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 02/12/2010 * * *
Apresentado em 16/03/2010
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SINDICATO DA
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO -
SINDUSCON-SP
* * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 03/11/2010 * * *
Apresentado em 24/02/2010
- Projeto de Lei nº 734/2009
REVOGA O INC. II DO ART. 1º, DA LEI Nº 10.560, DE 20 DE
JUNHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. A ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO À RUA BRUGES ATÉ
A RUA BENEDITO FERNANDES, COM LARGURA DE 14,00 METROS E
EXTENSÃO APROXIMADA DE 450,00 METROS)
Apresentado em 26/11/2009
- Projeto de Lei nº 689/2009 aprovado
DENOMINA TRAVESSA COMERCIAL O LOGRADOURO INOMINADO
LOCALIZADO NA VILA AURORA - DISTRITO DO TUCURUVI
Apresentado em 28/10/2009
- Projeto de Lei nº 675/2009
INSERE A SUBSEÇÃO III À SEÇÃO V DO ANEXO IX, DO LIVRO IX,
QUE TRATA DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEITURA
DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2009
- Projeto de Lei nº 665/2009 aprovado
REVOGA A LEI Nº 6.868, DE 05 DE MAIO DE 1966, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A RUA DONA LEOPOLDINA E A
AVENIDA DOUTOR GENTIL DE MOURA.)
Apresentado em 15/10/2009
- Projeto de Lei nº 638/2009
CRIA O PROGRAMA LIXO ZERO, ARQUITETURA SUSTENTÁVEL E ENERGIA
RENOVÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS
Apresentado em 01/10/2009
- Projeto de Lei nº 592/2009
DEFINE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/09/2009
- Projeto de Lei nº 528/2009
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS
DESCARTÁVEIS POR SACOLAS REUTILIZÁVEIS, EM TODOS OS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR FERNANDO DINI NETO
* * * RETIRADO PELO VEREADOR EM 06/05/2010 * * *
Apresentado em 11/08/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2009 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR IGNÁCIO TADAYOSHI MORIGUCHI
* * * RETIRADA PELO VEREADOR PARA ENTREGA FORA DAS
DEPENDÊNCIAS DA CASA, EM 11/08/09 * * *
Apresentado em 23/06/2009
- Projeto de Lei nº 384/2009 aprovado
DENOMINA PRAÇA IKUZO KOIKE, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA
NO FINAL DA AVENIDA MINISTRO LAUDO FERREIRA CAMARGO, SOB
OS QUILÔMETROS 12 E 13 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, NO
DISTRITO DO JARDIM PERI-PERI - ZONA OESTE
Apresentado em 10/06/2009
- Projeto de Lei nº 282/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS
DE SEGURANÇA NOS BERÇÁRIOS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/05/2009
- Projeto de Lei nº 238/2009
DESTINA PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DECORRENTES
DO DESCUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 11.228/92 - CÓDIGO
DE OBRAS DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2009
- Projeto de Lei nº 201/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DETECTORES DE METAIS NOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, PRONTOS
SOCORROS E AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 31/03/2009
- Projeto de Lei nº 30/2009
INSTITUI O PROGRAMA TALENTOS MUSICAIS NOS TERMINAIS
RODOVIÁRIOS E DE METRÔ NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009
- Projeto de Lei nº 29/2009
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM UMA DISTÂNCIA
MÍNIMA DE 50 (CINQUENTA) METROS DOS CRUZAMENTOS EM VIAS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/02/2009
- Projeto de Decreto Legislativo nº 105/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO SENHOR RYO MIZUNO (IN MEMORIAN)
Apresentado em 10/12/2008
- Projeto de Lei nº 581/2008 aprovado
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE
2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE
- ERB, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/09/2008
- Projeto de Lei nº 516/2008
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º; 2º E 3º AO ART. 3º E ALTERA DA
REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.804, DE 19 DE JUNHO DE 1995,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
(REF. AO BARULHO DAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL)
Apresentado em 07/08/2008
- Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À LOJA MAÇÔNICA
AMÉRICA
* * * ENTREGUE EM 07/11/2008 * * *
Apresentado em 07/08/2008
- Projeto de Lei nº 504/2008 aprovado
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS E SUAS
CONSEQÜÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2008
- Projeto de Lei nº 447/2008
DESTINA PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DECORRENTES DO
DESCUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 11.228/92 - CÓDIGO DE
OBRAS DO MUNICÍPIO - AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2008
- Projeto de Lei nº 437/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE
SINALIZADORES LUMINOSOS COM AVISO SONORO PARA ENTRADA E
SAÍDA DE VEÍCULOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2008
- Projeto de Lei nº 339/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA ADÉLIA DANTAS MAGALHÃES FREIRE, A PRAÇA
INOMINADA, COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA DIREITOS HUMANOS
E A RUA JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO, NO BAIRRO DE SANTA INÊS,
ALTO DO MANDAQUI - CONJUNTO DOS BANCÁRIOS - ZONA NORTE
Apresentado em 27/05/2008
- Projeto de Lei nº 305/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO CURSO DE CAPACITAÇÃO
PARA CAPOEIRISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/05/2008
- Projeto de Lei nº 148/2008 aprovado
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO
TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO
CAMINHÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 19/03/2008
- Projeto de Lei nº 31/2008
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO
TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO
CAMINHÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E REVOGA A LEI Nº 12.490
DE 03 DE OUTUBRO DE 1997
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 533/2007
INSERE A SUBSEÇÃO III À SEÇÃO V DO ANEXO IX, DO LIVRO IX,
QUE TRATA DO PLANO REGIONAL ESTRATÉGICO DA SUBPREFEI-
TURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2007
- Projeto de Lei nº 459/2007
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA DO TIPO NANISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2007
- Projeto de Lei nº 455/2007 aprovado
INSTITUI O CARNAVAL DE RUA DE GUAIANASES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
TENENTE CORONEL SENHOR LUIZ NAKAHARADA
*** ENTREGUE EM 23/08/2007 ***
Apresentado em 30/05/2007
- Projeto de Lei nº 348/2007
VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE
COMBÚSTIVEIS E EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 17/05/2007
- Projeto de Lei nº 347/2007 aprovado
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PRÊMIO DE
INCENTIVO AO JOVEM AUTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/05/2007
- Projeto de Lei nº 334/2007
PROIBE O TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS COM CARONA NOS DIAS
ÚTEIS DA SEMANA, COMPREENDIDOS ENTRE SEGUNDA-FEIRA E
SEXTA-FEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
SENHOR JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA
*** ENTREGUE EM 07/12/2007 ***
Apresentado em 03/04/2007
- Projeto de Lei nº 167/2007
INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA ESCOLA MUNICIPAL PARA O ENSINO
SUPERIOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007
- Projeto de Lei nº 111/2007
SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE SAUDE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007