Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 110/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Lei nº 109/2007
CONSOLIDA E SISTEMATIZA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE POSTOS
DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, SERVIÇOS CORRELATOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Lei nº 105/2007
CONSOLIDA E SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE FARMÁCIAS E
DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Lei nº 100/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATINENTE À PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Lei nº 98/2007
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO REFERENTE
À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/03/2007
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2007 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE SALVA DE PRATA A SRA. NORIKO
TANAKA - CONHECIDA COMO HOEN TANAKA"
*** A HONRARIA FOI RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER
ENTREGUE FORA DA CASA EM 22/12/2007 ***
Apresentado em 07/02/2007
- Projeto de Lei nº 649/2006
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE TRATAMENTO PARA OBESIDADE
E OBESIDADE MÓRBIDA NOS PLANOS DE SAÚDE E SEGUROS SAÚDE,
OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/11/2006
- Projeto de Lei nº 642/2006
INSTITUI NOS SERVIÇOOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO TRATAMENTO PARA OBESIDADE E OBESIDADE MÓRBIDA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/11/2006
- Projeto de Lei nº 621/2006 aprovado
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA FAMÍLIA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 14/11/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
DR. MÁRIO KIYOTAKA IKEDA
******** ENTREGUE EM 18 DE JUNHO DE 2007 ********
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2006 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO DOUTOR WILLIAM SOTO SANTIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2006
- Projeto de Lei nº 830/2005
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO
E FUNCIONAMENTO DE BARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2005
- Projeto de Lei nº 829/2005
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO
E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NAS
CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2005
- Projeto de Lei nº 828/2005
[VTA07] DISCIPL. A PUBLIC., EM LOGR. PÚBL., VEICULADA
POR MEIO DE ANÚNCIO COLOCADO EM PLACA DISPOSTA SOBRE O CORPO
DA PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2005
- Projeto de Lei nº 827/2005
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE "FEIRAS DO ROLO" E "FEIRAS DO
AUTOMÓVEL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2005
- Projeto de Lei nº 826/2005
CRIA O REGISTRO MUNICIPAL DE COMERCIO ESPECIAL PARA OS
ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2005
- Projeto de Lei nº 786/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE
ATENDIMENTO MÉDICO OU UNIDADE MÉDICA MÓVEL EM
DANCETERIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/12/2005
- Projeto de Lei nº 680/2005 aprovado
INSTITUI O " DIA MUNICIPAL SEM CARRO" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/10/2005
- Projeto de Lei nº 675/2005
PROÍBE A INSTALAÇÃO DOS USOS QUE ESPECIFICA EM EDIFICAÇÕES
SEM RECUO LATERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/10/2005
- Projeto de Decreto Legislativo nº 104/2005 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DOSHU MORITERU
UESHIBA
*** TÍTULO ENTREGUE EM 17.06.2006***
Apresentado em 18/10/2005
- Projeto de Lei nº 643/2005
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E INGESTÃO DE
BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM
O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2005
- Projeto de Lei nº 608/2005
ALTERA CRITÉRIOS DE EMPLACAMENTO NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/09/2005
- Projeto de Lei nº 602/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARTILHAMENTO DE
UMA MESMA ESTRUTURA POR TODAS AS EMPRESAS INTERESSADAS
EM INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE ERB'S, NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/09/2005
- Projeto de Lei nº 385/2005
PROÍBE ATOS DE VENDA E COMPRA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS
LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2005
- Projeto de Lei nº 384/2005
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS
AUTOMOTIVOS E DAS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS
QUE EFETUEM INSTALAÇÃO SONORA NOS MESMOS, IMPÕE
PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2005
- Projeto de Lei nº 258/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 12.879 DE 13 DE JULHO D
E 1999 ( DETERMINA QUE TODOS OS BARES NÃO FUNCIONEM APÓS
AS 24:00)
Apresentado em 12/05/2005
- Projeto de Lei nº 241/2005
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CEU ARICANDUVA COMO
"CEU PROFESSOR PAULO SEITI KOBAYASHI", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/05/2005
- Projeto de Lei nº 235/2005
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE RÓTULO
INFORMATIVO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELA BEBIDA
ALCOÓLICA, EM QUALQUER TIPO DE GRADUAÇÃO ALCOÓLICA
Apresentado em 10/05/2005
- Projeto de Lei nº 218/2005
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DE MOTO-FRETE
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/05/2005
- Projeto de Resolução nº 7/2005 aprovado
CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A COMISSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE COMEMORAÇÃO DOS 100 ANOS DA IMIGRAÇÃO
JAPONESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2005
- Projeto de Lei nº 563/2004
PERMITE A UTILIZAÇÃO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE
ÔNIBUS AO TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2004
- Projeto de Lei nº 509/2004
TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E
AQUELES QUE REALIZAM ATENDIMENTO ATRAVÉS DO SUS O
OFERECIMENTO GRATUITO DE ALIMENTAÇÃO AOS PACIENTES E
ACOMPANHAMENTES QUE AGUARDAM O ATENDIMENTO DA FORMA
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2004
- Projeto de Decreto Legislativo nº 113/2004 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO PROFESSOR MASSATSUGO HIROTA
*** TÍTULO ENTREGUE EM 30.06.2005***
Apresentado em 14/12/2004
- Projeto de Decreto Legislativo nº 109/2004 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. TADASHI OTSUKA
*** A HONRARIA FOI RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER
ENTREGUE FORA DA CASA EM 22/12/2007 **
Apresentado em 14/12/2004
- Projeto de Lei nº 475/2004 aprovado
DENOMINA " ALÇA DE ACESSO OLAVO ALVES DE MOURA ", A ALÇA
DE ACESSO INOMINADA, COMPREENDIDA ENTRE A RUA CAPITÃO
BUSSE E A RODOVIA FERNÃO DIAS, NO DISTRITO DO PARQUE EDU
CHAVES - ZONA NORTE
Apresentado em 17/11/2004
- Projeto de Lei nº 423/2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÕES
ORTOPÉDICAS
Apresentado em 17/11/2004
- Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2004 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO PAULISTANO
AO CANTOR E COMPOSITOR CLAUDIO FONTANA
Apresentado em 17/11/2004
- Projeto de Lei nº 310/2004
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º, DA LEI Nº 9.241,DE
15 DE ABRIL DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE
CONCESSÕES NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/06/2004
- Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2004
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO SR. MASSAO KATO
Apresentado em 19/05/2004
- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2004 aprovado
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
AO PROFESSOR E MAESTRO MASSAICHI SHIMADA
***TÍTULO ENTEREGUE EM28.06.2004***
Apresentado em 16/03/2004
- Projeto de Lei nº 805/2003
"PROÍBE A ABERTURA E UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS DE POÇOS RASOS,
TAMBÉM CONHECIDOS COMO CACIMBAS OU AMAZONAS, PARA
CONSUMO HUMANO E IRRIGAÇÃO DE HORTAS E PLANTAÇÕES DE
QUALQUER TIPO QUE SEJAM DESTINADAS AO CONSUMO HUMANO
NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO QUE CONTEM COM ABASTECIMENTO DE
ÁGUA TRATADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 20/11/2003
- Projeto de Lei nº 804/2003
"DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS,
DEVIDAMENTE HABILITADOS, EM ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM
COM PRODUTOS QUÍMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 20/11/2003
- Projeto de Lei nº 780/2003
"DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS
ESTÁTICAS, COLETORAS DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 18/11/2003
- Projeto de Lei nº 554/2003 aprovado
DENOMINA PRAÇA DOS NAMORADOS, A PRAÇA INOMINADA, COM-
PREENDIDA ENTRE A RUA GUARAREMA A AV. BOSQUE DA SAÚDE
NO DISTRITO DO JARDIM DA SAÚDE - SAÚDE
Apresentado em 02/09/2003
- Projeto de Lei nº 384/2003
"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO PA-
DRÃO DE VENCIMENTOS DOS MÉDICOS DO QUADRO DA PREFEI-
TURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 07/08/2003
- Projeto de Lei nº 326/2003
"DENOMINA PRAÇA DAS ESTRELAS, A PRAÇA INOMINADA, COM-
PREENDIDA ENTRE A RUA GUARAREMA E AV. BOSQUE DA SAÚ-
DE, NO DISTRITO DO JARDIM DA SAÚDE - SAÚDE."
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2003 aprovado
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA
DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. KAZUSO TSU-
TSUI."
*********** RETIRADA PARA SER ENTREGUE AO HOMENAGEADO EM
17/10/2007 *********
Apresentado em 03/06/2003
- Projeto de Lei nº 173/2003
"DENOMINA PRAÇA BOSQUE DA SAÚDE, A PRAÇA INOMINADA,
COMPREENDIDA ENTRE A RUA GUARAREMA E AV. BOSQUE DA
SAÚDE, NO DISTRITO DO JARDIM DA SAÚDE - SAÚDE."
Apresentado em 03/04/2003
- Projeto de Lei nº 71/2003
"DISPÕE SOBRE O TIPO DE MATERIAL UTILIZADO PARA A
PINTURA DAS DEMARCAÇÕES DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE
ADVERTÊNCIA E REGULAMENTAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 20/03/2003
- Projeto de Lei nº 70/2003
[VTA07] SOBRE O ACESSO DE MUNÍCIPES AOS AUTOS DOS
PROCESSOS DE REFORMAS, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE ES-
TABELECIMENTOS COMERCIAIS/INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 20/03/2003