Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 51/2022
ALTERA AS LEIS Nº 14.493, DE 9 DE AGOSTO DE 2007, E 17.248,
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS ATINGIDOS POR
ENCHENTES)
Apresentado em 16/02/2022
- Projeto de Lei nº 35/2022
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO E
INDENIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES UTILIZADAS PARA FINS RESIDENCIAIS
E NÃO RESIDENCIAIS HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS URBANOS DE
INTERESSE SOCIAL
Apresentado em 09/02/2022
- Projeto de Lei nº 28/2022
ALTERA A LEI N° 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, PARA
INTEGRAR O COMPLEXO PARAISÓPOLIS AO PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Apresentado em 03/02/2022
- Projeto de Lei nº 867/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS POR
TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES, ALTERA A LEI Nº 17.437, DE
12 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2021
- Projeto de Lei nº 858/2021 aprovado
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 13.766, DE 21 DE JANEIRO DE
2004, PARA TORNAR O ATENDIMENTO EXCLUSIVO AO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL, DESCENTRALIZAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E
ALTERAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CRIANDO O CONSELHO
DELIBERATIVO E FISCALIZADOR
Apresentado em 14/12/2021
- Projeto de Lei nº 857/2021 aprovado
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A PRORROGAÇÃO E
RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS
Apresentado em 14/12/2021
- Projeto de Lei nº 814/2021 aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENUNCIAR, NO ÂMBITO DE ACORDO
JUDICIAL QUE VENHA A SER CELEBRADO COM A UNIÃO NOS AUTOS Nº
0068278-78.1974.403.6100, COM VISTAS AO ENCONTRO DE CONTAS
DE INDENIZAÇÃO POR ESTA DEVIDA EM RAZÃO DE OCUPAÇÃO
IRREGULAR DA ÁREA DENOMINADA "CAMPO DE MARTE" COM O DÉBITO
DO MUNICÍPIO DECORRENTE DO "CONTRATO DE CONFISSÃO,
CONSOLIDAÇÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO E REFINANCIAMENTO DE
DÍVIDAS" PACTUADO COM BASE NA MP 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO
DE 2001, AO VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE EVENTUALMENTE SUPERAR O
DÉBITO DA MUNICIPALIDADE NO CITADO CONTRATO
Apresentado em 24/11/2021
- Projeto de Lei nº 756/2021 aprovado
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS
MUNICIPAIS SITUADAS NO DISTRITO DE VILA MARIANA,
SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, À
UNIÃO CULTURAL
BRASIL-LÍBANO - UCBL, À CASA HUNTER - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DOS PORTADORES DA DOENÇA DE HUNTER OUTRAS DOENÇAS RARAS E À
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2021
- Projeto de Lei nº 742/2021 aprovado
PRORROGA PARA 2022 O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 4º DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014
Apresentado em 09/11/2021
- Projeto de Lei nº 717/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE REGULAÇÃO
URBANÍSTICA - PRU PARA A ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL (ZOE) DO
COMPLEXO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES - GINÁSIO DO
IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/10/2021
- Projeto de Lei nº 685/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ALTERAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, CONTRAGARANTIAS EM
OPERAÇÕES DE CRÉDITO E FUNDO ESPECIAL PARA A MODERNIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/10/2021
- Projeto de Lei nº 676/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO
2022-2025
Apresentado em 30/09/2021
- Projeto de Lei nº 669/2021 aprovado
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Apresentado em 30/09/2021
- Projeto de Lei nº 659/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO QUADRO DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO- QPE
Apresentado em 29/09/2021
- Projeto de Lei nº 652/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO E DO
AUXÍLIO-REFEIÇÃO, PREVISTOS, RESPECTIVAMENTE, NAS LEIS
MUNICIPAIS Nº 13.598, DE 5 DE JUNHO DE 2003, E 12.858, DE 18
DE JUNHO DE 1999, DA BOLSA-ESTÁGIO, PREVISTA NO ARTIGO 2º DA
LEI Nº 13.392, DE 17 DE JULHO DE 2002, DA GRATIFICAÇÃO POR
EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM REGIÕES ESTRATÉGICAS, PREVISTA NA LEI
Nº 15.367, DE 08 DE ABRIL DE 2011, E DA DIÁRIA ESPECIAL POR
ATIVIDADE COMPLEMENTAR, DISPOSTA NA LEI Nº 16.081, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2014; ALTERA E REVALORIZA A GRATIFICAÇÃO DE
DIFÍCIL ACESSO, PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO
DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, PREVISTA NOS ARTIGOS 60, 61 E
62 DA LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007; ALTERA A LEI Nº
10.827, DE 4 DE JANEIRO DE 1990, REFERENTE AOS ADICIONAIS DE
INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, AS REGRAS RELATIVAS ÀS
FÉRIAS E ABONO DE FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, O
CAPÍTULO I DA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, QUE
TRATA SOBRE A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS; REGULAMENTA AS
HORAS TRABALHADAS ALÉM DA JORNADA PELOS SERVIDORES
MUNICIPAIS; INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO
NAS UNIDADES DA SAÚDE; REGULAMENTA E CRIA GRATIFICAÇÃO PARA
A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Apresentado em 23/09/2021
- Projeto de Lei nº 651/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO, DESTINADOS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E
ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DIRETA
Apresentado em 23/09/2021
- Projeto de Lei nº 650/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL
MÉDIO E BÁSICO - QMB DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE
ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE ASSISTENTE
DE SUPORTE TÉCNICO, DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº
13.748, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, E DE AGENTE DE APOIO, DO
QUADRO DE PESSOAL DO NÍVEL BÁSICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.652, DE 25 DE
SETEMBRO DE 2003, E INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE
REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO
Apresentado em 23/09/2021
- Projeto de Lei nº 628/2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE VIGÊNCIA DOS
CONCURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 23/09/2021
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2021 aprovado
ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE ACORDO COM A EMENDA À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Apresentado em 23/09/2021
- Projeto de Lei nº 497/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO
DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021
- Projeto de Lei nº 496/2021 aprovado
INSTITUI OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA JURÍDICA E RESIDÊNCIA
EM GESTÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021
- Projeto de Lei nº 447/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO, ESTABELECENDO
INCENTIVOS E O REGIME ESPECÍFICO PARA A REQUALIFICAÇÃO DE
EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ÁREA CENTRAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021
- Projeto de Lei nº 446/2021 aprovado
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM E ESPECIAL OS
IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA SUAS ALIENAÇÕES, MEDIANTE
LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021
- Projeto de Lei nº 445/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 17.254, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
INTERNO OU EXTERNO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE
INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/07/2021
- Projeto de Lei nº 444/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021
- Projeto de Lei nº 437/2021
INSTITUI A SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021
- Projeto de Lei nº 436/2021
DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA GUARANI NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/07/2021
- Projeto de Lei nº 435/2021 aprovado
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO "CAPUT" DO ARTIGO 3º DA
LEI Nº 12.524, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS,
PARA O FIM DE ESTABELECER QUE OS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL COM REPRESENTAÇÃO NO COLEGIADO SEJAM ESPECIFICADOS
EM DECRETO
Apresentado em 06/07/2021
- Projeto de Lei nº 391/2021
DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA, QUANTO AO SEU MANEJO,
VISANDO À CONSERVAÇÃO E À PRESERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2021
- Projeto de Lei nº 390/2021 aprovado
DISCIPLINA O "PROGRAMA PODE ENTRAR", ESTABELECENDO REGRAS,
MECANISMOS E INSTRUMENTOS PARA SUA OPERACIONALIZAÇÃO
Apresentado em 16/06/2021
- Projeto de Lei nº 389/2021 aprovado
INSTITUI O "PROGRAMA DE CREMAÇÃO SOCIAL" VISANDO A
GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE CREMAÇÃO À POPULAÇÃO DE BAIXA
RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2021
- Projeto de Lei nº 388/2021 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADOS COM AS ESTUDANTES NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/06/2021
- Projeto de Lei nº 387/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR
DE QUE TRATA O CAPÍTULO I DA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO
DE 2019
Apresentado em 16/06/2021
- Projeto de Lei nº 347/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE, ESTAÇÃO
RÁDIO-BASE MÓVEL E ESTAÇÃO RÁDIO-BASE DE PEQUENO PORTE
DESTINADOS À OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/06/2021
- Projeto de Lei nº 282/2021
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO E
TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS O IMÓVEL MUNICIPAL
CORRESPONDENTE À PASSAGEM PS 127- ALTURA DO Nº 3.407 DA RUA
CONSOLAÇÃO, DISTRITO DE PINHEIROS, BEM COMO AUTORIZA A SUA
ALIENAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE LICITAÇÃO, AO ÚNICO
PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS LINDEIROS
Apresentado em 25/05/2021
- Projeto de Lei nº 767/2020
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER
DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO,
E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/12/2020
- Projeto de Lei nº 764/2020
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10, 17 E 18, E CRIA O ART
29-A, TODOS NA LEI Nº 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, E
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 123 DA LEI Nº 13.748, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2020
- Projeto de Lei nº 738/2020 aprovado
CRIA A CASA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2020
- Projeto de Lei nº 367/2020
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
EQUIDADE ENTRE FUNCIONÁRIOS DE ENTIDADES CONVENIADAS DA REDE
INDIRETA DE EDUCAÇÃO COM OS FUNCIONÁRIOS DE MESMO
CARGO/FUNÇÃO DA REDE DIRETA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020
- Projeto de Lei nº 352/2020
ALTERA O ART. 1º, § 2º, DA LEI Nº 15.931, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE
INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA
ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE
ESPECIFICA
Apresentado em 03/06/2020
- Projeto de Lei nº 5/2020
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA A TÍTULO NÃO ONEROSO À COMPANHIA
METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP - DE
PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO CONJUNTO
HABITACIONAL IV CENTENÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 849/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO O "PRÊMIO DESTAQUES OAB SANTO AMARO" E
DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2019
- Projeto de Lei nº 503/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE MANTER NO INTERIOR DOS
VEÍCULOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI E/OU
TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO DE UM SUPORTE PARA
TRANSPORTE DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2019
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO
SMUL.AOC.CPPU/002/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE
PAINÉIS ELETRÔNICOS EM ESPAÇOS INTERNOS DAS EDIFICAÇÕES E
VISÍVEIS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2019
- Projeto de Lei nº 497/2019 aprovado
DENOMINA PISCINÃO DEPUTADO JOOJI HATO A OBRA DE ARTE DE
ENGENHARIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA DIVISA DOS
DISTRITOS DO IPIRANGA, VILA MARIANA E JABAQUARA, E SUAS
RESPECTIVAS SUBPREFEITURAS
Apresentado em 14/08/2019
- Projeto de Lei nº 404/2019
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.278, DE 7 DE JANEIRO DE
2002, RELATIVOS A SEGURO-GARANTIA EM CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 280/2019
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DAS LICITAÇÕES E
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E ALTERA A REDAÇÃO DO AR. 1º DA LEI Nº 13.278 DE 07 DE
JANEIRO DE 2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 16.445 DE 31
DE MAIO DE 2016
Apresentado em 23/04/2019
- Projeto de Lei nº 279/2019
ACRESCENTA ARTIGO 10-A À LEI Nº 14.107 DE 12 DE DEZEMBRO DE
2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, A
FIM DE INSERIR INFORMAÇÕES NA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO
IPTU
Apresentado em 23/04/2019
- Projeto de Lei nº 180/2019
ACRESCENTA O ART. 12-A A LEI N° 14.223, DE 26 DE SETEMBRO
DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE
COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2019
- Projeto de Lei nº 110/2019
"DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NOS EDITAIS LICITATÓRIOS
REGIDOS
PELA LEI MUNICIPAL N° 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE
2002,
COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 16.445,
DE
31 DE MAIO DE 2016 E CONFORME A LEGISLAÇÃO FEDERAL
EM
VIGOR, QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A
CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO,
DE CLÁUSULA QUE EXIJA QUE A EMPRESA TENHA ATIVIDADE
EXCLUSIVA NESSE RAMO DE NEGÓCIO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA
LEI FEDERAL N° 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019