Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 69/2003
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PLACAS METÁLICAS LISAS
PARA A COBERTURA DE BURACOS NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2003 aprovado
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO PROFESSOR TSUTOMU SHIBATA."
*******ENTREGUE EM 20/09/2003*****
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 27/2003
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE ÁREA DE CLUBE ESPORTIVO
SOCIAL NA ZONA ESPECIAL Z8 - AV8, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS
Apresentado em 11/02/2003
- Projeto de Lei nº 16/2003
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE E DE SEGURANÇA, APLICÁVEIS A ESTABELECIMEN-
TOS PÚBLICOS E PRIVADOS DOTADOS DE EQUIPAMENTOS E
SISTEMAS DESTINADOS AO ARMAZENAMENTO E À DISTRIBUIÇÃO
DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - SAC."
(VER. ADILSON AMADEU: CO-AUTOR)
Apresentado em 04/02/2003
- Projeto de Lei nº 668/2002
"DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ISOLAMENTO ACÚSTICO
E ÁREA PARA ESTACIONAMENTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 17/12/2002
- Projeto de Lei nº 433/2002
"ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1., 2. E 3. AO ARTIGO 4. DA
LEI N. 12.879, DE 13 DE JUNHO DE 1999, E DÁ NOVAS
PROVIDÊNCIAS."
(CONSIDERA O TERMO CIRCUNSTANCIADO DOCUMENTO LEGÍTIMO
PARA INSTRUIR A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO.)
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Lei nº 413/2002
"DISPÕE SOBRE O CERTIFICADO DE COMPOSIÇÃO QUÍMICA DOS
COMBUSTÍVEIS (ÁLCOOL, GASOLINA COMUM, ADITIVADA E
PREMIUM, DIESEL E OUTROS COMBUSTÍVEIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Resolução nº 20/2002 aprovado
"CRIA O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DE MORTALIDADE MA-
TERNO-INFANTIL."
Apresentado em 06/08/2002
- Projeto de Lei nº 362/2002
[VTA07] SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RES-
TOS E VASILHAMES, DE QUALQUER NATUREZA, DE ÓLEO LU-
BRIFICANTE, DE LÍQUIDO DE ARREFECIMENTO DE MOTORES,
DE ADITIVOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E DE TODO
E QUALQUER RESÍDUO PERIGOSO PREVISTO NA NBR 10.004."
Apresentado em 19/06/2002
- Projeto de Lei nº 262/2002
DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA ENTREGA DE ARMAS DE FOGO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/05/2002
- Projeto de Lei nº 237/2002
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI 12.879 DE 13 DE JU
LHO DE 1.999. (REF. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BA-
RES NA CIDADE DE SÃO PAULO)
Apresentado em 23/04/2002
- Projeto de Lei nº 163/2002
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓ-
LICAS EM UMA DISTÂNCIA, MÍNIMA, DE 500 (QUINHENTOS)
METROS DA LOCALIZAÇÃO DE QUALQUER ESCOLA DO SISTEMA
PÚBLICO E PRIVADO DE ENSINO."
Apresentado em 26/03/2002
- Projeto de Lei nº 701/2001
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA RUA GROEN-
LÂNDIA - CODLOG 08.225-2, DISTRITO DO JARDIM PAULISTA
Apresentado em 13/12/2001
- Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2001 aprovado
"DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO MERITÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO RUY ALBERTO
LEME CAVALHEIRO."
*** A HONRARIA FOI RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER
ENTREGUE FORA DA CASA EM 22/12/2007 ***
Apresentado em 13/12/2001
- Projeto de Lei nº 601/2001
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DOS ESTUDANTES, NO
DISTRITO DA SÉ, PARA TRAVESSA KEIZO OBUCHI."
Apresentado em 24/10/2001
- Projeto de Lei nº 594/2001
"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO FRONTEIRIÇO
A BARES, CONFEITARIAS, RESTAURANTES, LANCHONETES E
ASSEMELHADOS, PARA COLOCAÇÃO DE TOLDOS, MESAS, CADEI-
RAS, BALCÃO DE ESTACIONAMENTO, CONES, FLOREIRAS E VA-
SOS DE FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 24/10/2001
- Projeto de Lei nº 378/2001
REGULAMENTA E ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA A DISTRI-
BUIÇÃO E USO DE ÓLEO DIESEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/06/2001
- Projeto de Lei nº 335/2001
TORNA OBRIGATÓRIO O APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DAS
FEIRAS-LIVRES, SACOLÕES, MERCADOS MUNICIPAIS E CEN-
TROS DE ABASTECIMENTO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 13/06/2001
- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2001 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. PROFESSOR
SHOICHI MATSUYAMA
*** A HONRARIA FOI RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER
ENTREGUE FORA DA CASA EM 22/12/2007 ***
Apresentado em 22/05/2001
- Projeto de Lei nº 275/2001
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NAS RUAS DO MUNI
CÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 17/05/2001
- Projeto de Lei nº 274/2001 aprovado
DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO NOS LOGRADOU-
ROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 17/05/2001
- Projeto de Lei nº 271/2001
TORNA OBRIGATÓRIO O APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DAS
FEIRAS-LIVRES, SACOLÕES, MERCADOS MUNICIPAIS E CEN-
TROS DE ABASTECIMENTO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 16/05/2001
- Projeto de Lei nº 270/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TALÃO DE ZONA AZUL COM DURA
ÇÃO DE 30 (TRINTA) MINUTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/05/2001
- Projeto de Lei nº 264/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CATA-
LISADORES E ABAFADORES DE RUÍDOS NOS ESCAPAMENTOS DE
TODOS OS ÔNIBUS DE TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE CO
LETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/05/2001
- Projeto de Lei nº 167/2001
DENOMINA RUA IACY PICERINI BAVARESCO A ATUAL RUA INGÁ
LOCALIZADA NO PARQUE MANDAQUI BAIRRO DE SANTANA. AR
SANTANA
Apresentado em 05/04/2001
- Projeto de Lei nº 119/2001
DETERMINA QUE AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE OPERAM NO MU-
NICÍPIO DE SÃO PAULO DESTINEM 1[SIMBOLO_PERCENTUAL] (UM POR CENTO) DE
SUA ARRECADAÇÃO BRUTA PARA AJUDAR NAS CAMPANHAS FILAN
TRÓPICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/03/2001
- Projeto de Lei nº 118/2001
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)
E TAXA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA NO ANO SUBSEQUENTE,
TODOS OS MUNÍCIPES QUE TIVEREM COMPROVADAMENTE SUA RE
SIDÊNCIA INVADIDA PELAS ÁGUAS PROVENIENTES DE ENCHEN-
TES
Apresentado em 20/03/2001
- Projeto de Lei nº 117/2001
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO ANUAL CON
TRA A GRIPE EM TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICI-
PAIS
Apresentado em 20/03/2001
- Projeto de Lei nº 116/2001
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS À
IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/03/2001
- Projeto de Lei nº 107/2001
PROÍBE O TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS COM CARONA NOS DIAS
ÚTEIS DA SEMANA, COMPREENDIDOS ENTRE SEGUNDA-FEIRA À
SEXTA-FEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PRO
VIDÊNCIAS
Apresentado em 15/03/2001
- Projeto de Lei nº 103/2001
INSTITUI NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O
PROGRAMA ]MÃE CANGURU] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2001
- Projeto de Lei nº 102/2001
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NAS RUAS DO MUNI
CÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/03/2001
- Projeto de Lei nº 101/2001
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DEGRAU SOBRESSALENTE NOS
COLETIVOS QUE TRANSITAM EM SÃO PAULO
Apresentado em 14/03/2001
- Projeto de Lei nº 100/2001
VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LO-
JAS DE CONVENIÊNCIA E POSTOS DE GASOLINA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 14/03/2001
- Projeto de Lei nº 99/2001
INSTITUI O PASSE DE TRANSPORTE GRATUITO PARA PORTADO-
RES DE DOENÇAS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2001
- Projeto de Lei nº 89/2001
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE VA
LORES RELIGIOSOS ECUMÊNICOS NAS ESCOLAS SITUADAS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/03/2001
- Projeto de Lei nº 409/2000
DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE CABELEIREI
ROS, MANICURES E PEDICURES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 06/12/2000
- Projeto de Lei nº 388/2000
PROIBE O TRANSITO DE MOTOCICLETAS COM CARONA NOS
DIAS UTEIS DA SEMANA, COMPREENDIDOS ENTRE SEGUNDA FEI
RA A SEXTA_FEIRA NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OU
TRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/11/2000
- Projeto de Lei nº 339/2000
DENOMINA PRAÇA PROFESSOR MIYOSHI MATSUDA, A PRAÇA NO
VA AMERICA,CONFLUENCIA ENTRE A RUA SAO VENCESLAU, AV,
LEONARDO DA VINCI, RUA GENERAL GASTAO GOULART, RUA
INAJATUBA E RUA JURUPEBA, NO BAIRRO DE VILA GUARANI
DISTRITO JABAQUARA
Apresentado em 06/09/2000
- Projeto de Lei nº 280/2000
PROÍBE ATOS DE VENDA, COMPRA E INGESTÃO DE BEBIDAS AL
COÓLICAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS
Apresentado em 26/07/2000
- Projeto de Lei nº 277/2000
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO
DO ESTADO DE SAO PAULO PARA FIXAR PARAMETROS DE ATUA-
ÇAO CONJUNTA DE GUARDA CIVIL METROPOLITANA COM A POLI
CIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI
DENCIAS
Apresentado em 26/07/2000
- Projeto de Lei nº 275/2000
DETERMINA A IMPLANTAÇAO DO PISCA DE ATENÇAO APOS AS
22 HORAS NOS SEMAFOROS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVI
DENCIAS
Apresentado em 26/07/2000
- Projeto de Lei nº 254/2000
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PRECE ECUMÊNICA E VOLUNTÁ-
RIA NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 04/07/2000
- Projeto de Lei nº 66/2000
INSTITUI NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O
PROGRAMA ]MÃE CANGURU] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2000
- Projeto de Lei nº 40/2000
DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITO
RIAL URBANO (IPTU),AOS MUNICIPES QUE TIVEREM SUA RESI
DENCIA INVADIDA POR AGUAS PLUVIAIS PROVENIENTES DE
ENCHENTES
Apresentado em 09/02/2000
- Projeto de Lei nº 415/1999
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUI-
PAMENTOS DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DO MUNICI-
PIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 24/08/1999
- Projeto de Lei nº 407/1999
PROIBE ATOS DE VENDA. COMPRA E INGESTÃO DE BEBIDAS AL
COOLICAS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVI
DENCIAS
Apresentado em 17/08/1999
- Projeto de Lei nº 323/1999
PROIBE A INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NOS LOCAIS
QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 03/08/1999
- Projeto de Lei nº 217/1999
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTESES DENTARIAS A
IDOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 13/05/1999
- Projeto de Lei nº 711/1998
DENOMINA RUA IACY PICERINI BAVARESCO A ATUAL RUA INGA
LOCALIZADA NO PARQUE MANDAQUI BAIRRO DE SANTANA - AR
SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 18/11/1998