Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 722/2020
DENOMINA "PRAÇA ANTONIO CARVALHO BARBOSA - "MORTUGABA" O
ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NO BAIRRO DA VILA CORDEIRO,
DISTRITO DO ITAIM BIBI, CEP. 04581-000. CODLOG.074241
Apresentado em 24/11/2020
- Projeto de Lei nº 654/2020
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
INCLUSÃO DA PESSOA COM MAIS DE 50 ANOS, CONCEDENDO BENEFÍCIO
FISCAL A EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE EMPREGUEM, NO
SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, PESSOAS COM MAIS DE 50 ANOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020
- Projeto de Lei nº 530/2020 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2.007, PARA
INCLUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE
HUNTINGTON NO DIA 27 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/08/2020
- Projeto de Lei nº 476/2020
PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO
DA SPATHODEA CAMPANULATA, TAMBÉM CONHECIDA COMO
"ESPATÓDEA","BISNAGUEIRA", "TULIPEIRA-DO-GABÃO",
"XIXI-DE-MACACO OU "CHAMADA- FLORESTA" E AUTORIZA O CORTE E
A PODA DAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 04/08/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2020 aprovado
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO CINEASTA
JOÃO BATISTA DE ANDRADE
Apresentado em 04/08/2020
- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2020 aprovado
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA À ESCOLA PAULISTA DE
MEDICINA - EPM PELA EXCELÊNCIA NA TRANSMISSÃO DO SABER E NA
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE
Apresentado em 04/08/2020
- Projeto de Lei nº 149/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO PRONTUÁRIO SP CONTENDO
INFORMAÇÕES PARA USO DE MÉDICO E PACIENTE QUE UTILIZAM A
REDE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 148/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE CÓRREGOS E RIOS, BEM COMO SEUS
RESPECTIVOS CURSOS SOBREPOSTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 132/2020
ALTERA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VILA
MARIANA, LOCALIZADA À RUA NAPOLEÃO DE BARROS, 771 - VILA
CLEMENTINO, PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VILA MARIANA
- DOUTOR LUIZ CAMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 94/2020
DENOMINA BOSQUE DAS MARITACAS O ESPAÇO LIVRE QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DA SÉ, SUBPREFEITURA DA
SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 77/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CABECEIRA DO
CABORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 30/2020
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM SÃO
FRANCISCO, LOCALIZADA À RUA JURITI PIRANGA, 195, JARDIM SÃO
FRANCISCO, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM SÃO FRANCISCO
- DOUTOR FERNANDO JOSÉ DE NÓBREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 29/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CENTRO ECOLÓGICO
YARY TY E MEMORIAL DE CULTURA GUARANI (CEYTY) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 12/2020
DENOMINA O PARQUE MUNICIPAL NASCENTES DO RIBEIRÃO COLÔNIA
COMO PARQUE MUNICIPAL NASCENTES DO RIBEIRÃO COLÔNIA - ANA
PRIMAVESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 6/2020
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UBS JARDIM MIRIAM II, LOCALIZADA NA
AV. CUPECÊ, 5185, JARDIM MIRIAM, CEP 04365-001 PARA UBS
JARDIM MIRIAM II - DOUTOR SUEL ABUJAMRA DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 846/2019
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL JARDIM APURÁ -
PARQUE DOS BÚFALOS - CRIADO PELO DECRETO Nº 56.628, DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2015, PARA PARQUE DOS BÚFALOS - CLAUDIO MILZ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2019
- Projeto de Lei nº 807/2019 aprovado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DO
MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2019
- Projeto de Lei nº 769/2019 aprovado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE
APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS
E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/11/2019
- Projeto de Lei nº 736/2019
ESTABELECE O REGISTRO DA INSTALAÇÃO DE GERADORES ELÉTRICOS
EM BANCO DE DADOS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 726/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA HÉLIO BICUDO O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA,
LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA ANDRADE, SUBPREFEITURA DO
CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 706/2019
DENOMINA PRAÇA DONA ODETE O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA,
LOCALIZADO NO DISTRITO DE PARQUE DO CARMO, SUBPREFEITURA
ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 697/2019 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO UM DIA
SEM LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 116/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À
SENHORA ANITA SCHUARTZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 604/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA DANIEL BIFONE O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA,
LOCALIZADO NO DISTRITO DA MOOCA, SUBPREFEITURA DA MOOCA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019
- Projeto de Lei nº 598/2019
DENOMINA RUA DONA IRACEMA DE MORAES BUENO O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DO
JABAQUARA, SUBPREFEITURA JABAQUARA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019
- Projeto de Resolução nº 30/2019
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 161 DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/09/2019
- Projeto de Lei nº 488/2019 aprovado
DENOMINA O PARQUE DO CHUVISCO COMO PARQUE DO CHUVISCO PAULO
NOGUEIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2019
- Projeto de Lei nº 403/2019
DISPÕE SOBRE O RESGATE, A CAPTURA E A REMOÇÃO DE ABELHAS
SILVESTRES NATIVAS (MELIPONÍNEOS) VISANDO À SUA PROTEÇÃO, NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2019
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA À DUPLA MANO VÉIO E MANO
NOVO PELA VALIOSA DIVULGAÇÃO DO FORRÓ COMO MANIFESTAÇÃO
CULTURAL DO NORDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 320/2019 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O EVENTO DÊ UMA
CHANCE À PAZ ENCONTRO CULTURAL DAS DIVERSIDADES AO AR LIVRE
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Lei nº 319/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE
SÃO PAULO A FEIRA CULTURAL DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Lei nº 295/2019 aprovado
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA E
IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2019
- Projeto de Lei nº 251/2019
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REDE DE
ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019
- Projeto de Resolução nº 12/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS PARQUES E
ÁREAS VERDES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DOUTOR JOSÉ GREGORI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/03/2019
- Projeto de Lei nº 119/2019
ACRESCENTA §1° E RENUMERA O §4° AO ART. 264 DA LEI
MUNICIPAL N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR
ESTRATÉGICO (PDE); ALTERA A REDAÇÃO DO §5° DO ART. 107 DA
LEI MUNICIPAL N° 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE
DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PROÍBE A
INSTALAÇÃO DE AERÓDROMOS, HELIPORTOS E SIMILARES NAS ÁREAS
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE ESPECIFICA]
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 109/2019 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O
DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 97/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL MANANCIAIS DO
PAIOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 648/2018
DENOMINA PRAÇA MIRIAM NEKRYCZ O ESPAÇO LIVRE QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DA BARRA FUNDA,
PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2018
- Projeto de Lei nº 619/2018
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CIDADE NOVA SÃO
MIGUEL, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE NOVA SÃO MIGUEL -
IRANI BASTOS MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(LOCALIZADA NA
AV. ROSÁRIA, 900 - CIDADE NOVA)
Apresentado em 27/11/2018
- Projeto de Lei nº 615/2018 aprovado
PROÍBE A VENDA DE QUALQUER T9IPO DE MEDICAMENTO EM
MERCADOS, SUPERMERCADOS, CONVENIÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS
SIMILARES NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 80/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO
DOUTOR JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA COSTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À
ATRIZ COMPOSITORA E CANTORA, BENEDITA EDITH VEIGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Lei nº 552/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE
CUIDADOS PALIATIVOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018
- Projeto de Lei nº 532/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER
DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO,
INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM
EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018
- Projeto de Lei nº 531/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE
ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018
- Projeto de Lei nº 471/2018
DENOMINA PRAÇA MARCELLO NITSCHE O ESPAÇO LIVRE QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2018
- Projeto de Lei nº 420/2018
ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 11 DA LEI N° 16.899 DE 24
DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (RETIRADO DOS
CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS A PRERROGATIVA DE
DELIBERAR, FISCALIZAR, CRIAR NORMATIZAÇÕES)
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Lei nº 410/2018
PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE
CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Lei nº 344/2018
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE
TRABALHAM NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, PRONTOS-SOCORROS E
NAS TERAPIAS INTENSIVAS, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018